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Requerimento de comissão (RQC) · 6.743 no total

Sargento Rodrigues

Página 9 de 14, com 500 proposições, das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de comissão (RQC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RQC 11881/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Presidente Juscelino, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade local. Aprovado desde 16/05/2018 Autoria única
RQC 11880/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Inimutaba, assim como a destinação de novos coletes à prova de bala e viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade local. Aprovado desde 16/05/2018 Autoria única
RQC 11879/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar a reforma do imóvel onde está sediado o batalhão de Polícia Militar no Município de Curvelo. Aprovado desde 16/05/2018 Autoria única
RQC 11877/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar a reforma do imóvel onde está sediada a companhia de Polícia Militar no Município de Corinto. Aprovado desde 16/05/2018 Autoria única
RQC 11876/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar a substituição das viaturas do destacamento de Polícia Militar do Município de Santo Hipólito. Aprovado desde 16/05/2018 Autoria única
RQC 11875/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar a reforma do imóvel onde está sediado o destacamento da Polícia Militar no Município de Monjolos. Aprovado desde 16/05/2018 Autoria única
RQC 11874/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do pelotão de Polícia Militar sediado na cidade de Felixlândia, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade local. Aprovado desde 16/05/2018 Autoria única
RQC 11873/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à companhia de Polícia Militar sediada no Município de Paraopeba. Aprovado desde 16/05/2018 Autoria única
RQC 11872/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à companhia de Polícia Militar sediada no Município de Caetanópolis. Aprovado desde 16/05/2018 Autoria única
RQC 11871/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam restabelecidos os convênios entre o IPSM e hospitais, clínicas e profissionais da área médica, laboratorial e odontológica, nos Municípios de Diamantina, Gouveia, Inimutaba, Curvelo, Corinto e Santo Hipólito. Aprovado desde 16/05/2018 Autoria única
RQC 11870/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2018 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para tornar sem efeito a Resolução Sesp nº 18, de 25 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado. Aprovado desde 16/05/2018 Autoria única
RQC 11790/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2018 Requerem seja encaminhado ao chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de informações sobre os processos de habilitação da empresa Himni Sistemas e Soluções Eireli, CNPJ 09.194.793/0001-00, para todos os serviços prestados ao Detran, inclusive os credenciamentos para Empresas Operadoras de Tecnologia da Informação - ETI - e Empresa Credenciada para Vistoria de Veículos - ECV. Aprovado desde 16/05/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11674/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam regularizados os repasses dos recursos destinados a manutenção e custeio das escolas estaduais do Estado, cujas caixas escolares, até o momento, não receberam o valor de R$ 22.000,00, referente ao ano de 2018. Aprovado desde 29/05/2018 Autoria única
RQC 11868/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença de membros do Tribunal de Contas, a terceirização de mão de obra no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado. Aprovado desde 09/05/2018 Autoria única
RQC 11867/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater, na atual conjuntura financeira do Estado, o pagamento do correspondente a R$24 milhões, a título de prêmio produtividade, aos servidores da Receita Estadual, em contrapartida ao parcelamento dos salários de outras categorias, ausência de reajuste salarial, não pagamento de ajuda de custo, dentre outras inadimplências que resultaram na falta de merenda escolar e ameaça ao fornecimento de alimentação aos custodiados. Aprovado desde 09/05/2018 Autoria única
RQC 11840/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que determinem o reajuste do valor pago a título de auxílio-refeição aos servidores do IPSM. Aprovado desde 09/05/2018 Autoria única
RQC 11839/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença de membros do Tribunal de Contas do Estado, levantamento apresentado pela Corte de Contas mineira, o qual apontou que mais de 100 mil servidores do Estado acumulam cargos públicos com indícios de ilegalidade. Aprovado desde 09/05/2018 Autoria única
RQC 11814/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a ausência de repasse dos recursos destinados à aquisição de merenda escolar e para outras despesas de custeio necessárias à prestação de seviço e manutenção das escolas estaduais de Minas Gerais. Aprovado desde 09/05/2018 Autoria única
RQC 11917/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2018 Requerem seja realizada visita desta comissão ao Instituto de Criminalística, no Município de Belo Horizonte, para se verificarem "in loco" as condições de trabalho dos servidores e a estrutura física do local, considerando-se a destinação de custeio e investimento ao referido órgão. Aprovado desde 05/09/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11916/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2018 Requerem sejam encaminhadas ao chefe de Polícia Civil, ao superintendente da Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil, ao presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado, ao presidente da Associação de Criminalística do Estado, ao presidente do Tribunal de Justiça e ao procurador-geral de Justiça do Estado, para conhecimento, as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a autonomia da perícia oficial de natureza criminal do Estado. Aprovado desde 15/05/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11905/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater o teor da Resolução SESP nº 18, de 25 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normas para atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado. Aprovado desde 15/05/2018 Autoria única
RQC 11851/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2018 Requer seja realizada audiência pública com a presença do diretor- geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM -, Cel PM Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sr Helvécio Magalhães, e do secretário de Estado de Fazenda, Sr José Afonso Bicalho, para debater a situação financeira do IPSM, em atendimento ao disposto no art 73, II, da Constituição do Estado, de modo a assegurar a realização de controle externo, a cargo desta Casa, com o auxílio do Tribunal de Contas. Aprovado desde 08/05/2018 Autoria única
RQC 11850/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater novas denúncias envolvendo o Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG. Aprovado desde 08/05/2018 Autoria única
RQC 11849/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de fugas da Penitenciária Nelson Hungria, apesar de o complexo ser classificado como de segurança máxima. Aprovado desde 08/05/2018 Autoria única
RQC 11848/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a falta de pagamento de vantagem relativa a ajuda de custo assegurada aos policiais militares. Aprovado desde 08/05/2018 Autoria única
RQC 11846/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2018 Requerem seja realizada reunião com convidados conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater os conflitos gerados pelo MST diante das invasões em várias regiões do Estado. Aprovado desde 08/05/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11845/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2018 Requer seja realizada audiência pública com a presença do Ten-Cel PM Jabes Andrade Campos, comandante do 46º Batalhão de Polícia Militar da 10ª Região de Polícia Militar, e do 2º-Ten PM Douglas Ramos de Souza, responsáveis pela instauração de inquérito policial militar em virtude de suposta participação em reunião político-partidária durante o horário de serviço. Aprovado desde 08/05/2018 Autoria única
RQC 11844/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2018 Requer seja realizada audiência pública com a presença do Cel. PM Emerson Mozzer, corregedor, e do Cel. PM Ledwan Salgado Cotta, responsáveis pela instauração de inquérito policial militar em virtude de postagem supostamente realizada por policial militar inativo, cujo conteúdo abarcaria, em tese, críticas ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais. Aprovado desde 08/05/2018 Autoria única
RQC 11843/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2018 Requer seja realizada audiência pública com a presença do Cel BM Marcus José Tibúrcio Lima, corregedor do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e do Capitão BM Luiz Frederico Barreto Paschoal, responsáveis pela instauração de inquérito policial militar em face do 2º-Sgt BM Alexandre Rodrigues, presidente da Ascobom. Aprovado desde 08/05/2018 Autoria única
RQC 11842/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2018 Requerem seja realizada reunião com convidados com a Comissão de Segurança Pública, para debater confitos gerados pelo MST em consequência das invasões promovidas em várias regiões do Estado. Aprovado desde 08/05/2018 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 11831/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam disponibilizadas viaturas ao Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd - desenvolvido no âmbito do 64º Batalhão de Polícia Militar. Aprovado desde 08/05/2018 Autoria única
RQC 11829/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2018 Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para determinar o imediato reforço do quadro de peritos criminais do Posto de Perícia Integrada do Município de São Lourenço, que atuam nas mais diversas áreas sob o regime ininterrupto de plantão, levando em consideração um pedido de remoção, requerido junto à Divisão de Perícias do Interior, da perita criminal Fernanda Silva de Faria, Masp 1348743-4, atualmente lotada no Posto de Perícia Integrada de Pouso Alegre. Aprovado desde 08/05/2018 Autoria única
RQC 11828/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2018 Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - e à Federação Brasileira de Bancos - Febraban - em São Paulo pedido de providências para , em conjunto, solucionarem a situação dos moradores do Município de Coronel Murta, tendo em vista que, após ataques criminosos às agências bancárias e dos Correios, a população precisa se deslocar às cidades vizinhas para ter acesso aos respectivos serviços, o que, além de transtornos, tem oportunizado a ocorrência de furtos e roubos nos trajetos percorridos. Aprovado desde 08/05/2018 Autoria única
RQC 11826/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2018 Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja intensificado o policiamento nas proximidades do Hospital Risoleta Tolentino Neves, tendo em vista o crescimento do índice local de criminalidade. Aprovado desde 08/05/2018 Autoria única
RQC 11825/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2018 Requer seja encaminhado a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para tornar sem efeito o ato de transferência do Cb PM Clayton Silva Lopes, nº 131280-0, de modo que o policial permaneça lotado na 3ª Região da Polícia Militar, pelos motivos que apresenta. Aprovado desde 08/05/2018 Autoria única
RQC 11797/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2018 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Secretaria de Estado de Administração Prisional - Seap - pedido de providências para que seja instalado, em caráter prioritário e de urgência, sistema de videomonitoramento no Presídio de São Joaquim de Bicas 2. Aprovado desde 08/05/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11796/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2018 Requerem seja encaminhada ao Ministério Público e ao Juízo da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça responsáveis pela Comarca de Ouro Preto a carta assinada Grupo União no Presídio, acerca da reivindicação dos direitos dos detentos da cadeia de Ouro Preto. Aprovado desde 08/05/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11795/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2018 Requerem seja encaminhado à  Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que envide esforços no sentido de realizar mutirões carcerários no Estado a fim de proceder à revisão da legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas. Aprovado desde 08/05/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11794/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2018 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional - Seap - pedido de providências para que se recomponha o quadro de agentes penitenciários no Presídio de São Joaquim de Bicas 2, tendo em vista a sobrecarga de trabalho dos agentes e a superlotação da unidade prisional, de modo a atender os preceitos previstos na Lei de Execução Penal Federal, em particular em seu art 41, inciso X. Aprovado desde 08/05/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11793/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2018 Requer sejam encaminhadas à Comissão de Assuntos Carcerários da OAB- MG, à Defensoria Pública-Geral, à Procuradoria-Geral e à Dra. Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, juíza de direito titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Igarapé, as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater as conjunturas de funcionamento do Presídio de São Joaquim de Bicas 2, para providências sobre as diversas denúncias apresentadas, no âmbito de suas competências, e para conhecimento. Aprovado desde 08/05/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11792/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2018 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que sejam regularizadas as visitas de cônjuges, companheiros, parentes e amigos aos detentos do sistema prisional do Estado, em observância ao disposto no artigo 41, inciso X, da Lei de Execução Penal Federal, e no artigo 508 do Regulamento e Normas de Procedimento – ReNP – do Estado, de 2016, para tal considerando também o número de efetivo e a segurança dos agentes de segurança penitenciários. Aprovado desde 08/05/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11791/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2018 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional pedido de providências para que capacitem os agentes de segurança penitenciária e os demais agentes públicos que atuam no sistema prisional de modo que os preceitos da Lei de Execução Penal sejam atendidos, conforme solicitado pelos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais - Sindasp-MG -, da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais - Amasp-MG -  e da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, presentes na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24/4/2018. Aprovado desde 08/05/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11788/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2018 Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para determinar que a Sd BM Danielle Sara dos Santos Damas, nº 172606-6, seja transferida para a cidade de Belo Horizonte ou para a Região Metropolitana, considerando que seus familiares residem na capital. Aprovado desde 08/05/2018 Autoria única
RQC 11769/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2018 Requer seja encaminhado à Superintendência do Banco do Brasil em Minas Gerais pedido de providências para que, com a máxima urgência, seja realizada a reforma da agência localizada no Município de Passos, e que a instituição funcione provisoriamente em outro imóvel durante a execução da obra. Aprovado desde 08/05/2018 Autoria única
RQC 11770/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2018 Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais - DPF - em Belo Horizonte pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária, para instauração imediata de inquérito policial com a finalidade de apurar um possível direcionamento no credenciamento e na contratação de empresas para vistoria de veículos, empresas operadoras de tecnologia da informação e empresas de controle de qualidade especializado, para operação de vistorias de identificação veicular no Estado, com possível vazamento de informações do Decreto 47368, de 6 2 2018, do governador do Estado. Aprovado desde 18/04/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11768/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a participação dos Conseps na promoção da segurança pública do Estado, principalmente seu esforço na arrecadação de recursos para a aquisição de material de escritório e de limpeza, manutenção de viaturas das unidades das Polícias Civil e Militar, bem como para discutir os recursos de investimento e custeio destinados pelo governo do Estado às forças de segurança pública de Minas. Aprovado desde 18/04/2018 Autoria única
RQC 11767/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater acerca da carga horária dos policiais militares do Estado, especialmente aqueles que desempenham suas funções na área do 11º Batalhão da Polícia Militar, considerando a edição do Memorando 3002, de 26 1 2018, editado pelo Ten-Cel PM Sérgio Renato da Silva, que impõe uma carga de trabalho que não respeita as 12 horas de descanso para que o policial militar se recomponha organicamente bem como contraria as resoluções do Comando-Geral da PMMG e a Lei Complementar 127, de 2013. Aprovado desde 18/04/2018 Autoria única
RQC 11764/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2018 Requer seja encaminhado ao corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a tramitação de processo administrativo disciplinar e inquérito policial militar instaurados em desfavor do Maj PM Alexander Dias Martins, preso durante operação denominada Camaleão por suspeita de participação em organização dedicada à exploração de jogos de azar (jogo do bicho e caça-níqueis). Aprovado desde 18/04/2018 Autoria única
RQC 11742/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2018 Requerem seja encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento das investigações da Notícia de Fato 0024.18.004183-2, que tramita na 12ª e na 17ª Promotorias de Justiça, promotorias especializadas do Juízo Criminal e do Patrimônio Público, respectivamente. Aprovado desde 18/04/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11741/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2018 Requerem seja encaminhado à Coordenação de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre as respostas aos questionamentos realizados pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Ofício 024 2018 11PJ da 11ª Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado, haja vista que, até a presente data, não foram realizados os devidos esclarecimentos. Aprovado desde 18/04/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11740/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2018 Requerem seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre as respostas aos questionamentos realizados pela Corregedoria da Polícia Civil, por meio do Ofício 46170 ASJUR 247286, haja vista que, até a presente data, não foram realizados os devidos esclarecimentos. Aprovado desde 18/04/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11734/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2018 Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar a transferência do CB PM Felipe Alves dos Santos, nº 149.532-4, ao Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas - Batalhão Rotam - ou ao Batalhão de Polícia de Choque - BPChq -, considerando suas habilidades e interesse em compor as fileiras das respectivas unidades. Aprovado desde 18/04/2018 Autoria única
RQC 11729/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2018 Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária, para instauração imediata de procedimento investigativo, presidido pelo promotor de justiça Leonardo Duque Barbabela, com a finalidade de apurar um possível direcionamento no credenciamento e na contratação de empresas para vistoria de veículos, empresas operadoras de tecnologia da informação e empresas de controle de qualidade especializado, para operação de vistorias de identificação veicular no Estado, com possível vazamento de informações do Decreto nº 47.368, de 6/2/2018, do governador do Estado. Aprovado desde 18/04/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11728/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2018 Requerem seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária, para instauração imediata de inquérito policial com a finalidade de apurar um possível direcionamento no credenciamento e na contratação de empresas para vistoria de veículos, empresas operadoras de tecnologia da informação e empresas de controle de qualidade especializado, para operação de vistorias de identificação veicular no Estado, com possível vazamento de informações do Decreto 47368, de 6 2 2018, do governador do Estado. Aprovado desde 18/04/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11621/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/04/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam analisadas as solicitações dos diretores apostilados e aposentados, em especial as relativas à possibilidade de reavaliação das disposições constantes das Orientações de Serviço SG 2 2015 e 1 2016 quanto à composição remuneratória de citada categoria; à viabilidade de aqueles que proveram dois cargos ou que exerceram outra função no quadro de magistério optarem pela dobra do cargo mais 50%; e à uniformização da data de recebimento do benefício. Aprovado desde 03/04/2018 Autoria única
RQC 11717/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater o crescimento vertiginoso de ataques a instituições bancárias no Estado, conforme matéria veiculada no jornal "Estado de Minas" de 12/4/2018. Aprovado desde 17/04/2018 Autoria única
RQC 11716/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento vertiginoso de veículos automotores roubados, chegando a 40 carros por dia, em Belo Horizonte, conforme matéria veiculada no jornal "Hoje em Dia" de 10/4/2018. Aprovado desde 17/04/2018 Autoria única
