Eleonora do Cem
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 131/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 16/12/2024 | requerer, nos moldes do Art. 118, §4º, VII do RI, a inclusão da seguinte proposição em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Lei 74/2024 (Institui no Calendário Oficial do Município o evento “Cantata de Natal”, a ser realizado anualmente na primeira semana de Dezembro e dá outras providências). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 119/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 15/08/2024 | Vem através deste convocar a Secretaria Municipal de Educação para comparecer em plenário a fim de prestarem esclarecimentos em relação ao transporte público escolar da Prefeitura de Manhuaçu. O objetivo da reunião é discutir assuntos relacionados ao transporte escolar, quais as medidas que estão sendo tomadas com relação à vistoria dos ônibus escolares, Incluindo: • Quais ônibus foram fiscalizados; • Quantos foram os veículos; • Relação atualizada com os itinerários e rotas; • Dentre outros assuntos relacionados ao tema. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 118/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 15/08/2024 | Vem através deste convocar a Secretária de Governo ou quem tenha atribuição com relação ao cumprimento das emendas impositivas ao orçamento para comparecer em plenário e prestar esclarecimentos acerca de referidas emendas impositivos dos seguintes exercícios de 2021/2024. O objetivo da reunião é discutir assuntos relacionados às emendas impositivas • Que seja informado se os valores oriundos das citadas emendas impositivas foram repassados para as ações indicadas; • Indicações de quais emendas impositivas foram devidamente cumpridas e quais não foram; • Indicação de quando as emendas não cumpridas serão atendidas, haja vista o término do prazo para cumprimento. • Dentre outros assuntos relacionados ao tema. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 117/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 15/08/2024 | Solicitam informações sobre o cumprimento de todas as emendas impositivas a partir de 2021 até o presente momento, quais das emendas destinadas foram pagas, e quais não foram pagas, além disso, ao que ainda há de emenda. Contudo peço esclarecimento de toda situação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 113/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 12/08/2024 | Requerem a CONVOCAÇÃO dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Manhuaçu para comparecerem à reunião ordinária do dia 05 de setembro de 2024, às 18 horas, a fim de prestarem esclarecimentos em plenário sobre os processos licitatórios realizados na forma de Adesão de Registro de Preços no período de janeiro de 2021 até a presente data, encaminhados em atendimento ao requerimento 153/2023, de autoria da vereadora Eleonora Maira. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 107/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 04/07/2024 | Requer a Secretaria de Planejamento e a Defesa Civil informações acerca à Obra e em frente a empresa Supra Veículos e Peças na BR 262, esclarecendo detalhadamente o andamento, o cronograma e quando será finalizada. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 106/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 02/07/2024 | Requer ao Executivo Municipal que seja encaminhado à esta Casa Legislativa laudo da empresa responsável sobre a fiscalização dos ônibus escolares do município, considerando a lei de fiscalização dos veículos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 105/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 02/07/2024 | Requer ao Executivo Municipal informações acerca das empresas contratadas que participaram dos serviços revisão dos ônibus atinente aos transporte público e escolar, e se essas empresas são credenciadas para esse serviço prestado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 98/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 20/06/2024 | Requer ao Executivo Municipal informações acerca das demanda emendas impositivas dessa parlamentar esclarecendo quais não foram destinadas entidades e a razão para tanto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 97/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 20/06/2024 | Requer à Prefeita Municipal de Manhuaçu o encaminhamento das certidões do inteiro teor dos imóveis citado no Projeto de Lei n°53 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação, desmembramento e permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 95/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 20/06/2024 | Os vereadores abaixo-assinados requerem que a Prefeitura Municipal adote as providências para que seja feita a desapropriação e assim adquira a área de 3.192,69m² ( três mil cento e noventa e dois metros e sessenta e nove centímetros quadrados) situação à Rua Angelina Cândida Amorim s/n, Lote 2, Quadra B, no bairro Todos os Santos, nesta cidade, registrado na matrícula sob nº 41.879, R-01 do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis - CRI da Comarca de Manhuaçu/MG, para ser transformada no campo de futebol com estrutura de arquibancada e vestiários da comunidade do Bairro Santa Luzia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 90/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 17/06/2024 | Requer à Prefeita Municipal informações sobre pedido dos seguintes aspectos : 1. Número de veículos contratados terceirizados e número de ônibus próprios da prefeitura, 2. Quantos são os veículos no total, 3. Quais os pontos críticos atualmente que não foram executados, 4. Quais os pontos críticos foram feitos para a melhoria do trabalho até escola, 5. Quais as rotas e as notas de pagamento mensal com as quilometragens de cada rota e qual o responsável por cada rota, 6. Quem são as empresas terceirizadas e as cópias dos contratos e atas de registro que estão sendo utilizadas, 7. Quais as rotas têm monitoras, 8. Quando foi a última conferência dos veículos, 9. Com qual freqüência e como é feita? Qual técnico responsável, 10. Qual número de alunos utilizam o transporte escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 89/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 14/06/2024 | Requerem que a Prefeitura de Manhuaçu encaminhe ao Poder Legislativo cópia digitalizada dos seguintes documentos: 1) cópia integral de todas as licitações no período de 2021 a 2024, com relação a máquinas e caminhões; 2) cópia integral de todos os empenhos, liquidações, pagamentos e prestações de contas, relatórios e notas fiscais dos serviços de máquinas e caminhões; 3) cópia integral dos dados de rastreamento das máquinas e caminhões, com identificação das placas, proprietários e motoristas/operadores. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 88/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 14/06/2024 | Requerem a Prefeitura de Manhuaçu que encaminhe ao Poder Legislativo cópia digitalizada dos seguintes documentos: 1) cópia integral de todas as licitações no período de 2021 a 2024, de transporte escolar; 2) cópia integral de todos os empenhos, liquidações, pagamentos e prestações de contas, relatórios e notas fiscais dos serviços de transporte escolar; 3) cópia integral dos dados de rastreamento dos veículos, com identificação das placas, proprietários e motoristas; 4) relação atualizada com os itinerários e rotas, constando quilometragem entre o início e o final da rota e quantidade de viagens diárias; 5) relatórios e/ou laudos de inspeção/vistoria dos veículos terceirizados. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 87/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 04/06/2024 | Venho REQUERER, que seja encaminhado através desta Casa Legislativa, pedido de esclarecimentos a respeito da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CRIAÇÃO DE VÍDEOS realizada pela Prefeitura Municipal no ano de 2023, conforme demonstra a denúncia a seguir. OBJETO: Fraude na contratação de empresa para: - Criação de 04 vídeos para apresentação em telões de led para exibição na festa em comemoração aos 146 anos de Manhuaçu; - Criação de vídeo com duração de 30 segundos para exibição de tv com publicidade do evento em comemoração aos 146 anos de Manhuaçu; - Criação de vídeo mostrando projeto de construção de nova ponte que liga o Bairro Bom Jardim à Vila Deolinda; - Registro de imagens dos dois dias na festa em comemoração aos 146 anos de Manhuaçu para acervo do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 86/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 04/06/2024 | Venho REQUERER, que seja encaminhado através desta Casa Legislativa, pedido de esclarecimentos a respeito da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PESQUISA DE OPNIÃO realizada pela Prefeitura Municipal no ano de 2022, conforme demonstra a denúncia a seguir. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 85/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 04/06/2024 | Venho REQUERER, que seja encaminhado através desta Casa Legislativa, pedido de esclarecimentos a respeito da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CRIAÇÃO DE VÍDEOS realizada pela Prefeitura Municipal no ano de 2023, conforme demonstra a denúncia a seguir. Objeto: Fraude na contratação de produção de vídeo institucional de até 10 minutos, disponibilizando as versões reduzidas para as redes sociais, mais a produção de um vídeo sobre o antes e depois da praça com a captação de imagens e produção para campanha de 1000 dias do governo do Município de Manhuaçu/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 84/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 04/06/2024 | Venho REQUERER, que seja encaminhado através desta Casa Legislativa, pedido de esclarecimentos a respeito da CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS IMPRESSOS realizada pela Prefeitura Municipal nos anos de 2022 e 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 79/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 16/05/2024 | Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os gastos realizados pelo Poder Executivo Municipal com as contratações de máquinas pesadas e caminhões | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 78/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 14/05/2024 | Requer que sejam convocados os Secretários Municipais de Planejamento e de Meio Ambiente para comparecerem à Sessão Ordinária da Câmara Municipal, no dia 06 de junho de 2024, a fim de explicar a obra da construção da ponte sobre o rio Manhuaçu, no bairro Bom Jardim - Vila Deolinda, e seus impactos no leito do rio Manhuaçu, em especial sobre o estreitamento do rio e também sobre os estudos que foram feitos em relação ao potencial de inundações e enchentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 75/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 09/05/2024 | Requer à Secretaria Municipal de Educação esclarecimentos acerca da contratação de professores para as creches municipais, tendo em vista informações de que há carência de profissionais para as turmas, a fim de apontar o motivo da impossibilidade de cumulação de cargos por esses educadores em exercício e a razão de se não convocar os aprovados do ultimo processo seletivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 71/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 07/05/2024 | Requer ao Executivo Municipal informações que esclareçam os seguintes pontos: 1. Andamento dos trabalhos relativos à coleta seletiva; 2. Informações acerca do serviço de transbordo dos resíduos sólidos coletados neste município; 3. Informações acerca de quais as empresas contratadas para a execução dos referidos serviços, com remessa dos contratos firmados à esta Casa Legislativa, apontando, ainda, quais são os prazos aplicáveis a tais serviços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 70/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 07/05/2024 | Requer ao Executivo Municipais informações acerca de quais os tratamentos ofertados pelo município para os portadores do aspecto autista . