Delegada Sheila
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQN 19435/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Richard Murad Macedo. | Requerimento deferido desde 12/08/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 19221/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Comunidade Judaica pelos 78 anos de independência do Estado de Israel. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/08/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 19213/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2026 | Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para a criação da Galeria das Deputadas Estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. | Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 15/07/2026 | Autoria conjunta — 17 autores |
| RQN 19171/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2026 | Requerem seja convocada reunião especial para homenagear o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pelos 80 anos de sua criação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 14/07/2026 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 19063/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 60 anos da ChildFund Brasil. | Requerimento deferido desde 14/07/2026 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 19003/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para a entrega de título de Cidadão Honorário do Estado a João Augusto Ribeiro Nardes pela promoção de boas práticas de governança e pela modernização da gestão pública. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 08/07/2026 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 18643/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Comercial de Juiz de Fora pelos 130 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 30/06/2026 | Autoria única |
| RQN 18624/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2026 | Requerem a indicação da deputada Ione Pinheiro para ocupar a vaga de conselheira do Tribunal de Contas decorrente da aposentadoria do conselheiro Mauri José Torres Duarte. | Aprovado desde 15/07/2026 | Autoria conjunta — 70 autores |
| RQN 18579/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Maristela Rangel Paes por sua trajetória de dedicação e serviços prestados à cultura mineira. | Aguardando parecer em comissão desde 30/06/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 18496/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2026 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à candidatura da juíza Daniela de Freitas Marques ao cargo de desembargadora civil do Tribunal de Justiça Militar pelo critério de merecimento. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 30/06/2026 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQN 18031/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/05/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado à Maj. PM Bruna Ortenzio Lopes pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado ao longo de mais de duas décadas de atuação na Polícia Militar. | Aguardando parecer em comissão desde 26/05/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 17975/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/05/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Débora Denise Dias Garofalo por suas contribuições à educação pública brasileira, com a promoção de práticas pedagógicas inovadoras que integram tecnologia, sustentabilidade e aprendizagem baseada em problemas reais, inspirando iniciativas que dialogam com os desafios das redes de ensino no Estado. | Aguardando parecer em comissão desde 26/05/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 17195/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a João Adibe Marques pelos relevantes serviços prestados ao Estado por meio de sua atuação à frente do Grupo Cimed. | Aprovado desde 06/04/2026 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 17131/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Movimento dos Atingidos por Barragens por seus 35 anos de trajetória no País. | Requerimento deferido desde 12/08/2026 | Autoria conjunta — 41 autores |
| RQN 16418/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requerem a indicação do deputado Tadeu Leite para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas decorrente da aposentadoria do conselheiro Wanderley Ávila. | Aprovado desde 09/04/2026 | Autoria conjunta — 77 autores |
| RQN 16273/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Licurgo Joseh Mourão de Oliviera, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. | Requerimento deferido desde 25/02/2026 | Autoria conjunta — 45 autores |
| RQN 16044/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Flávio Nantes Bolsonaro por sua notória liderança da direita no cenário político nacional. | Aguardando parecer em comissão desde 17/12/2025 | Autoria conjunta — 47 autores |
| RQN 15883/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2025 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.740/2025, de sua autoria. | Requerimento deferido desde 16/12/2025 | Autoria única |
| RQN 15248/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Deam - de Belo Horizonte pelos 40 anos de sua criação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 02/12/2025 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 14609/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Ronaldo Ramos Caiado, governador de Goiás, por sua trajetória política e relevantes serviços prestados ao Brasil, que refletem, de forma direta e indireta, em benefícios para a população mineira. | Aguardando parecer em comissão desde 21/10/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 14098/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadã Honorária à Sra. Virgínia Afonso de Oliveira Morais. | Requerimento deferido desde 17/03/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 13961/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, pela permanente contribuição para o desenvolvimento do Estado e do País. | Aguardando parecer em comissão desde 17/09/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 13267/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 30 anos dos Supermercados BH, a serem completados em 1º/8/2026. | Anexado desde 17/09/2025 | Autoria conjunta — 31 autores |
| RQN 13266/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2025 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, ex-ministro da Economia. | Aguardando parecer em comissão desde 20/08/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 12726/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2025 | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 34 2015, do deputado Antônio Jorge. | Requerimento deferido desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQN 12678/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2025 | Requerem a indicação do deputado Alencar da Silveira Jr. para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, uma vez que o candidato preenche os requisitos de competência técnica, idoneidade moral, reputação ilibada, idade e experiência profissional. | Arquivado desde 24/09/2025 | Autoria conjunta — 73 autores |
| RQN 12631/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Helena Antipoff pelos 70 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 25/09/2025 | Autoria conjunta — 40 autores |
| RQN 12485/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a empresa Cachaça Germana pelos 113 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 08/07/2025 | Autoria conjunta — 64 autores |
| RQN 12093/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/06/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia do Soldado, celebrado em 25 de agosto. | Requerimento deferido desde 25/06/2025 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 11464/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Pedro Lourenço de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico e ao esporte do Estado. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/05/2025 | Autoria conjunta — 41 autores |
| RQN 10823/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia pelos 90 anos de dedicação ao avanço da ortopedia no País. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/04/2025 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 10585/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o frei Gilson por sua dedicação incansável à evangelização, ao fortalecimento da fé cristã e à propagação de valores morais e espirituais no País. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 09/04/2025 | Autoria conjunta — 17 autores |
