Eduardo Azevedo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQUE 357/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/11/2022 | Que seja instaurada no Poder Legislativo uma Comissão Parlamentar de Inquérito –CPI,para investigar como fato determinado,suposto dano ao erário e desvantajoso ao Município em permuta de imóveis públicos e particulares realizada através do Projeto de Lei nº EM 055/2022(Lei Ordinária nº 9.096, de 9 de setembro de 2022), objeto do inquérito-Notícia de Fato nº 02.16.0223.0008120/2022-16, no Ministério Público, assim como a motivação para a realização de tal denúncia pelo denunciante. | Situação não informada pela Casa Portaria do Legislativo nº 135, de 27 de dezembro de 2022 |
Coautoria |
| REQUE 433/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/10/2022 | Que seja instaurada um comissão especial para apurar as denúncias feitas pela Vereador Lohanna França, no momento da defesa do Projeto de Decreto Legislativo 004/2022, que ocorreu na reunião ordinária do dia 06/10/2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQUE 307/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/06/2022 | Os Vereadores que o presente subscrevem, membros da Comissão de Segurança Pública, Turismo e Defesa Civil da Câmara Municipal, em conformidade com o disposto no Art. 272 do Regimento Interno, requerem de Vossa Excelência, que seja aprovado a realização de uma Audiência Pública no dia 29/06/2022, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara, com o objetivo de discutir sobre o Projeto de Lei nº CM 235/2021, de autoria do vereador Eduardo Azevedo, o qual dispõe sobre a proibição de instalação de banheiros, toaletes e vestiários “multigêneros” ou “unissex” no Município de Divinópolis e dá outras providências.Solicitamos ainda a ampla divulgação nas redes sociais com o intuito de informar a população, assim como o envio de convite aos Vereadores de nossa Casa Legislativa e demais autoridades que se fazerem necessárias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQUE 290/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/05/2022 | Que sejam encaminhados a este vereador: i) cópia do processo licitatório nº 293/2021; ii) cópia do contrato administrativo nº 002/2022, com seus aditivos e apostilamentos, firmado com a empresa PONTAL CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA; iii) relatório de ocupação dos postos de trabalho previstos no referido contrato, com os nomes dos ocupantes e a respectiva remuneração mensal; iv) informações sobre os critérios observados para a contratação dos empregados terceirizados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 269/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/05/2022 | Solicita informações sobre o processo licitatório de aquisição de equipamentos de informática, adquiridos pela Câmara Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 268/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/05/2022 | Solicita informações do processo licitatório nº 028/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 267/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/05/2022 | Solicita informações do processo licitatório nº 009/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 253/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/05/2022 | Solicita informações sobre os veículos da Câmara Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 252/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/05/2022 | Solicitando , que sejam encaminhados a este vereador: i) cópia do contrato administrativo nº 010/2012, com seus aditivos e apostilamentos, firmado com a LOCADORA E IMOBILIÁRIA CIDADE IMÓVEIS LTDA; ii) relatório de pagamentos já efetuados na atual legislatura em relação ao referido contrato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 251/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/05/2022 | Solicitando que sejam encaminhados a este vereador: i) cópia do processo licitatório nº 001/2021; ii) cópia do contrato administrativo nº 006/2021, com seus aditivos e apostilamentos, firmado com a FUNDAÇÃO JAIME MARTINS; iii) relatório de pagamentos já efetuados na atual legislatura em relação ao referido contrato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 250/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/05/2022 | Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal que sejam encaminhados a este vereador: i) cópia do processo licitatório nº 213/2021; ii) cópia do contrato administrativo nº 009/2021, com seus aditivos e apostilamentos, firmado com a empresa CONSTRUTORA OURO MINAS LTDA-ME; iii) cópia dos relatórios e documentos de fiscalização da execução do referido contrato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 249/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/05/2022 | Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal que seja encaminhado a este vereador cópia do processo licitatório nº 086/2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 248/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/05/2022 | Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal que sejam encaminhados a este vereador: i) cópia do processo licitatório nº 093/2020; ii) cópia do contrato administrativo nº 003/2022, com seus aditivos e apostilamentos, firmado com a empresa COMUNICA COOP LTDA; iii) relatório de fiscalizações realizadas pela Câmara Municipal e de aprovação de despesas, com fundamento nos itens 9.1 e 9.2 do referido contrato; iv) notas fiscais das entregas de bens e serviços efetivados, conforme item 9.3 do referido contrato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 247/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/05/2022 | Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal que sejam encaminhados a este vereador: i) cópia do processo licitatório nº 233/2021; ii) cópia do contrato administrativo nº 011/2021, com seus aditivos e apostilamentos, firmado com a empresa ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A; iii) relatório de pagamentos já efetuados na atual legislatura em relação ao referido contrato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 468/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/11/2021 | Que seja encaminhado este Requerimento ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo solicitando informações sobre a execução da Lei Municipal nº 6.158/2005, a qual dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis, com resposta aos seguintes quesitos: 1) Já foram aplicadas sanções à COPASA com fundamento na referida lei no corrente ano? Se sim, quantas? 2) Como e com que frequência o Executivo tem realizado a fiscalização das infrações previstas na lei? 3) Como o Executivo avalia a efetividade da lei em referência? Existem reajustes que poderiam torná-la mais efetiva? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 467/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/11/2021 | Que seja encaminhado este Requerimento ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo solicitando as seguintes informações: quantas e quais sanções já foram aplicadas no ano corrente à concessionária do serviço de transporte coletivo? Quais as razões das sanções já aplicadas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 337/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/08/2021 | Que seja instaurada no Poder Legislativo, uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para investigar como fato determinado,os gastos no Hospital Público Regional de Divinópolis “Divino Espírito Santo”, especialmente na segurança patrimonial, na qual nos anos de 2017 à 2020 tiveram valoresacimado que foi empenhado para 2021(média acima de R$ 60.237,00), com indício de possível caracterização de ato de improbidade administrativalesivo ao erário, assim como mediante tal situação relatada na segurança, que seja investigado também a aplicação dos gastos e ações realizadas no Convênio 230/2009 e no Convênio 116/2013, cujo volume total pago se encontra na ordem de R$ 67.000.000,00 (sessenta e sete milhões de reais). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQUE 290/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/07/2021 | Que seja encaminhado este Requerimento ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo solicitando as seguintes informações à competente secretaria de cultura:i) qual o planejamento a respeito da manutenção e guarda do Arquivo Público Municipal de Divinópolis bem como do Acervo do Museu histórico municipal; ii) qual o prazo planejado para que seja possível o acesso público de tal patrimônio; iii) se existe planejamento para que se volte a realizar o trabalho de higienização, catalogação e pesquisa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 258/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/06/2021 | Que seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigação de relevante interesse social municipal. Em 31de maio de 2021, em Divinópolis, o Deputado Federal Leo Motta (PSL) denunciou a prefeitura de Divinópolis por não repassar recursos de emendas impositivas de sua autoria ao Hospital São João de Deus. Desta forma, cabe uma apuração sobre eventuais irregularidades no destino desses recursos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQUE 229/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/05/2021 | Que seja encaminhado este Requerimento ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo solicitando informações sobre a execução da Lei Municipal nº 8.493/2018, a qual dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 206/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/05/2021 | Que seja encaminhado este Requerimento ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo solicitando do Setor de Cadastro informações do imóvel localizado na Rua Pedestre A, n.30, bairro Dona Rosa, CEP 35500-000. Requer-se informações da atual situação jurídica do imóvel e histórico de transferências do mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 199/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/04/2021 | Requer ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo solicitando do Setor de Patrimônio informações sobre a a gleba nº 003, Zona nº 29, sub-lote nº 000, com área de 4.373,47 m², situada nas Ruas Orion e Sebastião Alcebíades Albino e Avenida Antônio Neto, no prolongamento IV do bairro Manoel Valinhas. A referida gleba foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação por meio do Decreto nº 5398, de 04 de novembro de 2003. Assim, requer-se informações da atual situação jurídica do imóvel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 18/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/02/2021 | Solicita instauração de CPI para investigar irregularidades apontadas pela Polícia Federal na gestão da UPA pela organização social IBDS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| REQUE 21/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 08/02/2021 | Solicita informações cadastrais da Rua José C. Pereira, em Santo Antônio dos Campos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições); Câmara Municipal de Divinópolis (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; pelos votos recebidos, idênticos aos registrados pelo TSE naquela eleição, e pelo nome de urna, quando o nome civil na casa legislativa difere do registro.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.