Zé Silva
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 33/2026 Câmara dos Deputados | 02/09/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a previsibilidade e a suficiência orçamentária das agências reguladoras federais, os impactos de bloqueios e limitações de empenho sobre suas atividades e medidas a serem consideradas no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para 2027. | Pronta para Pauta desde 02/09/2026 | Autoria única |
| REQ 2361/2020 Câmara dos Deputados | 11/09/2020 | Solicita a inclusão de assinatura do Requerimento de Criação de Constituição de Comissão Externa para acompanhar as pesquisas e estudos da cadeia do conhecimento do lítio e metais associados do Vale Jequitinhonha em Minas Gerais, REQ nº 1547/2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2117/2020 Câmara dos Deputados | 11/08/2020 | Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2805-2020. | Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| REQ 1323/2020 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Solicita a inclusão de assinatura ao PL 2805/2020. | Tramitação Finalizada desde 05/06/2020 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 2/2020 Câmara dos Deputados | 06/03/2020 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta comissão externa, para debater sobre "Destrava Brasil - Programa Integrado para Retomada de Obras". com os seguintes convidados: 1. Representante do CNJ; 2. Representante do Tribunal de Contas da União (TCU); 3. Representante da Controladoria Geral da União (CGU); 4. Representante do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP; 5. Representante da AGU; | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2020 Câmara dos Deputados | 06/03/2020 | Requer a aprovação de visita técnica de membros da Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a Conclusão de Obras Públicas paralisadas e inacabadas no País, com o objetivo de vistoriar as obras paralisadas no campus da UFVJM, município de Unaí, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 60/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Requerer que seja solicitado ao Governo do Estado de Minas Gerais priorizar os repasses obrigatórios para os municípios impactados pelo rompimento da Barragem de Brumadinho/MG. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 59/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Requer ao Governo Federal acelerar o repasse de recursos já orçamentariamente disponibilizados para os municípios envolvidos nas áreas da saúde, educação, Policia Militar, Corpo de Bombeiros. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 58/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Requer ao Ministério de Minas e Energia regulamentação da proibição de implantação de novas barragens a úmido/montante no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 46/2019 Câmara dos Deputados | 25/02/2019 | Requer o encaminhamento de Requerimento ao Presidente do Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA, para que seja apresentado, em caráter emergencial, laudo de estabilidade e finalidades da barragem da Caatinga, localizada na Bacia Hidrográfica do rio Jequitaí, Projeto de Assentamento Hebert de Souza, o "PA Betinho", Distrito de Engenheiro Dolabela, Município de Bocaiúva MG. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 31/2019 Câmara dos Deputados | 18/02/2019 | Requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, laudo de estabilidade da barragem B3/B4, da Mina Mar Azul, distrito de Macacos, em Nova Lima MG. | Arquivada desde 28/03/2019 | Autoria única |
| REQ 29/2019 Câmara dos Deputados | 18/02/2019 | Requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Ministro de Minas e Energia para que solicite à Agência Nacional de Mineração - ANM, e esta, às empresas responsáveis, para que sejam apresentados, em caráter emergencial, os laudos de estabilidade de todas as barragens construídas ou alteadas pelo método a montante, em operação ou em descomissionamento, bem como, de todas as barragens classificadas como de alto dano potencial associado. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 12/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema Rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho/MG, e de propriedade da Vale, enfatizando o rompimento, tecnologia de construção e monitoramento dessa barragem frente à legislação atual. | Arquivada desde 28/03/2019 | Autoria única |
| REQ 11/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema Fiscalização e Controle de Barragens de Rejeito da Mineração. | Arquivada desde 28/03/2019 | Autoria única |
| REQ 10/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Requer a realização de audiências públicas. | Arquivada desde 01/04/2019 | Autoria única |
