Igor Timo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 9/2026 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Requer que seja enviada indicação ao Poder Executivo Federal solicitando a abertura de janela extraordinária para solicitações de remanejamentos e alterações de Grupo de Natureza de Despesa (GND) para emendas individuais destinadas aos municípios de Minas Gerais com estado de calamidade reconhecido, em especial na região da Zona da Mata. | Aguardando Providências Internas desde 06/07/2026 | Autoria única |
| REQ 8/2026 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Requer a apresentação de Indicação ao Poder Executivo para a suspensão temporária de restrições no CAUC e CNCIAI para municípios mineiros atingidos. | Aguardando Providências Internas desde 06/07/2026 | Autoria única |
| REQ 6/2026 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Requer a apresentação de Indicação ao Poder Executivo para a imediata aplicação do art. 166, § 12-B, da Constituição Federal, garantindo repasses aos municípios mineiros independentemente de adimplência. | Aguardando Providências Internas desde 06/07/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.