Pedro Luiz
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLL 132/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/08/2026 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS CULTURAIS E PROFISSIONAIS DO ENTRETENIMENTO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 110/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 07/07/2026 | DISPÕE SOBRE O DIREITO À GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PARA PACIENTES E SEUS ACOMPANHANTES EM ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NAS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 80/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 12/05/2026 | INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NAS PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 53/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 31/03/2026 | INSTITUI E REGULAMENTA A INTERVENÇÃO VOLUNTÁRIA E INVOLUNTÁRIA DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS EM REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 6/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 03/02/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE BRAVURA CABO MATHEUS, DESTINADA A SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA E A MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL QUE ATUEM COM DESTAQUE NA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 467/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 21/10/2025 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À REDE DE RECEPTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CELULARES FURTADOS E ROUBADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLL 459/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 07/10/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE SEGMENTOS AMPUTADOS E DE CADÁVERES DO CORPO HUMANO PARA UTILIZAÇÃO NO TREINAMENTO DE CÃES FAREJADORES EM ATIVIDADES DE BUSCA E RESGATE PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 383/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 05/08/2025 | DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE ABORTO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 382/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 05/08/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AOS GENITORES OU RESPONSÁVEL LEGAL SOBRE O DIREITO DE EXPEDIR A DECLARAÇÃO DE ÓBITO EM CASOS DE ÓBITO FETAL NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 345/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 17/06/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A SEMANA DO NASCITURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.732, de 10 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PLL 311/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 20/05/2025 | ALTERA A LEI N.º 5.411, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS USUÁRIOS AO ACESSO AS INFORMAÇÕES ACERCA DOS PLANTÕES MÉDICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DE FORMA PRESENCIAL E ONLINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 297/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 13/05/2025 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS ESTUDANTES GESTANTES E MÃES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, ASSEGURANDO O REGIME DE EXERCÍCIOS DOMICILIARES E A GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DA CRIANÇA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 296/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 13/05/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREGO PARA MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A INSERÇÃO E PERMANÊNCIA DESSAS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.680, de 19 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLL 234/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 01/04/2025 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NO BAIRRO KENNEDY, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLL 184/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 25/02/2025 | ALTERA A NOMENCLATURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA POLÍCIA MUNICIPAL DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 147/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 11/02/2025 | DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO CONFORME O SEXO BIOLÓGICO DOS USUÁRIOS, ASSEGURANDO A PRIVACIDADE E A SEGURANÇA, E REGULAMENTA O USO DE ÁREAS DE PRIVACIDADE UNISSEX, COM VISTAS A GARANTIR O DIREITO À INTIMIDADE E À ACESSIBILIDADE DOS CIDADÃOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 5/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DE BARRACAS UTILIZADAS COMO MORADIA EM PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 4/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA NOS EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 3/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÂNSITO DE CARRINHOS DE SUPERMERCADO FORA DOS LIMITES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A QUE PERTENÇAM E EM VIAS PÚBLICAS DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 2/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | DISPÕE SOBRE A INTEGRIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR E EM EVENTOS PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Contagem (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.