| RQN 10543/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2025 | Requerem a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 18 2023, do deputado Alencar da Silveira Jr. e outros. | Requerimento deferido desde 25/03/2025 | Autoria conjunta — 25 autores |
| RQN 10380/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Rogério Greco, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, por sua destacada trajetória profissional e contribuições significativas para a segurança e justiça no Estado. | Requerimento deferido desde 18/03/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 9921/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Odelmo Leão Carneiro Sobrinho pela brilhante trajetória pública e pelo êxito de seu mandato como prefeito de Uberlândia. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/02/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 8690/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a CNN Brasil pelos cinco anos de sua fundação, que serão completados em 15/3/2025. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 11/02/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 9882/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, pela autoria e articulação na aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - na referida casa legislativa e com o deputado Tadeu Martins Leite, presidente desta Casa, pela liderança e articulação na condução da renegociação da dívida do Estado de Minas Gerais. | Anexado desde 04/02/2025 | Autoria conjunta — 71 autores |
| RQN 9861/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Ricardo Cardoso Azevedo pelos relevantes serviços prestados ao Estado por meio da luta por melhores condições de vida para a população. | Aprovado desde 23/06/2025 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 9673/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 35 anos do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais - Serjusmig. | Requerimento deferido desde 25/03/2025 | Autoria conjunta — 75 autores |
| RQN 9172/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2024 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Heron Laiber Bonadiman, reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM -, por sua contribuição acadêmica e defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, a favor da ciência e do desenvolvimento inclusivo e sustentável no Estado. | Aprovado desde 18/08/2025 | Autoria conjunta — 71 autores |
| RQN 9106/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2024 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2065 2024, de sua autoria. | Requerimento deferido desde 26/11/2024 | Autoria única |
| RQN 9062/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a usina Coruripe pelos 100 anos de fundação, a serem completados em fevereiro de 2025. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 26/11/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 8802/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2024 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2947 2024, de sua autoria. | Requerimento deferido desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RQN 8655/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2024 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2635 2024, de sua autoria. | Requerimento deferido desde 23/10/2024 | Autoria única |
| RQN 8139/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 110 anos da Cruz Vermelha Brasileira em Minas Gerais - CVB-MG. | Requerimento deferido desde 22/10/2024 | Autoria conjunta — 37 autores |
| RQN 7995/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os medalhistas olímpicos mineiros participantes das Olimpíadas de 2024, em especial a atleta Ana Patrícia Silva Ramos, pela conquista da medalha de ouro na modalidade de vôlei de praia. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 15/10/2024 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 7840/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2024 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr. Gilmaro Alves Ferreira pelos relevantes serviços prestados ao Estado. | Aprovado desde 11/09/2024 | Autoria conjunta — 21 autores |
| RQN 7839/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Thiago Alves Henriques, delegado da Polícia Civil de Estado de Minas Gerais, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. | Aprovado desde 26/08/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 7475/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Gilberto Aparecido Abramo, por seu compromisso inabalável com os mineiros, refletido em sua atuação parlamentar e dedicação incansável em prol do desenvolvimento e bem-estar dos cidadãos ao longo de muitos anos. | Aprovado desde 02/12/2024 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 7442/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte pelos 125 anos de existência, sempre guiada pelo espírito de inovação e pelo compromisso de prestar atendimento médico a todos. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 02/07/2024 | Autoria conjunta — 41 autores |
| RQN 7105/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a ArcelorMittal Brasil pelos 80 anos da sede na capital mineira e os 103 anos de história no Brasil. | Requerimento deferido desde 05/06/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 6377/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Movimento Todos Contra Pedofilia pelo importante trabalho que realizam, mostrando solidariedade na luta contra um problema que afeta milhões de crianças em todo o mundo. | Requerimento deferido desde 16/04/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 6319/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Cel. PM Wagner Alan de Mattos, comandante da 2ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais, em reconhecimento a sua atuação e dedicação em prol da segurança pública do Estado. | Aprovado desde 20/05/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 6126/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais - AEBMG -, pelos 77 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 02/04/2024 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 6124/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Cássio Azevedo Fontenelle pelo recebimento do título de cidadão honorário, bem como para entrega do diploma referente ao citado título, pelas relevantes contribuições prestadas ao Estado. | Requerimento deferido desde 19/03/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 4402/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sociedade Bíblica do Brasil pelo jubileu de diamante, 75 anos de trabalho pela causa bíblica. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 31 autores |
| RQN 3751/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro pela sua defesa de causas sociais relacionadas a pessoas com deficiência, visibilidade em doenças raras, inclusão digital, conscientização sobre autismo, inclusão de Libras nas escolas, entre outras, bem como seu incentivo e fomento à participação feminina na política. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 2880/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o deputado federal Nikolas Ferreira de Oliveira pela destacada atuação parlamentar em defesa do Estado Democrático de Direito, da liberdade, da vida e da família. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 1830/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 75 anos do Estado de Israel. | Requerimento deferido desde 02/04/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 1620/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a mineira Paola Antonini pela inspiração e contribuição dada por meio do Instituto Paola Antonini, que já garantiu acessibilidade e mobilidade a inúmeras pessoas com deficiência física. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 31 autores |
| RQN 1240/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 30 anos da inclusão das mulheres nos quadros do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a ser comemorado no dia 1º/12/2023. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 32 autores |