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 69/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 07/05/2024 | Requer a convocação da Secretária Municipal de Saúde para comparecer nesta Casa Legislativa, na 9ª Sessão Ordinária, a fim de prestar esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo tomadas com relação ao surto de dengue e ao número de mortes que vem se agravando no município; bem como acerca da razão do Centro de Hidratação não estar funcionando no período noturno, haja vista a superlotação no atendimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 68/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 07/05/2024 | Requer a Secretária Municipal da Fazenda informações acerca do ICMS Ecológico, esclarecendo o valor que é repassado ao município de Manhuaçu/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 64/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 15/04/2024 | Vem através do presente solicitar, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso à íntegra do processo do contrato 66/2021 com todos os documentos desde a licitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 63/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 15/04/2024 | Vem, através do presente, solicitar informações sobre o perímetro da BR 262 que dá acesso ao Bairro Alfa-sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 62/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 15/04/2024 | Venho através do presente para solicitar, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso à íntegra do processo 22/2022 (de acordo com o portal da transparência) com todos os documentos desde a licitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 57/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 15/04/2024 | Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o fornecimento de cadeiras de rodas pelo município, esclarecendo acerca do quantitativo da demanda e se as solicitações têm sido atendidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 56/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 15/04/2024 | Considerando informações de que a Clínica Veterinária Municipal terceiriza a castração de fêmeas, solicita informações acerca da razão da impossibilidade de prestação direta desses serviços, descrevendo os desafios e as medidas a serem adotadas para melhoria do atendimento e a prestação de tais serviços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 55/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 15/04/2024 | Requer ao Executivo Municipal informações acerca do censo atual da população autista no município, esclarecendo, em especial, o quantitativo de crianças. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 54/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 15/04/2024 | Solicita à Secretaria Municipal de Educação informações acerca da formação dos profissionais da educação a fim de proporcionar um ambiente educacional inclusivo e acolhedor para crianças autistas, esclarecendo programas existentes, dificuldades e medidas a serem adotadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 49/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 04/04/2024 | Tendo em vista a informação de que em 21/06/2023 e 23/01/2024 determinada empresa, conforme anexo, protocolou junto ao Executivo requerimento solicitando a contraprestação pelos serviços prestados à Administração Pública e até o presente momento não recebeu, requer ao Executivo Municipal informações, com o esclarecimento acerca da situação atinente a falta do pagamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 48/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 04/04/2024 | Requer ao Executivo Municipal informações acerca das alagações no bairro Bom Jardim neste município, esclarecendo quais medidas serão adotadas para resolução da questão, tendo em vista que os moradores cobram providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 47/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 04/04/2024 | Solicita à Secretaria Estadual de Saúde informações acerca do estado da paciente que se encontra há 28 dias na urgência e emergência necessitando de cirurgia, já tendo a questão sido judicializada, mas, até o presente momento, não contou com o atendimento da demanda pelo Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 45/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 01/04/2024 | Requer ao Executivo Municipal informações acerca do tratamento de crianças com espectro do autismo e qualificação dos profissionais, esclarecendo, em especial, os seguintes pontos: • Informações detalhadas sobre os serviços oferecidos para crianças com autismo no município, incluindo tipos de tratamentos, abrangência, disponibilidade, entre outros; • Informações sobre a qualificação e capacitação dos profissionais que atuam no atendimento a crianças com autismo neste município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 43/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 18/03/2024 | Requer à Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, Indústria e Comércio informações acerca do desenvolvimento econômico do município de Manhuaçu e seus distritos, esclarecendo se há algum estudo feito pelo Executivo ou se tal estudo está sendo realizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 42/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 18/03/2024 | Requer ao Executivo Municipal, em especial, à Secretaria de Planejamento e ao Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Manhuaçu – DMTMU informações a respeito do estacionamento rotativo em Manhuaçu/MG, esclarecendo como está sendo os resultados da prática. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 41/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 18/03/2024 | Requer à Secretária Municipal de Saúde informações acerca da superlotação da Unidade de Atendimento Intermediário (SUS), atraso e falta de material, informando as razões para tais impasses e as providências que a serem adotadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 37/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 06/03/2024 | Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas acerca da construção da creche no bairro Petrina, especificadamente, quanto ao orçamento para a referida obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 22/02/2024 | Requer ao Secretário Municipal de Educação informações acerca do motivo dos ônibus escolares, principalmente da Zona Rural, não estarem funcionamento normalmente; destacando a relevância do assunto, visto que chegou ao conhecimento desta Vereadora que algumas crianças não tem ido à aula devido a tal situação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 32/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 22/02/2024 | Requer ao Secretário Municipal de Educação informações acerca do motivo das creches e da Escola Municipal Sāo Vicente de Paulo – CAIC estarem funcionando somente até as 11:00h, visto que chegou ao conhecimento desta vereadora tal funcionamento somente sob meio período em razão da falta de monitores, fazendo com que os pais tenham que buscar as crianças no período da tarde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 20/02/2024 | Solicita à Viação União e a Viação Vale do Piranga informações acerca do número de vale transporte adquirido pela prefeitura, além do subsídio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 29/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 20/02/2024 | Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, informações a respeito do funcionamento das creches e escolas que até a presente data ainda não voltaram ao seu funcionamento normal, indicando o qual o motivo e a previsão de retorno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 27/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 19/02/2024 | Em reiteração ao requerimento nº 88/2023 e o requerimento nº 15/2024, requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, informações acerca do pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos, em especial, dos setores de Obras, Saúde e SAMAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 06/02/2024 | Requer ao Executivo Municipal informações a respeito da não inclusão dos pedagogos e analistas na Lei Municipal nº 4.432/2024, que “dispõe sobre a aplicação do piso salarial profissional nacional (PSPN) para os professores PI e PII, do município de Manhuaçu/MG e dá outras providências”, visto que a Lei nº 11.738/2008 institui o piso salarial profissional nacional para todos os profissionais do magistério público da educação básica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 22/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 29/01/2024 | Considerando que alguns espaços da praça municipal foram danificados pela ação de vândalos antes mesmo da finalização das obras de reforma; requer ao Executivo Municipal informações a respeito das providências contratuais adotadas para reparar tais danos, especificando, se foi firmado termo aditivo com a empresa contratada, detalhando eventual aumento do valor total da obra. Requer, ainda, informações a respeito da razão de tal empresa não ter retomado, até o presente momento, a executar a reforma. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 23/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 25/01/2024 | Requer ao Executivo Municipal informações acerca de quais providências foram tomadas em relação ao acontecimento na Escola Municipal Monteiro Lobato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 21/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 25/01/2024 | Reiterando-se o Requerimento nº 87/2023, que até a presente data não foi respondido, solicito ao Executivo Municipal informações a respeito do número de servidores municipais por secretaria, contratados e concursados, bem como o quantitativo de servidores por autarquias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 18/01/2024 | Requerem à Viação União e a Viação Vale do Piranga cópia do contrato de concessão de transporte público coletivo firmado com o Poder Executivo de Manhuaçu/MG. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 15/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 18/01/2024 | Reitera-se, o Requerimento nº 88/2023, requerendo ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, o esclarecimento dos seguintes aspectos acerca do pagamento de adicional de insalubridade no funcionalismo público do município: I) Se a contratação da segunda colocada no processo licitatório nº 024/2022 foi efetivada. Caso afirmativo, que seja informado quando o laudo acerca da insalubridade no serviço público municipal será concluído, requerendo, desde já, após tal finalização, a remessa desse a essa Casa Legislativa; II) A razão de diversos servidores que fazem jus ainda não receberem o adicional de insalubridade; III) O quantitativo de servidores que irão receber o adicional de insalubridade, em especial, dos setores de Obras, Saúde e SAMAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 14/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 18/01/2024 | Requer ao Poder Executivo Municipal esclarecimentos acerca da razão de resposta dos requerimentos não terem sido enviadas a esta Casa Legislativa depois de transcorrido, em muito, o prazo devido. Renovando-se, novamente - com a urgência que o assunto chegou - o pedido para que o município encaminhe a respostas sobre todos os requerimentos mencionados neste pedido. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 02/01/2024 | Requeiro ao Presidente desta Casa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que a Câmara Municipal delibere sobre o apoio a Emenda da Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os § 11 e 12 ao mesmo diploma legal: | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 2/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 19/12/2023 | Requer ao Executivo Municipal informações acerca de suas emendas impositivas ao orçamento de 2022 e 2023, notadamente, com esclarecimento sobre os seguintes aspectos: Indicação do motivo do não pagamento das emendas impositivas de 2022 e 2023 destinadas para a FUNDAÇÃO MARIA RAINHA DA PAZ; Indicação de quando serão realizados os repasses das emendas destinadas para a FUNDAÇÃO MARIA RAINHA DA PAZ, haja vista o término do ano de 2023 e, portanto, do prazo para cumprimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 161/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 05/12/2023 | Requer que o Poder Executivo encaminhe o processo licitatório e/ou processo de dispensa formalizado que originou a contratação da empresa SIMONE EMERICK QUINTÃO – ME, CNPJ nº 05.421.479/0001-53, para o evento denominado 1.000 Dias de Governo, realizado nas dependências da Câmara Municipal, ou, não havendo processo de contratação, as informações e fundamentos pelos quais não foi realizado nenhum procedimento prévio de compra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 158/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 23/11/2023 | Em reiteração ao Requerimento nº 140/2023, requer à Procuradoria Geral do Poder Executivo informações acerca do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do servidor público municipal, esclarecendo em qual etapa de elaboração/planejamento encontra-se e a razão de ainda não ter sido encaminhado para esta Egrégia Casa Legislativa para apreciação e votação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 157/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 23/11/2023 | Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, informações que esclareçam quais providências restam pendentes para liberação das entregas dos alimentos pela Associação da Agricultura Familiar no procedimento de Chamada Pública nº02/2023, cujo objeto refere-se a aquisição de alimentos de agricultores familiares para atender a demanda do Banco de Alimentos de Manhuaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 155/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 20/11/2023 | Requer informações da Secretaria Municipal de Educação com relação ao planejamento para ampliar a estrutura do depósito de merenda escolar do município, em especial com a aquisição de equipamentos (empilhadeira ou similar) e contratação de pessoal a fim de garantir o melhor funcionamento e atendimento às escolas e creches da rede municipal de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 153/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 20/11/2023 | Requer ao Poder Executivo o encaminhamento a esta Casa Legislativa da lista contendo os processos licitatórios realizados na forma de Adesão de Registro de Preços no período de janeiro de 2021 até a presente data, devendo ser encaminhado, ainda, cópia integral de todos eles. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 152/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 20/11/2023 | Requer que seja fornecida cópia integral do processo de contratação da Fundação João Pinheiro referente à gestão 2021/2024, acompanhada de relatório, descrevendo os serviços contratados que já foram executados, com a devida comprovação desses, bem como informação quanto ao valor já pago para a referida Fundação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 150/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 09/11/2023 | Requer à Secretaria de Obras e ao SAEE informações sobre quais as providências estão adotadas quanto ao buraco que foi aberto na Escola Municipal São Vicente de Paulo (CAIC). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 149/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 09/11/2023 | Requer à Secretaria Estadual de Saúde informações acerca das vagas de oncologia ofertadas pela Fundação Cristiano Varella, informando acerca do quantitativo, fila de espera e providências adotadas a fim de conferir celeridade aos atendimentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 147/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 07/11/2023 | Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, informações acerca da defasagem salarial dos profissionais da odontologia, esclarecendo quais providências serão adotadas pelo Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 146/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 07/11/2023 | Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, informações acerca do pagamento pelo Poder Executivo do piso salarial da enfermagem, reiterando-se o requerimento 82/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 134/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 17/10/2023 | Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações sobre possibilidade de ampliação do benefício de transporte gratuito aos munícipes. Requer ainda, em reiteração ao requerimento 116/2023, informações a respeito do valor gasto pelo município com o serviço de transporte público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 125/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 05/10/2023 | Requer ao Executivo Municipal informações acerca da ausência de pagamento de gratificações aos motoristas da Secretária Municipal de Assistência Social, diante da realização de viagens a serviço da referida secretaria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 124/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 05/10/2023 | Considerando informações recebidas por esta vereadora de que, no bairro Santa Luzia, neste município, houve a queda de um muro sob a casa de uma munícipe, requer ao Executivo Municipal esclarecimentos acerca da referida situação, apontando se há responsabilidade da Prefeitura no local e, caso afirmativo, quais providências serão adotadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 117/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 18/09/2023 | Solicita à Viação União informações