RQC 11707/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2018 Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militar de Minas Gerais - IPSM - pedido de informações sobre quais foram as providências legais que ele, na qualidade de diretor-geral do IPSM, tomou em relação ao débito da ordem de R $3.000.000.000,00 do Tesouro do Estado com o referido instituto, considerando a gravíssima situação dos mais de 225 mil seguidores do instituto, cujas famílias enfrentam dificuldades para ter acesso aos serviços médicos e odontológicos. Aprovado desde 12/04/2018 Autoria única
RQC 11706/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2018 Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre quais foram as providências legais que ele, na qualidade de comandante-geral, tomou em relação ao débito da ordem de R$3.000.000.000,00 do Tesouro do Estado com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM -, considerando a gravíssima situação dos mais de 225 mil seguidores do instituto, cujas famílias enfrentam dificuldades para ter acesso aos serviços médicos e odontológicos. Aprovado desde 12/04/2018 Autoria única
RQC 11705/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para realizar o pagamento imediato dos cerca de R$3.000.000.000,00, decorrentes da falta de repasse das contribuições patronais e dos segurados realizada pelo Estado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM -, conforme planilha apresentada pelo Cel. PM Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, diretor do instituto. Aprovado desde 12/04/2018 Autoria única
RQC 11704/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2018 Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre quais foram as providências legais que ele, na qualidade de comandante-geral e presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM - , conforme disposto na Lei 10.366, de 1990, tomou em relação ao débito da ordem de R$3.000.000.000,00 do Tesouro do Estado com o IPSM, considerando a gravíssima situação dos mais de 225 mil seguidores do instituto, cujas famílias enfrentam dificuldades para ter acesso aos serviços médicos e odontológicos. Aprovado desde 12/04/2018 Autoria única
RQC 11700/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a precariedade da segurança pública no Município de São Francisco e região, em especial a falta de efetivo e deficiências das estruturas e dos suportes logísticos das Polícias Militar e Civil e a ausência de unidade local do Corpo de Bombeiros Militar, além dos reflexos da superlotação da unidade prisional localizada na Cidade. Aprovado desde 12/04/2018 Autoria única
RQC 11699/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja destinada nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Município de Conquista. Aprovado desde 12/04/2018 Autoria única
RQC 11698/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2018 Requerem sejam encaminhados ao Conselho Estadual de Direitos Humanos - Conedh - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos - CAO-DH, do Ministério Público, as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária e pedido de providências para apurar as denúncias de violação de direitos fundamentais do 2º- Sgt. BM Alexandre Rodrigues, devido à instauração de inquérito policial-militar em seu desfavor, supostamente por ter criticado o governo do Estado durante participação em reunião desta comissão como cidadão e presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais - Ascobom. Aprovado desde 12/04/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11684/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2018 Requer seja realizada audiência pública para ouvir o Ten.-Cel. PM Jabes Andrade Campos, comandante do 46º BPM, e o 2º-Ten. PM Douglas Ramos de Souza, para prestarem esclarecimentos sobre a instauração de inquérito policial-militar, Portaria 104779 2018 IPM 46º BPM, em virtude de suposta participação em reunião político-partidária durante o horário de serviço. Aprovado desde 12/04/2018 Autoria única
RQC 11681/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2018 Requer seja encaminhado a Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja instaurado, de imediato, o devido inquérito policial com o objetivo de identificar a autoria do fato ocorrido em 6 4 2018, quando manifestantes jogaram tinta vermelha na fachada de edifício localizado na Rua Dias Adorno, no Bairro Santo Agostinho, nesta Capital. Aprovado desde 12/04/2018 Autoria única
RQC 11680/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2018 Requer seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais - DPF - pedido de providências para que seja instaurado, de imediato, o devido inquérito policial com o objetivo de identificar a autoria do fato ocorrido em 6 4 2018, quando manifestantes jogaram tinta vermelha na fachada de edifício em Belo Horizonte, onde a Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, possui um apartamento. Aprovado desde 12/04/2018 Autoria única
RQC 11679/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2018 Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça em Belo Horizonte pedido de providências para que seja instaurado, de imediato, o devido procedimento investigatório com o objetivo de identificar a autoria dos danos provocados em 6 4 2018 às instalações do Ministério Público, localizadas na Rua Dias Adorno, no Bairro Santo Agostinho, nesta Capital. Aprovado desde 12/04/2018 Autoria única
RQC 11677/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2018 Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o Cb PM Gilberto Ferreira da Silva, 154241 -4, seja transferido do 36º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Vespasiano, para a cidade de Januária, onde sua família reside. Aprovado desde 12/04/2018 Autoria única
RQC 11676/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2018 Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o Cb PM Sílvio Nunes Vieira, 154730-6, seja transferido da 3ª Cia PM Ind PE, com sede em Lagoa Santa, para a cidade de Montes Claros, onde sua família reside. Aprovado desde 12/04/2018 Autoria única
RQC 11675/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2018 Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o Cb PM Wellington Souza Dantas, 153917-0, seja transferido do 36º BPM, com sede em Vespasiano, para a cidade de Montes Claros, onde sua família reside. Aprovado desde 12/04/2018 Autoria única
RQC 11673/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2018 Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Câmara Municipal de Caeté pedido de providências para que sejam adotadas, de imediato, as medidas necessárias à proteção da vida e da integridade física do vereador Jair Alex Genésio Magalhães e de sua família. Aprovado desde 12/04/2018 Autoria única
RQC 11651/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/04/2018 Requerem seja realizada audiência pública com a presença do Sr Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig -, para que preste as informações e os esclarecimentos que solicitam. Aprovado desde 04/04/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11650/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/04/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater os contornos legais do Programa de Desligamento Incentivado - PDI -, lançado pela Prominas, diante da Lei 22287, de 2016, que autorizou sua extinção. Aprovado desde 04/04/2018 Autoria única
RQC 11649/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2018 Requer seja realizada audiência pública para ouvir o Cel. PM Corregedor Emerson Mozzer e o Cel. PM Ledwan Salgado Cotta sobre a instauração de inquérito policial-militar, mediante a Portaria 102044/18-IPM/CPM, em virtude de postagem supostamente realizada por policial militar inativo, em 5 2 2018, na rede social Facebook, a qual teoricamente conteria críticas ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais. Aprovado desde 04/04/2018 Autoria única
RQC 11648/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2018 Requer seja realizada visita ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público, no Município de Belo Horizonte, para discutir sobre a situação dos agentes e dos servidores administrativos dos sistemas socioeducativo e prisional do Estado, para entregar as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 3 4 2018, e para solicitar ao órgão a averiguação da denúncia e o acompanhamento do caso da agente socioeducativa Lusana de Assis. Aprovado desde 04/04/2018 Autoria única
RQC 11647/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2018 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para garantir a formação ou a qualificação continuadas, por meio da Escola Integrada de Segurança Pública, dos agentes dos sistemas socioeducativo e prisional do Estado e para garantir a formação, pela mencionada escola, dos diretores e dos gestores atuantes nesses setores. Aprovado desde 04/04/2018 Autoria única
RQC 11646/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2018 Requer sejam encaminhados ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público em Belo Horizonte as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária e pedido de providências para averiguar as denúncias apresentadas por servidores do sistema socioeducativo do Estado, procedendo à implementação das medidas administrativas e judiciais pertinentes. Aprovado desde 04/04/2018 Autoria única
RQC 11645/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2018 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública - Suase - pedido de providências para garantir às unidades socioeducativas, especialmente as localizadas no interior do Estado, o fornecimento de viaturas apropriadas e em perfeitas condições de uso, bem como rádio e demais equipamentos necessários à atuação e à segurança dos agentes. Aprovado desde 04/04/2018 Autoria única
RQC 11644/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2018 Requer sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública - Suase - as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária e pedido de providências para priorizar a averiguação das denúncias e o cumprimento das reivindicações apresentadas por servidores do sistema socioeducativo do Estado durante audiência pública, os quais exigem o cumprimento do acordo feito pelo governo do Estado com a categoria em 2015. Aprovado desde 04/04/2018 Autoria única
RQC 11643/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2018 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública - Suase - pedido de providências para regularizar, de maneira definitiva, o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais pelos agentes do sistema socioeducativo do Estado, conforme expressamente previsto no art 7 da Lei 15302 2004, com a averiguação de responsabilidade de diretores de unidades, nos casos de exigência de sobrecarga de trabalho dos servidores. Aprovado desde 04/04/2018 Autoria única
RQC 11642/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2018 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública - Suase - pedido de providências para garantir aos agentes do sistema socioeducativo o pagamento das diárias e de demais despesas ou custos decorrentes do trabalho desenvolvido. Aprovado desde 04/04/2018 Autoria única
RQC 11641/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2018 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública - Suase - pedido de providências para o imediato fornecimento de carteira funcional aos agentes socioeducativos do Estado. Aprovado desde 04/04/2018 Autoria única
RQC 11640/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2018 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública - Suase - pedido de providências para apurar os casos de desvio de função e assédio moral praticados contra servidores administrativos e agentes do sistema socioeducativo do Estado, os quais tem sido reiteradamente coagidos e submetidos a condições precárias de trabalho nas unidades, com a efetiva punição, se for o caso, de diretores e demais autoridades responsáveis, considerando-se as várias denúncias feitas durante audiência pública realizada em 3 4 2018. Aprovado desde 04/04/2018 Autoria única
RQC 11625/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de supostas irregularidades no âmbito do Departamento de Investigação de Fraudes da Polícia Civil de Minas Gerais, tais como desqualificação de provas, desvio de autos, desaparecimento de documentos e fraudes periciais. Aprovado desde 04/04/2018 Autoria única
RQC 11624/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2018 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública pedido de informações sobre eventual constatação de irregularidade na atual gestão do Centro de Internação Provisória de Patos de Minas, notadamente quanto ao Sr José Pinto de Souza, diretor-geral, ao diretor de Segurança Rodrigo e ao supervisor Daniel. Aprovado desde 03/04/2018 Autoria única
RQC 11622/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para que sejam regularizados os pagamentos dos valores referentes aos condomínios dos 98 apartamentos de propriedade do Estado, localizados no Residencial das Américas, nesta capital. Aprovado desde 03/04/2018 Autoria única
RQC 11620/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja instalada, de imediato, a Delegacia Regional de Polícia Civil no Município de Mantena, onde a 159ª Companhia de Polícia Militar foi elevada à categoria de Companhia Independente, mas não dispõe de atendimento de ocorrências após as 18h e aos finais de semana e feriados. Aprovado desde 03/04/2018 Autoria única
RQC 11602/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2018 Requer ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar a disponibilização de viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Grupiara. Aprovado desde 03/04/2018 Autoria única
RQC 11601/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2018 Requer ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar a disponibilização de viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Delta. Aprovado desde 03/04/2018 Autoria única
RQC 11600/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2018 Requer ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como a disponibilização de novos coletes à prova de balas e viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Pratinha. Aprovado desde 03/04/2018 Autoria única
RQC 11599/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar a disponibilização de viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Abadia dos Dourados. Aprovado desde 03/04/2018 Autoria única
RQC 11598/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar a disponibilização de viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Douradoquara. Aprovado desde 03/04/2018 Autoria única
RQC 11597/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial da Polícia Militar sediada no Município de Cruzeiro da Fortaleza, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de balas e munições 40 à unidade. Aprovado desde 03/04/2018 Autoria única
RQC 11595/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas à disponibilização de viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Lagoa Formosa. Aprovado desde 03/04/2018 Autoria única
RQC 11594/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento longo e viatura, modelo 4x4, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Serra do Salitre. Aprovado desde 03/04/2018 Autoria única
RQC 11593/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento longo Riot, calibre 12 e viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Cruzeiro da Fortaleza. Aprovado desde 03/04/2018 Autoria única
RQC 11585/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam pagas as diárias devidas aos policiais militares por motivo de serviço, a título de indenização pelas despesas com alimentação e pousada, conforme determina o art 87 da Lei 5301, de 1969. Aprovado desde 03/04/2018 Autoria única
RQC 11583/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências com vistas a determinar o imediato reforço do efetivo policial da 6ª Delegacia de Polícia Civil, sediada no Município de Santa Rita do Sapucaí, com prioridade para a designação de um escrivão e um investigador de polícia para a unidade. Aprovado desde 03/04/2018 Autoria única
RQC 11554/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2018 Requerem, nos termos regimentais, seja convocado o Sr José Alves Viana, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o recebimento em espécie de férias-prêmio, conforme autorização concedida pelo presidente do referido tribunal. Aprovado desde 21/03/2018 Autoria conjunta — 28 autores
RQC 11529/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2018 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre ato publicado no "Minas Gerais", em 9 1 2018, especialmente quanto ao fundamento legal que autorizou a convalidação da situação funcional dos servidores Abdon Geraldo Guimarães, Masp 1.058.844-0; Elaine Cristina Ribeiro, Masp. 344.269-2; e Lourdes Aparecida de Jesus Vasconcelos, Masp 344.223-3, bem como o lapso temporal de mencionada liberação. Aprovado desde 21/03/2018 Autoria única
RQC 11577/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/04/2018 Requer seja realizada audiência publica para debater a possibilidade de imóvel situado no Bairro Dona Clara, nesta Capital, de propriedade do Estado de Minas Gerais, ser utilizado para abrigar uma Delegacia de Polícia Civil, conforme solicitação da Associação Comunitária da Região do Jaraguá. Aprovado desde 27/03/2018 Autoria única
RQC 11575/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/04/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para determinar o aumento do efetivo da unidade prisional sediada no Município de Carangola. Aprovado desde 27/03/2018 Autoria única
RQC 11574/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/04/2018 Requer seja encaminhado a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e a Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam realizadas, rotineiramente, operações conjuntas e estratégicas de combate à criminalidade na região do Município de Botelhos. Aprovado desde 27/03/2018 Autoria única
RQC 11573/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/04/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a imediata realização de concurso público para provimentos dos cargos de agentes penitenciários e socioeducativos. Aprovado desde 27/03/2018 Autoria única
RQC 11530/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/04/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 1388 2015, que dispõe sobre a proteção, o auxílio e a assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado. Aprovado desde 27/03/2018 Autoria única
RQC 11528/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/04/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater o fechamento de companhias e, por consequência, a transferência delas para sedes de batalhões da Polícia Militar de Minas Gerais. Aprovado desde 03/04/2018 Autoria única
RQC 11536/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores administrativos dos sistemas prisional e socioeducativo, especialmente no que se refere a denúncias de prática de assédio moral e de perseguição, bem como o descumprimento do acordo estabelecido entre as categorias e o governo do Estado, no ano de 2015, para a regulamentação de carreira e a organização da carga horária desses servidores. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11535/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação de abandono do imóvel que sediava o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit -, uma vez que, desocupado desde 2013, tornou-se local de ocorrência de crimes, principalmente de furtos e danos ao patrimônio público. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11534/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requerem seja realizada reunião com os convidados Cel. BM Marcus José Tibúrcio Lima, corregedor do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e Capitão BM Luiz Frederico Barreto Pascoal, tendo em vista a instauração de inquérito policial militar em face do 2º Sgt. BM Alexandre Rodrigues, por participar de reunião como cidadão e presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais - Ascobom. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11526/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater denúncias de assédio moral e de perseguição à servidora pública Valéria Rosalina Dias E. Santos, Masp 44.3612-7, perita policial, lotada no setor de sexologia do Instituto Médico Legal. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11525/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a denúncia de falta de repasse dos recursos destinados à caixa escolar do Colégio Tiradentes, o que estaria acarretando corte da merenda escolar em algumas unidades. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11471/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja reiterada a determinação de apuração de supostas arbitrariedades praticadas pelo comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar em face do Cabo PM Alfred Eustáquio Ferreira. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11470/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências para que seja destinada, de imediato, uma viatura de grande porte e com compartimento de segurança ao Município de Botelhos. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11469/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que determinem a realização de obras necessárias à reforma do imóvel que abriga o destacamento sediado no Município de Santo Antônio do Retiro, que apresenta problemas como cupins no telhado, mofo, infiltrações e instalações elétricas antigas. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11468/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências com vistas ao reforço do efetivo policial e à realização de melhorias no imóvel onde instalado o destacamento do Município de Ubaí, bem como à disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, compatíveis com o patrulhamento ostensivo realizado na região. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11467/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências com vistas à destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Município de Bom Despacho. