Ademir Lucas
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3238/2000 Câmara dos Deputados | 14/06/2000 | Proíbe a inclusão de mutuário do sistema financeiro da habitação, no cadastro de inadimplência e dá outras providências. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 3119/2000 Câmara dos Deputados | 25/05/2000 | Altera a redação do art. 42 e revoga os arts. 46 e 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para tornar vitalícia a aposentadoria por invalidez. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2784/2000 Câmara dos Deputados | 05/04/2000 | Dispõe sobre o controle de doping no desporto. | Arquivada desde 11/03/2008 | Autoria única |
| PL 2528/2000 Câmara dos Deputados | 29/02/2000 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da condução em aeronaves de desfibriladores externos automáticos. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 2101/1999 Câmara dos Deputados | 24/11/1999 | Define o valor da indenização a ser paga pelas seguradoras nos sinistros com perda total do veículo segurado. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 1546/1999 Câmara dos Deputados | 24/08/1999 | Acrescenta dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à licença e ao salário-maternidade por motivo de adoção de menor. | Arquivada desde 04/10/2001 | Autoria única |
| PL 1456/1999 Câmara dos Deputados | 11/08/1999 | Altera o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a concessão do salário-maternidade ao responsável legal pelo menor em caso de falecimento da mãe durante o parto ou pelo período em que o benefício foi concedido. | Arquivada desde 31/01/2011 | Autoria única |
| PL 1455/1999 Câmara dos Deputados | 11/08/1999 | Revoga o art. 376 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para permitir a realização de horas extras por mulheres. | Transformado em Norma Jurídica desde 09/10/2001 | Autoria única |
| PL 651/1999 Câmara dos Deputados | 15/04/1999 | Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional". | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.