a respeito do custo total da empresa para operar o transporte público de Manhuaçu/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 116/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 18/09/2023 | Requer ao Executivo Municipal informações a respeito do valor gasto pelo município com o serviço de transporte público, bem como o valor de vale transporte o município paga em sua totalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 107/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 14/08/2023 | Solicita a Secretaria Saúde informações a respeito da falta de medicamentos nos postos de saúde e na farmácia popular do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 104/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 27/07/2023 | Solicita a Defesa Civil informações e laudo referente a ações tomadas a fim de sanar óbice acerca do barranco situado entre a Avenida Tancredo Neves e a Rua Santa Efigênia no Bairro Santa Terezinha. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 98/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 04/07/2023 | Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, informações a respeito do cronograma de patrolamento e manutenção das estradas rurais; detalhamento de como é realizado tal procedimento de manutenção, bem como esclarecimentos acerca do cronograma de aplicação do agregado siderúrgico Siderbrita. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 97/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 03/07/2023 | Requer ao Executivo Municipal informações a respeito dos locais onde se permite a circulação de grandes carretas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 96/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 03/07/2023 | Requer ao Executivo Municipal informações a respeito do ponto de apoio em Vila Formosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 95/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 03/07/2023 | Requer ao Executivo Municipal informações a respeito da obra no posto de saúde no distrito de Dom Corrêa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 94/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 03/07/2023 | Requer ao Executivo Municipal informações a respeito da solicitação da Justiça Eleitoral de mudança de endereço que possibilite acessibilidade para idosos e cadeirantes, ou pessoas com baixa mobilidade física, esclarecendo a posição do Poder Executivo acerca de tal pedido. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 90/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 13/06/2023 | Requer ao Executivo Municipal informações a respeito do pagamento relativo ao avanço de letras na progressão funcional dos servidores públicos municipais, esclarecendo quais letras tem sido pagas atualmente e quais restam pendentes, conforme o Plano de Cargos e Salários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 89/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 13/06/2023 | Solicita ao Hospital Cesar Leite informações acerca do valor total gasto na obra do novo prédio do HCL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 88/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 13/06/2023 | Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, o esclarecimento dos seguintes aspectos acerca do pagamento de adicional de insalubridade no funcionalismo público do município: • Se a contratação da segunda colocada na licitação foi efetivada. Caso afirmativo, quando o laudo acerca da insalubridade no serviço público municipal será concluído, requerendo, desde já, após tal finalização, a remessa desse a essa Casa Legislativa; • A razão de diversos servidores que fazem jus ainda não receberem o adicional de insalubridade; • O quantitativo de servidores que irão receber o adicional de insalubridade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 87/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 13/06/2023 | Requer ao Executivo Municipal informações a respeito do número de servidores municipais por secretaria, bem como o quantitativo de servidores por autarquias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 82/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 30/05/2023 | Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, o esclarecimento acerca de quais medidas estão sendo tomadas para adequação do Plano de Cargos e Salários ao previsto na Emenda Constitucional nº 124/2022 - que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira -, ao disposto na Lei nº 14.434/2022, bem como ao previsto na Portaria GM/MS Nº 597 de 12 de maio de 2023, para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 78/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 16/05/2023 | Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações acerca da utilização do Cemitério Vila de Fátima, se há negociação com o proprietário do terreno ou demais providências para regularização do Cemitério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 70/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 24/04/2023 | Após questionamentos realizados por munícipes junto a esta Vereadora, com relação ao trato de imóveis públicos e privados, requer a presença da Senhora Maria Tereza Nacif, Coordenadora de Proteção e Defesa Civil de Manhuaçu à reunião Ordinária para trazer explicações sobre as medidas tomadas em relação à limpeza de imóveis públicos e sobre a fiscalização que vem sendo realizada sobre os imóveis privados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 69/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 24/04/2023 | Requer o comparecimento do Diretor da Rodoviária, Sr. Fernando Chaves em reunião ordinária, com o objetivo de apresentar esclarecimentos sobre a atual situação da rodoviária de Manhuaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 68/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 24/04/2023 | Requer a presença do Senhor Diretor Fernando Chaves à reunião Ordinária para trazer explicações sobre o motivo da interrupção de