| RQN 1146/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Lídia Dantas Costa, presidente da União Nacional de Esposas de Ministros das Assembleias de Deus - Unemad -, pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira e mineira, à frente da Unemad, em especial no que se refere à troca de experiências nas diversas áreas de atuação da mulher como parte essencial do ministério pastoral. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 254/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Adélia Luzia Prado de Freitas, mineira, nascida no Município de Divinópolis, poetisa, professora, filósofa, romancista e contista brasileira, por sua relevância para a cultura e povo mineiro e pela importância de sua obra para o movimento de valorização das mulheres. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 5509/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à deputada Lohanna Souza França Moreira de Oliveira. | Arquivado desde 09/08/2024 | Autoria conjunta — 61 autores |
| RQN 5461/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2024 | Requerem concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Carlos Henrique Alves da Silva, por sua contribuição a Minas Gerais. | Arquivado desde 09/05/2024 | Autoria conjunta — 54 autores |
| RQN 4602/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2023 | Requerem ao presidente desta Casa que lidere todos os deputados na busca pelo apoio dos deputados federais e senadores eleitos por Minas Gerais, do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e, especialmente, do presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, para que, em conjunto, façam gestões políticas junto à União, com a finalidade precípua de encontrar melhor solução para o pagamento da dívida do Estado. | Aprovado desde 29/11/2023 | Autoria conjunta — 18 autores |
| RQN 4324/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2023 | Requerem, com base no art 104 do Regimento Interno desta Casa, seja o Requerimento 3724 2023, da Comissão de Segurança Pública, devolvido ao Plenário para exame do mérito, tendo em vista que foi rejeitado na 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 07/11/2023 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 3007/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2023 | Requer a convocação de reunião especial para homenagear a Comunidade Canção Nova pelos 25 anos do Acampamento PHN. | Requerimento deferido desde 07/11/2023 | Autoria conjunta — 33 autores |
| RQN 3933/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2023 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Rogério Greco, atual secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e contribuições significativas para a segurança e justiça em nosso estado. | Aprovado desde 01/04/2024 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 3921/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Record TV pela celebração de seus 70 anos de história. | Requerimento deferido desde 04/10/2023 | Autoria conjunta — 72 autores |
| RQN 2768/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/09/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Jorge Linhares, pelo relevante trabalho realizado em prol da sociedade mineira como pastor-presidente da Igreja Batista Getsêmani, em Belo Horizonte, há mais de 40 anos. | Requerimento deferido desde 27/09/2023 | Autoria conjunta — 45 autores |
| RQN 3742/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2023 | Requerem seja formulada manifestação de apoio ao Sr. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, ao Sr. Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e à Sra. Chris Tonietto, presidente da Frente Parlamentar contra o Aborto, em razão da manifestação relativa ao acolhimento de pedidos de mérito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 04/10/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 3274/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para entrega do diploma relativo ao título de Cidadão Honorário de Minas Gerais ao Sr. Jair Messias Bolsonaro. | Requerimento deferido desde 23/08/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 174/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Sesquicentenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. | Requerimento deferido desde 09/08/2023 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 2884/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2023 | Requerem seja feita convocação de reunião especial para comemorar os 17 anos da sanção da Lei 11340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, que instituiu instrumentos jurídicos a fim de garantir proteção para as mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica. | Requerimento deferido desde 02/08/2023 | Autoria conjunta — 38 autores |
| RQN 837/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2023 | Requerem o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 76 2021, do deputado João Magalhães e outros. | Proposição não recebida desde 05/07/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 1105/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2023 | Requerem o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 36 2019, do deputado Duarte Bechir e outros. | Requerimento deferido desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 41 autores |
| RQN 834/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2023 | Requer seja concedido o título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, pelos relevantes serviços públicos e sociais prestados ao Estado. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 05/02/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 590/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2023 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao deputado Sargento Rodrigues. | Arquivado desde 09/05/2024 | Autoria conjunta — 42 autores |
| RQN 321/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2023 | Requerem o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 4 2019, do deputado Antonio Carlos Arantes e outros. | Requerimento deferido desde 21/03/2023 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 11506/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2022 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Pablo Henrique Costa Marçal, em reconhecimento à sua destacada atuação como empresário, mentor, escritor, autoridade em estratégias de negócios, vendas, "branding" e finanças e influenciador digital, com significativa repercussão em Minas Gerais. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 11301/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2022 | Requerem a concessão do título de cidadã honorária à promotora de Justiça Patrícia Habkouk, em reconhecimento à sua trajetória no Ministério Público de Minas Gerais, em especial no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD). | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 10310/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/02/2022 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr. Antonio Anastasia, senador da República, por sua indicação para ministro do Tribunal de Contas da União. | Arquivado desde 24/03/2022 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 9768/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis e rodoviários federais pela operação integrada realizada no dia 19/11/2021, em Juiz de Fora, que resultou na prisão de seis pessoas e na apreensão de três veículos e quase nove toneladas de maconha, sendo considerada a maior apreensão de drogas em Minas Gerais. | Aprovado desde 18/02/2022 | Autoria única |
| RQN 9567/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/10/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas à apresentação de um projeto de lei que assegure ao servidor público civil ou militar estadual o direito de remoção para acompanhar o cônjuge ou companheiro servidor público estadual que tenha sido removido. | Aprovado desde 14/12/2021 | Autoria única |
| RQN 8826/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com os Srs. Thales Bittencourt de Barcelos e Pedro Marques Rocha pelo trabalho desenvolvido junto à Polícia Civil e pelo sucesso do projeto que garantiu ao Estado o 1º lugar no País na inserção de DNA de condenados no Banco de Perfis Genéticos em 2020. | Aprovado desde 26/08/2021 | Autoria única |
