Chiara Biondini
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 22379/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2026 | Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao exercício de 2025 e ao primeiro quadrimestre de 2026 e para apresentação de informações relacionadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados. | Aprovado desde 24/06/2026 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 14700/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2025 | Requer seja realizada audiência pública para discutir e apresentar as ações e resultados da política sobre drogas no Estado, a ser realizada no decorrer do mês de junho, destinado à comemoração do Dia Internacional contra o Abuso e o Trafico Ilícito de Drogas. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15595/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2025 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para pautar urgentemente os projetos de anistia, tendo em vista as graves condenações injustas dos presos do 8 de janeiro de 2023, como o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que foi condenada a 14 anos de prisão por pintar com batom a estátua chamada A Justiça. | Aprovado desde 16/07/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14683/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/06/2025 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater as políticas de segurança pública para a região da Pampulha, com a participação da população local e dos comandantes dos Batalhões da Polícia Militar na região da Pampulha e da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte e do delegado da Polícia Civil na Região da Pampulha. | Aprovado desde 15/07/2025 | Autoria única |
| RQC 14208/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2025 | Requerem seja informado aos secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão o tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: "Esclarecimentos sobre a situação fiscal do Estado, com destaque para a arrecadação, o pagamento da dívida com a União e seu processo de renegociação". | Aprovado desde 20/05/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 14207/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2025 | Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao exercício de 2024 e ao primeiro quadrimestre de 2025, conforme determina o § 4º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, e para apresentação de informações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo, pela comissão, da tema "Renegociação da dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, edição 2025- 2026. | Aprovado desde 21/08/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 13836/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2025 | Requerem seja realizada audiência de convidados para apresentação, pelo Poder Executivo, dos projetos a serem apreciados por esta Casa para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo, pela Comissão de Fiscalização Financeira, da temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026. | Aprovado desde 08/05/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 13754/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2025 | Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2025, conforme determina o § 4º do art 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, e para apresentação de informações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo, pela Comissão de Fiscalização Financeira, da temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 13753/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2025 | Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2025, conforme determina o § 4º do art 9º da Lei Complementar Federal 101, de 2000, e para apresentação de informações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo, pela Comissão de Fiscalização Financeira, da temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 13752/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2025 | Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2026, conforme determina o § 4º do art 9º da Lei Complementar Federal 101, de 2000, e para apresentação de informações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo, pela Comissão de Fiscalização Financeira, da temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 13751/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2025 | Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao exercício de 2025 e ao 1º quadrimestre de 2026, conforme determina o § 4º do art 9º da Lei Complementar Federal 101, de 2000, e para apresentação de informações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo da Comissão de Fiscalização Financeira sobre a temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 7288/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/02/2025 | Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências para apurar a decisão da magistrada da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, que colocou em liberdade, nos autos do processo nº 4401694-92.2019.8.13.0024, o preso Welbert de Souza Fagundes, que assassinou, em 5/1/2024, o Sgt. PM Roger Dias da Cunha, a despeito da manifestação contrária do representante do Ministério Público Estadual. | Aprovado desde 27/02/2024 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7287/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/02/2025 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e aos líderes dessa Câmara pedido de providências para dar celeridade à tramitação do projeto de lei que visa extinguir o benefício de saída temporária da Lei de Execuções Penais, a Lei Federal 7210, de 1984. | Aprovado desde 27/02/2024 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11869/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater a concessão da Linha Verde e seus impactos para a população dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte diretamente afetados. | Aprovado desde 17/12/2024 | Autoria única |
| RQC 9233/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância da adoção de medidas pelo Estado em face da gravidade do aumento do número de casos de mortes, complicações e sequelas de mulheres vítimas de procedimentos e cirurgias nas clínicas de estéticas em Minas Gerais, principalmente, em relação à gravidade do caso que resultou na morte de Thaynara Braz em Belo Horizonte. | Aprovado desde 09/07/2024 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQC 8973/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os cancelamentos arbitrários realizados pelos planos de saúde em face das pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e doenças raras. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria conjunta — 23 autores |