| REQ 543/2018 Câmara dos Deputados | 17/04/2018 | Requer que a comissão encaminhe à direção da Caixa Econômica Federal solicitação para que seja aberta renegociação de dívidas agrícolas com a prorrogação de prazos de vencimento em razão da grave crise que afeta o setor. | Arquivada desde 22/05/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 541/2018 Câmara dos Deputados | 17/04/2018 | Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, para debater sobre a tributação dos vinhos e espumantes com base no Simples Nacional - Lei Complementar Nº 123 de 2006, estabelecer estratégias para redução da carga tributária (ST-ICMS, IPI e outros), políticas creditivas para a vitivinicultura, seguro rural, PROAGRO e as alterações na Lei do Vinho nº 7.678, de 8 de novembro de 1988. | Arquivada desde 24/05/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 519/2017 Câmara dos Deputados | 05/12/2017 | Solicito seja convidado o Sr. Aloyzio Nunes, Ministro das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a estipulação de cotas de importação para o leite, arroz e trigo do MERCOSUL. | Arquivada desde 11/04/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 518/2017 Câmara dos Deputados | 05/12/2017 | Solicito seja convidado o Sr. Marcos Pereira, Ministro da Indústria Comércio Exterior e Serviços, a fim de prestar esclarecimentos a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a liberação das importações de leite do Uruguai pelo Governo. | Arquivada desde 11/04/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 511/2017 Câmara dos Deputados | 22/11/2017 | Requer, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar das condições sociais no meio rural; vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; padronização e inspeção de produtos vegetais e animais; padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias; e meteorologia e climatologia. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 20ª assinatura de 28 |
| REQ 479/2017 Câmara dos Deputados | 14/09/2017 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir ato do Conselho de Administração de Defesa Econômica (CADE) que autoriza, sem restrições, a operação de aquisição das participações do Grupo Vale junto à Vale Fertilizantes S/A pela empresa Mosaic Fertilizantes do Brasil LTDA. | Arquivada desde 17/10/2017 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 475/2017 Câmara dos Deputados | 12/09/2017 | Requer que seja realizada reunião de Mesa Redonda em Uberaba-MG, para discutir Propostas de Adequação à Legislação Ambiental. | Arquivada desde 11/04/2018 | Autoria única |
| REQ 467/2017 Câmara dos Deputados | 29/08/2017 | Sugere a tomada de medidas para a suspenção da automaticidade na concessão das guias de importação de leite em pó e soro em pó por parte do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 13/2017 Câmara dos Deputados | 31/05/2017 | Requer a esta Comissão Externa - Obras do Governo federal, que seja feito visita às obras de construção da Ferrovia Transnordestina, em Juazeiro-CE. | Arquivada desde 03/07/2017 | Autoria única |
| REQ 374/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Requer a criação de Subcomissão Especial de Agricultura Familiar e Extensão Rural, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural. | Arquivada desde 11/04/2018 | Autoria única |
| REQ 135/2016 Câmara dos Deputados | 09/11/2016 | Requer seja convidado o Senhor Pedro Paulo Diniz, para ser palestrante no seminário conjunto desta Comissão com a Comissão de Agricultura intitulado: "Novos métodos para a exploração do Sistema Agroflorestal Sucessional: Produção e Recuperação - Nova agenda - Oportunidades e Desafios", já aprovado por esta Comissão, por meio do Requerimento nº 129/2016. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 5345/2016 Câmara dos Deputados | 18/10/2016 | Requer providência no sentido de transformar o caráter da Comissão Externa sem ônus para com ônus. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 8/2016 Câmara dos Deputados | 08/08/2016 | Requer a realização de audiência pública para identificar as principais obras custeadas com recursos do OGU que se encontram paralisadas e levantar medidas para retomada dos empreendimentos e mitigação do risco de novas paralisações, com a presença dos Senhores Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari, Secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos (interino) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); Cláudio Gastal, Presidente Executivo do Movimento Brasil Competitivo - MBC; Vitorino Ribeiro Coelho, Presidente da Associação Contas Abertas e Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Coordenadora da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 7/2016 Câmara dos Deputados | 08/08/2016 | Requer a realização de audiência pública para identificar as principais obras custeadas com recursos do OGU que se encontram paralisadas e levantar medidas para retomada dos empreendimentos e mitigação do risco de novas paralisações, com a presença dos Senhores José Roberto Bernasconi, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva - Sinaenco; Haroldo Pinheiro, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR; João Borba Filho, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - Sinicon e José Carlos Rodrigues Martins, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 6/2016 Câmara dos Deputados | 08/08/2016 | Requer a realização de audiência pública para identificar as principais obras custeadas com recursos do OGU que se encontram paralisadas e levantar medidas para retomada dos empreendimentos e mitigação do risco de novas paralisações, com a presença dos Senhores Valter Casimiro Silveira, Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Daniel Maciel de Menezes Silva, Secretário de Infraestrutura Portuária do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Secretário Executivo do Ministério da Saúde e Nelson Antônio de Souza, Vice-Presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal. | Arquivada desde 13/09/2016 | Autoria única |