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11446/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências com vistas a determinar que Talitha Leitão da Silva, Masp 1.455.369-7, após a conclusão do Curso de Formação Policial, previsto para 21 3 2018, seja designada a ocupar cargo no Município de Belo Horizonte, ou na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista ser casada com o policial militar lotado no 22º BPM, possuir casa própria nesta capital e cuidar de pais idosos que dependem de auxílio constante. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11436/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial dos Municípios de Alto Caparaó, Alto Jequitibá e Caparaó, e à disponibilização de viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, às unidades policiais. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11435/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências com vistas à destinação de novas viaturas, com compartimento de segurança, ao pelotão do Município de Rio Piracicaba, que dispõe de apenas três veículos, todos em péssimas condições de uso. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11434/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências com vistas à destinação de armamentos e viaturas, com compartimento de segurança, ao destacamento do Município de Vargem Alegre, que não possui armamento adequado e conta com apenas uma viatura em péssimas condições de uso. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11433/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências com vistas à destinação de armamentos longos ao destacamento do Município de Pingo d´Água e ao credenciamento dos policiais militares locais para o uso desse armamento. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11432/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Bom Jesus do Galho e à destinação de armamentos longos e novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao pelotão local, que atende extensa área rural, mas conta com reduzido número de policiais militares e viaturas em péssimas condições de uso. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11431/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Vermelho Novo e à destinação de armamentos longos ao destacamento local. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11430/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Município de Raul Soares, que compreende extensa área rural e dispõe de apenas três viaturas sem condições de uso. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11428/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de São Pedro dos Ferros e à destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento local, que atende extensa área rural e conta com número insuficiente de policiais militares e apenas duas viaturas sem condições de uso. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11427/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências para que sejam destinados armamentos e novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao pelotão do Município de Rio Casca, que possui apenas quatro viaturas sem condições de uso. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11426/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial e à destinação de armamentos longos e novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento do Município de Piedade de Ponte Nova, que possui apenas uma viatura, sem condições adequadas de uso. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11425/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial e à destinação de armamentos longos e novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento do Município de Santa Cruz do Escalvado, considerando-se que, apesar de a cidade compreender extensa área rural, a Polícia Militar local, composta por seis policiais militares, possui apenas uma viatura, sem condições adequadas de uso. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11424/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências para que sejam destinados novos coletes à prova de balas e armamentos longos ao destacamento do Município de Don Silvério, considerando-se que, apesar de a cidade já ter sido alvo de quadrilhas especializadas em explosão de caixas eletrônicos, os coletes à prova de balas encontram-se vencidos. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11423/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial e à destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento do Município de Alvinópolis. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11422/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja encaminhado ao Governador do Estado e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas à imediata transferência dos valores devidos ao IPSM, aproximadamente R$ 3 bilhões de reais, tendo em vista os reflexos já sentidos pelos policiais e bombeiros militares em exercício nos diversos municípios mineiros. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11421/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja realizada audiência pública para solicitar e debater as providências necessárias relativamente à possibilidade de interrupção do fornecimento de alimentos a pelo menos 30 penitenciárias do Estado, em virtude da falta de pagamento a fornecedores. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11418/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja determinada a recomposição do efetivo policial do Município de Monte Carmelo, inclusive com a designação de delegado de Polícia, de modo a minimizar os reflexos do plantão regionalizado que exige, atualmente, o deslocamento dos policiais até a cidade de Patrocínio. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11417/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater o Decreto 47368, de 6 2 2018, que determina ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - o credenciamento e a contratação de pessoas jurídicas de direito privado para exercício da atividade de vistoria veicular, empresas credenciadas em vistoria de veículos, empresas de tecnologia da informação e empresas de controle de qualidade especializado, visando à operação das vistorias de identificação veicular. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11416/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para que seja executada, com a maior brevidade possível, emenda parlamentar apresentada por este deputado por meio do Ofício nº 0976/2017, no valor de R$ R$1.000.000,00 , cuja finalidade é a aquisição de kits compostos de televisão, geladeira, fogão e micro-ondas destinados aos 200 destacamentos da Polícia Militar de Minas Gerais abrangidos pelas 8ª, 11ª, 12ª e 15ª RPMs. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11415/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Segurança Pública para tratar de emenda parlamentar indicada no Ofício nº 0976/2017, no valor de R$ R$1.000.000,00, destinada à aquisição de kits compostos de televisão, geladeira, fogão e micro-ondas para os 200 destacamentos da Polícia Militar de Minas Gerais, abrangidos pelas 8ª, 11ª, 12ª e 15ª RPMs. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11393/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater o empenho dos policiais militares dispensados por motivos de saúde, temporária ou definitivamente, em setores como CROP, para atendimento de eventuais ocorrências, uma vez que, no 9º BPM, sediado no Município de Barbacena, noticia-se a escala de policiais militares, fardados, mas sem coletes à prova de balas e armamentos, por estarem dispensados pela junta médica. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11387/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação da segurança pública no Município de Presidente Bernardes, tendo em vista a falta de efetivo e os altos índices de violência e de roubos, tanto na zona rural, como na zona urbana. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11386/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requerem seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a realização de campanhas de conscientização e divulgação das ações e planos da Defesa Civil anteriormente aos períodos chuvosos, em parceria com os meios de comunicação, como a TV Assembleia e a Rede Minas, para que a população tenha maior acesso às informações e tenha oportunidade de realizar as medidas de autoproteção necessárias para resguardar sua integridade física. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11385/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a realização de campanhas de conscientização e divulgação das ações e planos da Defesa Civil anteriormente aos períodos chuvosos, em parceria com os meios de comunicação, como a TV Assembleia e a Rede Minas, para que a população tenha maior acesso às informações e tenha oportunidade de realizar as medidas de autoproteção necessárias para resguardar sua integridade física. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11384/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requerem seja realizada visita ao ministro das Cidades para apresentar o relatório, bem como o áudio e vídeo exibidos, da audiência pública realizada em 6 3 2018, que debateu as ações planejadas pela Defesa Civil, haja vista o grande volume de chuva previsto para os próximos meses no Estado, e para solicitar que se envidem esforços para a realização de intervenções nas áreas mais sujeitas a enchentes no Município de Belo Horizonte, tendo em vista os graves e recorrentes transtornos para a população em períodos chuvosos. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11383/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requerem sejam encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à presidência da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária, para a remoção do semáforo instalado em frente ao Hotel Ouro Minas, tendo em vista os transtornos causados à coletividade devido às retenções que ele provoca e o risco de alagamento no local. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11382/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater o crescimento do índice de criminalidade e violência nos Bairros Pilar e Olhos d'Água, em Belo Horizonte, com a convocação do Mj. PM Robson Silva Narciso, comandante da 126ª Companhia da Polícia Militar, e do Ten.-Cel. PM Robison Andrade Santos, comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 06/03/2018 Autoria única
RQC 11381/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença do comandante-geral da Polícia Militar e do chefe da Polícia Civil, as medidas que serão implementadas em Minas Gerais em face da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11368/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da segurança pública do Município de Ouro Preto e seus distritos, em particular o de Santo Antônio do Leite. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria única
RQC 11367/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Araçuaí, bem como a implantação de plantão após as 18 horas e nos finais de semana, de forma a evitar que a cidade fique desguarnecida. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria única
RQC 11357/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requer seja encaminhado à Associação Feminina de Assistência Social e Cultura - Afas - pedido de informações sobre os recursos transferidos à entidade pelas seguradas mantenedoras, especificando os valores, sua aplicação e destinação. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria única
RQC 11350/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar a destinação de armamento pesado ao 2º Grupamento do 4º Pelotão da 29ª Companhia do 11º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Chalé, que não dispõe de armas de fogo adequadas ao combate à criminalidade. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria única
RQC 11349/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências para que os policiais militares lotados no Município de Ipanema sejam credenciados ao uso de armamento pesado. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria única
RQC 11348/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Taparuba. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria única
RQC 11347/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências para que sejam destinadas munições e novas viaturas com compartimento de segurança ao Município de Pocrane. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria única
RQC 11346/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências para que sejam substituídas as viaturas do 2º Pelotão da 288ª Companhia do 62º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Ubaporanga, por veículos com compartimento de segurança. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria única
RQC 11345/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências para que seja substituída a viatura do 3º Grupamento da 288ª Companhia do 62º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Imbé de Minas, por veículo com compartimento de segurança. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria única
RQC 11344/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências para que seja substituída a viatura do 4º Grupamento do 2º Pelotão da 288ª Companhia do 62º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Piedade de Caratinga, por veículo com compartimento de segurança. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria única
RQC 11343/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja destinada nova viatura, com compartimento de segurança, ao 4º Grupamento do 3º Pelotão da 288ª Companhia do 62º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Conceição de Ipanema. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria única
RQC 11320/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para determinar a imediata transferência dos valores devidos ao IPSM, aproximadamente R$3 bilhões de reais, tendo em vista os reflexos já sentidos pelos policiais e bombeiros militares em exercício nos diversos municípios mineiros, com as deficiências apresentadas pelos serviços médicos e odontológicos disponíveis. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria única
RQC 11319/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências para determinar a imediata substituição das viaturas disponíveis à 272ª Companhia de Polícia Militar, sediada no Município de Abre-Campo. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria única
RQC 11318/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências para determinar a disponibilização de novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Caputira. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria única
RQC 11317/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências para determinar a disponibilização de viaturas, coletes à prova de balas e armamentos aos policiais militares lotados no Município de Reduto. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria única
RQC 11316/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Lajinha e à disponibilização de viaturas e munições para fuzil, calibre 556, para a unidade. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria única
RQC 11315/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências para determinar a disponibilização de viaturas e armamentos aos policiais militares lotados no Município de São José do Mantimento. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria única
RQC 11311/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que sejam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público Seplag nº 04/2013, especialmente para o cargo de Analista de Seguridade Social - ADM do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM -, considerando, sobretudo, a necessidade de efetivo. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria única
RQC 11308/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requer seja encaminhado à 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Contagem pedido de providências para que seja intensificado o policiamento no trajeto da linha 3212, que realiza o percurso entre as cidades de Betim e Belo Horizonte, tendo em vista a ocorrência diária de furtos e roubos, inclusive no interior dos veículos. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria única
RQC 11306/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -pedido de providências para determinar o imediato cumprimento dos contratos de locação dos imóveis que sediam delegacias de polícia em todo interior do Estado, principalmente quanto à cláusula de pagamento de aluguéis. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria única
RQC 11305/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que sejam nomeados os candidatos aprovados no concurso público Seplag nº 4/2013, especialmente para o cargo de assistente técnico de seguridade social do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria única
RQC 11304/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do 3º Grupamento da 18ª Companhia Independente da 8ª Região da Polícia Militar, sediado na cidade de São João do Manteninha, à disponibilização de viatura, coletes à prova de balas e armamentos à unidade, bem como ao imediato pagamento do valor referente à ajuda de custo devida aos policiais militares diante da conclusão do CEFS/2016. Aprovado desde 06/03/2018 Autoria única
RQC 11380/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para determinar o imediato pagamento de dívida no valor de R$5.200.000,00 para com o Hospital Santa Casa de Misericórdia do Município de Poços de Caldas. Aprovado desde 14/03/2018 Autoria única
RQC 11307/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2018 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Muriaé pedido de providências para que sejam realizadas obras de asfaltamento da estrada que interliga os Distritos de Itamuri e Belisário. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11310/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que sejam atendidas as reivindicações dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, especialmente quanto à implementação de ajuda de custo, como concedido aos servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem impacto salarial e concessão de reajuste retroativo a 2015. Aprovado desde 28/02/2018 Autoria única
RQC 11239/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/03/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam cumpridos, de imediato, os compromissos firmados com os professores da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, de modo a fazer cessar a greve anunciada, e para que sejam destinados os recursos para a reforma e a manutenção do Centro de Ciências Biológicas e Saúde - CCBS - de citada instituição. Aprovado desde 27/02/2018 Autoria única
RQC 11228/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/03/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, especialmente quanto à sua autonomia financeira. Aprovado desde 07/03/2018 Autoria única
RQC 11224/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/03/2018 Requer seja encaminhado ao Banco Central do Brasil pedido de informações sobre a legalidade das taxas de juros praticadas pelo Banco do Brasil em operações de crédito e sobre a possibilidade de a mencionada Instituição deixar de oferecer aos servidores públicos de Minas Gerais a opção de contratarem empréstimos consignados em folha de pagamento. Aprovado desde 07/03/2018 Autoria única
RQC 11194/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/03/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a atual administração das colônias de hanseníase e buscar providências quanto às reivindicações apresentadas à Fhemig pela coordenação do Somos Todos Colônia - Asthemg, entre elas a liberação de refeitórios e a adoção de política pública de fomento ao emprego e valorização de mão de obra interna, considerando-se os ofícios desenvolvidos pelos próprios moradores. Aprovado desde 07/03/2018 Autoria única
RQC 11278/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2018 Requerem sejam encaminhados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - de Belo Horizonte pedido de providências com vistas a auxiliar, no âmbito de suas competências, o integral funcionamento do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata - CISM -, localizado na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, tendo em vista o risco de desativação da creche, bem como as notas taquigráficas, o áudio e o vídeo da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater, junto com pais e responsáveis, a situação do CISM, para conhecimento. Aprovado desde 21/02/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11277/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2018 Requerem sejam encaminhados aos membros da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata - CISM -, em funcionamento na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, bem como o áudio e o vídeo da referida audiência pública, a fim de oferecer a essa câmara informações pormenorizadas sobre a situação da creche, considerando-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 1.0024.17.108284-5/001 pela Defensoria Pública em face do Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 21/02/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11276/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2018 Requerem sejam encaminhados ao Sr. Marcos Flávio Lucas Padula, juiz titular da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata - CISM -, em funcionamento na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, bem como o áudio e o vídeo da referida audiência pública, para conhecimento das demandas e relatos apresentados por pais, mães e familiares de crianças atendidas pelo CISM. Aprovado desde 21/02/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11275/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2018 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja garantida a participação de representantes da Polícia Militar nas reuniões da Comissão de Segurança Pública, sob pena de convocação formal dos titulares de unidades da corporação para comparecimento obrigatório nos eventos da comissão, tendo em vista a reiterada ausência da instituição em audiências públicas para as quais foi convidada. Aprovado desde 21/02/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11274/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2018 Requer seja realizada visita à reunião de trabalho da Secretaria de Segurança da Unale, no dia 28 2 2018, às 10 horas, na sede da Unale, em Brasília (DF), em atendimento ao convite encaminhado a esta comissão pelo deputado estadual por Rondônia Jesuíno Boabaid. Aprovado desde 21/02/2018 Autoria única
