Tia Keyla
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 785/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 25/08/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEDUC), SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS, CRONOGRAMA OFICIAL E REGULARIZAÇÃO IMEDIATA DA ENTREGA DOS UNIFORMES ESCOLARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 742/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 18/08/2026 | REQUER A TRANSCON A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS OU FAIXA ELEVADA) NA RUA BERNARDO MONTEIRO, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 647. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 741/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 18/08/2026 | REQUER A TRANSCON, QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO POR LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO AOS BAIRROS AMAZONAS E INCONFIDENTES, ESPECIALMENTE NA REGIÃO DA RUA DORINATO LIMA, ASSEGURANDO LIGAÇÃO EFICIENTE COM AS REGIONAIS ELDORADO E SEDE, INCLUSIVE AOS DOMINGOS E FERIADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 623/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 07/07/2026 | REQUER AO EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, PROVIDÊNCIAS E A ADOÇÃO DE MEDIDAS EFICAZES PARA IMPEDIR A OCUPAÇÃO DE ÁREAS SOB REDES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA NO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 596/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 23/06/2026 | REQUER PROVIDÊNCIAS E INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O ATRASO E A FALTA DE ENTREGA DOS UNIFORMES ESCOLARES NO ANO LETIVO DE 2026, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5202/21. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 581/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 23/06/2026 | REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONTAGEM (SEDUC) PROVIDÊNCIAS SOBRE O ATRASO E FALTA DE ENTREGA DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ALUNOS DE 2, 3 E 4 ANOS MATRICULADOS NO CEMEI OITIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 575/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 23/06/2026 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A FILA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS, COM INDICAÇÃO DA DEMANDA POR BAIRRO, TEMPO MÉDIO DE ESPERA, CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO E PLANEJAMENTO DE EXPANSÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 526/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 16/06/2026 | REQUER A REINSTALAÇÃO DE PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR NA RUA MANOEL PINHEIRO DINIZ, Nº 160, EM FRENTE AO EDIFICIO ATENAS, NO BAIRRO TRÊS BARRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 489/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 26/05/2026 | REQUER INFORMAÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL SOBRE ESTUDOS OU ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI REFERENTE A INCORPORAÇÃO DO ESTIPÊNDIO DE LOCOMOÇÃO AOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, COBRANDO EXPLICAÇÕES SOBRE A POSSIVEL EXCLUSÃO E EXIGINDO A INCLUSÃO DOS FISCAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 441/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 12/05/2026 | REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEDUC) SOBRE PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 379/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 28/04/2026 | REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES - SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE ALUNAS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR RANDOLFO JOSÉ DA ROCHA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 378/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 28/04/2026 | REQUER INFORMAÇÕES AO CMDCA DE CONTAGEM/MG SOBRE QUAIS EMPRESAS DE REALIZARAM DOAÇÕES AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS, COM BASE NA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO E NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 304/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 07/04/2026 | SOLICITAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA - PRAÇA ITAJAÍ (BAIRRO MONTE CASTELO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 294/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 07/04/2026 | REQUER INFORMAÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEDUC) SOBRE OS PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL, BULLYING E ASSEDIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 252/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 24/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO UNIFORMES ESCOLARES CONSIDERANDO OS DIREITOS ASSEGURADOS ART. 3º DA LEI 8.069/90. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 246/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 24/03/2026 | REQUERIMENTO DE ESCLARECIMENTOS E REVOGAÇÃO DA PORTARIA SMDHC Nº 05/2025, QUE SUSPENDE NOVOS CREDENCIAMENTOS NO SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESPECIAL SEM LIMITE, SOLICITANDO AINDA A INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE NECESSITAM DO SERVIÇO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 147/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 03/03/2026 | SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO ART. 1º P. ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.202/2021-IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA NOS UNIFORMES ESCOLARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 120/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 24/02/2026 | SOLICITA INFORMAÇÕES À PREFEITURA SOBRE A MOBILIZAÇÃO DE CARNAVAL PARA PREVENÇÃO DE IST'S E DENGUE, INCLUINDO EXECUÇÃO, VALORES INVESTIDOS E RESULTADOS, BEM COMO QUESTIONA AÇÕES ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME PRIORIDADE PREVISTA NO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 92/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 10/02/2026 | REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026 - ENQUADRAMENTO DE DOCENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MAGISTÉRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 91/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 10/02/2026 | REQUER PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS - DRENAGEM PLUVIAL - RUA 15, BAIRRO MILANEZ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 69/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 10/02/2026 | REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE ATRASO NA APRESENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO PSS (AEE), DÉFICIT DE MONITORES E ENTREGA DE MATERIAIS ESCOLARES NAS ESCOLAS DE NOVA CONTAGEM, INCONFIDENTES, PEDRA AZUL E RESSACA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 68/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 10/02/2026 | REQUER INFORMAÇÕES SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SENHORA MARÍLIA CAMPOS, DA DIREÇÃO DO PREVICON (FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONTAGEM) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE PRESTEM OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS ACERCA DA SITUAÇÃO ATUARIAL, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, CONSIDERANDO A TRAMITAÇÃO DO PLC Nº 01/2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 50/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 03/02/2026 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A PRODUÇÃO DOS UNIFORMES ESCOLARES DE 2026, QUANTO À DISTINÇÃO DE GÊNEROS À IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.233/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 49/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 03/02/2026 | SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ESCUTA PROTEGIDA/ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 03/02/2026 | REQUER INFORMAÇÃO, ESCLARECIMENTOS E ANDAMENTO SOBRE REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES APRESENTADOS PELA BANCADA DO PL, PEDRO LUIZ, MAURICINHO DO SANDUICHE E TIA KEYLA QUE AINDA NÃO FORAM RESPONDIDOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO NOVA MANIFESTAÇÃO OFICIAL DA PREFEITA DE CONTAGEM, DO GABINETE DA PREFEITA E DA SECRETARIA DE GOVERNO, NA PESSOA SECRETÁRIO GIL ANTÔNIO DINIZ. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 1122/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/12/2025 | SOBRE O CRITÉRIO DE EXCLUSÃO: HAVENDO 14 ÁREAS LISTADAS (ALÍNEAS "A" A "N") E APENAS 11 VAGAS TITULARES, QUAIS CRITERIOS OBJETIVOS DEFINIRÃO QUAIS 3 ÁREAS FICARÃO SEM REPRESENTAÇÃO NO CONSELHO? A ESCOLHA SERÁ DISCRICIONÁRIA DO GOVERNO OU HAVERÁ RODÍZIO? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1105/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 25/11/2025 | REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM RELAÇÃO AO QUANTITATIVO DE ADOLESCENTES ACIMA DE 14 ANOS DE IDADE ESTÃO ATUALMENTE ACOLHIDOS SOB A PROTEÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1072/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 25/11/2025 | SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DO FLUXO DE ATENDIMENTO CITADO NO OFICIO Nº 1936/2025, BEM COMO DADOS REFERENTES AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA PELA SEDUC E À ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE FONOAUDIOLOGIA NO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 912/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 14/10/2025 | REQUERIMENTO PARA SOLICITAR O CONVITE AO SSA - SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO, NA PESSOA DO DIRETOR EXECUTIVO EDUARDO CALDEIRA DE SOUZA PENNA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS EM SESSÃO PLENÁRIA SOBRE O ÁUDIO DIVULGADO EM GRUPOS DE MENSAGENS QUE MENCIONA A PRESENÇA DE CARRAPATOS NA UPA DA REGIONAL PETROLÂNDIA E POSSÍVEIS MEDIDAS INDEVIDAS CONTRA ANIMAIS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 900/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 14/10/2025 | REQUER ESCLARECIMENTOS FORMAIS À SSA - SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO, NA PESSOA DO DIRETOR EXECUTIVO EDUARDO CALDEIRA DE SOUZA PENNA, SOBRE O ÁUDIO DIVULGADO EM GRUPOS DE MENSAGENS QUE MENCIONA A PRESENÇA DE CARRAPATOS NA UPA DA REGIONAL PETROLÂNDIA E POSSÍVEIS MEDIDAS INDEVIDAS CONTRA ANIMAIS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 883/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 07/10/2025 | REQUER INFORMAÇÕES DO CMDCAC SOBRE OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RECEBIDOS VIA PODER JUDICIÁRIO E SUAS APLICAÇÕES NA PRÁTICA; REQUER EM ESPECIAL AS INDICAÇÕES OU MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS À CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FEITAS PELO CONSELHO PARA O PPA - LDO E LOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 836/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 23/09/2025 | PROTOCOLOS ADOTADOS EM CHAMADAS RELACIONADAS A TENTATIVAS DE SUICÍDIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 835/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 23/09/2025 | INFORMAÇÕES SOBRE O ESTUDO VIÁRIO DO TRÁFEGO NO CRUZAMENTO DO VIADUTO BRENO BRAGA BATISTA NO CRUZAMENTO DO TÚNEL SOB A BR 040. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 834/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 23/09/2025 | INFORMAÇÕES SOBRE OS DADOS SISTEMATIZADOS SOBRE TENTATIVAS E CASOS CONSUMADOS DE SUICÍDIO, ESPECIALMENTE NO PÚBLICO INFANTO JUVENIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 833/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 23/09/2025 | INFORMAÇÕES DETALHADAS DA EQUIPE MÍNIMA MULTIPROFISSIONAL EM ATIVIDADE, CAPACIDADE INSTALADA, NÚMERO DE ATENDIMENTOS MENSAIS E EVENTUAIS DÉFICITS DE PESSOAL OU ESTRUTURA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 730/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/09/2025 | SOLICITA RESPEITOSAMENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DESTINADA A AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A MERENDA ESCOLAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 729/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 26/08/2025 | INFORMAÇÕES ESTRATIFICADAS DOS DADOS REGISTRADOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCENTES (SIPIA - CONSELHO TUTELAR) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 712/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 19/08/2025 | REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS E PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DOS PROCEDIMENTOS E PROTOCOLOS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 711/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 19/08/2025 | INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A SITUAÇÃO DA TITULARIDADE DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSELHO TUTELAR VARGEM DAS FLORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 710/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 19/08/2025 | SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA PALESTRA "SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA" NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 707/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 19/08/2025 | SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS À PREFEITURA DE CONTAGEM SOBRE A AUSÊNCIA DE RESPOSTAS A REQUERIMENTOS A CÂMARA MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 685/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 12/08/2025 | INFORMAÕES SE O EXECUTIVO REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 5.263/2022 OU, AINDA, SE IMPLEMENTOU OS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.722/2018 NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 664/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 05/08/2025 | SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AUSÊNCIA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 663/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 05/08/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DA PASSARELA EM ESTRUTURA METÁLICA SOBRE A PRAÇA ENTRE A RUA DOZE E RUA QUATORZE, NO BAIRRO MORADA NOVA EM CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 605/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 05/08/2025 | SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CARÊNCIA DE PROFESSORES E REDUÇÃO DO EFETIVO NA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSORA AUDREI CONSOLAÇÃO FERREIRA DE FREITAS COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO RESSACA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 548/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 10/06/2025 | VREQUER INFORMAÇÃO SOBRE A DISPONIBILIDADE DE FONOAUDIÓLOGOS PARA ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS COM RESTRIÇÃO DE FALA LEVES, MODERADAS OU GRAVES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 508/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 03/06/2025 | INFORMAÇÕES DA TRANSCON REPRESENTADA PELO SENHOR RODRIGO TOMAZ QUANTO ÀS AÇÕES REALIZADAS PELA CAMPANHA DO MAIO LARANJA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 487/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 20/05/2025 | INFORMAÇÕES DO SENHOR MARIUS CARVALHO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA EXPLICAR AO LEGISLATIVO CONTAGENSE QUAL FOI O MATERIAL APROVADO PARA UTILIZAÇÃO PELO CREAS NAS PALESTRAS ESCOLARES INTITULADAS "FAÇA BONITO, DENUNCIE A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES", OCORRIDAS NAS DATAS DE 08 À 22 DE MAIO DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 466/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 13/05/2025 | SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM SOBRE DOCUMENTOS REFERENTES AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 450/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 06/05/2025 | REQUERIMENTO PARA SOLICITAR A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, SRA. VIVIANE SOUZA FRANÇA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS EM SESSÃO PLENÁRIA, REFERENTE AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA OLHO VIVO E A SITUAÇÕES RELACIONADAS À GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 447/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 06/05/2025 | INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS AÇÕES, FINANÇAS E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (COMPETI), VISANDO O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCENCIA NO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 