| RQN 8633/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com os Srs. João Augusto Ferraz de Araújo, delegado regional, Luiz Bernardo Rodrigues de Moraes Neto e Evandro Nascimento Radaelli, delegados de polícia, a Sra. Ana Paula da Silva Y Fernandez, corregedora-geral de polícia, os Srs. Carlos Alberto Pereira da Silva, inspetor de polícia, Breno Mohandas Barbosa Meirelles, subinspetor de polícia, a Sra. Vanessa Cândida Alves de Souza, subinspetora de detetives, os Srs. João Gilvan Índio Jardim, Weliton Calixto dos Santos, Chalme dos Santos França, Davi Costa Andrade, Marcos Aurélio Silva Reis e Getúlio Rômulo Elias, investigadores, e a Sra. Adriane Tameira Fontes, investigadora, pela realização da operação Katharízo, que prendeu duas pessoas e cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em virtude de investigação de prática de crimes como corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e fraude em licitações dos veículos automotores realizados pelo Detran. | Arquivado desde 03/08/2021 | Autoria única |
| RQN 8398/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Débora Cristina Barros Pinto de Oliveira, escrivã, por ter realizado a manobra de Heimlich na bebê Penélope, de apenas 12 dias, que engasgou em 18/6/2021, em São Lourenço, possibilitando o desengasgue e o salvamento da vida da criança. | Proposição não recebida desde 23/06/2021 | Autoria única |
| RQN 8057/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/05/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas à implantação de torre de telefonia móvel próximo às comunidades quilombolas São Sebastião da Boa Vista e Vila Cachoeirinha, em Santos Dumont. | Aprovado desde 03/08/2021 | Autoria única |
| RQN 8056/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/05/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas à implantação de torre de telefonia móvel na Comunidade São Sebastião da Vista Alegre (Quintilianos), em Olaria. | Aprovado desde 03/08/2021 | Autoria única |
| RQN 7595/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2021 | Requer seja encaminhado à Presidência da República e ao governadoria do Estado pedido de providências para aquisição de vacinas contra a covid-19 e garantia da imunização de todos os mineiros com urgência. | Aprovado desde 11/05/2021 | Autoria única |
| RQN 7520/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/03/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências com vistas à apresentação de um projeto de lei que assegure ao servidor público civil ou militar estadual o direito de remoção para acompanhar o cônjuge ou companheiro servidor público estadual que tenha sido removido. | Aprovado desde 08/06/2021 | Autoria única |
| RQN 7512/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2021 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para viabilizar a construção de uma ponte no Km 244 da BR-356, entre Muriaé e Ervália, tendo em vista que, em períodos de chuva, a rodovia é alagada, impedindo a passagem de veículos no local. | Aprovado desde 15/06/2021 | Autoria única |
| RQN 7381/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/02/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja analisada a viabilidade da implantação de torre de telefonia móvel próximo às Comunidades Quilombolas São Sebastião da Boa Vista e Vila Cachoeirinha, em Santos Dumont. | Aprovado desde 11/05/2021 | Autoria única |
| RQN 7380/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/02/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja analisada a viabilidade da implantação de torre de telefonia móvel na Comunidade São Sebastião da Vista Alegre (Quintilianos), em Olaria. | Aprovado desde 11/05/2021 | Autoria única |
| RQN 7327/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/02/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para proceder ao asfaltamento da MG-280, especialmente no trecho entre Alto do Rio Doce e Dores do Turvo. | Aprovado desde 04/05/2021 | Autoria única |
| RQN 7322/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/02/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com a 2ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar pela realização do resgate de uma mulher que foi arrastada pela enxurrada e picada por uma cobra jararaca, em meados de janeiro de 2020, no Distrito de Correia de Almeida, em Barbacena. | Arquivado desde 11/05/2021 | Autoria única |
| RQN 7210/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2021 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à deputada estadual de São Paulo Isa Penna, do Psol, pelo enfrentamento à violência política institucional contra as mulheres e pela coragem de tornar público e denunciar o assédio que sofreu durante a sessão plenária do dia 16 de dezembro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, praticado pelo deputado estadual Fernando Cury, do Cidadania. | Aprovado desde 13/04/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQN 7106/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2020 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas obras urgentes na MG-338, no trecho entre Barbacena e Ibertioga, tendo em vista a quantidade de buracos existentes na via e a ocorrência frequente de acidentes. | Proposição não recebida desde 10/12/2020 | Autoria única |
| RQN 7104/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2020 | Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações sobre a previsão de implantação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Juiz de Fora, tendo em vista encaminhamento de ofício da Presidência nº 12/2019, em resposta ao Requerimento nº 688/2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 7103/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2020 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas obras urgentes na Rodovia Fernando Faria Rocha, entre os quilômetros 24 e 27, tendo em vista a ocorrência de desabamentos de parte da via. | Aprovado desde 13/07/2021 | Autoria única |
| RQN 7102/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2020 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas obras urgentes na Rodovia MG-447, no trecho entre Visconde do Rio Branco e Guiricema, tendo em vista o grande buraco que se formou na via. | Aprovado desde 06/07/2021 | Autoria única |
| RQN 6022/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja regulamentado o art. 12, I, da Lei 23631, de 2 4 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, causada pelo novo coronavírus, assegurando a concessão de renda mínima emergencial e temporária, com vistas a garantir as condições de sobrevivência, segurança alimentar e higiene necessárias à prevenção da covid-19 às categorias elencadas no referido inciso. | Aprovado desde 19/08/2020 | Autoria única |
| RQN 6023/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja apresentado plano de retomada das atividades das escolas no Estado, tendo em vista que o programa Minas Consciente definiu os setores de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação profissional de nível técnico e tecnológico e educação superior como atividades que apresentam especificidades, mas a retomada gradual das referidas atividades ainda não foi regulamentada. | Aprovado desde 09/03/2021 | Autoria única |
| RQN 5534/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2020 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para que seja verificado o motivo pelo qual os combustíveis da cidade de Matias Barbosa não sofreram impacto com as reduções no preço do combustível anunciadas pela Petrobras. | Aprovado desde 08/10/2020 | Autoria única |
| RQN 5498/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2020 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para verificar o motivo pelo qual os combustíveis em São João do Oriente não tiveram impacto com as reduções no preço do combustível anunciadas pela Petrobras. | Aprovado desde 08/10/2020 | Autoria única |