| REQ 4/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Requer a realização de audiência pública para identificar as principais obras paralisadas custeadas com recursos do OGU e levantar medidas para retomada dos empreendimentos e mitigação do risco de novas paralisações, com a presença dos Senhores Antônio Idilvan de Lima Alencar, Presidente do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação; Renato Campos Pinto de Vitto, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional; Leonardo Victor Dantas da Cruz, Secretário de Aeroportos da Secretaria de Aviação Civil. | Arquivada desde 13/09/2016 | Autoria única |
| REQ 66/2015 Câmara dos Deputados | 22/09/2015 | Requer a inclusão de convidado na audiência pública para discutir a proposta do Brasil na Conferência Clima tempo - COP 21, a realizar-se em dezembro, em Paris. | Arquivada desde 13/10/2015 | Autoria única |
| REQ 119/2015 Câmara dos Deputados | 01/07/2015 | Requer inclusão imediata de Requerimento que "Requer a instituição de comissão externa para visita a acampamentos e terras indígenas Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul". | Arquivada desde 01/07/2015 | Coautoria — 18ª assinatura de 18 |
| REQ 111/2015 Câmara dos Deputados | 17/06/2015 | Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas da União nos programas Proagro e Zarc. | Arquivada desde 15/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1/2015 Câmara dos Deputados | 16/06/2015 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para ouvir servidores da administração indireta que exercem, exerceram, e/ou renunciaram ao mandato eletivo em função da aplicação da Emenda Constitucional nº 19/1998. | Arquivada desde 17/06/2015 | Autoria única |
| REQ 91/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf | Arquivada desde 06/08/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 63/2015 Câmara dos Deputados | 27/04/2015 | Requer, nos termos regimentais, que seja realizada a "Semana da Pesquisa, Inovação e Extensão Rural", visando expor as tecnologias aplicadas à sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira. | Arquivada desde 11/05/2016 | Autoria única |
| REQ 21/2015 Câmara dos Deputados | 16/04/2015 | Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir as "pedaladas fiscais" do Governo Federal, que atingem bancos públicos e municípios. | Arquivada desde 18/05/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 20/2015 Câmara dos Deputados | 16/04/2015 | Requer seja convocado o Exmo. Senhor NELSON BARBOSA, Ministro de Estado do Planejamento, para discutir as "pedaladas fiscais" do Governo Federal, que atingem bancos públicos e municípios. | Arquivada desde 06/05/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 23/2015 Câmara dos Deputados | 11/03/2015 | Requer a formação de três (3) Subcomissões Permanentes. | Arquivada desde 18/03/2015 | Coautoria — 14ª assinatura de 28 |
| REQ 19/2015 Câmara dos Deputados | 11/03/2015 | Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a Expodireto Cotrijal 2015, no município de Não Me Toque, estado do Rio Grande do Sul". | Arquivada desde 11/03/2015 | Coautoria — 19ª assinatura de 20 |
| REQ 622/2014 Câmara dos Deputados | 12/11/2014 | Requer Moção de Apoio da Comissão da Agricultura que conclama a Presidência da República a instalação do serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater | Arquivada desde 25/02/2015 | Autoria única |
| REQ 599/2014 Câmara dos Deputados | 28/05/2014 | Requer a inclusão extra-pauta na Ordem do Dia. | Arquivada desde 28/05/2014 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 598/2014 Câmara dos Deputados | 28/05/2014 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADAR, para discutir acerca da instituição de pisos salariais nacionalmente unificados para os funcionários das entidades públicas de pesquisa agropecuária, de Assistência Técnica e Extensão Rural, além daquelas que atuam na sanidade animal e vegetal. | Arquivada desde 08/08/2014 | Autoria única |