433/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 29/04/2025 | DADOS SOBRE A EXECUÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS DE PROTEÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA COMPLEXIDADE E DA VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL, QUANTITATIVO DE CORPO TÉCNICO, ATENDIMENTOS, ORGANIZAÇÕES EXECUTORAS, INVESTIMENTOS, QUANTITATIVOS DE EQUIPAMENTOS, PÚBLICO ATENDIDO, INDICES DE VIOLAÇÕES E INDICES DE DEMANDA REPRIMIDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 416/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 29/04/2025 | REQUERIMENTO AO CMDCAC DE CONTAGEM (ART. 55 DA LEI Nº 5332/23) SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INCLUINDO CRONOGRAMA, REGIMENTO EIXOS, DIVULGAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ORÇAMENTO E ALINHAMENTO LEGAL, INFORMAÇÕES SOBRE A ÚLTIMA CONFERÊNCIA REALIZADA, PARA ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 414/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 22/04/2025 | RELATÓRIO COMPLETO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS ESPECIAIS DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME PREVISTO NO ART. 2º, § 2º, DA LEI Nº 5.332, DE 29 DE MARÇO DE 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 402/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 15/04/2025 | SOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIDAS EM PROL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-MG, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE À PROMOÇÃO CULTURAL DE SHOWS REALIZADO PELO ESTAÇÃO JUVENTUDE, POR OCASIÃO DO SEU SEGUNDO ANIVERSÁRIO, COM "SHOWS" FAZENDO APOLOGIA AO CRIME E INDUÇÃO AO SEXO E PORNOGRAFIA INFANTO JUVENIL, COM O FINANCIAMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS ORIUNDOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE Nº 002/2022 E SEUS ADITIVOS E APOSTILAMENTOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 396/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 15/04/2025 | AO SECRETÁRIO DE GOVERNO, SR. AMARAL , PARA EXPLICAR A ESTA CASA LEGISLATIVA, O MOTIVO PELO QUAL OS REQUERIMENTOS APROVADOS EM PLENÁRIO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, NÃO FORAM RESPONDIDOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 389/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 08/04/2025 | REGULAMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019 E LEI 14.819/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 379/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 08/04/2025 | AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARIUS CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SOLICITAÇÃO DE DANOS ESPECÍFICOS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM OCORRIDO NOS ÚLTIMOS 48 MESES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 336/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 25/03/2025 | SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA ORLEANS, BAIRRO SANTA CRUZ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 335/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 25/03/2025 | REQUERIDO INFORMAÇÃO SOBRE INSTALAÇÃO E PLANEJAMENTO DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 334/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 25/03/2025 | SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE PLANEJAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA ORLEANS 262, BAIRRO SANTA CRUZ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 289/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 18/03/2025 | SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 166 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 285/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 18/03/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA OLHO VIVO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 281/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 11/03/2025 | INFORMAÇÕES SOBRE A TAXA, COMISSÃO DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, EQUIPAMENTO E MANUTENÇÃO DAS CRECHES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 264/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 25/02/2025 | INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA DE UNIFORMES E KITS ESCOLARES ANUNCIADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONTAGEM-MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 241/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 18/02/2025 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO EVENTO DE NATAL DE LUZ CONTAGEM 2024 | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 239/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 18/02/2025 | INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO E A CONTRATAÇÃO DE MONITORES ESCOLARES PARA CRIANÇAS ATÍPICAS, PELA EMPRESA SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 198/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 11/02/2025 | REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO DE DADOS ESTATISTICOS SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 197/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 11/02/2025 | REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS DANOS DA PORNOGRAFIA NA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Contagem (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelos votos recebidos, idênticos aos registrados pelo TSE naquela eleição, e pelo nome de urna, quando o nome civil na casa legislativa difere do registro.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.