RQC 11273/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2018 Requerem seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que sejam priorizados, no âmbito de suas atribuições, operações conjuntas de repressão qualificada nos Bairros Pilar e Olhos d'Água, em Belo Horizonte, inclusive com ações prévias de monitoramento e de prisão dos alvos, considerando-se a grave situação de insegurança na região. Aprovado desde 21/02/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11268/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2018 Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega de diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais civis e militares que participaram da operação ocorrida em 10 2 2018, no Município de Taiobeiras. Aprovado desde 21/02/2018 Autoria única
RQC 11267/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2018 Requer seja realizada visita à sede do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas - Rotam - para entrega de diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares que participaram da operação ocorrida em 15 2 2018, no Bairro São Geraldo, em Belo Horizonte. Aprovado desde 21/02/2018 Autoria única
RQC 11265/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2018 Requer seja realizada visita à Área Integrada de Segurança Pública - Aisp - nº 8, em Belo Horizonte, para verificar as condições de policiamento ostensivo e investigativo da região. Aprovado desde 04/12/2018 Autoria única
RQC 11264/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2018 Requerem sejam encaminhadas aos convidados presentes na 1ª Reunião Ordinária, que debateu o crescimento do índice de criminalidade e violência nos Bairros Pilar e Olhos d´Água, em Belo Horizonte, as notas taquigráficas da referida reunião. Aprovado desde 21/02/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11263/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2018 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp -, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que sejam reforçados os efetivos policiais na 8ª Área Integrada de Segurança Pública - Aisp - e na 126ª Companhia da PMMG, considerando as graves denúncias de crescimento da criminalidade na região dos Bairros Olhos d'Água e Pilar, em Belo Horizonte. Aprovado desde 21/02/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11242/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física. Aprovado desde 21/02/2018 Autoria única
RQC 11240/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2018 Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para que sejam executadas melhorias estruturais nas unidades das Polícias Militar e Civil que compõem a Região Integrada de Segurança Pública - Risp - do Município de Uberaba. Aprovado desde 21/02/2018 Autoria única
RQC 11227/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2018 Requer seja realizada visita ao Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas - Rotam -, no Município de Belo Horizonte, para entrega de diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares que participaram da operação ocorrida em 15 2 2018, no Bairro São Geraldo, em Belo Horizonte. Aprovado desde 21/02/2018 Autoria única
RQC 11225/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2018 Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a motivação, tramitação e conclusão dos procedimentos instaurados em desfavor do Cb. PM Nathan Rodrigues Ferreira. Aprovado desde 21/02/2018 Autoria única
RQC 11222/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a segurança pública no Município de Betim. Aprovado desde 21/02/2018 Autoria única
RQC 11202/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares em face do desfalque de, aproximadamente, 3 bilhões de reais decorrente da falta de repasse da contribuição patronal pelo Estado. Aprovado desde 21/02/2018 Autoria única
RQC 11206/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2018 Requer seja encaminhada cópia do Ofício PRES-AFFEMG nº 013 17, subscrito pelo Sr Roberto Kupski, presidente da Febrafite, e pelo Sr Sinval Pereira da Silva, diretor-presidente da Affemg, a todos os deputados federais e senadores da República, uma vez que apresenta proposta com a finalidade de equacionar questão relacionada com a Lei Kandir. Aprovado desde 06/06/2018 Autoria única
RQC 8297/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/02/2018 Requer seja formulado voto de congratulações com os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, em especial o desembargador Afrânio Vilela, relator do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.000.16.032797-9/000, e os demais desembargadores presentes em audiência pública realizada na data de 8 5 2017. Aprovado desde 17/05/2017 Autoria única
RQC 8296/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/02/2018 Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a lotação do Maj PM Lázaro Tavares Melo da Silva, sua escala de trabalho e se possui veículo oficial à sua disposição. Aprovado desde 17/05/2017 Autoria única
RQC 8290/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/02/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de supostos atos de assédio moral, perseguições e retaliações na Imprensa Oficial de Minas Gerais, em especial quanto aos servidores Tadeu Inácio e Denílson Marins de Matos. Aprovado desde 17/05/2017 Autoria única
RQC 8289/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/02/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 64 2017, que altera dispositivos da Lei Complementar 66 2003, que cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPDC - e o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências. Aprovado desde 17/05/2017 Autoria única
RQC 11208/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam realizados, de imediato, os repasses financeiros necessários a manutenção da atividade do Hospital Nossa Senhora da Saúde, em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha. Aprovado desde 21/02/2018 Autoria única
RQC 11201/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater as conjunturas de funcionamento do Presídio de São Joaquim de Bicas 2, especialmente quanto ao efetivo e às condições de trabalho dos agentes penitenciários, a capacidade e a denunciada superlotação do referido presídio, além de outras circunstâncias que dizem respeito aos detentos, cujo número se aproxima de 2.300 custodiados provisórios. Aprovado desde 07/02/2018 Autoria única
RQC 11200/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a carga horária dos policiais e bombeiros militares e, novamente, buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a Lei Complementar 127 2013, de modo a interromper a contínua prática de ilegalidade pelos comandantes das mais diversas frações localizadas em todo o Estado. Aprovado desde 07/02/2018 Autoria única
RQC 11197/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2018 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para que seja elaborado plano permanente de aquisição de arma de fogo destinado aos agentes de segurança penitenciários. Aprovado desde 07/02/2018 Autoria única
RQC 11193/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências para que o efetivo policial do Município de Rio Paranaíba seja imediatamente reforçado, assim como sejam destinadas novas viaturas ao pelotão local. Aprovado desde 07/02/2018 Autoria única
RQC 11183/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2018 Requer a V. Exa. seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para que o Centro Socioeducativo - Unidade Passos - seja imediatamente inaugurado e tenha suas atividades iniciadas, uma vez que, conforme anunciado pelo governador do Estado, as obras estão totalmente concluídas, após um investimento de cerca de R$ 2,1 milhões. Aprovado desde 07/02/2018 Autoria única
RQC 11169/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas à disponibilização de novas viaturas e de novos coletes à prova de balas ao 7º GP/2º PEL/21ª CIA IND/12 RPM, sediado no Município de Santa Cruz do Escalvado. Aprovado desde 07/02/2018 Autoria única
RQC 11152/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Funilândia, à disponibilização de novos coletes à prova de balas e de viatura de grande porte adequada ao policiamento local, que abrange extensa área rural. Aprovado desde 07/02/2018 Autoria única
RQC 11151/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Matozinhos e à disponibilização de viatura de grande porte adequada ao destacamento sediado no referido município, que abrange extensa área rural. Aprovado desde 07/02/2018 Autoria única
RQC 11150/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento e de viatura de grande porte para o destacamento sediado no Município de Capim Branco, pois além de o policiamento local abranger extensa área rural, as ocorrências policiais são encerradas na cidade de Vespasiano, quando se utiliza a única viatura disponível. Aprovado desde 07/02/2018 Autoria única
RQC 11149/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas à disponibilização de viatura de grande porte e de novos coletes à prova de balas para o destacamento sediado no Município de Prudente de Morais, pois além de o policiamento local abranger extensa área rural, as ocorrências policiais são encerradas na cidade de Vespasiano. Aprovado desde 07/02/2018 Autoria única
RQC 11148/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Pedro Leopoldo, bem como à disponibilização de armamento e de novos coletes à prova de balas para o referido município. Aprovado desde 07/02/2018 Autoria única
RQC 11076/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/02/2018 Requerem seja encaminhado aos deputados federais pedido de providências para que viabilizem a destinação de recursos para a duplicação da Rodovia MG-424. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11137/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Matozinhos, bem como à disponibilização de nova viatura de grande porte, adequada ao policiamento local, que abrange extensa área rural. Aprovado desde 19/12/2017 Autoria única
RQC 11136/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que todos os policiais militares lotados no destacamento sediado no Município de Rio Manso sejam capacitados para o uso de fuzis e demais armamentos pesados, pois apenas dois policiais militares são credenciados para operar o armamento disponível na fração. Aprovado desde 19/12/2017 Autoria única
RQC 11135/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas à disponibilização de novos coletes à prova de balas, bem como viatura de grande porte ao destacamento sediado no Município de Itatiaiuçu, que abrange extensa área rural. Aprovado desde 19/12/2017 Autoria única
RQC 11134/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas à disponibilização de novos coletes à prova de balas, bem como de rádios HT ao destacamento sediado no Município de Mateus Leme. Aprovado desde 19/12/2017 Autoria única
RQC 11133/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Florestal, bem como para melhorar o aparelhamento da delegacia de polícia local, que não possui sequer algemas para eventual condução de presos. Aprovado desde 19/12/2017 Autoria única
RQC 11132/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Florestal, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de balas e armamento aos policiais militares da unidade. Aprovado desde 19/12/2017 Autoria única
RQC 11131/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Pedro Leopoldo, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de balas e armamento aos policiais da unidade. Aprovado desde 19/12/2017 Autoria única
RQC 11130/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas à disponibilização de novos coletes à prova de balas e viatura de grande porte ao destacamento sediado no Município de Prudente de Morais, que abrange extensa área rural, e tem suas ocorrências encerradas na cidade de Vespasiano. Aprovado desde 19/12/2017 Autoria única
RQC 11129/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento e viatura de grande porte ao destacamento sediado no Município de Capim Branco, que abrange extensa área rural e tem suas ocorrências encerradas em Vespasianoa. Aprovado desde 19/12/2017 Autoria única
RQC 11128/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas à disponibilização de novos coletes à prova de balas e viatura de grande porte ao destacamento sediado no Município de Inhaúma. Aprovado desde 19/12/2017 Autoria única
RQC 11127/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Funilândia, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de balas e uma viatura, de grande porte, adequada ao policiamento local, que abrange extensa área rural. Aprovado desde 19/12/2017 Autoria única
RQC 11126/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam instaladas câmeras de videomonitoramento no Município de Fortuna de Minas, de modo a contribuir com o policiamento ostensivo local. Aprovado desde 19/12/2017 Autoria única
RQC 11125/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento longo ao destacamento sediado no Município de São José da Varginha. Aprovado desde 19/12/2017 Autoria única
RQC 11124/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2018 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Barbacena pedido de providências para que sejam nomeados, de imediato, os candidatos aprovados no concurso público referente ao Edital 022/2015, realizado para provimento dos cargos públicos de guarda-municipal, cuja homologação ocorreu em 6 6 2016. Aprovado desde 19/12/2017 Autoria única
RQC 11122/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2018 Requer a V. Exa. seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o 4º Pelotão/272ª Companhia de Polícia Militar/11º Batalhão de Polícia Militar permaneça sediado no Município de Matipó, cuja população ultrapassa 18 mil habitantes, e é o mais adequado para o atendimento das localidades vizinhas. Aprovado desde 19/12/2017 Autoria única
RQC 11121/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2018 Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o Cb. PM Tiago Fonseca Carvalho seja transferido para o 38º Batalhão de Polícia Militar/13ª Região da Polícia Militar, sediado no Município de São João del-Rei, conforme solicitação já registrada no Sismov. Aprovado desde 19/12/2017 Autoria única
RQC 11120/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2018 Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o Sd. PM Paulo Gustavo da Silva seja transferido para a 189ª Companhia de Polícia Militar/38º Batalhão de Polícia Militar, conforme solicitação já registrada no Sismov. Aprovado desde 19/12/2017 Autoria única
RQC 11119/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências com vistas a, em atenção a solicitação feita a este parlamentar pelos vereadores Amauri Antônio Mariano e Airton Lucas de Oliveira, aumentar o efetivo policial do Município de Conquista. Aprovado desde 19/12/2017 Autoria única
RQC 11118/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -pedido de providências para que, em atenção a solicitação feita a este parlamentar pelos vereadores Amauri Antônio Mariano e Airton Lucas de Oliveira, seja designado um delegado de polícia ao Município de Conquista. Aprovado desde 19/12/2017 Autoria única
RQC 11115/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências com vistas a suprir as deficiências das frações destacadas localizadas no interior do Estado, tais como os destacamentos sediados nos Municípios de Josenópolis e Cristália, onde não há combustível para as viaturas, acesso à internet, fornecimento regular de água, e as condições estruturais dos imóveis oferecem risco aos próprios policiais militares. Aprovado desde 19/12/2017 Autoria única
RQC 11114/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam atendidas, de imediato, as reivindicações dos servidores públicos representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - Sintder - Sinttop -, em especial a instituição de plano de carreira, a concessão de reajuste salarial, a criação de gratificação semelhante à prevista em acordo assinado com representantes da Seplag e a atualização do valor pago a título de auxílio-alimentação. Aprovado desde 27/02/2018 Autoria única
RQC 11099/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/12/2017 Requerem seja realizada visita ao Hospital da Polícia Civil para averiguar as condições de funcionamento da unidade. Aprovado desde 04/12/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11098/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/12/2017 Requerem seja realizada visita ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares para conhecer a sua situação financeira, orçamentária e administrativa, considerando-se as graves denúncias de desvio de recursos por parte do Tesouro do Estado, que seria da ordem de 600 milhões de reais, com graves prejuízos na assistência médica e odontológica dos militares. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11097/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/12/2017 Requerem seja realizada visita ao Clube dos Oficiais da Polícia Militar com a finalidade de acompanhar as negociações e trativas dos servidores relacionadas à área de segurança pública. Aprovado desde 14/12/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11096/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/12/2017 Requerem seja realizada visita ao Hospital Militar e ao Centro Odontológico com o objetivo de conhecer as condições de trabalho dos servidores, recursos e funcionamento em geral, considerando-se a retaguarda da família do policial e do bombeiro militar. Aprovado desde 12/07/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11095/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/12/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater o Relatório do Sistema Carcerário do Estado, elaborado pela Comissão de Assuntos Carcerários da OAB-MG. Aprovado desde 14/12/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11094/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/12/2017 Requerem sejam realizadas visitas às unidades da Polícia Militar, da Polícia Civil, dos Bombeiros Militares, do Sistema Prisional e do Sistema Socioeducativo para verificar as condições de trabalho dos servidores, com a avaliação das estruturas prediais, sanitárias e de alojamento, bem como a disponibilidade de equipamentos de proteção e segurança, de armamento e de logística. Aprovado desde 30/10/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11093/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/12/2017 Requerem seja encaminhado aos secretários de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional, ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, ao chefe de Polícia Civil de Minas Gerais e ao comandante- geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a vitimização de policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e agentes socioeducativos no Estado entre os anos de 2015 e 2017, consolidadas em relatório, apresentando dados sobre os homicídios tentados e consumados contra esses servidores, resultados das apurações de motivação e autoria dos crimes, bem como a evolução das ações penais decorrentes. Aprovado desde 14/12/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11047/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/12/2017 Requer seja convocado o Cel.- PM Helbert Figueiró de Lourdes, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, para prestar informações sobre as políticas a serem adotadas pela instituição em consequência dos assassinatos de 13 policiais militares em serviço neste ano. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 12/12/2017 Autoria única
RQC 11042/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja destinada uma viatura, modelo caminhonete, ao Município de São Gonçalo do Sapucaí, para o atendimento das ocorrências e demandas da população residente na zona rural da cidade. Aprovado desde 12/12/2017 Autoria única
RQC 10799/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/12/2017 Requer seja encaminhado a Prefeitura de Turvolândia pedido de providências para determinar a recuperação e o reforço de ponte localizada nesse município. Aprovado desde 06/12/2017 Autoria única
RQC 11085/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requer sejam encaminhados à Polícia Militar e ao Ministério Público de Minas Gerais as notas taquigráficas da 25ª Reunião Ordinária e pedido de providências para apurar denúncias de retaliações a militares da ativa e da reserva que participaram de manifestações pacíficas contra o parcelamento de salários dos militares estaduais, conforme declarações do 2º-Ten QOR Wilian Peçanha, em 12 12 2017, que também relatou que militares já foram constrangidos em inquéritos policiais militares para que se retratassem publicamente, sob pena de serem indiciados no delito previsto no art 166 do Código Penal Militar. Aprovado desde 14/12/2017 Autoria única
RQC 11084/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requer sejam encaminhados à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Segurança Pública e pedido de providências para a imediata apuração de denúncias feitas por Gilberto Antônio Faustino (morador do Acampamento Fome Zero) e Givaldo Dias Costa (morador do Assentamento Nova Conquista II), no Município de Campo do Meio, de venda de insumos agrícolas, como adubos, sementes e fertilizantes, e de trator, provenientes de doações realizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, bem como de graves ameaças sofridas pelos denunciantes e pelas suas famílias - inclusive ameaça de morte - , as quais teriam sido feitas por Sílvio Neto, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. Aprovado desde 14/12/2017 Autoria única
RQC 11083/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requer sejam encaminhados ao Ministro da Justiça as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Segurança Pública e pedido de providências para a imediata apuração de denúncias feitas por Gilberto Antônio Faustino (morador do Acampamento Fome Zero) e Givaldo Dias Costa (morador do Assentamento Nova Conquista II), no Município de Campo do Meio, de venda de insumos agrícolas, como adubos, sementes e fertilizantes, e de trator, provenientes de doações realizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, bem como de graves ameaças sofridas pelos denunciantes e por suas famílias - inclusive ameaça de morte - , as quais teriam sido feitas por Sílvio Neto, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. Aprovado desde 14/12/2017 Autoria única
