Igor Timo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2103/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Altera o art. 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar o limite de valor dos imóveis cuja transferência dispensa a exigência de escritura pública. | Aguardando Parecer desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 5663/2025 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Institui o Dia Nacional da Dignidade e Identidade da Mulher em Tratamento Oncológico “Ingrid Daniele Timo” e estabelece diretrizes para a promoção da doação de cabelos e perucas. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 17/04/2026 | Autoria única |
| PL 1832/2022 Câmara dos Deputados | 30/06/2022 | Acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e dá outras providências. | Arquivada desde 20/02/2024 | Autoria única |
| PL 1582/2022 Câmara dos Deputados | 09/06/2022 | Altera o art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a contratação pública de profissionais de setores artísticos por inexigibilidade de licitação. | Tramitando em Conjunto desde 21/06/2022 | Autoria única |
| PL 730/2022 Câmara dos Deputados | 28/03/2022 | Dispõe sobre a educação especial para educandos com altas habilidades ou superdotação. | Tramitando em Conjunto desde 05/04/2024 | Autoria única |
| PL 641/2022 Câmara dos Deputados | 21/03/2022 | Obriga os postos revendedores de combustíveis automotivos a divulgarem informações sobre quantidade e preço de seus estoques, assim como a reajustarem seus preços de modo proporcional à variação dos valores repassados pelas refinarias. | Arquivada desde 18/09/2025 | Autoria única |
| PL 1797/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cuidador e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 10/06/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| PL 1102/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Altera a Lei n° 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre multa aplicável a pessoas jurídicas de direito privado que adquirirem vacinas contra a covid-19 em descumprimento à obrigação de doação ao SUS. | Tramitando em Conjunto desde 23/03/2023 | Autoria única |
| PL 3073/2020 Câmara dos Deputados | 02/06/2020 | Garante aos profissionais de enfermagem adicional de insalubridade de 40%, assistência psicológica e garantia de testagem rápida semanal para covid-19, durante o período do estado de emergência causado pelo novo coronavírus. | Arquivada desde 07/02/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| PL 5755/2019 Câmara dos Deputados | 30/10/2019 | Dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 2791/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre o Código de Minas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas). | Arquivada desde 11/12/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| PL 2790/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana. NOVA EMENTA; Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 27/06/2019 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| PL 2789/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para ajustar alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e instituir fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados por empreendimento minerário, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 18/11/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| PL 2788/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 04/06/2024 Lei Ordinária 14755/2023 |
Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| PL 2787/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem; e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 17/07/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| PL 2785/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Define normas gerais para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários. | Tramitando em Conjunto desde 26/08/2019 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| PL 1520/2019 Câmara dos Deputados | 15/03/2019 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1947, que institui o Código de Processo Penal, para estabelecer a competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual para processar e julgar os crimes contra a administração pública e os de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores no âmbito de campanhas eleitorais. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 12/04/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 902/2019 Câmara dos Deputados | 19/02/2019 | Determina ao Poder Executivo a obrigação de erigir em Brumadinho/MG o Memorial relembrando os nomes das vítimas do desastre e homenageando os heróis que trabalharam no salvamento e atenção. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 12/03/2019 | Autoria única |
| PL 529/2019 Câmara dos Deputados | 06/02/2019 | Dispõe sobre a prerrogativa dos órgãos de controle interno e externo de auditar as participações societárias minoritárias de empresas públicas, sociedades de economia mista ou suas subsidiárias | Tramitando em Conjunto desde 12/05/2026 | Autoria única |
| PL 528/2019 Câmara dos Deputados | 06/02/2019 | Altera a Lei da Ação Popular, para fixar parâmetros para a aferição do dano nos casos de fraudes em licitações e dos valores de indenização nas hipóteses de ajuizamento de ação popular preventiva e de propositura de ação popular para a reparação de danos decorrentes do fornecimento de produtos ou serviços deficientes e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/10/2022 | Autoria única |
| PL 527/2019 Câmara dos Deputados | 06/02/2019 | Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, nos termos que especifica e dá outras providencias. | Tramitando em Conjunto desde 21/08/2019 | Autoria única |
| PL 526/2019 Câmara dos Deputados | 06/02/2019 | Insere parágrafo no art. 121 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal, para agravar a pena do homicídio, quando for praticado contra agente do sistema de segurança privada, em razão de sua função. | Tramitando em Conjunto desde 29/03/2022 | Autoria única |
| PL 491/2019 Câmara dos Deputados | 05/02/2019 | Altera a Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente ao exercício em que ocorrer a transferência de recursos. | Tramitando em Conjunto desde 06/12/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 448/2019 Câmara dos Deputados | 05/02/2019 | Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual. | Arquivada desde 19/05/2021 | Autoria única |
| PL 187/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Tipifica crimes contra a pessoa idosa. | Tramitando em Conjunto desde 28/02/2019 | Autoria única |
| PL 186/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/04/2024 | Autoria única |
| PL 185/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Torna imprescritíveis os crimes que resultem em prejuízo ao erário. | Tramitando em Conjunto desde 05/05/2021 | Autoria única |
| PL 184/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens. | Arquivada desde 25/06/2019 | Autoria única |
| PL 183/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Acrescenta o inciso XI ao art. 7º e o art. 24 à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer a dispensa de pagamento ou restituição à pessoa jurídica de parcela diretamente relacionada com os resultados da empresa devidas ou pagas ao dirigente, administrador, conselheiro e demais pessoas com poder decisório que tenham participado dos atos lesivos previstos na Lei. | Tramitando em Conjunto desde 21/05/2024 | Autoria única |
| PL 182/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para tornar obrigatória a comprovação de realização de programa de integridade aos participantes das contratações de grande vulto com a Administração Pública. | Tramitando em Conjunto desde 21/05/2024 | Autoria única |
| PL 181/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Tipifica o crime de corrupção privada. | Tramitando em Conjunto desde 13/09/2024 | Autoria única |
| PL 180/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Dispõe sobre a proibição de instalação de dispositivos eletrônicos de velocidade em áreas consideradas de risco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 179/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento com câmeras de segurança em estacionamentos de locais privados abertos ao público com fins comerciais. | Tramitando em Conjunto desde 25/02/2019 | Autoria única |
| PL 178/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Altera o artigo 307 do Código Penal, para aumentar a pena do crime de falsa identidade. | Tramitando em Conjunto desde 13/03/2019 | Autoria única |
| PL 177/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 23/11/2022 | Autoria única |
| PL 176/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer políticas que contribuam com a empregabilidade do idoso. | Tramitando em Conjunto desde 06/12/2024 | Autoria única |
| PL 175/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 10/05/2024 | Autoria única |
| PL 174/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Cria a política de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária. | Tramitando em Conjunto desde 16/04/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.