| RQN 5773/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2020 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de providências para regulamentação da Lei 23644, de 2020, que dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a atos de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia de covid-19, e dá outras providências. | Arquivado desde 24/06/2020 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQN 5497/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2020 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santos Dumont pedido de providências para garantir a distribuição da merenda escolar aos alunos da rede pública municipal durante o período de confinamento domiciliar em virtude do isolamento social como forma de combate à covid-19. | Aprovado desde 20/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5448/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2020 | Requer seja encaminhado ao prefeito de Juiz de Fora pedido de informações sobre a disponibilização de máscaras de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade social no município, tendo em vista a reedição do Decreto 13893, de 16 de março de 2020, que determinou a obrigatoriedade do uso de máscaras por toda a população juiz-forana. | Aprovado desde 15/07/2020 | Autoria única |
| RQN 5415/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário Municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de informações sobre se já apresentou a prestação de contas relativa ao Convênio 1845, de 2012, referente à construção do Hospital Regional de Juiz de Fora e se esse hospital já está liberado para recebimento de recursos. | Aprovado desde 08/10/2020 | Autoria única |
| RQN 5197/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a possibilidade de instalação de um hospital de campanha em Juiz de Fora e a previsão para sua implantação, tendo em vista a alta incidência de casos de infecção pelo novo coronavírus no município e a urgência de ampliação dos leitos no Sistema Único de Saúde por ser a cidade referência na zona da Mata mineira. | Aprovado desde 04/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5196/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário de Saúde de Juiz de Fora pedido de informações sobre a possibilidade de instalação de um hospital de campanha nesse município e a previsão para sua implantação, tendo em vista a alta incidência de casos de infecção pelo novo coronavírus no município e a urgência de ampliação dos leitos no Sistema Único de Saúde por ser a cidade referência na zona da Mata mineira. | Aprovado desde 20/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5192/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2020 | Requer seja encaminhado à secretária Municipal de Educação de Juiz de Fora pedido de informações sobre as ações adotadas pela secretaria em relação às aulas suspensas nas escolas municipais, indicando se existe algum plano estratégico para que os alunos não percam o ano letivo por conta da pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus. | Aprovado desde 18/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5191/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2020 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre as ações adotadas em relação às aulas suspensas nas escolas estaduais, indicando se existe algum plano estratégico para que os alunos das escolas estaduais não percam o ano letivo por conta da pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus. | Aprovado desde 04/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5423/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/04/2020 | Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que seja restabelecido o fornecimento de água aos 656575 clientes que tiveram o serviço suspenso, tendo em vista a necessidade da continuidade da prestação desse serviço essencial, especialmente durante a pandemia de covid-19 e o previsto no art 11, I, da Lei 23631, de 2020. | Aprovado desde 27/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5301/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja garantido tratamento isonômico e concessão da Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública a todos os profissionais da saúde de Minas Gerais que atuam nas unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e que prestam serviços médico- hospitalares diretamente relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19, considerando-se a importância deles neste momento e a exposição ao contágio enfrentada por eles. | Aprovado desde 19/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5294/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para garantir tratamento isonômico a todos os servidores do Estado em relação ao pagamento do salário, definindo, com urgência, a data do recebimento, neste mês de abril, para os servidores que ainda não o receberam, bem como a previsão do pagamento do 13º salário àqueles que ainda não o receberam em sua integralidade. | Arquivado desde 29/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5189/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para garantir a distribuição da merenda escolar aos alunos da rede pública municipal durante o período de confinamento domiciliar adotado para conter a propagação do novo coronavírus, causador da Covid- 19. | Aprovado desde 23/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5188/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para garantir a distribuição da merenda escolar aos alunos da rede pública estadual durante o período de confinamento domiciliar adotado para conter a propagação do novo coronavírus, causador da Covid-19. | Arquivado desde 29/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5187/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para garantir o cumprimento do acordo, firmado entre o governo do Estado e os representantes da área de segurança pública, de que o pagamento dos salários dessa categoria será feito, a partir de abril de 2020, até o quinto dia útil. | Aprovado desde 23/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5186/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja garantido a todos os profissionais da área de segurança pública acesso aos equipamentos de proteção e prevenção individuais - EPIs -, em quantidade adequada à necessidade deles, tendo em vista a imprescindibilidade do combate ao novo coronavírus e a importância da preservação da saúde desses profissionais. | Arquivado desde 29/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5161/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a abertura das lanchonetes e restaurantes ao longo das rodovias do Estado, tendo em vista que esses estabelecimentos podem ser considerados serviços essenciais às pessoas que trafegam pelas referidas rodovias, principalmente os caminhoneiros, que têm a importante função de garantir o abastecimento de todo o Estado. | Aprovado desde 23/04/2020 | Autoria única |
| RQN 4998/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja analisada a viabilidade de isenção do ICMS nas contas de energia elétrica e dos serviços de comunicação para todos os mineiros nos próximos 180 dias. | Aprovado desde 21/05/2020 | Autoria única |
| RQN 4997/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja garantido a todos os profissionais de saúde do Estado acesso aos equipamentos de proteção e prevenção individuais - EPIs - em quantidade adequada à necessidade deles, tendo em vista a imprescindibilidade do combate ao coronavírus e a importância da preservação da saúde desses profissionais. | Aprovado desde 21/05/2020 | Autoria única |
| RQN 4996/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam disponibilizadas equipes que realizem coleta de sangue na casa de doadores voluntários para garantir que o estoque de sangue da Fundação Hemominas não se reduza ainda mais durante o período de pandemia. | Aprovado desde 21/05/2020 | Autoria única |
| RQN 4958/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/03/2020 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada a reforma imediata da ponte do Sinimbu, que dá acesso à MG-740, que se encontra interditada após enchentes e sem previsão para que obras de correção sejam iniciadas. | Aprovado desde 27/10/2020 | Autoria única |
| RQN 4919/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2020 | Requer seja encaminhado ao prefeito de Juiz de Fora pedido de informações sobre o motivo da desativação do ponto de ônibus da Rua Benjamin Constant, o que causa impacto direto nos comerciantes e nos usuários do transporte público. | Aprovado desde 22/01/2021 | Autoria única |
| RQN 4875/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de informações sobre o funcionamento da farmácia do posto de saúde do Bairro Dom Bosco, sobre o número de pacientes atendidos por dia no referido posto, sobre a existência de fila preferencial e recepcionista no local, bem como sobre o número de médicos que atendem a população e o horário de funcionamento da unidade básica de saúde desse bairro. | Aprovado desde 19/11/2020 | Autoria única |
