Pedro Aihara
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 6/2026 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Requer que a comissão encaminhe ofícios ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), para que adotem as providências que entenderem cabíveis em face da conduta da mineradora Vale S.A. de impugnar, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a divulgação e a utilização dos estudos técnico-científicos produzidos no âmbito do Projeto Brumadinho da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sobre os impactos do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Pronta para Pauta desde 22/04/2026 | Autoria única |
| REQ 14/2024 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Requer que a comissão encaminhe oficio para a empresa AngloGold cobrando explicações sobre o acionamento indevido de sirenes da barragem CDS-II. | Aguardando Providências Internas desde 05/11/2024 | Autoria única |
| REQ 54/2024 Câmara dos Deputados | 10/10/2024 | Requer ao Ministério da Previdência Social informações sobre a posição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS quanto ao Projeto de Lei nº 46, de 2024, bem como seus apontamentos acerca da compatibilidade com o disposto na IN PRES/INSS nº 138/2022. | Arquivada desde 26/02/2025 | Autoria única |
| REQ 63/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Requer que se oficie a Controladoria-Geral da União - CGU, solicitando que encaminhe a esta Comissão o relatório da área técnica e o relatório da equipe jurídica da CGU relativos à TÜV Süd Brasil, além de outros documentos. | Aguardando Providências Internas desde 13/12/2023 | Autoria única |
| REQ 62/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Requer que a comissão encaminhe oficio para a empresa Ferro+ Mineração e ao Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais cobrando explicações sobre o acidente ocorrido na mina de ferro no município de Ouro Preto – MG que resultou na morte de dois funcionários. | Aguardando Providências Internas desde 13/12/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.