Pedro Aihara
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 1948/2026 Câmara dos Deputados | 24/06/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Góes, acerca de possível invasão cibernética/hacker ao sistema "Defesa Civil Alerta" (DCA) ocorrida na noite de 19 de junho de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 | Autoria única |
| RIC 584/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a aquisição, diretrizes de uso e dados estatísticos das câmeras corporais (Câmeras Operacionais Portáteis - COPs) pelas forças de segurança pública, bem como sobre a execução orçamentária destinada à segurança pública nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 583/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a situação das barragens de mineração no território nacional, as medidas de segurança adotadas, as estruturas interditadas, as penalidades aplicadas e os municípios em estado de alerta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2026 | Autoria única |
| RIC 423/2026 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para que obtenha, junto ao Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), esclarecimentos sobre o funcionamento e a estrutura de beneficiários finais dos fundos de investimento da LCP Gestora de Recursos com exposição aos direitos comerciais do futebol brasileiro, em especial diante dos indícios de irregularidades associados ao fundo Astralo 95, investigado no âmbito do caso Banco Master | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 3794/2025 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito dos resultados e recomendações produzidos pelo Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, a fim de informar os debates legislativos e subsidiar eventuais propostas de aprimoramento da regulação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 3793/2025 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Requer ao Ministério da Fazenda informações a respeito da arrecadação total decorrente da exploração de apostas de quota fixa desde 2018, o número de outorgas concedidas, a identificação das operadoras autorizadas, os valores arrecadados por empresa no ano de 2024, a projeção de arrecadação para 2025, os montantes destinados ao Ministério da Saúde e ao Fundo Nacional de Saúde, bem como os resultados do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Jogo Problemático. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| RIC 3756/2025 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Requer ao Sr. Ministro de Estado de Portos e Aeroportos informações sobre acidentes e incidentes recentes envolvendo balonismo e as medidas adotadas por esta Pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3755/2025 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Requer ao Sr. Ministro de Estado de Turismo informações sobre acidentes e incidentes recentes envolvendo balonismo e as medidas adotadas por esta Pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3741/2025 Câmara dos Deputados | 20/06/2025 | Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) sobre as ações adotadas para minimizar os efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/11/2025 | Autoria única |
| RIC 3457/2025 Câmara dos Deputados | 03/06/2025 | Requer ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações detalhadas sobre a execução, abrangência, financiamento e avaliação do programa ESCUTA SUSP. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3449/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre as medidas adotadas no âmbito da emergência sanitária animal declarada no Estado de Minas Gerais, referente aos casos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), com foco na preservação da saúde da população e nas consequências para o agronegócio mineiro | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/09/2025 | Autoria única |
| RIC 994/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Requer informações à Casa Civil da Presidência da República sobre o processo de regulamentação da Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Autoria única |
| RIC 464/2025 Câmara dos Deputados | 19/02/2025 | Requer informações ao Ministério das Mulheres sobre casos de feminicídio, atendimento às vítimas, treinamento de profissionais e investimentos para coibir a violência contra a mulher | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/04/2025 | Autoria única |
| RIC 125/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre as ações e recursos destinados à prevenção e mitigação de desastres, com ênfase em áreas mapeadas como sensíveis e de alto risco. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RIC 3511/2024 Câmara dos Deputados | 27/09/2024 | Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a utilização de recursos do Programa Bolsa Família para apostas em jogos de azar e plataformas de apostas esportivas (bets), em razão do recente estudo divulgado pelo Banco Central, que aponta a destinação de R$ 3 bilhões de beneficiários para esse tipo de atividade no mês de agosto de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3221/2024 Câmara dos Deputados | 23/08/2024 | Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre os incêndios que estão atingindo o estado de Minas Gerais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1993/2024 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Requer informações ao Ministério da Saúde as serem obtidas junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas idosas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1580/2024 Câmara dos Deputados | 07/06/2024 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre os aspectos da pesquisa e desenvolvimento de novas técnicas de tratamento e recuperação de queimaduras e sobre os hospitais especializados em queimaduras no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2940/2023 Câmara dos Deputados | 01/12/2023 | Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da assistência dada às aproximadamente 55 mil pessoas que foram obrigadas a deixar seus imóveis em decorrência do iminente colapso da mina da Braskem, na cidade de Maceió - AL. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2938/2023 Câmara dos Deputados | 01/12/2023 | Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) sobre ações referentes ao iminente colapso da mina da Braskem, na cidade de Maceió - AL. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2914/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre programas e ações voltados para prevenção e cuidados com a saúde mental dos homens. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2665/2023 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Requer esclarecimentos a esta Casa quanto às denúncias feitas por empregados e empregadas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), relacionadas a assédio moral, desmonte das pesquisas, omissão da empresa, deterioração das condições de trabalho e queda da produtividade. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2480/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer que sejam solicitados ao Senhor Ministro do Esporte dados sobre conflitos entre torcidas em eventos esportivos e as suas consequências. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/03/2024 | Autoria única |
| RIC 1041/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Requer informações ao Ministério da Educação sobre a implementação da Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1037/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer informações adicionais sobre os “convidados especiais” da comitiva que acompanhou o presidente Lula em visita oficial à China, no período de 11 a 15 de abril de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 1006/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Requer esclarecimentos e informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre os altos índices de desmatamentos ocorridos no primeiro trimestre de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1004/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Requer esclarecimentos e informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas sobre os altos índices de desmatamentos ocorridos no primeiro trimestre de 2023. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 12/05/2023 | Autoria única |
| RIC 537/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requer esclarecimentos, por parte do Ministério dos Transportes, quanto a Portaria nº 1.632, de 15 de dezembro de 2022, que altera a Portaria nº 1, de 13 de janeiro de 2021, que revoga a atribuição, à Infraero, da exploração do Aeroporto Carlos Prates (SBPR), localizado no Município de Belo Horizonte – MG. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 204/2023 Câmara dos Deputados | 23/02/2023 | Requer esclarecimentos a esta Casa quanto aos procedimentos de classificação e fiscalização de barragens pela Agência Nacional de Mineração – ANM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.