Pedro Aihara
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4347/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Requeiro nos termos do art.102 do Regimento Interno desta Casa, a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 363 de 2024, de autoria do Deputado Pedro Aihara, que susta a Resolução nº 252, de 16 de outubro de 2024, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõe sobre as diretrizes nacionais para a segurança e proteção integral de adolescentes e jovens em restrição e privação de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, retirando prerrogativas de agentes do sistema e precarizando suas funções de segurança, conforme anuência do autor. | Tramitação Finalizada desde 10/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2993/2024 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Requeremos a coautoria do Requerimento de Constituição de Comissão Externa nº 2978/2024. | Tramitação Finalizada desde 16/08/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 34 |
| REQ 1851/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Requer a inclusão de coautoria ao PL 1571/2024 que institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 03/07/2024 | Coautoria — 24ª assinatura de 40 |
| REQ 1588/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 | Coautoria — 32ª assinatura de 74 |
| REQ 1586/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer a inclusão de coautoria ao PL 1564/2024 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 | Coautoria — 30ª assinatura de 64 |
| REQ 1585/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer a inclusão de coautoria ao PL 1565/2024 que dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 | Coautoria — 30ª assinatura de 58 |
| REQ 1436/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Requer a inclusão de coautoria ao PL 1403/2024. | Tramitação Finalizada desde 06/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 940/2024 Câmara dos Deputados | 03/04/2024 | Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 4.978, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 37 |
| REQ 2158/2023 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Requer inclusão, como coautores do PLP 131/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 1860/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2411/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 21/06/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 1859/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2415/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 21/06/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 1858/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2410/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 20/06/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 1857/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2407/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 20/06/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 1771/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2415/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 1770/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2411/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 1769/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2416/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 1768/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2414/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 1767/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2410/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 1766/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2413/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 1765/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2412/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 1570/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2408/2023, os deputados e deputadas Dignatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 1569/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2409/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 1568/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2407/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.