RQC 11082/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requerem sejam encaminhados ao Ministério Público Federal em Minas Gerais as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Segurança Pública e pedido de providências para a imediata apuração de denúncias feitas por Gilberto Antônio Faustino (morador do Acampamento Fome Zero) e Givaldo Dias Costa (morador do Assentamento Nova Conquista II), no Município de Campo do Meio, de venda de insumos agrícolas, como adubos, sementes e fertilizantes, e de trator, provenientes de doações realizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, bem como de graves ameaças sofridas pelos denunciantes e por suas famílias - inclusive ameaça de morte - , as quais teriam sido feitas por Sílvio Neto, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. Aprovado desde 14/12/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11081/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requerem seja realizada visita ao Acampamento Fome Zero e ao Assentamento Nova Conquista II, no Município de Campo do Meio, para averiguar as denúncias feitas por Gilberto Antônio Faustino (morador do Acampamento Fome Zero) e Givaldo Dias Costa (morador do Assentamento Nova Conquista II) de venda de insumos agrícolas, como adubos, sementes e fertilizantes, e de trator, provenientes de doações realizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, bem como de graves ameaças sofridas pelos denunciantes e por suas famílias - inclusive ameaça de morte - , as quais teriam sido feitas por Sílvio Neto, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. Aprovado desde 14/12/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11080/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Polícia Civil pedido de providências para que seja dada a devida celeridade ao inquérito policial que apura a tentativa de homicídio contra o Sr Renato Soares de Freitas, atual Prefeito do Município de Campo Florido, ocorrida em 30 6 2017. Aprovado desde 14/12/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11075/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que elabore as escalas de trabalho dos policiais militares em caráter semanal, respeitando os ditames da Lei Complementar 127, de 2013, e para que as referidas escalas sejam divulgadas com antecipação de quatro semanas. Aprovado desde 14/12/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11073/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requerem seja encaminhado à Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte pedido de providências para envidar esforços, por meio de parceria prevista no inciso III do art 2ª da Lei 21733, de 2015, para o término da obra da 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar, considerando as condições de insalubridade e de deficiência estrutural dessa unidade policial. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 11072/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requerem seja ouvido, tendo em vista o não comparecimento do comandante da 6ª CIA - 1BPM, Maj. PM Renato Salgado Cintra Gil, e do comandante do 1º BPM, Ten.-Cel. PM Eduardo Felisberto Alves, o Cel. PM Winston Coelho Costa, comandante da 1ª RPM, quanto aos fatos verificados em 24 10 2017, durante visita à 6ª Companhia do 1º Batalhão da PMMG, quais sejam o descumprimento da carga horária semanal de trabalho dos policiais militares, a ocorrência de desvio de função, as condições insalubres do imóvel, a presença de grande quantidade de fezes de roedores, além da ausência de projeto de incêndio e saída de emergência. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 11041/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater a Política Estadual de Segurança Pública, especialmente quanto aos servidores da Segurança Pública, tendo em vista os últimos acontecimentos neste ano que culminaram na morte de 12 policiais militares e 1 agente penitenciário. Aprovado desde 07/12/2017 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 11040/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para envidar esforços com vistas a garantir a segurança dos Srs Gilberto Antônio Dias Faustino (morador do Acampamento Fome Zero) e Givaldo Dias Costa (morador do Assentamento Nova Conquista II), no Município de Campo do Meio, e suas famílias, tendo em vista os relatos de graves ameaças sofridas pelos denunciantes - inclusive de morte - as quais teriam sido praticadas pelo Sr Sílvio Neto, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Aprovado desde 07/12/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10990/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências com vistas à realização de melhorias no imóvel que sedia a 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito, no Município de Divinópolis, especialmente quanto à promoção de segurança aos policiais militares ali lotados. Aprovado desde 07/12/2017 Autoria única
RQC 10989/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências para que seja destinada nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Iraí de Minas, tendo em vista a característica do policiamento local, que abrange extensa área rural. Aprovado desde 07/12/2017 Autoria única
RQC 10988/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinados novos coletes à prova de balas, bem como viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Ipiaçu, tendo em vista a característica do policiamento local, que abrange extensa área rural. Aprovado desde 07/12/2017 Autoria única
RQC 10987/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do subdestacamento da Polícia Militar sediado no Município de Chaveslândia, bem como à destinação a essa unidade de novas munições, coletes à prova de balas e uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, tendo em vista a característica do policiamento local, que abrange seis comunidades e extensa área rural. Aprovado desde 07/12/2017 Autoria única
RQC 10986/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, uma de grande porte e outra com compartimento de segurança, ao pelotão da Polícia Militar sediado em Centralina. Aprovado desde 07/12/2017 Autoria única
RQC 10985/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do pelotão da Polícia Militar sediado em Canápolis, bem como a destinação de novos coletes à prova de balas aos policiais militares lotados nessa unidade. Aprovado desde 07/12/2017 Autoria única
RQC 10984/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja destinada nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Indianópolis, que abrange extensa área rural. Aprovado desde 07/12/2017 Autoria única
RQC 10983/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial da Delegacia de Polícia Civil de Plantão em funcionamento no Município de Betim, para melhorar o atendimento do plantão regionalizado. Aprovado desde 07/12/2017 Autoria única
RQC 10982/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata - CISM -, em funcionamento na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Aprovado desde 07/12/2017 Autoria única
RQC 10981/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências com vistas à instalação de Delegacia de Polícia Civil de Plantão no Município de Juatuba, onde se encontra em funcionamento uma seccional com a infraestrutura necessária ao atendimento do plantão regionalizado. Aprovado desde 07/12/2017 Autoria única
RQC 10941/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requerem seja realizada reunião para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares mencionados no Requerimento 10322 2017. Aprovado desde 05/12/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10935/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para determinar o imediato pagamento das 18 diárias devidas aos policiais militares lotados no Município de São Sebastião do Paraíso que estão cursando o Cefs II - 2017 no CAA 6, sediado em Lavras. Aprovado desde 05/12/2017 Autoria única
RQC 10865/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil pedido de providências para determinar a solução ou o encerramento da Sindicância Administrativa nº 224.472, instaurada mediante solicitação encaminhada pela perita criminal Valéria Rosalina Dias e Santos em 8 de julho de 2015. Aprovado desde 05/12/2017 Autoria única
RQC 10864/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de informações sobre a motivação do ato de remoção do Cap. BM Ronaldo Rosa de Lima, ex-comandante da 2ª Companhia de Corpo de Bombeiros, sediada no Município de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista que esse ato foi assinado um dia após seu pronunciamento a respeito da estabilidade estrutural da Barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional, localizada em Congonhas. Aprovado desde 05/12/2017 Autoria única
RQC 10860/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar pedido de providências para determinar a imediata convocação dos candidatos excedentes do Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais do ano 2017, tendo em vista o diposto na Lei 22415, de 2016, que fixa o efetivo da corporação e, especialmente, estabelece a função de seu quadro, responsável pelo comando de frações em locais longínquos, com a atribuição de garantir o policiamento mesmo diante de adversidades. Aprovado desde 05/12/2017 Autoria única
RQC 10785/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária, para que seja ajuizada ação civil pública contra o Estado em decorrência de irregularidades no repasse das contribuições patronais e dos segurados e bombeiros militares no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM. Aprovado desde 05/12/2017 Autoria única
RQC 10802/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao presidente da Comissão de Fiscalização Financeira cópia do Ofício nº 88/2017, do Sr Eduardo Cyrino Generoso, presidente da Adep-MG, no qual solicita melhor orçamento para a Defensoria Pública do Estado. Aprovado desde 06/12/2017 Autoria única
RQC 10801/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhada ao governador do Estado, à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao presidente da Comissão de Fiscalização Financeira cópia do Ofício nº 223/2017, do Sr Márcio Domingues Andrade, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas. Aprovado desde 25/04/2018 Autoria única
RQC 10791/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de duplicação com pedagiamento da Rodovia MG-424, no trecho compreendido da junção da MG-010 ao Município de Sete Lagoas, e o impacto financeiro dessa cobrança aos contribuintes. (Emendado pelos autores e pelo deputado Duarte Bechir.) Aprovado desde 22/11/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10790/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater a perda de receita de ICMS proveniente da transferência dos voos do Aeroporto de Confins para o Aeroporto da Pampulha. Aprovado desde 22/11/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10830/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Educação e à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências para solucionarem, de imediato, a situação dos docentes da Uemg, especialmente da Unidade de Passos, onde a comunidade acadêmica está sendo prejudicada com a alternância de professores e a interrupção das aulas e dos projetos de pesquisa e extensão. Aprovado desde 28/11/2017 Autoria única
RQC 10825/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de União de Minas, bem como à disponibilização de coletes à prova de balas e de novas viaturas, com compartimento de segurança, para esse município, uma vez que o destacamento local possui apenas veículos modelos Uno Way e L200, inadequados à condução de transgressores. Aprovado desde 28/11/2017 Autoria única
RQC 10824/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, para o Município de São Francisco Sales, uma vez que o único veículo disponível para os policiais militares locais não está em condições de uso. Aprovado desde 28/11/2017 Autoria única
RQC 10823/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, para o Município de Fronteira, bem como coletes à prova de balas para os policiais militares locais, uma vez que os disponíveis encontram-se vencidos. Aprovado desde 28/11/2017 Autoria única
RQC 10822/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, para o Município de Itapagipe, uma vez que os veículos disponíveis para o destacamento local não estão em condições de uso. Aprovado desde 28/11/2017 Autoria única
RQC 10821/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, para o Município de Campo Florido, uma vez que o destacamento local possui apenas veículos modelo Palio Uno Way, inadequados à condução de transgressores. Aprovado desde 28/11/2017 Autoria única
RQC 10820/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Aparecida de Minas, bem como à disponibilização de novas viaturas, com compartimento de segurança, para essa localidade, uma vez que o destacamento local possui apenas um veículo, modelo Fiat Uno, ano 2006. Aprovado desde 28/11/2017 Autoria única
RQC 10819/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências com vista ao aumento do efetivo policial do Município de Pirajuba, bem como à disponibilização de novas viaturas, modelo 4x4, com compartimento de segurança, para essa localidade, considerando-se que o policiamento local abrange extensa área rural. Aprovado desde 28/11/2017 Autoria única
RQC 10815/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências com vistas à instalação de uma delegacia de polícia no Município de Campina Verde, uma vez que as ocorrências policiais são encerradas apenas na cidade de Iturama, o que requer o deslocamento total de 180 km. Aprovado desde 28/11/2017 Autoria única
RQC 10814/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam disponibilizadas viaturas com compartimento de segurança para o Distrito Estrela da Barra, uma vez que o subdestacamento local não possui veículos para realizar o devido policiamento. Aprovado desde 28/11/2017 Autoria única
RQC 10813/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Veríssimo, uma vez que apenas os nove policiais militares lotados no destacamento local são responsáveis pelo policiamento de toda região. Aprovado desde 28/11/2017 Autoria única
RQC 10812/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Comendador Gomes, bem como à disponibilização de coletes à prova de balas para os policiais, uma vez que os disponíveis encontram-se vencidos. Aprovado desde 28/11/2017 Autoria única
RQC 10811/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, para o Município de Campina Verde, bem como coletes à prova de balas para os policiais, uma vez que os disponíveis encontram-se vencidos. Aprovado desde 28/11/2017 Autoria única
RQC 10810/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial de Horonópolis, Distrito de Iturama, bem como à disponibilização de novas viaturas, com compartimento de segurança, para essa localidade. Aprovado desde 28/11/2017 Autoria única
RQC 10809/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências com vistas à instalação de uma delegacia de polícia no Município de Carneirinho, tendo em vista que as ocorrências policiais são encerradas apenas na cidade de Iturama, o que requer o deslocamento total de 104 km. Aprovado desde 28/11/2017 Autoria única
RQC 10808/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para instalação de uma delegacia de polícia no Município de Pirajuba, tendo em vista que, durante o dia, as ocorrências policiais são encerradas apenas na cidade de Conceição das Alagoas, em um percurso total de 160 km, e, no período da noite, em Uberaba, o que requer o deslocamento total de 220 km. Aprovado desde 28/11/2017 Autoria única
RQC 10807/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para instalação de uma delegacia de polícia no Município de Campo Florido, tendo em vista que as ocorrências policiais são encerradas apenas na cidade de Iturama, o que requer um deslocamento total de 140 km. Aprovado desde 28/11/2017 Autoria única
RQC 10806/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam disponibilizadas viaturas, com compartimento de segurança, para o Distrito de São Sebastião do Pontal, uma vez que não há nenhum veículo disponível para os três policiais militares ali lotados. Aprovado desde 28/11/2017 Autoria única
RQC 10805/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, para o Município de Carneirinho, bem como coletes à prova de balas para os policiais, uma vez que os disponíveis encontram-se vencidos. Aprovado desde 28/11/2017 Autoria única
RQC 10800/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para impedir que interferências políticas resultem na remoção do delegado regional de Frutal. Aprovado desde 28/11/2017 Autoria única
RQC 10788/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2017 Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e aos desembargadores do Órgão Especial do referido tribunal pedido de providências com vistas à modulação judicial no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei nº 18.185, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, de forma a alcançar e permitir a extensão, pelo tempo máximo possível, das contratações em questão, tendo em vista a necessidade e a urgência de se suprirem as carências dos sistemas prisional e socioeducativo no Estado, hoje superlotados e com déficit de agentes. Aprovado desde 28/11/2017 Autoria única
RQC 10787/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2017 Requer sejam encaminhados ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBBMG - as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para o cumprimento das obrigações patronais atinentes às constribuições previdênciárias e à assistência aos segurados do Corpo de Bombeiros Militar, pensionistas e dependentes, no âmbito do IPSM. Aprovado desde 28/11/2017 Autoria única
RQC 10786/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2017 Requer sejam encaminhados ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para que sejam adotadas medidas efetivas para o cumprimento das obrigações patronais atinentes às contribuições previdenciárias e à assistência aos segurados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, pensionistas e dependentes, no âmbito do IPSM. Aprovado desde 28/11/2017 Autoria única
RQC 10784/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2017 Requer sejam encaminhados ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para que sejam adotadas medidas efetivas para o cumprimento das obrigações patronais atinentes às contribuições previdenciárias e à assistência aos segurados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, pensionistas e dependentes, no âmbito do IPSM. Aprovado desde 28/11/2017 Autoria única
RQC 10762/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2017 Requer seja encaminhadoà Secretaria de Estado de Administração Prisional - Seap - pedido de providências com vistas à análise das solicitações do Sr Alexsander Luiz da Paixão Ferreira, agente de segurança penitenciário, lotado na Central de Escolta Penitenciária em Ribeirão das Neves (CIESP-RN) – 2ª RISP. Aprovado desde 28/11/2017 Autoria única
RQC 10847/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/12/2017 Requer seja o Projeto de Lei 3562 2016 devolvido à Comissão de Constituição e Justiça para receber parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e juridicidade de eventual modificação no texto original, nos termos do art § 2º do Regimento Interno. Aprovado desde 29/11/2017 Autoria única
RQC 10856/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/12/2017 Requer sejam encaminhados às entidades e às associações de classe representativas dos servidores públicos estaduais, dos membros da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para que tomem as medidas cabíveis no sentido de ajuizar ações em favor dos seus representados, com a finalidade de ressarcir todos os prejudicados pelos danos morais e materiais sofridos em decorrência da negligência do governo do Estado, que, apesar de efetuar os devidos descontos no salário dos servidores, não tem repassado tais descontos às entidades credoras, e as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 14/11/2017. Aprovado desde 29/11/2017 Autoria única
RQC 10855/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/12/2017 Requer sejam encaminhados ao governador do Estado, à Secretaria de Estado da Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja feita a imediata regularização do repasse dos descontos feitos nos vencimentos dos servidores públicos estaduais, dos policiais civis e dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar às instituições credoras, tendo em vista os graves prejuízos causados aos servidores, e as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 14 11 2017. Aprovado desde 29/11/2017 Autoria única
RQC 10853/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/12/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o plano de carreira da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg -, considerando a necessidade de atualização, especialmente no que se refere à tabela de vencimentos, defasada em razão da não concessão de reajustes e revisões. Aprovado desde 29/11/2017 Autoria única
RQC 10779/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/12/2017 Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que se tomem as medidas cabíveis com base nas denúncias feitas pelas entidades representativas dos servidores públicos estaduais, dos membros da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, em audiência pública desta comissão, acompanhado das respectivas notas taquigráficas. Aprovado desde 29/11/2017 Autoria única
RQC 10645/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - em Belo Horizonte e à Uemg em Passos pedido de providências com vistas à apreciação da solicitação da Sra. Ana Paula de Fátima Coelho quanto à possibilidade de exercer suas funções na unidade dessa instituição em Passos. Aprovado desde 21/11/2017 Autoria única
