Andréa Machado
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RE 1/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 30/05/2023 | RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 155/2023, QUE CONCLUIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 38/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RE 5/2022 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 02/09/2022 | RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 339/2022, QUE CONCLUIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIRREGIMENTALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 114/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RE 5/2020 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 04/11/2020 | RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 171/2020, QUE CONCLUIU PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 36/2020, BEM COMO DA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSUBSTANCIADA NO PARECER 191/2020, QUE TAMBÉM CONCLUIU PELA REJEIÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RE 4/2020 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 19/10/2020 | RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 181/2020, QUE CONCLUIU PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 37/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RE 3/2020 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 16/09/2020 | RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 165/2020, QUE CONCLUIU PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 49/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RE 14/2019 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 21/10/2019 | RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRESIDENTE AO INDEFERIR O RECEBIMENTO DE PROJETO DE LEI, PROTOCOLIZADO SOB O N.º 001798, NO DIA 30/9/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RE 6/2019 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 26/04/2019 | RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 53/2019, QUE CONCLUIR PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 16/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RE 1/2019 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 08/02/2019 | RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 335/2018, QUE CONCLUIR PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N.º 2 AO SUBSTITUTIVO N.º 2 DO PROJETO DE LEI N.º 40/2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RE 2/2017 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 24/05/2017 | RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA R. DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 75/2017, QUE CONCLUIU PELA REPROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 37/2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS RESTAURANTES, LANCHONETES E OUTROS ESTABELECIMENTOS DO SETOR GASTRONÔMICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Unaí (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.