| RQN 4874/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/03/2020 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e ao Ministério Infraestrutura pedido de providências para garantir a isenção do pedágio situado em Simão Pereira, na BR-040, aos cidadãos locais, tendo em vista que o município é cortado pela referida rodovia e que os moradores dependem de serviços em cidades vizinhas, tendo que passar pelo pedágio diariamente. | Aprovado desde 28/01/2021 | Autoria única |
| RQN 4834/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para garantir a isenção do pedágio situado em Simão Pereira, na BR-040, aos cidadãos locais, tendo em vista que o município é cortado pela referida rodovia e que os moradores dependem de serviços em cidades vizinhas, tendo que passar pelo pedágio diariamente. | Aprovado desde 21/05/2020 | Autoria única |
| RQN 4767/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas obras urgentes na Rodovia José Calixto da Costa, MG-452, nos km 14 e 24, tendo em vista que no km 14 o tráfego está ocorrendo somente em meia pista e no km 24 o tráfego está interrompido devido às crateras formadas no asfalto, dificultando a locomoção dos cidadãos que trafegam entre as cidades de Paiva, Oliveira Fortes e Santos Dumont. | Aprovado desde 28/05/2020 | Autoria única |
| RQN 4620/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2020 | Requer seja encaminhado ao subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Fazenda pedido de informações consubstanciadas na lista de nomes de todas as empresas concessionárias de transporte urbano no Estado que foram beneficiadas com a redução da base de cálculo na saída de óleo diesel prevista no Decreto 47684 2019 e na comprovação de cumprimento das condições impostas por essas empresas, conforme previsto no § 2º do art 627 do Anexo IX do Regulamento do ICMS. | Aprovado desde 28/04/2021 | Autoria única |
| RQN 4619/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o funcionamento do atendimento médico e a disponibilização de bolsas coletoras aos pacientes ostomizados no Estado. | Aprovado desde 14/04/2021 | Autoria única |
| RQN 4618/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de informações sobre os dias da semana e horários em que são disponibilizados os atendimentos odontológicos de urgência no Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira - HPS -, nesse município. | Aprovado desde 12/03/2020 | Autoria única |
| RQN 4591/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de informações sobre a presença de pediatras e ginecologistas no posto de saúde do Bairro Borboleta, nesse município, e sobre a previsão para a chegada de vacinas, caso estejam em falta. | Aprovado desde 12/03/2020 | Autoria única |
| RQN 4590/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2020 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para demolição do prédio interditado pela Defesa Civil há quatro anos, no Bairro Jardim dos Alfineiros, nesse município, por apresentar risco de desabamento. | Aprovado desde 10/03/2020 | Autoria única |
| RQN 4577/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2020 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG pedido de providências para que seja feita licitação e contratação de empresa para realizar a manutenção e o asfaltamento da MG-280, tendo em vista que a rodovia apresenta diversas irregularidades e está interditada em dois trechos: entre o Alto Rio Doce e Dores do Turvo e entre Paula Cândido e Divinésia. | Aprovado desde 02/06/2020 | Autoria única |
| RQN 4575/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2020 | Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG - pedido de providências para que o prazo para o recadastramento biométrico seja prorrogado nas 40 cidades em que o prazo final é 21 de fevereiro de 2020, tendo em vista que o sistema do TRE-MG ficou fora do ar em virtude das chuvas intensas na capital no dia 29 de janeiro e que no Município de Juiz de Fora, por exemplo, 30% dos eleitores ainda não regularizaram sua situação eleitoral. | Aprovado desde 10/03/2020 | Autoria única |
| RQN 4574/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2020 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - em Juiz de Fora pedido de providências para verificar o motivo pelo qual os preços de combustíveis da cidade não foram impactados pelas reduções anunciadas pela Petrobras. | Aprovado desde 10/03/2020 | Autoria única |
| RQN 4573/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2020 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a previsão de licitação e contratação de empresa para manutenção da LMG- 871, que liga a cidade de Lima Duarte ao Distrito de Conceição de Ibitipoca e apresenta diversas irregularidades. | Aprovado desde 02/12/2020 | Autoria única |
| RQN 4568/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2020 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas obras urgentes no trecho da MG-353 que liga Juiz de Fora a Coronel Pacheco. | Aprovado desde 02/06/2020 | Autoria única |
| RQN 4567/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2020 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas obras urgentes para pavimentar a pista da MG-870, especialmente no trecho que liga Santa Bárbara a Lima Duarte. | Aprovado desde 02/06/2020 | Autoria única |
| RQN 4566/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2020 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas obras urgentes para tapar os buracos e corrigir as irregularidades da MG-353, especialmente no trecho que liga Rio Preto a Juiz de Fora. | Aprovado desde 02/06/2020 | Autoria única |
| RQN 4565/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2020 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas obras urgentes para tapar os buracos e pavimentar a pista da MG-126, especialmente nos trechos que ligam Bicas a Mar de Espanha e Sapucaia a Mar de Espanha. | Aprovado desde 02/06/2020 | Autoria única |
| RQN 4553/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2020 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas obras urgentes na estrada de Aracitaba (Rodovia Fernando Faria Rocha), tendo em vista o grande buraco que se formou na via. | Aprovado desde 02/06/2020 | Autoria única |
| RQN 4552/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2020 | Requer seja encaminhado ao reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora pedido de informações sobre a retomada das obras de ampliação do hospital dessa universidade, bem como sobre a previsão de conclusão dessas obras, tendo em vista estarem elas paralisadas desde 2015. | Aprovado desde 28/01/2021 | Autoria única |
| RQN 4551/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2020 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que sejam realizadas obras urgentes no trecho da BR-267 que liga Juiz de Fora a Bicas, tendo em vista a quantidade de buracos existentes na via e a ocorrência frequente de acidentes. | Retirado de tramitação desde 19/02/2020 | Autoria única |
| RQN 4546/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2020 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para que a prestação de contas relativa ao Convênio 1845 2012, que venceu em 11 2 2019, referente à construção do Hospital Regional de Juiz de Fora, seja encaminhada com urgência ao Poder Executivo. | Aprovado desde 12/03/2020 | Autoria única |
| RQN 4506/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o gasto previsto para a finalização das 95 obras das unidades básicas de saúde que estão abandonadas no Estado, conforme publicação do jornal "O Tempo", bem como sobre o prazo para a conclusão e a entrega dessas unidades aos cidadãos mineiros. | Aprovado desde 28/04/2021 | Autoria única |
| RQN 4370/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/12/2019 | Requer seja encaminhado ao prefeito de Santos Dumont pedido de informações sobre os motivos do fechamento do Conselho Municipal do Idoso nesse município. | Aprovado desde 12/03/2020 | Autoria única |
| RQN 4345/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a previsão de pagamento da premiação dos beneficiários do Poupança Jovem, uma vez que o benefício não está sendo repassado aos alunos inscritos desde 2014, estando o governo, até o primeiro semestre de 2019, em débito com mais de 40 mil estudantes das 9 cidades que fazem parte do programa no Estado. | Aprovado desde 14/04/2021 | Autoria única |
