Gustavo Santana
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 61/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 15/04/2026 | Autoria conjunta — 59 autores |
| PEC 58/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2025 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 27/11/2025 | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 54/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/06/2025 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 01/07/2025 | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 45/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/11/2024 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 10/12/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 43/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2024 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 19/11/2025 | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 34/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/02/2024 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 02/06/2025 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 26/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando recebimento em comissão desde 30/09/2025 | Autoria conjunta — 38 autores |
| PEC 16/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 10/07/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 14/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de comissão especial em Plenário desde 30/05/2023 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 1/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando apreciação do parecer em comissão desde 10/12/2024 | Autoria conjunta — 30 autores |
| PEC 75/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/10/2021 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 65/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2020 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 47/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2019 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 20/12/2019 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PEC 44/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/10/2019 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 41/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2019 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 40/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2019 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 04/09/2019 | Autoria conjunta — 42 autores |
| PEC 27/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2019 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 24/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 23/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 22/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 21/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 20/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 19/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 18/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 17/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 16/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 30 autores |
| PEC 15/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2019 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 30 autores |
| PEC 14/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2019 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 13/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2019 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 42 autores |
| PEC 12/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2019 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 20/08/2019 | Autoria conjunta — 42 autores |
| PEC 11/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/02/2019 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 55/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2018 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 54/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2018 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 41 autores |
| PEC 53/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2018 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 66 autores |
| PEC 49/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/04/2018 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 01/08/2018 | Autoria conjunta — 73 autores |
| PEC 48/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2017 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 52 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.