| REQ 594/2014 Câmara dos Deputados | 21/05/2014 | Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa para debater sobre os artigos 17 - apoio as atividades alternativas economicamente viáveis - e 18 - proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas - da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.". | Arquivada desde 04/03/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 579/2014 Câmara dos Deputados | 23/04/2014 | Requer a inclusão extrapauta do Requerimento. | Arquivada desde 04/03/2015 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| REQ 571/2014 Câmara dos Deputados | 09/04/2014 | Requer inclusão extra-pauta na Ordem do Dia. | Arquivada desde 25/02/2015 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 570/2014 Câmara dos Deputados | 09/04/2014 | Requer seja incluído na pauta, para apreciação imediata, o requerimento que solicita aprovação para a realização da Segunda Reunião Externa da Subcomissão do Leite - Subleite no Estado de São Paulo. | Arquivada desde 25/02/2015 | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| REQ 306/2012 Câmara dos Deputados | 18/12/2012 | Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a 23ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz, no município de Restinga Seca, estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 13/03/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 300/2012 Câmara dos Deputados | 05/12/2012 | Requer a inclusão, na pauta da reunião ordinária de hoje [5.12.2012], do Requerimento Extrapauta que solicita seja formulada Moção de Aplauso aos Senhores Vanderley Ziger, José Paulo Crisóstomo Ferreira, Roberto Rodrigues, Odacir Zonta, e Americo Utumi, em razão das nobres e relevantes ações por ele realizadas em favor do cooperativismo brasileiro. | Arquivada desde 05/12/2012 | Coautoria — 11ª assinatura de 16 |
| REQ 296/2012 Câmara dos Deputados | 05/12/2012 | Requer inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata. | Arquivada desde 05/12/2012 | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| REQ 288/2012 Câmara dos Deputados | 28/11/2012 | Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma do § 5º, do Art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 28/11/2012 | Coautoria — 8ª assinatura de 16 |
| REQ 276/2012 Câmara dos Deputados | 07/11/2012 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 3423/2012 que autoriza o Biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases. | Arquivada desde 06/12/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 275/2012 Câmara dos Deputados | 07/11/2012 | Solicita inclusão na Pauta do Requerimento nº 274/2012, para votação imediata. | Arquivada desde 07/11/2012 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| REQ 274/2012 Câmara dos Deputados | 07/11/2012 | Solicita realização de Mesa Redonda nos estados do Mato Grosso - Cuiabá e Mato Grosso do Sul - Campo Grande, para debater o PL 3814, de 2012 - que altera a lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional. | Arquivada desde 13/03/2013 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| REQ 266/2012 Câmara dos Deputados | 09/10/2012 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o Projeto de Lei nº 1.950, de 2011, que dispõe sobre a criação de um sistema nacional de monitoramento e controle de agrotóxicos. | Arquivada desde 13/03/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 254/2012 Câmara dos Deputados | 05/09/2012 | Sugere a ampliação do prazo para que passem as vigorar as disposições relativas ao tempo de direção do motorista profissional. | Arquivada desde 06/08/2013 | Coautoria — 10ª assinatura de 19 |
| REQ 253/2012 Câmara dos Deputados | 05/09/2012 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à ampliação do prazo para que passem as vigorar as disposições relativas ao tempo de direção do motorista profissional. | Arquivada desde 05/09/2012 | Coautoria — 11ª assinatura de 19 |
| REQ 250/2012 Câmara dos Deputados | 22/08/2012 | Solicita a realização de Audiência Pública para esclarecimentos acerca da importação de cacau contaminado, oriundo de países africanos. | Arquivada desde 28/11/2012 | Autoria única |
| REQ 249/2012 Câmara dos Deputados | 22/08/2012 | Requer inclusão extra-pauta na Ordem do Dia. | Arquivada desde 22/08/2012 | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 248/2012 Câmara dos Deputados | 22/08/2012 | Nos termos do art. 177, caput, combinado com o art. 117, inciso X, do Regimento Interno, requeremos o adiamento da discussão do PL 1.587/2011, em apreciação nesta Comissão, por 8 sessões. | Arquivada desde 22/08/2012 | Autoria única |
| REQ 245/2012 Câmara dos Deputados | 07/08/2012 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as políticas de geração e uso de energias renováveis no meio rural e na atividade agropecuária. | Arquivada desde 13/03/2013 | Autoria única |
| REQ 244/2012 Câmara dos Deputados | 07/08/2012 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a legislação da inspeção sanitária vegetal e animal aplicada aos produtos artesanais produzidos em agroindústrias de pequeno porte. | Arquivada desde 13/03/2013 | Autoria única |
| REQ 243/2012 Câmara dos Deputados | 07/08/2012 | Solicita sejam convidados para audiência pública os Senhores Laudemir André Müller, Secretário da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; Carlos Guedes de Guedes, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Antônio Carlos Florido, Gerente do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; e a Senhora Sônia Bergamasco, professora da UNICAMP. | Arquivada desde 13/03/2013 | Autoria única |
| REQ 242/2012 Câmara dos Deputados | 07/08/2012 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa de Aquisição de Alimentos e suas implicações contábeis, previdenciárias e fiscais para o agricultor familiar. | Arquivada desde 22/08/2012 | Autoria única |
