Eduardo Azevedo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLCM 80/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/05/2022 | Dispõe sobre a proibição da comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem no município de Divinópolis, na forma que especifica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 44/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/02/2022 | Declara de utilidade Pública a Associação beneficente Filho Pródigo, com sede e foro neste Município. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.019, de 11 de abril de 2022 |
Autoria única |
| PLCM 32/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/02/2022 | Institui o Dia Municipal da valorização da vida do nascituro no Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.073, de 17 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PLCM 26/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/02/2022 | Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Divinópolis e entidades da Administração Indireta de pessoas que foram condenadas por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.997, de 22 de março de 2022 |
Autoria única |
| PLCM 20/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/02/2022 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Divinópolis a conceder no exercício de 2022 remissão parcial sobre o valor da taxa de limpeza pública. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.975, de 14 de fevereiro de 2022 |
Coautoria |
| PLCM 235/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/12/2021 | Proíbe a instalação de banheiros, toaletes e vestiários “multigêneros” ou “unissex” no Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 229/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/12/2021 | Acrescenta os §§ 4º e 5º ao artigo 1º da Lei Ordinária nº 6.158/2005, que Dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.032, de 09 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PLCM 175/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/09/2021 | Institui o programa decore um bem público no Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.938, de 03 de dezembro de 2021 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLCM 177/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/09/2021 | Declara de utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Fonte Viva, com sede e foro neste Município. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.931, de 22 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PLCM 166/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/08/2021 | Institui o programa decore um bem público no Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLCM 167/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/08/2021 | Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos, no âmbito da Administração pública direta e indireta e na Câmara Municipal de Divinópolis, de pessoas que foram condenadas por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 143/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/07/2021 | Inclui a atividade que menciona no Anexo II, Categorias de Uso - da Lei Municipal n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.169, de 09 de janeiro de 2023 |
Autoria única |
| PLCM 142/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/07/2021 | Acrescenta o artigo 4º-A à Lei Municipal 8.779, de 02 de dezembro de 2020 e dá outras providências - Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências - Ficam as escolas públicas e privadas do Município de Divinópolis que atendam crianças e adolescentes obrigadas a afixarem cartazes em todas as salas de aula, com tamanho mínimo correspondente ao de um papel A4, com os seguintes dizeres: VIOLÊNCIA NA ESCOLA? (Drogas, porte de armas, ameaças...) DENUNCIE! DISQUE 181! SIGILO ABSOLUTO | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.902, de 05 de outubro de 2021 |
Autoria única |
| PLCM 121/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/06/2021 | Acrescenta o artigo 9º-A, seus parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, e artigo 9º-B à Lei Municipal 7.103, de 04 de dezembro de 2009 e dá outras providências - Dispõe sobre Políticas Públicas de Combate à Pedofilia e à Violência contra Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Divinópolis, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.949, de 13 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLCM 118/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/06/2021 | Dispõe sobre a garantia aos estudantes do município de Divinópolis ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.893, de 24 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PLCM 113/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/05/2021 | Dispõe sobre a proibição de utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Divinópolis/MG e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.850, de 29 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PLCM 82/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/04/2021 | Institui a “Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.836, de 02 de junho de 2021 |
Coautoria |
| PLCM 81/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/04/2021 | Assegura aos usuários do transporte público coletivo de passageiros com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLCM 66/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo a criar projeto de diagnóstico e prevenção de deficiência visual infantil na rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 27/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/02/2021 | Acrescenta o § 6º ao art. 6º da Lei Municipal 4.350, de 29 de maio de 1998, acrescenta o parágrafo único ao art. 21 da Lei Municipal 3.955, de 01 de março de 1996, acrescenta o parágrafo único ao art. 46 da Lei Municipal 3.230, de 09 de setembro de 1992, e acrescenta o § 5º ao art. 13 da Lei Municipal 7.680, de 20 de junho de 2013 - Inspeção dos veículos escolares (ônibus, micro-ônibus ou similares), deverá ser feita por Empresas de Inspeção Veicular devidamente credenciadas, nos termos da lei e atos normativos correlatos, sendo vedado ao Poder Público exigir que a referida empresa tenha sede no município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.821, de 07 de maio de 2021 |
Autoria única |
| PLCM 28/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/02/2021 | Altera o caput do art. 177 da Lei Ordinária nº 6.907, de 22 de dezembro de 2008, que estabelece o Código de Posturas do Município de Divinópolis - É expressamente proibida a criação ou a manutenção temporária de suínos, bem como a alimentação e criação de pombos na área urbanizada do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 3/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/01/2021 | Dispõe sobre a inclusão de salões de beleza e barbearias como essenciais à saúde, no âmbito do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições); Câmara Municipal de Divinópolis (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; pelos votos recebidos, idênticos aos registrados pelo TSE naquela eleição, e pelo nome de urna, quando o nome civil na casa legislativa difere do registro.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.