Ciso
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 237/2024 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/08/2024 | "Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a José Severino Pereira". | Situação não informada pela Casa LEI nº 7.090, de 21 de agosto de 2024 |
Autoria única |
| PL 236/2024 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/08/2024 | "Dispõe sobre outorga do Título deHonra ao Mérito a Arlete Nazareth Vicente". | Situação não informada pela Casa LEI nº 7.089, de 21 de agosto de 2024 |
Autoria única |
| PL 135/2024 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 20/05/2024 | "Dá denominação de Avenida WEBSTER FREITAS DA SILVA, a logradouro público e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa LEI nº 7.005, de 13 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PL 18/2024 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 09/02/2024 | Altera art. 1° da Lei Municipal n° 5.953, de 12 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 344/2023 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/10/2023 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO KELLY VALENTIM". | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.839, de 26 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PL 248/2023 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 03/08/2023 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ADRYAN BRUNO OLIVEIRA SILVA | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.745, de 10 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PL 247/2023 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 03/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE MARINÉDIA RODRIGUES FERNANDES SOARES | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.744, de 10 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PL 270/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 27/10/2022 | PROJETO DE LEI "QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.348 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016", DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.539, de 23 de novembro de 2022 |
Primeira assinatura de 14 |
| PL 192/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 04/08/2022 | DISPOE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA AO SR. JOSÉ RONALDO VENÂNCIO. | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.459, de 11 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PL 189/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 02/08/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA AO DR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.458, de 03 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PL 188/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 02/08/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA AO SR. CHARLES SANTOS | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.457, de 03 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PL 187/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 02/08/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO A DAVID PINHEIRO DE LACERDA | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.456, de 03 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PL 186/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 02/08/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A WEBERSON RODRIGUES DE PAULA | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.455, de 03 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PL 185/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 02/08/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A JULIO CESAR SIMBRA SOARES | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.454, de 03 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PL 128/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 28/06/2022 | INSTITUI A MEDALHA PREFEITO JOSÉ BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.547, de 08 de dezembro de 2022 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 50/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 18/03/2022 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ADENILSON DE ARAÚJO CÉSAR A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.372, de 12 de maio de 2022 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 289/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/12/2021 | AUTORIZA O REPASSE DO INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| PL 168/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 22/07/2021 | ALTERA O ANEXO V DA LEI 5.348/2016 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, VENCIMENTOS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| PL 139/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A PAULO EDUARDO ROCHA BRANT | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.162, de 24 de junho de 2021 |
Coautoria |
| PL 134/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 15/06/2021 | DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 124/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 04/06/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG A IMPLANTAR O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVOS DE MURIAÉ-SMTCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.165, de 17 de agosto de 2021 |
Coautoria |
| PL 72/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 19/03/2021 | Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população de Muriaé e declara a Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Muriaé, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| PL 58/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 04/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 23/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 09/02/2021 | INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.076, de 03 de março de 2021 |
Primeira assinatura de 10 |
| PL 22/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 09/02/2021 | CRIA O PROJETO VEREADOR NO SEU BAIRRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| PL 109/2020 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/07/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLE ESPORTIVO FRANCISCO DA SILVA BRAGA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.015, de 28 de julho de 2020 |
Autoria única |
| PL 73/2020 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 25/05/2020 | TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ÁLCOOL GEL 70% EM DISPENSADOR GRATUITO, PARA USUÁRIOS DAS CASAS LOTÉRICAS E DEMAIS INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO FINANCEIRO E APOSTAS. | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.991, de 22 de junho de 2020 |
Autoria única |
| PL 23/2020 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 10/02/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MILSON FELÍCIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.960, de 04 de março de 2020 |
Autoria única |
| PL 142/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 15/08/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A EDSON VANDO BATISTA DA SILVA. | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.881, de 21 de agosto de 2019 |
Autoria única |
| PL 141/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 15/08/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ANTÔNIO JOSÉ DE FREITAS. | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.880, de 21 de agosto de 2019 |
Autoria única |
| PL 21/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 26/03/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.580/91 - SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 40/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 22/03/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO DE UNICA - UNIDADE INTEGRADA DE CIDADANIA E AÇÃO GILCÉA DO CARMO GRAMMATIKOPOULOS A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.811, de 24 de abril de 2019 |
Coautoria |
| PL 31/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 11/03/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DA GLÓRIA COSTA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.800, de 27 de abril de 2019 |
Autoria única |
| PL 134/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A MARCO ANTÔNIO GONLÇALVES | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.716, de 15 de agosto de 2018 |
Autoria única |
| PL 117/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ISMAR DÓRIS GERÔNIMO. | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.715, de 15 de agosto de 2018 |
Autoria única |
| PL 46/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 03/04/2018 | INCLUI A ALÍNEA "G" AO ANEXO VII, ITEM IV, DA LEI 5348/2016 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, VENCIMENTOS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.634, de 11 de abril de 2018 |
Coautoria |
| PL 217/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 03/10/2017 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO-IPTU DE IDOSOS ACIMA DE 60(SESSENTA) ANOS COM RENDA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 170/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 15/08/2017 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A EMERSON PAIVA DA SILVA | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.478, de 16 de agosto de 2017 |
Autoria única |
| PL 153/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 15/08/2017 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A WALTECY RODRIGUES DA COSTA | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.493, de 16 de agosto de 2017 |
Autoria única |
| PL 28/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 27/03/2017 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.232/87 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.401, de 19 de abril de 2017 |
Autoria única |
| PL 224/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 13/02/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA PARTICULAR DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO VERTICAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 91/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 03/02/2017 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE ABRIGOS COM ASSENTO EM PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS, BEM COMO A EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Muriaé (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.