| RQN 4335/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Miss Brasil Júlia Horta pela participação no Miss Universo 2019, pelo brilhante trabalho e por ter se tornado inspiração para milhares de meninas e mulheres brasileiras. | Aprovado desde 11/03/2020 | Autoria única |
| RQN 3830/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/11/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Antônio Carlos pedido de informações sobre o motivo da falta de medicamentos e de itens essenciais para a manutenção dos hospitais públicos e postos de saúde desse município, bem como a previsão de chegada do referido material. | Aprovado desde 04/12/2019 | Autoria única |
| RQN 3205/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a equipe de delegados, médicos-legistas, escrivães, investigadores, psicólogas e administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais pela condução e conclusão do inquérito relativo aos supostos abusos sexuais cometidos contra crianças no Colégio Magnum, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 29/11/2019 | Autoria única |
| RQN 3171/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde em Juiz de Fora pedido de informações sobre o motivo da alteração na forma de marcação de exames no PAM Marechal, o horário de atendimento da marcação de exames comuns e exames complexos e se existe horário de interrupção do serviço, a quantidade de guichês disponibilizados para atendimento da população, a quantidade diária de pessoas atendidas no presente e anteriormente à mudança, o tempo de espera médio na fila para marcação dos exames e se todos os exames continuam sendo marcados no local. | Aprovado desde 21/11/2019 | Autoria única |
| RQN 3136/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário Municipal de Saúde em Juiz de Fora pedido de informações sobre as especialidades médicas e os tipos de atendimento realizados no Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira - HPS de Juiz de Fora, bem como a quantidade de profissionais que atendem no local, tendo em vista reclamações de pacientes que não tiveram atendimento psiquiátrico no HPS. | Aprovado desde 21/11/2019 | Autoria única |
| RQN 3034/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/10/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com os Srs. João Augusto Ferraz de Araújo e Luiz Bernardo Rodrigues de Moraes Neto, delegados de polícia; com as Sras Maria dos Anjos e Milkhailla Gomes Reis, escrivãs de polícia; com os Srs Chalme dos Santos França e Davi Costa de Andrade, investigadores, e com as Sras Naiara Dutra Santos e Sthella Herdy Tuller, investigadoras, pela participação na ocorrência, em 19 6 2019, denominada operação Pravus, que teve como objetivo combater o abuso sexual infantil, a exploração sexual infantil e a pedofilia e que culminou na prisão de mais de dez pessoas. | Aprovado desde 24/10/2019 | Autoria única |
| RQN 2955/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a previsão de liberação de verba para o início da reforma da Escola Estadual Professor Quaresma, localizada no Município de Cataguases. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 2939/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/09/2019 | Requer seja encaminhado à Prefeitura de Juiz de Fora pedido de informações sobre a previsão da finalização do trâmite de licitação e da retomada do funcionamento das câmeras do Olho Vivo nesse município. | Aprovado desde 11/10/2019 | Autoria única |
| RQN 2938/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/09/2019 | Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento Municipal - Cesama -, em Juiz de Fora, pedido de providências para que seja retomado, com urgência, o fornecimento de água no Distrito de Caeté, nesse município. | Aprovado desde 26/11/2019 | Autoria única |
| RQN 2890/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/09/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares Julio César Ribeiro dos Santos, Bruno Gama Guedes, Michel Cavalcante Fonseca, Vítor Fernandes Fraga e Valdinei Rodrigues Crovato pelo atendimento à ocorrência no Neo Residencial Juiz de Fora, restaurando a tranquilidade e a paz da comunidade local quando as casas estavam sendo apedrejadas por indivíduos do bairro vizinho. | Aprovado desde 11/10/2019 | Autoria única |
| RQN 2889/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/09/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública pedido de informações sobre a quantidade de agentes penitenciários atuando no presídio de Machado, o número de detentos no presídio e se existe alguma previsão de contratação de novos profissionais para atuarem no local. | Aprovado desde 22/06/2021 | Autoria única |
| RQN 2888/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/09/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública pedido de informações sobre a relação entre a quantidade de terceirizados e concursados no sistema prisional de Minas Gerais e se existe alguma previsão para futuros concursos para o cargo de agente penitenciário. | Aprovado desde 23/01/2020 | Autoria única |
| RQN 2380/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura pedido de informações sobre o motivo para a desocupação do Museu do Crédito Real em Juiz de Fora, o custo de manutenção das atividades desenvolvidas pela instituição e a previsão de transferência do museu para outro local e de retomada de suas atividades. | Aprovado desde 08/06/2021 | Autoria única |
| RQN 2315/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2019 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas ao restabelecimento do posto da Polícia Militar na unidade da Casa da Mulher, no Município de Juiz de Fora. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria única |
| RQN 2079/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para fornecer à população de Juiz de Fora os 80 medicamentos que estão em falta na unidade do Núcleo de Assistência Farmacêutica desse município. | Aprovado desde 19/08/2019 | Autoria única |
| RQN 2078/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requer seja encaminhado à Prefeitura de Juiz de Fora pedido de informações sobre o motivo da falta de aparelhos e fitas de medição de glicose nos postos de saúde da zona Norte desse município e a previsão para que esses materiais estejam disponíveis para a população. | Aprovado desde 19/08/2019 | Autoria única |
| RQN 2077/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requer seja encaminhado à Prefeitura de Cataguases pedido de informações sobre a disponibilização dos professores de apoio aos alunos excepcionais nas escolas municipais e sobre o funcionamento da política de educação inclusiva na cidade. | Aprovado desde 15/10/2019 | Autoria única |
| RQN 2076/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requer seja encaminhado à Prefeitura de Santos Dumont pedido de providências para garantir o fornecimento do medicamento ácido valproico, que está em falta no município, tendo em vista que o remédio é muito importante para o tratamento da epilepsia e consta na lista do SUS e na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename. | Aprovado desde 19/08/2019 | Autoria única |
| RQN 2075/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja realizada com urgência uma força-tarefa no combate à dengue no Município de Juiz de Fora, com a disponibilização do fumacê, tendo em vista a alta incidência dessa doença no município, bem como as dez mortes confirmadas no boletim epidemiológico publicado por essa secretaria. | Aprovado desde 19/08/2019 | Autoria única |
| RQN 2074/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que os equipamentos da UPA de Diamantina, que estão parados há muitos anos, sejam liberados para serem utilizados pelos usuários do Sistema Único de Saúde do município. | Aprovado desde 19/08/2019 | Autoria única |
| RQN 1627/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Detran de Belo Horizonte pelas ações preventivas realizadas relativamente ao combate à dengue em pátios de veículos e pelo aprimoramento dos leilões dos veículos apreendidos. | Aprovado desde 12/07/2019 | Autoria única |
| RQN 1601/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o valor atualizado da dívida do Estado com o Hospital Regional do Sul de Minas e a previsão de repasses para o aludido hospital, que demitiu vários funcionários devido à divida com a instituição. | Aprovado desde 04/02/2020 | Autoria única |