| REQ 237/2012 Câmara dos Deputados | 12/07/2012 | Requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de reunião de audiência pública para debater a respeito de problemas na concessão de aposentadoria aos segurados especiais. | Arquivada desde 28/11/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 228/2012 Câmara dos Deputados | 13/06/2012 | Solicita inclusão do Requerimento que solicita o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à proposta para que sejam incluídas nas sugestões a serem apresentadas na Conferência Rio+ 20 a adesão dos Países-membros participantes aos institutos das "Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva legal (RL)", consagradas pela legislação ambiental brasileira, nos termos expressos no Código Florestal | Arquivada desde 13/06/2012 | Coautoria — 8ª assinatura de 17 |
| REQ 227/2012 Câmara dos Deputados | 13/06/2012 | Solicita inclusão na pauta do Requerimento nº 224/12, para votação imediata. | Arquivada desde 13/06/2012 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| REQ 226/2012 Câmara dos Deputados | 13/06/2012 | Requer seja incluído na pauta, para apreciação imediata, o requerimento que solicita a aprovação para a realização de uma conferência regional na Cidade de Uberaba-MG | Arquivada desde 13/06/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 223/2012 Câmara dos Deputados | 12/06/2012 | Requer aprovação, pela CAPADR da inclusão de Conferência da Subcomissão com o tema "Política Nacional do leite", na Cidade de Uberaba -MG ,no Evento da Mega Leite | Arquivada desde 02/07/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 136/2012 Câmara dos Deputados | 17/05/2012 | Requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Almenara-MG para debater a execução da obra da Rodovia denominada BR 367 naquela localidade, conforme Edital de Concorrência Pública n. 104/2012-00 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT. | Arquivada desde 12/07/2012 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 212/2012 Câmara dos Deputados | 09/05/2012 | Requerimento da Subcomissão do leite para aprovação de conferências estaduais. | Arquivada desde 09/05/2012 | Coautoria — 6ª assinatura de 16 |
| REQ 209/2012 Câmara dos Deputados | 09/05/2012 | Requer a inclusão de matéria extra pauta. | Arquivada desde 09/05/2012 | Coautoria — 16ª assinatura de 16 |
| REQ 201/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata | Arquivada desde 25/04/2012 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 194/2012 Câmara dos Deputados | 11/04/2012 | Requer a realização de encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no município de Bento Gonçalves/RS, para debater o Projeto de Lei número 2693 de 2011, e apensado, do Deputado Federal Pepe Vargas, que "dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial". | Arquivada desde 06/07/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 17 |
| REQ 192/2012 Câmara dos Deputados | 04/04/2012 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o fortalecimento e a revitalização das Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (OEPAS). | Arquivada desde 08/05/2012 | Autoria única |
| REQ 178/2012 Câmara dos Deputados | 21/03/2012 | Requer, nos termos do art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de "Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas a respeito do cooperativismo". | Arquivada desde 13/03/2013 | Coautoria — 15ª assinatura de 24 |
| REQ 167/2012 Câmara dos Deputados | 13/03/2012 | Requer, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública com finalidade de discutir o PROAGRO e o PGPAF. | Arquivada desde 24/04/2012 | Autoria única |
| REQ 161/2012 Câmara dos Deputados | 08/03/2012 | Senhor Presidente, Nos termos regimentais, requeiro sejam convidados para participarem de Sessão de Audiência Pública, desta Comissão, os Ministros do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para discutir o Plano Safra 2012/2013, na data de 09/05/2012 às 14h30. Requeiro, ainda, sejam convidados para participar dessa Sessão de Audiência Pública a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Banco do Brasil - BB, Banco do Nordeste do Brasil - BNB e Banco da Amazônia - BASA, Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - ASBRAER, Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - FETRAF, Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Agricultura - CONSEAGRI, Confederação Nacional da Agricultura - CNA, União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar - UNICAFES, FASER - Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil e Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB. | Arquivada desde 05/06/2012 | Autoria única |
