DR. Frederico
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3391/2024 Câmara dos Deputados | 29/08/2024 | Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. | Aguardando Autorização do Despacho desde 29/08/2024 | Coautoria — 31ª assinatura de 79 |
| REQ 133/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 1.202, de 22 de dezembro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 51ª assinatura de 58 |
| REQ 2111/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Requer a inclusão na Ordem do dia da Petição protocolada pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, no dia 14 de outubro de 2021, formulada com amparo no art. 53, § 3º, da Constituição Federal de 1988, com vistas a sustar o andamento da ação penal 1.044. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 30ª assinatura de 31 |
| REQ 1290/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1051, de 2021, que “prevê o fornecimento pelo SUS de máscaras de proteção individual do tipo PFF2”. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1838/2020 Câmara dos Deputados | 14/07/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei 3.058/2020. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 1553/2020 Câmara dos Deputados | 15/06/2020 | Solicita coautoria do PL 3058/2020. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 1508/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao do PL 3058/2020. | Tramitação Finalizada desde 24/06/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 1446/2020 Câmara dos Deputados | 05/06/2020 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao do PL 3058/2020. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 1386/2020 Câmara dos Deputados | 02/06/2020 | Requeiro a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3058, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1289/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 2270/2020 | Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 | Coautoria — 20ª assinatura de 22 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.