| RQN 1573/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2019 | Requer seja encaminhado ao prefeito de Juiz de Fora pedido de informações sobre quais são os serviços prestados no PAM-Marechal atualmente e para qual localidade cada uma das unidades de atendimento será transferida, caso haja interdição completa do local em virtude do não atendimento às normas sanitárias, de acessibilidade e de prevenção a incêndio e pânico. | Aprovado desde 11/07/2019 | Autoria única |
| RQN 1572/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2019 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a previsão de início das obras de restauro e reforma do prédio onde funcionava a Escola Estadual Delfim Moreira, no Município de Juiz de Fora. | Aprovado desde 01/10/2019 | Autoria única |
| RQN 1571/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2019 | Requer seja encaminhado à prefeitura de Juiz de Fora pedido de informações sobre quais providências estão sendo tomadas diante da alta incidência de dengue e da ocorrência de óbitos decorrentes da doença no referido município. | Aprovado desde 11/07/2019 | Autoria única |
| RQN 1569/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o motivo pelo qual a força-tarefa relativa à dengue que estava prevista para ser realizada entre os dias 10 e 13 6 2019, em Juiz de Fora, pela coordenação do programa estadual da secretaria foi adiada, a previsão para que ela ocorra e o motivo de o carro fumacê ainda não ter sido liberado para o município, considerando que Juiz de Fora é a terceira cidade de Minas Gerais em número de óbitos pela doença. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 1498/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para garantir aos estudantes com deficiência o acesso pleno à educação, com a implantação do projeto de bidocência nas salas de aula das escolas da rede estadual de ensino. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria única |
| RQN 1490/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Maria Cristina de Souza Trulio, juíza de direito, pela postura constitucional de defender as prerrogativas da Polícia Civil ao determinar que a lavratura do termo circunstanciado de ocorrência nas cidades de Piraúba e Guarani seja feita apenas pela Polícia Civil, conforme entendimento do STF, que reconheceu a inconstitucionalidade da lavratura do TCO pela Polícia Militar. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 1274/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requer seja encaminhado à Prefeitura de Juiz de Fora pedido de informações sobre a existência de estudo do impacto social da mudança do Núcleo Cidadão de Rua para a região dos Bairros Costa Carvalho e Lourdes, considerando-se a quantidade de escolas no entorno, o motivo da transferência do albergue da Rua José Calil Ahouagi para a Av. Brasil, 625, e o motivo pelo qual o núcleo não pode ser mantido no local onde está, mesmo após o proprietário do imóvel manifestar a disposição de realizar as obras de adequação da infraestrutura do local solicitadas pelo Ministério Público. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria única |
| RQN 1238/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora pelas conquistas e contribuições para a classe empresarial e para a sociedade econômica do município. | Aprovado desde 06/06/2019 | Autoria única |
| RQN 1074/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para que se realizem melhorias nas calçadas da Avenida Brasil, com relação a calçamento e a capina. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria única |
| RQN 964/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2019 | Requer seja encaminhado à Prefeitura de Juiz de Fora pedido de providências para a implantação de casas-abrigo nesse município para acolhimento de mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar, nos moldes do art 35, II, da Lei 11340, de 2006. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria única |
| RQN 890/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2019 | Requer seja encaminhado à Prefeitura de Juiz de Fora pedido de informações sobre o funcionamento das 54 câmeras do programa Olho Vivo instaladas no município, especificando-se a quantidade de câmeras em atividade e inoperantes; em quais localidades estão elas; o motivo da inoperância desses aparelhos; a previsão de conserto e qual é o custo mensal que o programa gera ao município. | Aprovado desde 09/05/2019 | Autoria única |
| RQN 889/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2019 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para garantir maior policiamento no Bairro Alto dos Passos, em Juiz de Fora, especialmente aos finais de semanas e feriados, tendo em vista as recorrentes brigas, assaltos e perturbação da ordem pública que ocorrem nessa região. | Aprovado desde 24/07/2019 | Autoria única |
| RQN 888/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2019 | Requer seja encaminhado à Prefeitura de Juiz de Fora pedido de informações sobre a construção da Creche Sanderes dos Santos no Bairro Guaruá, especificando-se qual a previsão de início e término da obra e qual a quantidade de crianças a serem atendidas no local. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria única |
| RQN 320/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja encaminhado ao diretor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, em Alfenas, pedido de informações sobre a situação denunciada pelos moradores do município acerca da diferença entre o percentual de tratamento de esgoto pago por eles e a cobertura feita pela companhia, bem como sobre as medidas adotadas pela empresa para tratamento do esgoto antes de lançá-lo no córrego da cidade. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQN 167/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2019 | Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Juiz de Fora esteja em funcionamento durante todo o período do Carnaval 2019. | Aprovado desde 26/03/2019 | Autoria única |
| RQN 166/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2019 | Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que os próximos distintivos e camisas produzidos para as delegadas de Polícia Civil tragam escrita a palavra "delegada" em vez de "delegado". | Aprovado desde 26/03/2019 | Autoria única |
| RQN 165/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2019 | Requer seja encaminhado ao prefeito de Juiz de Fora pedido de informações sobre a existência de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros de todas as escolas municipais de Juiz de Fora. | Aprovado desde 19/06/2019 | Autoria única |
| RQN 156/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Instituto Anjos do Asfalto Resgate Rodoviário pela atuação no Município de Brumadinho, após o rompimento da barragem em 25 1 2019. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria única |
| RQN 155/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas à realização de melhorias nas instalações elétricas da Escola Estadual Presidente Costa e Silva, para que os computadores doados para a instituição possam ser utilizados pelos alunos, já que atualmente a rede elétrica não comporta a utilização das máquinas de forma simultânea, e os computadores estão parados. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQN 122/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/02/2019 | Requer seja encaminhado à Prefeitura e à Secretaria de Educação de Juiz de Fora pedido de providências para contratar os auxiliares para atuar junto aos alunos com deficiência matriculados entre o 6º e o 9º anos do ensino fundamental da rede de ensino desse município. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria única |
| RQN 100/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de providências para o fornecimento do medicamento Azatioprina aos pacientes que são atendidos pela farmácia do Palácio da Saúde. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria única |
| RQN 77/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/02/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à liberação, para utilização, dos 300 veículos novos dessa secretaria que estão parados em pátios no Município de Belo Horizonte e à destinação de parte deles à Zona da Mata. | Aprovado desde 24/07/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.