RQC 10753/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Indianópolis. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10752/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Santa Helena de Minas. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10751/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências com vistas a avaliar a viabilidade de transferência do Sr Davi de Lima Ferreira, investigador de polícia, MASP 12570650, para o Município de Ituiutaba ou cidades próximas. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10750/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para, no exercício da defesa da ordem jurídica, apurar possível violação ao princípio da impessoalidade, no âmbito do procedimento de credenciamento de docentes nº 001/2017-APM, realizado pela Polícia Militar de Minas Gerais. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10743/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requerem seja realizada reunião de convidados para debater as medidas de segurança que podem ser adotadas pelas instituições bancárias do Estado para reduzir os altos índices de furtos e roubos a essas instituições. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10742/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências para que seja destinada nova viatura ao 4º Pelotão da 20ª Companhia de Polícia Militar Independente, sediado no Município de Monte Santo de Minas. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10728/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos policiais militares dispensados, temporária ou definitivamente, de suas funções, em virtude de moléstias e acidentes profissionais, de modo a subsidiar eventual iniciativa parlamentar com a finalidade de assegurar- lhes melhores condições de saúde e integridade física. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10715/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer seja encaminhado à Vigilância Sanitária do Município de Belo Horizonte - Visa - pedido de providências para a realização de vistoria nas dependências da 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, haja vista a grande quantidade de fezes de roedores encontradas por esta comissão durante visita feita em 24 10 2017. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10714/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para a realização de vistoria, com a elaboração de laudo técnico, nas dependências da 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, informando se o imóvel atende aos requisitos legais de prevenção e combate a incêndio e pânico. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10683/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Uberaba, para debater a invasão de uma empresa de segurança e de transporte de valores, com a utilização de explosivos, em 6 11 2017. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10665/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requerem sejam encaminhados à Polícia Civil pedido de providências com vistas à implementação do plano integral de polícia civil bem como à ampliação do número de delegados e investigadores em Itaúna, considerando-se as demandas apresentadas pelo Sr Hudson Rodrigues Bernardes, vereador do município, o qual relatou que o cumprimento de plantões noturnos, nos finais de semana e feriados na cidade de Divinópolis, tem gerado mais insegurança e grandes transtornos aos cidadãos de Itaúna, e as notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10664/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requerem sejam encaminhados à Polícia Militar pedido de providências com vistas à ampliação do número de viaturas no Município de Itaúna, considerando-se as demandas apresentadas a esta comissão pelo Sr Hudson Rodrigues Bernardes, vereador do Município, o qual relatou que os veículos disponíveis, além de sucateados, são insuficientes para o atendimento da população, e as notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10663/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requerem seja encaminhado à Polícia Civil e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam priorizadas, no âmbito de suas atribuições, operações conjuntas de repressão qualificada no Bairro Nova Cintra, em Belo Horizonte, especialmente nas proximidades da Escola Estadual Professor Magalhães Drumond, inclusive com ações prévias de monitoramento e de prisão dos alvos, considerando-se a grave situação de segurança por que passa a escola. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10662/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a imediata designação de vigilantes e instalação de câmeras na Escola Estadual Professor Magalhães Drumond, localizada no Bairro Nova Cintra, em Belo Horizonte, como forma de contribuir para a melhoria das condições de segurança da escola. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10660/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -pedido de providências com vistas à instalação de delegacia de polícia em Cabeceira Grande. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10659/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências para que sejam disponibilizados novos coletes à prova de balas aos policiais militares lotados no Distrito de Palmital. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10658/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências com vistas à destinação de novas viaturas e novos coletes à prova de balas ao Município de Natalândia. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10657/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Vazante. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10656/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Cabeceira Grande. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10655/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Guarda-Mor. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10654/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Dom Bosco. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10653/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação de delegacia de polícia em Dom Bosco, uma vez que o plantão regionalizado se encontra em funcionamento na cidade de Unaí, o que exige um deslocamento total de 208km, período em que o referido município fica desguarnecido. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10652/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinadas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Brasilândia de Minas e para que sejam disponibilizados novos coletes à prova de balas aos policiais militares locais. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10651/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação de delegacia de polícia em Brasilândia de Minas, tendo em vista que, para a condução de eventual preso, se exige o deslocamento total de 400km até a unidade em que funciona o plantão regionalizado. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10650/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação de delegacia de polícia em Riachinho, tendo em vista que, para a condução de eventual preso, se exige o deslocamento total de 360km até a cidade de Unaí, onde funciona o plantão regionalizado. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10649/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Riachinho. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10648/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Uruana de Minas. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10647/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação de delegacia de polícia em Uruana de Minas, tendo em vista que, para a condução de eventual preso, se exige o deslocamento total de 200km até a cidade de Unaí, onde funciona o plantão regionalizado. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10646/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia em Urucuia, tendo em vista que, para a condução de eventual preso, se exige o deslocamento total de 430km até a cidade de Unaí, onde funciona o plantão regionalizado. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10644/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Chapada Gaúcha, uma vez os veículos atualmente disponíveis para os policiais militares, um Pálio, um Uno Way e uma caminhonete, não apresentam condições adequadas de uso, além de novos coletes à prova de balas. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10643/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil pedido de providências para a instalação de delegacia de polícia em Chapada Gaúcha, tendo em vista que, para a condução de eventual preso, exige-se um deslocamento de 500 km até Unaí, onde funciona o plantão regionalizado. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10642/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil pedido de providências para a instalação de delegacia de Polícia em Formoso, tendo em vista que, para a condução de eventual preso, exige-se um deslocamento de 600 km até Unaí, onde funciona o plantão regionalizado. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10641/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Arinos, uma vez que os veículos atualmente disponíveis, um Pálio, uma blazer e uma caminhonete, não apresentam condições adequadas de uso, além de novos coletes à prova de balas. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10640/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo policial do Município de Formoso, bem como para a destinação a esse município de novas viaturas, com compartimento de segurança, uma vez que os veículos atualmente disponíveis para os policiais militares não apresentam condições adequadas de uso. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10639/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil pedido de providências para a instalação de delegacia de polícia em Arinos, tendo em vista que, para a condução de eventual preso, exige-se um deslocamento de 300 km até Unaí, onde funciona o plantão regionalizado. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10638/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Urucuia, uma vez que os veículos atualmente disponíveis, um Pálio e uma caminhonete, não apresentam condições adequadas de uso, além de novos coletes à prova de balas. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10632/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, assim como coletes à prova de balas, ao Município de São Gonçalo do Abaeté. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10631/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Varjão de Minas, uma vez que os veículos atualmente disponíveis para os policiais militares não apresentam condições adequadas de uso. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10630/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil pedido de providências para a instalação de delegacia de polícia no Município de Varjão de Minas, tendo em vista que o plantão regionalizado se encontra em funcionamento apenas em Patos de Minas. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10629/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Presidente Olegário, uma vez que os quatro veículos atualmente disponíveis para os policiais militares não apresentam condições adequadas de uso. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10628/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para instalação de uma delegacia de Polícia no Município de Lagamar, tendo em vista que, durante o dia, o plantão regionalizado encontra-se em funcionamento na cidade de Presidente Olegário, o que exige um deslocamento de 108 km, e, no período noturno, as ocorrências policiais são encerradas na cidade de Patos de Minas, para onde o deslocamento total é de 124 km. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria única
RQC 10510/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a atual situação do Parque Estadual Serra Verde, unidade de conservação viabilizada após parceria da Fundação de Parques Municipais - FPM - com o Instituto Estadual de Florestas IEF. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10509/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2017 Requerem seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja analisada a viabilidade de ajuizamento de ação civil pública em favor dos mais de 157 mil servidores públicos estaduais que estão com os salários atrasados há mais de um ano, bem como para assegurar a concessão da data-base constitucionalmente garantida a tais servidores. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 25/10/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10595/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2017 Requer seja realizada visita técnica ao comandante da Academia de Polícia Militar, Cel. PM Robson José de Queiroz, e ao Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata - Cism -, em funcionamento na referida academia, sob direção da Cap. PM Aline Germanio de Souza Alonso e do Sgt. PM Geter Fernandes de Souza, para conhecer o brilhante trabalho realizado nesse centro. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 10589/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater os problemas de segurança pública enfrentados pelo Município de São Sebastião do Paraíso, em especial a falta de efetivo, de viaturas e demais equipamentos do âmbito das Polícias Militares e Civil do Estado. Aprovado desde 31/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10587/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas à destinação de novas viaturas ao Município de São Sebastiâo do Paraíso e ao aumento do efetivo policial dessa localidade, em especial de médicos legistas, tendo em vista que um posto do Instituto Médico Legal - IML - já se encontra instalado na cidade. Aprovado desde 31/10/2017 Autoria única
RQC 10586/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Capitólio, bem como à destinação de duas viaturas, uma delas modelo caminhote 4x4, tendo em vista que o policiamento na região, além de abrager área extensa rural, enfrenta dificuldades de acesso às estradas que interligam, inclusive, cachoeiras. Aprovado desde 31/10/2017 Autoria única
RQC 10582/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2017 Requerem seja realizada visita à Escola Estadual Professor Magalhães Drumond, no Município de Belo Horizonte, para discutir "in loco" a situação de insegurança vivenciada pela escola. Aprovado desde 31/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10581/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2017 Requerem seja realizada audiência pública com a presença do Ministro da Justiça para debater a situação da segurança pública no Estado. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10577/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas a que seja determinado o aumento do efetivo policial no Município de São Sebastião do Paraíso, bem como à destinação de novas viaturas, essenciais à promoção da segurança pública local. Aprovado desde 31/10/2017 Autoria única
RQC 10576/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas a que sejam convocados todos os candidatos excedentes do Curso de Formação de Soldados - CFSD -, RPMBH e Interior, realizado em 2017, tendo em vista, especialmente, a carência de efetivo policial constatada por este parlamentar em todos os Municípios mineiros visitados até o momento. Aprovado desde 31/10/2017 Autoria única
RQC 10571/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas à disponibilização viaturas de grande porte e com compartimento de segurança à 59 CIA PM/8 BPM, sediada no Município de Oliveira. Aprovado desde 31/10/2017 Autoria única
RQC 10548/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a segurança pública do Município de Pedra Azul, tendo em vista os relatos do vereador Cícero Magno Mendes e do ex-prefeito, Sr Ricardo Mendes Pinto, os quais noticiariam, durante agenda com este parlamentar, a ocorrência de crimes como homicídios, estupros e tráfico de drogas, além de furtos e roubos, inclusive de cargas, em razão da proximidade da cidade com a MG-251 e a MG-116. Aprovado desde 31/10/2017 Autoria única
RQC 10547/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2017 Requer seja encaminhadoao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Sem Peixe, bem como à disponibilização de rádios comunicadores, novos coletes à prova de balas e de uma viatura com compartimento de segurança. Aprovado desde 31/10/2017 Autoria única
RQC 10546/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de São José do Goiabal, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de balas e de viaturas de grande porte, com compartimento de segurança. Aprovado desde 31/10/2017 Autoria única
RQC 10545/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas à disponibilização de munições, coletes à prova de balas e de uma viatura de grande porte, com compartimento de segurança, ao Município de Dionísio. Aprovado desde 31/10/2017 Autoria única
RQC 10544/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2017 Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que os policiais militares lotados no pelotão sediado no Município de Bela Vista de Minas sejam capacitados para o uso de armamento longo, uma vez que a unidade dispõe de duas armas longas que não são operadas. Aprovado desde 31/10/2017 Autoria única
RQC 10543/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas à disponibilização de novos coletes à prova de balas e de uma viatura de grande porte, modelo 4x4, com compartimento de segurança, ao Município de Antônio Dias. Aprovado desde 31/10/2017 Autoria única
RQC 10542/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Marliéria, bem como à disponibilização de novos rádios comunicadores e coletes à prova de balas. Aprovado desde 31/10/2017 Autoria única
RQC 10541/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Jaguaraçu, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de balas e de uma viatura de grande porte, com compartimento de segurança. Aprovado desde 31/10/2017 Autoria única
RQC 10539/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Iapu, bem como à disponibilização de uma viatura de grande porte, modelo 4x4, com compartimento de segurança. Aprovado desde 31/10/2017 Autoria única
RQC 10536/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam disponibilizados aos policiais civis e militares lotados em São João Nepomuceno os devidos equipamentos de proteção, nos termos da Lei 18015, de 2009, que obriga o Estado a fornecer revólver, munição, algemas e colete à prova de bala aos policiais. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10535/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam realizadas em São João Nepomuceno operações conjuntas de repressão qualificada, com o apoio de unidades especializadas, após devido planejamento com os setores de inteligência das referidas instituições. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10520/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a imediata estruturação e regularização da sinalização necessária para a utilização do heliponto do Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, de modo a garantir-se a prestação do atendimento, bem como a segurança dos pacientes e profissionais do hospital e do Corpo de Bombeiros Militar. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10518/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requerem seja realizada audiência pública para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares mencionados no Requerimento 10322 2017. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10516/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requer sejam convocados os comandantes da 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar e do 1º Batalhão de Polícia Militar, respectivamente o Maj. PM Renato Salgado Cintra Gil e o Ten.-Cel. PM Eduardo Felisberto Alves, para que compareçam a audiência pública nesta Casa e prestem esclarecimentos quanto às irregularidades verificadas durante visita à unidade em 24 10 2017. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10487/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho a que estão sendo submetidos os policiais militares lotados na 117ª Companhia do 9ª Batalhão de Polícia Militar, da 13ª Região de Polícia Militar, em especial no que se refere ao policiamento em eventos realizados no Município de Ressaquinha e região, deixando as localidades desguarnecidas. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10483/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao pelotão da Polícia Militar sediado no Município de Jequitinhonha, uma vez que as viaturas atualmente disponíveis, além de sucateadas, são incompatíveis com o policiamento local, que abrange extensa área rural. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10476/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar e à Polícia Civil pedido de providências para aumentar o efetivo policial no Município de São João Nepomuceno, de modo a incrementar o aparato estatal em resposta à elevação do índice de criminalidade local. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10475/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas à 136ª Companhia de Polícia Militar, no Município de São João Nepomuceno, uma vez que são indispensáveis ao adequado policiamento local. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10471/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - pedido de providências para que sejam garantidos a devida assistência e o amparo à Sra. Fabiana Aparecida de Souza, viúva do Cabo PM Fabiano Renato Vaneli, baleado em 22 9 2017, no Município de Ilicínea. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10470/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja intensificado o policiamento no Bairro Urca, em Belo Horizonte, em especial no dia 11 de novembro de 2017, quando ocorrerá um evento que, não obstante autorizado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, seria realizado, segundo noticiado, para intensificar o tráfico de drogas na região. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10469/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para que seja revisto o ato que concedeu a autorização para a realização de evento no próximo dia 11 de novembro de 2017, no Bairro Urca, tendo em vista notícia de que este seria realizado para intensificar o tráfico de drogas na região. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10468/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requerem seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja instalada uma delegacia de polícia no Município de Ilicínea, com a necessária designação de delegado, investigadores, escrivães e peritos criminais, de modo a garantir a adequada resposta da polícia judiciária à população, que vive com a sensação de impunidade. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10467/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja destinada uma viatura, modelo caminhonete, ao Município de Ilicínea, tendo em vista que os dois veículos hoje disponíveis são incompatíveis com o policiamento local, que abrange extensa área rural e onde concentram-se mais de 2.394 habitantes. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10466/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências consubstanciado na solicitação do Sr Gustavo Freire Radd e no OF. CG. GABPRE nº 028/2017, do chefe de gabinete do prefeito de Belo Horizonte. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10465/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais e à Delegacia Regional da 6ª Região Integrada de Segurança Pública pedido de providências para que sejam executadas operações conjuntas de repressão qualificada ao crime no Município de Ilicínea e região. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10464/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que não seja alocado um único policial isolado em destacamentos de localidades do Estado, de forma que seja cumprida a regra básica dos Cadernos Doutrinários da Polícia Militar de atuação com supremacia de força. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10463/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requerem seja realizada visita à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de São Paulo para debater ações conjuntas de interesse dos Estados de Minas Gerais e de São Paulo no combate à criminalidade nas regiões de divisa. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10462/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja destinada uma moto-viatura, bem como uma viatura de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Catuti, que possui apenas um veículo impróprio ao policiamento local, que abrange comunidades rurais. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10455/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o policiamento nos Bairros Ipiranga e Renascença, em Belo Horizonte, seja intensificado, com a presença ostensiva de policiais militares, de modo a coibir a ocorrência de furtos e roubos nessas regiões. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10428/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requerem seja realizada visita às unidades prisionais da região do Triângulo Mineiro com a finalidade de verificar a situação dos estabelecimentos e as condições de trabalho dos agentes prisionais. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10423/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para determinarem o aumento do efetivo policial, a disponibilização de equipamentos de proteção individual e a substituição de viaturas no Município de Patrocínio, que enfrenta dificuldades em razão da inadequada infraestrutura e logística das Polícias Civil e Militar. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10399/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária, para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada, com planejamento e participação dos orgãos de inteligência, com vistas a proceder à repressão aos crimes de roubos e furtos de veículos na Região Noroeste de Belo Horizonte. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10398/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Diretoria do Departamento de Trânsito - Detran - em Belo Horizonte, pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária, para editar com urgência ato normativo com vistas a disciplinar a Lei Federal 12977, de 2014, para possibilitar a atividade de fiscalização e repressão dos desmontes de veículos no Estado. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10353/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial e a disponibilização de nova viatura para o quartel sediado no Município de Alto Caparaó, que dispõe de um único veículo para realizar o policiamento da cidade, que recebe anualmente mais de 100 mil visitantes. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10352/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para determinar que o 2º Pelotão de Bombeiros Militar, sediado na cidade de Itajubá, seja elevado à categoria de companhia, tendo em vista a extensão territorial da microrregião do Estado a que pertence e a demanda local crescente. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10351/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária, para que sejam apurados os fatos expostos pela Sra. Mônica Abreu na referida reunião. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10350/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar que seja realizado o devido processo licitatório com vistas a adquirir o material e contratar os serviços necessários à reforma do quartel sediado em Glaucilândia, que não dispõe de infraestrutura adequada ao exercício de importante função, assim como não oferece segurança aos próprios policiais militares. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10526/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/11/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Secretaria de Estado de Administração Prisional e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam ouvidos todos os sindicatos, associações e representantes de todas as carreiras do sistema de defesa social e prisional, antes do envio à Assembleia Legislativa dos respectivos projetos de lei orgânica, ou qualquer outro que trate dessas carreiras, com a finalidade de possibilitar a participação na elaboração e no aprimoramento dos citados projetos. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10524/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/11/2017 Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias feitas na audiência pública da Comissão de Administração Pública, realizada em 18 10 2017, referentes a possível desvio de função de servidores que exercem a função de agente penitenciário e estariam exercendo atualmente funções administrativas, na Cidade Administrativa e em vários outros órgãos e secretarias de Estado, impedindo a nomeação de servidores concursados. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10523/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/11/2017 Requerem seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja analisada a viabilidade de ajuizamento de ação civil pública em favor dos mais de 157 mil servidores públicos estaduais que estão com os salários atrasados há mais de um ano, bem como para garantir a concessão da data- base constitucionalmente assegurada a tais servidores pelo art 37, X, da Constituição Federal, e pelo art 24 da Constituição Estadual, acrescidos do art 7º da Lei 19973, de 2011. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10522/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/11/2017 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os fóruns regionais realizados pelo governo do Estado, em especial quanto ao número de eventos realizados até a presente data, com menção específica às datas e aos municípios, o montante gasto, quantos e quais agentes políticos e servidores públicos, entre efetivos e de recrutamento amplo, foram empenhados em citada iniciativa, bem como a discriminação das despesas realizadas com deslocamento, por veículos oficiais ou aeronaves, próprios do Estado ou fretados, com diárias, alimentação, hospedagem, combustível, infraestrutura dos eventos, cerimonial e divulgação. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10425/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2017 Requer seja encaminhado às entidades de tiro esportivo no Estado pedido de informações sobre a existência de cobrança para receber armas, insumos e munições destinadas ao atirador esportivo e qual o seu valor. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 9567/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/10/2017 Requer seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Sabará pedido de providências com vistas a fiscalizar a execução do contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros firmado com a Viação Nossa Senhora da Conceição Ltda. - Vinscol -, tendo em vista as reclamações dos usuários quanto ao não cumprimento de horários, inobservância do limite de passageiros, insuficiência de linhas e tarifa exorbitante. Aprovado desde 04/10/2017 Autoria única
RQC 10346/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2017 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional - Seap - pedido de providências para instaurar procedimento administrativo disciplinar com a finalidade de apurar a responsabilidade do servidor Talmo Resende Bernandes, agente de segurança penitenciário, Masp 1119013-9, quanto à prática de infração no exercício de suas atribuições, considerando-se o fato de haver comparecido e permanecido em audiência pública desta comissão com o objetivo de executar funções inerentes a serviços de inteligência, de maneira intimidadora e em retaliação aos agentes penitenciários e socioeducativos presentes, em grave ofensa ao direito fundamental previsto no art 5º, XXXIV, da Constituição da República, e à independência do Poder Legislativo de Minas Gerais, especialmente no exercício de suas funções precípuas de fiscalização e controle, previstas no art 73, §1º, II, da Constituição Estadual. Aprovado desde 11/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10345/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de Estado de Governo e de Planejamento e Gestão pedido de providências com vistas a envidar esforços para apresentar emenda ao Projeto de Lei 4148 2017, com vistas a solucionar definitivamente a situação dos agentes penitenciários e socioeducativos contratados no Estado, estabelecendo-se a previsão de prorrogação contratual até o ano de 2019. Aprovado desde 11/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10344/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2017 Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional pedido de providências com vistas à imediata nomeação dos analistas especializados aprovados no concurso regido pelo Edital 7/2013, para o provimento de vagas nos sistema prisional e socioeducativo, considerando-se a latente necessidade de ampliação do quadro de servidores. Aprovado desde 11/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10343/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2017 Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional pedido de providências com vistas a apurar casos de desvio de função e assédio moral no âmbito dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado, inclusive com a aplicação das penalidades previstas na Lei 14184, de 31 1 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual. Aprovado desde 11/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10342/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a encaminhar a esta Casa, com a urgência que o caso requer, projeto de lei destinado à reestruturação das carreiras, inclusive com especificação das cargas horárias, dos técnicos e servidores administrativos dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado, conforme compromisso firmado pelo governo desde o ano de 2015. Aprovado desde 11/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10341/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater o repasse das contribuições patronais e dos segurados policiais e bombeiros militares ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM -, entidade responsável por garantir o benefício previdenciário e promover a atenção à saúde da família militar mineira. Aprovado desde 11/10/2017 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10340/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2017 Requerem seja realizada visita ao diretor do Setor de Inteligência da Polícia Militar, na Cidade Administrativa, bem como às instalações do referido setor, no complexo do 5º Batalhão, com a finalidade de conhecer as condições de trabalho dos policiais e o trabalho por eles desempenhado. Aprovado desde 11/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10324/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2017 Requer seja realizada audiência de convidados para a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais civis que participaram da operação Ragnarok, realizada no Município de Nanuque, em 3 10 2017, nos termos do Requerimento 8969 2017. Aprovado desde 11/10/2017 Autoria única
RQC 10322/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2017 Requerem seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares responsáveis pela apreensão, na madrugada do dia 25 de setembro, de uma quadrilha de sete pessoas, suspeita de envolvimento em explosões de caixas eletrônicos no Centro-Oeste de Minas Gerais. Aprovado desde 11/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10320/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2017 Requerem seja realizada visita à 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar para verificar possível descumprimento da carga horária semanal de trabalho dos policiais militares, contrariando o previsto na Lei Complementar 127, de 2013, bem como as condições insalubres de trabalho, conforme denúncias apresentadas na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 3 10 2017. Aprovado desde 20/11/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10319/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2017 Requer seja realizada visita às unidades de serviço da Polícia Militar, conhecidas como "bases móveis", em Belo Horizonte. Aprovado desde 11/10/2017 Autoria única
RQC 10318/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a insegurança a que estão sujeitos os alunos e professores da Escola Estadual Professor Magalhães Drumond, localizada no Bairro Nova Cintra, em Belo Horizonte. Aprovado desde 11/10/2017 Autoria única
RQC 10317/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a desocupação do prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social para a instalação do Memorial de Direitos Humanos de Minas. Aprovado desde 11/10/2017 Autoria única
RQC 10292/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2017 Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam disponibilizadas a esta comissão as imagens de todas as câmeras do programa Olho Vivo registradas entre os dias 3 e 5 7 2017, durante as operações realizadas para a retirada dos camelôs do hipercentro de Belo Horizonte, em atendimento ao Ofício DIRLEG 4372 17, do vereador Henrique Braga, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Aprovado desde 11/10/2017 Autoria única
RQC 10289/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2017 Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Araçuaí e ao envio a esta comissão dos dados relativos ao número de ocorrências de furtos, roubos e homicídios registradas nos últimos 12 meses nesse município. Aprovado desde 11/10/2017 Autoria única
RQC 10239/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2017 Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas a determinar a transferência do Cb PM Robson Borges dos Santos, número 1252329, hoje lotado no Batalhão ROTAM, para a cidade de Pouso Alegre, onde reside sua família, em imóvel próprio. Aprovado desde 11/10/2017 Autoria única
RQC 10287/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2017 Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido informações sobre o andamento e, se possível, a conclusão dos inquéritos oriundos de diversas representações junto à Promotoria de Crimes Cibernéticos em que o deputado Sargento Rodrigues figura como vítima de ataques à honra, à imagem e à família em mídias sociais. Aprovado desde 04/10/2017 Autoria única
RQC 10267/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Rochedo de Minas, bem como à disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala, essenciais ao policiamento ostensivo da região. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10266/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Maripá de Minas, bem como à disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala, essenciais ao policiamento ostensivo da região. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10265/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Pequeri. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10264/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Guarará, bem como à disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala, essenciais ao policiamento ostensivo da região. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10263/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas à disponibilização de novos coletes à prova de bala aos policiais militares lotados no Município de Mar de Espanha. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10262/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Senador Cortes, bem como à disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala, essenciais ao policiamento ostensivo da região. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10261/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Simão Pereira, bem como à disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala, essenciais ao policiamento ostensivo da região. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10260/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Chiador, bem como à disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala, essenciais ao policiamento ostensivo da região. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10259/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Belmiro Braga, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de bala e viaturas de grande porte, com compartimento de segurança, essenciais ao policiamento ostensivo da região. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10258/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas à disponibilização de novos coletes à prova de bala e viaturas de grande porte, com compartimento de segurança, ao Município de Rio Preto, essenciais ao policiamento ostensivo da região. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10257/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas à disponibilização de novas viaturas de grande porte, com compartimento de segurança, ao Município de Santa Bárbara do Monte Verde. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10256/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Santa Rita do Jacutinga, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de bala, essenciais ao policiamento ostensivo da região. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10255/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas à disponibilização de novas viaturas de grande porte, com compartimento de segurança, ao Município de Lima Duarte. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10254/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Olaria, bem como à disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala, essenciais ao policiamento ostensivo da região. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10253/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Pedro Teixeira, bem como à disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala, essenciais ao policiamento ostensivo da região. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10252/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Goiabeira, onde apenas quatro policiais militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo local. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10251/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas à disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, para a 49ª Companhia, sediada no Município de Aimorés. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10250/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Descoberto, bem como à disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e de novos coletes à prova de bala, essenciais ao policiamento ostensivo da região. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10249/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Chácara, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de bala, essenciais ao policiamento ostensivo da região. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10248/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Santa Rita, à disponibilização de viatura de grande porte e com compartimento de segurança para a unidade e à realização de treinamento dos policiais para uso de armamento longo. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10245/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater os reflexos da falta de efetivo policial, notadamente em relação à garantia da supremacia de forças, princípio que há mais de dois séculos norteia os ensinamentos no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria única
RQC 10244/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o teor do Memorando nº 044.3/2017-19º BPM, que estipula "escala de sobreaviso" para os policiais militares lotados nos destacamentos da região de Teófilo Otôni. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria única
RQC 10243/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares que participaram de ocorrência em 27 9 2017, em Ipatinga, nos termos do Requerimento 8856 2017. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria única
RQC 10221/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Capitão Andrade, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de bala para a unidade. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria única
RQC 10220/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Alvarenga, bem como à disponibilização de viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, além de novos coletes à prova de bala para a unidade. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria única
RQC 10126/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para que sejam realizadas obras de asfaltamento da estrada que interliga o Distrito de Itamuri a Belisário, no Município de Muriaé. Aprovado desde 10/10/2017 Autoria única
RQC 10125/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de São Geraldo do Baixio, bem como à disponibilização de viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, novos coletes à prova de bala, armamento e munições, essenciais ao policiamento ostensivo da região. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria única
RQC 10124/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Cuparaque, onde apenas seis policiais militares são responsáveis por todo o policiamento ostensivo da região. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria única
RQC 10122/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requer ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas à disponibilização de novos coletes à prova de bala aos policiais militares lotados no pelotão sediado no Município de Galileia. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria única