| REQ 160/2012 Câmara dos Deputados | 08/03/2012 | Requer, nos termos regimentais, que seja realizada a "Semana da Pesquisa e Inovação na Agropecuária e Extensão Rural", visando expor as tecnologias aplicadas à sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira. | Arquivada desde 05/11/2012 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 159/2012 Câmara dos Deputados | 08/03/2012 | Requer, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública com finalidade de discutir a Integração da Pesquisa e Extensão Rural. | Arquivada desde 07/11/2012 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 152/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Requer seja incluído na pauta, para apreciação imediata, o requerimento que solicita o envio de Indicação ao Poder Executivo, de autoria da SUBAGRIF e SUBLEITE, relativa à criação de instituição federal de coordenação do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural. | Arquivada desde 14/12/2011 | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 151/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Requer seja apreciada proposta de Indicação, de autoria da SUBAGRIF e SUBLEITE, relativa à criação de instituição federal de coordenação do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural. | Arquivada desde 14/06/2012 | Autoria única |
| REQ 147/2011 Câmara dos Deputados | 07/12/2011 | Nos termos do Art. 52, § 5º do Regimento Interno, requeiro a V.Exª a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata da PFC 40/2011 de autoria do Deputado Abelardo Lupion. | Arquivada desde 07/12/2011 | Coautoria — 10ª assinatura de 16 |
| REQ 142/2011 Câmara dos Deputados | 23/11/2011 | "Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, seja incluída automaticamente na Ordem do Dia desta Comissão, proposição de indicação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de documento com sugestões dos produtores de vinho colonial para a regulamentação, por aquele órgão executivo, de sua atividade, fruto de audiência pública realizada nesta em 07 de junho de 2011". | Arquivada desde 14/12/2011 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| REQ 140/2011 Câmara dos Deputados | 23/11/2011 | "Solicita inclusão de requerimento na pauta para votação imediata". | Arquivada desde 23/11/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 116/2011 Câmara dos Deputados | 28/09/2011 | "Inclusão na pauta, para votação imeditada, o Requerimento nº 113/2011, de autoria dos deputados Domingos Sávio e Zé Silva. | Arquivada desde 28/09/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 109/2011 Câmara dos Deputados | 14/09/2011 | Requer a inclusão do requerimento nº 106/2011 na Ordem do Dia para apreciação imediata. | Arquivada desde 14/09/2011 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 106/2011 Câmara dos Deputados | 14/09/2011 | Nos termos regimentais, requeremos que seja solicitado ao Presidente da Câmara dos Deputados a designação dos integrantes da Subcomissão Permanente do Leite - SUBLEITE desta Comissão para, em missão oficial de 07 (sete) dias com ônus para Casa, conhecer a Política Nacional de Leite da França, no período de 31/10/2011 à 06/11/2011. | Arquivada desde 06/11/2011 | Autoria única |
| REQ 98/2011 Câmara dos Deputados | 10/08/2011 | Requerimento apresentando Proposta de Plano de Trabalho da SUBAGRIF | Arquivada desde 13/09/2011 | Autoria única |
| REQ 84/2011 Câmara dos Deputados | 06/07/2011 | SOLICITA INCLUSÃO DE REQUERIMENTO NA PAUTA PARA VOTAÇÃO IMEDIATA DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO LEITE. | Arquivada desde 06/07/2011 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 77/2011 Câmara dos Deputados | 21/06/2011 | Requer a convocação de Audiência Pública à Subcomissão da Agricultura Familiar da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, para discutir questões de produção, comercialização e legislação do Queijo Artesanal em Minas Gerais. | Arquivada desde 19/09/2011 | Autoria única |
| REQ 32/2011 Câmara dos Deputados | 19/04/2011 | Solicita a realização de Mesa Redonda para discussão da duplicação da BR - 251 | Arquivada desde 02/06/2016 | Autoria única |
| REQ 32/2011 Câmara dos Deputados | 05/04/2011 | Nos termos regimentais, requeiro sejam convidados para participarem de Sessão de Audiência Pública, desta Comissão, o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para discutir o Plano Safra 2011/2012, na data de 24/05/2011. | Arquivada desde 21/06/2011 | Autoria única |
| REQ 31/2011 Câmara dos Deputados | 05/04/2011 | Nos termos regimentais, requeiro sejam convidados para participarem de Sessão de Audiência Pública, desta Comissão, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, para discutir o Plano Safra 2011/2012, na data de 17/05/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2011 Câmara dos Deputados | 05/04/2011 | Nos termos regimentais, requeiro sejam convidados para participarem de Sessão de Audiência Pública, desta Comissão, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, para discutir o Plano Safra 2011/2012, na data de 17/05/2011. | Arquivada desde 21/06/2011 | Autoria única |
| REQ 29/2011 Câmara dos Deputados | 05/04/2011 | Requer a criação de Subcomissão Especial de Políticas Públicas para a Agricultura de base familiar e Extensão Rural. | Arquivada desde 11/04/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 27/2011 Câmara dos Deputados | 05/04/2011 | Requer solicitação de Audiência Pública para discussão da duplicação da BR - 251. | Arquivada desde 12/05/2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.