Tia Keyla
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLL 149/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 25/08/2026 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLL 76/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 05/05/2026 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A MARCHA PARA JESUS KIDS, A SER REALIZADA NA MESMA DATA DA MARCHA PARA JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei-PL nº 5.775, de 05 de outubro de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLL 62/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 14/04/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 4.475 DE 2026, QUE DISPÕE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 32/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 10/03/2026 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DO SEMÁFARO DO TOQUE, COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 31/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 10/03/2026 | INSTITUI O PERSONAGEM FLOR LARANJINHA COMO INTEGRANTE DO GRUPO DE PERSONAGENS DA TURMA DO CONTAGIO, COMO SÍMBOLO PERMANENTE DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, INSPIRADO NA CAMPANHA MAIO LARANJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa PROMULGAÇÃO DE LEI-PRESL nº 5.769, de 22 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PLL 30/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 10/03/2026 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO "CRIANÇA NÃO NAMORA! NEM DE BRINCADEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 513/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/12/2025 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O SELO EMPRESA AMIGA DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DA PROMOÇÃO DO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.703, de 17 de abril de 2026 |
Autoria única |
| PLL 407/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 19/08/2025 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À EXPOSIÇÃO INDEVIDA, ADULTIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 301/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 13/05/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTEÚDOS ARTÍSTICOS DE NATUREZA MUSICAL, PERFORMÁTICA OU SIMILAR EM AMBIENTES PÚBLICOS E EVENTOS PATROCINADOS OU AUTORIZADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE VIOLEM OS DIREITOS ASSEGURADOS ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 264/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 22/04/2025 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO AMBIENTE ESCOLAR DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, MEDIANTE PALESTRAS INFORMATIVAS PARA PAIS E PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 249/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 15/04/2025 | DISPÕE SOBRE LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDATICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 239/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 08/04/2025 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO À EROTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM CAPACITAR OS SERVIDORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 234/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 01/04/2025 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NO BAIRRO KENNEDY, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLL 146/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NO BAIRRO GRANJA OURO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.562, de 08 de abril de 2025 |
Coautoria |
| PLL 144/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | INSTITUI A PASSEATA DO COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.594, de 12 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLL 143/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, INSTITUINDO DIRETRIZES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO CIGARRO ELETRÔNICO, BEM COMO O COMBATE AO SEU USO E OUTRAS DROGAS ILÍCITAS, NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 2/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | DISPÕE SOBRE A INTEGRIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR E EM EVENTOS PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Contagem (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelos votos recebidos, idênticos aos registrados pelo TSE naquela eleição, e pelo nome de urna, quando o nome civil na casa legislativa difere do registro.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.