RQC 10104/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Itueta, onde apenas cinco policiais militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo, e à disponibilização de viatura de grande porte e com compartimento de segurança para a unidade. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria única
RQC 9403/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2017 Requer seja enviado aos deputados federais e senadores cópia do Ofício 14295/2017, do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, solicitando alteração da Lei Kandir, Lei Complementar Federal 87, de 1996, e da legislação que disciplina a distribuição de royalties arrecadados com a mineração. Aprovado desde 29/12/2017 Autoria única
RQC 10102/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam convocados todos os excedentes do concurso de investigador da Polícia Civil de 2014, dada a necessidade urgente de preenchimento dos cargos, em atenção à Lei Complementar 129, de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado, que prevê a absorção desses cargos. Aprovado desde 27/09/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10100/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para fornecer coletes à prova de balas aos policiais civis do Estado, conforme determina a Lei 18015, de 2009, que altera a Lei nº 12.223, de 1994, que obriga o Estado a fornecer equipamento de segurança ao policial civil. Aprovado desde 27/09/2017 Autoria única
RQC 10065/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar a instalação de posto de atendimento policial na Estação de Integração Vilarinho, conforme solicitação encaminhada a esta comissão pelo Fale com as Comissões, disponível no site desta Casa. Aprovado desde 27/09/2017 Autoria única
RQC 10064/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o crescimento do índice de criminalidade e violência nos Bairros Pilar e Olhos d´Água, em Belo Horizonte. Aprovado desde 27/09/2017 Autoria única
RQC 10063/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2017 Requer seja encaminhadoao governador do Estado e a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Rio Novo, bem como a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala, essenciais ao policiamento ostensivo da região. Aprovado desde 27/09/2017 Autoria única
RQC 10062/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Goianá, bem como a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala, essenciais ao policiamento ostensivo da região. Aprovado desde 27/09/2017 Autoria única
RQC 10061/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Piau, bem como a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala, essenciais ao policiamento ostensivo da região. Aprovado desde 27/09/2017 Autoria única
RQC 10060/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências com vistas a determinar o aumento do efetivo policial no Município de Coronel Pacheco e disponibilizar novos coletes à prova de bala, essenciais ao policiamento ostensivo da região. Aprovado desde 27/09/2017 Autoria única
RQC 10034/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 9 2017, com vistas a que sejam incrementados os recursos para custeio e investimento da Polícia Civil de Minas Gerais, considerando as narrativas de lideranças e representantes de entidades de classe na Polícia, que denunciam o sucateamento do órgão e o risco de colapso da polícia judiciária no Estado. Aprovado desde 27/09/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10033/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências com vistas a determinar a disponibilização de uma motocicleta e de nova viatura ao pelotão do Município de Santana do Garambéu. Aprovado desde 27/09/2017 Autoria única
RQC 9887/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2017 Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja analisada a possibilidade de o destacamento de Polícia Militar do Município de Porto Firme vincular-se à Companhia Independente de Polícia Militar de Viçosa, uma vez que as localidades estão a apenas 28km de distância, evitando, assim, o deslocamento até a Comarca de Piranga, à qual o destacamento está atualmente vinculado. Aprovado desde 27/09/2017 Autoria única
RQC 9886/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2017 Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências com vistas a determinar a transferência do Sd BM Arilson Silveira Vasconcelos, nº 164.303-0, do Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar do Município de Caratinga para a cidade de Resplendor, onde seus familiares ora residem. Aprovado desde 27/09/2017 Autoria única
RQC 9952/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/10/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a negativa na concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais, civis ou militares, fundamentada em suposta inadimplência da categoria. Aprovado desde 20/09/2017 Autoria única
RQC 9884/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/10/2017 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, em São João Nepomuceno, para debater o aumento da criminalidade e a adoção de medidas para a melhoria da segurança pública local. Aprovado desde 20/09/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9879/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/10/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar o imediato cumprimento da sentença e acórdão proferidos nos autos 4287221-41.2007.8.13.0145, que reconheceram que o ato de reforma proporcional do Sr. Sylvio Lopes de Abreu está eivado de vício, cabendo sua modificação para reforma integral, e o pagamento de proventos integrais referentes aos meses de agosto e setembro de 2017. Aprovado desde 20/09/2017 Autoria única
RQC 9751/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/10/2017 Requer seja realizada audiência pública destinada a debater e propor soluções para o grave problema relacionado à incidência do ICMS sobre a totalidade dos encargos cobrados nas contas de energia elétrica, para a qual sejam convocados o secretário de Estado de Fazenda, o presidente da Cemig e demais autoridades presentes na audiência do dia 4 9 2017. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 20/09/2017 Autoria única
RQC 9750/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/10/2017 Requer seja realizada audiência pública para discutir a revisão tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela Copasa e pela Copanor, autorizada pela Resolução Arsae-MG nº 98, de 31 9 2017, para a qual sejam convidados os dirigentes da Copasa, Copanor e Arsae, e representantes do Ministério Público do Estado, Movimento das Donas de Casa e demais entidades dos consumidores do Estado. Prejudicado desde 20/09/2017 Autoria única
RQC 9875/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2017 Requerem sejam encaminhados à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Administração Pública, realizada em Manhuaçu, com as manifestações do Sr Sebastião Carlos Barbosa, vice- prefeito de São João Nepomuceno, e do Sr Francisco Batista Carilo, vereador do município, e pedido de providências para a realização de ações de inteligência policial de levantamento e monitoramento de alvos para a deflagração de ações de repressão criminal qualificada nesse município. Aprovado desde 19/09/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9874/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2017 Requerem seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para o aumento do contigente policial em Manhuaçu e para a conclusão das obras em curso na unidade da Polícia Civil do município. Aprovado desde 19/09/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9873/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2017 Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o fornecimento de novos coletes à prova de disparos de arma de fogo aos policiais militares lotados em Manhuaçu e para o aumento do contigente policial do Alto Caparaó. Aprovado desde 19/09/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9872/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater o aumento da criminalidade na região do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, diante dos relatos de disputas entre gangues, tiroteios e violência contra a população. Aprovado desde 19/09/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9871/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2017 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública, em São João Nepomuceno, para debater o aumento da criminalidade e a adoção de medidas para a melhoria da segurança pública local. Aprovado desde 19/09/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9870/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater, em São João Nepomuceno, o aumento da criminalidade e a necessidade de adoção de medidas para a melhoria da segurança pública local. Aprovado desde 19/09/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9868/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação das Bases de Segurança Comunitárias, em especial no Bairro Padre Eustáquio. Aprovado desde 19/09/2017 Autoria única
RQC 9827/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2017 Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas a determinar a transferência do Sd. PM Eduardo Aidano de Souza Godinho, nº 170479-0, da 83ª Companhia do 26º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Itabira, para a cidade mais próxima a Contagem, onde seus pais ora residem. Aprovado desde 19/09/2017 Autoria única
RQC 9825/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4116, de 2017, de forma a instruir matéria legislativa em trâmite nesta Casa. Aprovado desde 19/09/2017 Autoria única
RQC 9824/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2017 Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas a determinar a transferência do Sd. PM Edson Borges Soares Junior da 41ª Companhia de Polícia Militar, no Município de Uberaba, para algum município limítrofe ao Estado do Espirito Santo, mais especificamente próximo à cidade de Mantenópolis (ES), onde sua mãe reside e enfrenta sérios problemas de saúde. Aprovado desde 19/09/2017 Autoria única
RQC 9798/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater supostos atos de abuso de autoridade, punição e perseguição eventualmente praticados pelo Maj. PM Halysson Claudino Câmara dos Santos, comandante da 20ª Companhia do 16º Batalhão de Polícia Militar. Aprovado desde 12/09/2017 Autoria única
RQC 9797/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2017 Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais pedido de providências para que sejam devidamente apuradas denúncias quanto à utilização de espaços públicos para suposto proferimento de palestra por parte do ex-comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Cel. QOR Marco Antônio Badaró Bianchini, manifesto candidato ao cargo de deputado federal nas eleições de 2018. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 12/09/2017 Autoria única
RQC 9796/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2017 Requerem seja realizada visita às Superintendências Regionais da Polícia Federal bem como da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, considerando as graves denúncias realizadas durante audiência pública desta comissão que debateu a incidência de roubos a cargas de medicamentos. Aprovado desde 12/09/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9795/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2017 Requer seja realizada visita ao Centro Socioeducativo Governador Valadares, nesse município, com a presença do Sr Randal Bianchini Marins, promotor de justiça, para verificar as instalações do local, bem como para averiguar as graves denúncias relacionadas ao Inquérito Civil nº 0105.17.005734-0, instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares. Aprovado desde 12/09/2017 Autoria única
RQC 9794/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2017 Requerem sejam encaminhadso à Presidência da República e ao Ministério da Justiça as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária e pedido de providências com vistas a priorizar o aumento e a distribuição de efetivo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para o Estado de Minas Gerais, onde está a maior malha viária de rodovias federais do País, haja vista o considerável aumento da prática de roubos a agências bancárias com a utilização de explosivos, roubos de cargas em rodovias federais que atravessam o Estado e outras modalidades criminosas cuja competência originária de investigação e repressão constitui atribuição das forças federais de segurança pública. Aprovado desde 12/09/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9793/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2017 Requerem sejam encaminhados à Chefia da Polícia Civil e ao comando- geral da Polícia Militar as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária e pedido de providências para a criação imediata de força-tarefa permanente e interinstitucional, com a participação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Minas Gerais, com vistas a proceder à repressão qualificada aos crimes de roubos e furtos de cargas em todo o Estado. Aprovado desde 12/09/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9791/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2017 Requerem sejam encaminhados à Chefia da Polícia Civil e à Vigilância Sanitária do Estado, órgão que integra a Secretaria de Estado de Saúde as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária e pedido de providências para a criação imediata de força-tarefa permanente e interinstitucional, voltada para a fiscalização de farmácias da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de todo o Estado em que haja suspeita de comercialização de medicamentos oriundos de crimes de roubos e furtos de cargas, conforme graves denúncias apresentadas em audiência pública desta comissão; e Aprovado desde 12/09/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9675/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências com vistas à destinação de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento de Polícia Militar localizado no Município de Divino das Laranjeiras. Aprovado desde 12/09/2017 Autoria única
RQC 9300/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2017 Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito e ao Detran-MG pedido de providências para, diante dos prejuízos causados aos Centros de Formação de Condutores sediados em municípios de pequeno porte, determinar a revisão da Resolução 168, do Contran, que exige que o exame de direção veicular para os candidatos à categoria "A" seja realizado em área especialmente destinada a esse fim, que apresente os obstáculos e as dificuldades da via pública, observado o art 17 da referida resolução. Aprovado desde 22/08/2017 Autoria única
RQC 9782/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que sejam prorrogados os prazos previstos na Lei 22549, de 2017, regulamentada pelo Decreto 47210 2017, especialmente quanto à adesão ao plano de regularização de débitos fiscais relativos ao ICMS. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 13/09/2017 Autoria única
RQC 9637/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam convocados os excedentes do último concurso de soldado da Polícia Militar, dada a necessidade e a urgência de preenchimento dos cargos, em benefício da segurança pública do Estado. Aprovado desde 30/08/2017 Autoria única
RQC 9636/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que sejam convocados os excedentes do último concurso de investigador da Polícia Civil, dada a necessidade e a urgência de preenchimento dos cargos, em benefício da segurança pública do Estado. Aprovado desde 30/08/2017 Autoria única
RQC 9635/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2017 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, no Município de Manhuaçu, com a finalidade de debater o enfrentamento de quadrilhas envolvidas em roubos e latrocínios, bem como as dificuldades com que se defrontam a Polícia Militar e a Polícia Civil nas regiões de divisa no Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 30/08/2017 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 9748/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/09/2017 Requer seja encaminhado ao chefe do Gabinete Militar do governador e coordenador estadual de Defesa Civil pedido de providências para que seja realizada a inspeção e o acompanhamento das obras da Construtora Líder que estão sendo realizadas Bairro Vale do Sereno, em Nova Lima, relacionadas ao alvará de construção concedido pelo citado município no Processo Administrativo 5835 2013, haja vista as graves denúncias de não cumprimento de diversas exigências técnicas, conforme consta das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 31 8 2017. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9747/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/09/2017 Requer seja encaminhado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea - MG pedido de providências com vistas à realização de inspeção e acompanhamento das obras da Construtora Líder que estão sendo realizadas no Bairro Vale do Sereno, no Município de Nova Lima, relacionadas ao alvará de construção concedido pelo citado município no Processo Administrativo 5835 2013, haja vista as graves denúncias de não cumprimento de diversas exigências técnicas, conforme consta das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 31 8 2017. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9746/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/09/2017 Requer seja encaminhado ao prefeito de Nova Lima pedido de providência com vistas à reavaliação do alvará de construção concedido pelo citado município no Processo Administrativo 5835 2013, haja vista as graves denúncias de não cumprimento de diversas exigências técnicas, conforme consta das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 31 8 2017. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9745/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/09/2017 Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas à inspeção e ao acompanhamento das obras da Construtora Líder, que estão sendo realizadas no Bairro Vale do Sereno, no Município de Nova Lima, relacionadas ao alvará de construção concedido pelo citado município no Processo Administrativo 5835 2013, haja vista as graves denúncias de não cumprimento de diversas exigências técnicas, conforme consta das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 31 8 2017. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9744/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/09/2017 Requer seja encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Lima pedido de providências para que seja ajuizada Ação Civil Pública em face do Município de Nova Lima e da Construtora Líder, haja vista o não cumprimento das exigências técnicas nas obras relacionadas ao alvará de construção concedido pelo citado município no Processo Administrativo 5835 2013, considerando-se as graves denúncias feitas durante a audiência pública desta comissão, em 31 8 2017, na 10º Reunião Extraordinária, conforme consta das notas taquigráficas. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9743/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/09/2017 Requerem seja realizada audiência pública para discutir as ações planejadas pela Defesa Civil, haja vista a expectativa de grande volume de chuva previsto para os próximos meses no Estado, que poderão desencadear graves desastres e alagamentos. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 9742/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/09/2017 Requerem seja realizada audiência pública para discutir a precariedade das delegacias de polícia localizadas no interior do Estado, especialmente nas regiões do Vale do Aço, Rio Doce, Mucuri, Jequitinhonha e Norte, haja vista as denúncias de falta de materiais básicos, como papel higiênico e canetas para os servidores públicos, além da insuficiência no efetivo de policiais. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 9680/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências com vistas à destinação de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento de Polícia Militar localizado no Município de Jampruca. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9679/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências com vistas à destinação de novos coletes a prova de bala e de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao pelotão de Polícia Militar localizado no Município de Frei Inocêncio. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9674/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do destacamento de Polícia Militar localizado no Município de Central de Minas. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9673/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/09/2017 Requer seja encaminhado governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial, bem como à destinação de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento de Polícia Militar localizado no Município de São João do Manteninha. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9672/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial bem como à destinação de coletes a prova de bala e uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à 158ª CIA PM, localizada no Município de Mantena. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9671/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/09/2017 Requer seja realizada reunião para proceder à entrega do diploma relativo ao voto de congratulações aos policiais militares que menciona pela prisão dos autores do crime de roubo ocorrido em 29 8 2017, em quadra de futebol localizada no Bairro Castelo, em Belo Horizonte, conforme o Requerimento 8453 2017. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9665/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial bem como à destinação de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento de Polícia Militar localizado no Município de São Félix de Minas. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9663/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/09/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial bem como à disponibilização de armamento longo ao destacamento da Polícia Militar no Município de Nova Belém, uma vez que está localizado em cidade que pertence ao Cinturão de Segurança Pública. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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