| RQC 5075/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater as demandas da região de Venda Nova, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RQC 7724/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o direito constitucional à propriedade previsto no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. | Aprovado desde 20/03/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7385/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Plano Nacional de Educação 2024-2034, na forma do documento-base apresentado pelo governo Federal, do ponto de vista da participação do jovem no processo social, econômico, político e cultural. | Aprovado desde 19/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7285/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem seja realizada visita à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, com a presença da delegada-geral, para tratar de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no Estado, bem como identificar possíveis demandas para composição do plano de avanço ao enfrentamento da violência contra mulher, liderado pelas parlamentares que este subscrevem. | Aprovado desde 09/07/2024 | Autoria conjunta — 15 autores |
| RQC 7284/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, com a presença da secretária, para tratar de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no Estado, bem como identificar possíveis demandas para a composição do plano de avanço ao enfrentamento da violência contra a mulher, liderado pelas parlamentares que este subscrevem. | Aprovado desde 27/02/2024 | Autoria conjunta — 15 autores |
| RQC 7212/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os parâmetros para aplicação de multas pelo Procon-MG em razão das sanções administrativas imputadas ao setor produtivo em Minas Gerais. | Aprovado desde 21/02/2024 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6939/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/02/2024 | Requer seja realizado fórum técnico com o tema "Informar, participar e fortalecer", para discussão e proposição de ações para o fortalecimento da política sobre drogas do Estado de Minas Gerais, a ser realizado em 26 de junho de 2024, Dia Internacional contra o Abuso e oTráfico Ilícito de Drogas (International Day Against Drug Abuse and Illicit Trafficking), instituído pela ONU, objetivando à difusão de informações e de boas práticas na prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas e na recuperação de pessoas com dependência química no Estado. | Aprovado desde 21/02/2024 | Autoria única |
| RQC 6855/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/02/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater sobre o Dia do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de outubro. | Aprovado desde 21/02/2024 | Autoria única |
| RQC 5322/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater as demandas e formas de reconhecimento dos serviços prestados pela Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte e demais cidades metropolitanas de Minas Gerais. | Aprovado desde 08/11/2023 | Autoria única |
| RQC 4906/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2023 | Requer seja realizada audiência pública para conhecer, ouvir, debater e, sobretudo, parabenizar a competente e dedicada equipe do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da UFMG, coordenada pelo ilustre professor Frederico Garcia, pela conquista do Prêmio Euro Inovação na Saúde, pelo trabalho de pesquisa da vacina Calixcoca para o tratamento da dependência em cocaína e crack. | Aprovado desde 25/10/2023 | Autoria única |
| RQC 4384/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/10/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para apresentação, pela Secretaria de Estado de Saúde, do Programa Miguilim aos prefeitos, diretores de escolas e professores. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 17/10/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4367/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/10/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Dia do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 27/09/2023 | Autoria única |
| RQC 3829/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater a judicialização do aborto e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442. | Aprovado desde 04/09/2023 | Autoria única |
| RQC 3484/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater as politicas públicas para juventude no Estado. | Aprovado desde 08/08/2023 | Autoria única |
| RQC 3416/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/08/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater a criação de um fórum regional do Vetor Norte no Distrito de Venda Nova, de modo a atender à demanda da população de cerca de 700 mil habitantes. | Aprovado desde 09/08/2023 | Autoria única |
| RQC 1475/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2023 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a criação do concurso de redação estadual "Juntos contra as Drogas", com premiação para os alunos, em uma iniciativa com vistas a integrar a comunidade estudantil para tratar da importância da educação na prevenção e no combate ao uso de drogas, a ser promovido pela SEE em parceria com a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. | Aprovado desde 17/05/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1132/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater a segurança publica nas escolas do Estado. | Aprovado desde 13/04/2023 | Autoria única |
| RQC 14074/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada audiência pública, com a participação da população da região da Pampulha e de representantes do poder público, para debater as principais demandas e ações a serem implementadas na região. | Aguardando publicação do requerimento desde 20/05/2025 | Autoria única |
| RQC 5042/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o seguinte tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Articulação da secretaria com as demais secretarias do Estado com vistas ao desenvolvimento de uma política voltada para a abordagem dos tutores que acumulam animais resgatados de situações de risco ou vulnerabilidade. | Aguardando publicação do requerimento desde 26/10/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.