voos a partir do aeroporto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 63/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 13/04/2023 | Requer ao Executivo Municipal informações a respeito de qual órgão ou secretaria detêm responsabilidade sobre a limpeza e manutenção do Cemitério de Manhuaçu | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 61/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 13/04/2023 | Exma. Sra. Prefeita, os parlamentares que abaixo subscrevem vêm à presença de V.Sa., expor os fatos abaixo e requerer as devidas informações, pelo que segue: [...] Requerem informações sobre a atual situação da prestação de saúde, especialmente no que diz respeito: 1. Ao atendimento da população nas áreas de urologia, oftalmologia e cirurgias no município e atual lista de espera; 2. Razões para a demora no atendimento da população; e 3. Medidas que vêm sendo adotadas na busca de uma prestação mais eficiente junto à sociedade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 60/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 13/04/2023 | Exma. Sra. Ana Lígia de Assis Garcia, Secretária Municipal de Saúde, os vereadores que abaixo subscrevem vêm à presença de V.Sa., expor os fatos abaixo e requerer as devidas informações, pelo que segue: Requerem informações sobre a atual situação da prestação de saúde, especialmente no que diz respeito: 1. Ao atendimento da população nas áreas de urologia, oftalmologia e cirurgias no município e atual lista de espera; 2. Razões para a demora no atendimento da população; e 3. Medidas que vêm sendo adotadas na busca de uma prestação mais eficiente junto à sociedade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 38/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 13/03/2023 | Requer ao executivo municipal, através da secretaria competente, informações a respeito dos Postes de Iluminação que se encontram “abandonados” em calçada pública no distrito de Palmeiras, Manhuaçu/MG (foto em anexo), esclarecendo qual a razão de terem sido deixados em tal local e quais providências o executivo adotará. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 27/02/2023 | Requer ao executivo municipal informações acerca da situação do transporte escolar nas comunidades Córrego Rochedo, Córrego Boa Vista e Córrego da Lage, com esclarecimentos atinentes ao motivo da demora e a previsão de atendimento aos estudantes do local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 25/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 16/02/2023 | Vem solicitar à Secretaria de Educação informações a respeito dos fatos abaixo descritos: 1) Considerando informações recebidas por esta parlamentar de que os Professores P1 “batem ponto”, enquanto os Professores P2 não; considerando ainda o princípio constitucional da igualdade, requer informações a respeito da justificativa legal de tal distinção de controle de jornada; 2) Requer informações a respeito da contratação de professores P2, haja vista a carência desses profissionais em diversas escolas do município; 3) Requer, ainda, informações sobre a demora de contratação de professores das escolas municipais, em especial, nas Escolas de Palmeiras do Manhuaçu e Rita Clara Sette, em Santo Amaro de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 24/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 16/02/2023 | Os vereadores que abaixo subscrevem requerem ao Executivo, através da secretaria competente, o esclarecimento dos seguintes aspectos: 1) Informações a respeito do Transporte Coletivo Municipal e Transporte Público Escolar no Residencial Clube do Sol, apontando acerca da legalidade de ações públicas nesse sentido e quais providências o executivo tem adotado para garantir o direito ao transporte à população residente no citado local; 2) Informações sobre o Transporte Escolar Municipal na Zona Rural, esclarecendo sua legalidade; 3) Informações sobre qual o espaço no referido Residencial é pertencente à União, ao Estado, ao Município, aos habitantes que ali se encontram e qual a viabilidade de se implantar uma horta comunitária no local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 21/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 16/02/2023 | Requer a realização de audiência pública com a participação dos moradores da região do Córrego do Barreiro sobre insatisfação da comunidade com a possível instalação de Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos de Manhuaçu (CTRS) na região da Pedra Furada, solicitando a convocação de representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Prefeitura de Manhuaçu, SAMAL, Conselho Municipal de Meio Ambiente, COAMMA, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Polícia Militar de Meio Ambiente, Ministério Público - Curadoria do Meio Ambiente. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 19/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 14/02/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir com o povo sobre o horário de funcionamento das farmácias e drogarias no município de Manhuaçu, haja vista recentes movimentações de ações judiciais, que buscam seu funcionamento 24h. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2023 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 16/01/2023 | Requer ao Executivo Municipal que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa cópias de ofícios contendo recomendações do Ministério Público em relação às contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, demonstrando a real necessidade do novo processo seletivo realizado no último final de semana, bem como os documentos do Ministério Público em que se basearam para não ter sido feita a prorrogação dos contratos existentes anteriormente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 158/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 12/12/2022 | Requer ao Executivo, em especial, à Secretaria Municipal de Saúde, informações a respeito das filas de cirurgias eletivas, qual a demanda, número de pacientes e, ainda, para qual local estão sendo encaminhados os pacientes, em todas as áreas de atendimento do SUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 157/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 12/12/2022 | Requerem ao Executivo, em especial, à Secretaria de Obras, informações sobre a previsão de término das obras nos seguintes locais: i) Ponte do Rochedo; iii) Calçamento Monte Alverne; iv) Ponte na Taquara Preta. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 156/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 12/12/2022 | Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural realizou uma conferência municipal; Considerando informações de que a secretaria responsável informou não ter dotação orçamentária para fornecer almoço em tal evento esse ano; Considerando, ainda, que o projeto de lei 125/2022, aprovado nesta Casa Legislativa, pretende, “[...] mediante decretos, abrir créditos suplementares às dotações do orçamento vigente, em favor de diversas secretariais, no intuito de reforçar dotações orçamentárias”. Ante todo o exposto, diante do pedido de suplementação solicitada, requeiro informações de quais medidas foram tomadas a respeito do almoço e dos custos dessa conferência para os voluntários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 155/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 12/12/2022 | Requer ao Executivo Municipal informações acerca de suplementação orçamentária atinente ao projeto de lei 125/2022, proposição transformada na lei nº 4.299, de 07 de dezembro de 2022, esclarecendo quais secretarias serão contempladas com o recurso e a respectiva dotação orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 154/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 12/12/2022 | Considerando as informações solicitadas por meio do requerimento 55/2022 sobre pagamento de adicional de insalubridade no funcionalismo público deste município; Considerando que em resposta a tal requerimento, foi encaminhado a esta Casa Legislativa o ofício 341/ADM/2022, datado 27/06/2022, em que é informado que “a empresa PREVEN7- SOLUÇÕES EM SEGURANÇA DO TRABALHO E TREINAMENTO está contratada através de processo licitatório 022/2022, e já iniciou os serviços de PGR DIAGNÓSTICO e que levarão até 40 dias para fechar o laudo do PCMSO”, gerando assim um laudo final; Considerando o grande lapso temporal decorrido desde os referidos ofícios, sem, até então, o encaminhamento desse laudo. Requeiro à Secretaria Municipal de Administração informações sobre a conclusão do citado laudo, especificando a data de finalização e que, se já finalizado, seja remetido a esta Casa Legislativa, com a descrição sobre o pagamento de adicional de insalubridade a todos colaboradores e servidores municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 153/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 12/12/2022 | Requerem ao Executivo Municipal informações de quais distritos foram contemplados com decoração natalina no presente ano e quais os critérios adotados para escolha dos locais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 152/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 12/12/2022 | Requerem ao Executivo Municipal informações sobre o pagamento de Quinquênio aos servidores da Secretaria Municipal de Obras. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 141/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 17/11/2022 | Requer ao Executivo Municipal informações acerca dos fundos municipais da cultura, esportes e saúde, com a remessa dos respectivos extratos a esta Casa Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 125/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 05/10/2022 | Requer ao Executivo Municipal informações a respeito de quais providências têm sido adotadas pelo Poder Público em relação ao que vem ocorrendo próximo a parada de ônibus na Avenida Getúlio Vargas, Coqueiro, que se situa em frente à Padaria Máximo Pão. Há reclamações da população que em tal local há o acúmulo de indivíduos bebendo, usando drogas e urinando na árvore, causando transtorno para os moradores e comerciantes locais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 124/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 04/10/2022 | Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações a respeito do cumprimento do disposto na lei municipal nº 3.262/2012, que “torna obrigatória a listagem dos pacientes que aguardam por tratamento odontológico, consultas com especialistas, exames e cirurgias através da rede pública do Município de Manhuaçu, e respectivo atendimento pela ordem de inscrição”, esclarecendo se tal lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas tem sido disponibilizada por meio de acesso público na internet. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 99/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 28/07/2022 | Requer à Prefeitura Municipal informações acerca da licitação e do prazo de validade do contrato com a empresa de ônibus que realiza o transporte escolar no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 92/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 21/07/2022 | Considerando o reajuste sobre o preço das tarifas de transporte coletivo municipal, requer à Prefeitura Municipal informações acerca da contrapartida do poder executivo em face da majoração no referido serviço. Requer ainda, informações da Viação União Ltda e da Viação Vale do Piranga Ltda que elucidem se medidas para melhorar a prestação do serviço de transporte foram tomadas, em razão do aumento do preço das passagens. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 91/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 21/07/2022 | Considerando a informação, constante no ofício de resposta de nº 291/2022/EDU, de que a SMEM iria realizar levantamento das informações solicitadas no requerimento nº29/2022, requer à Secretária Municipal de Educação informações acerca do número de vagas disponíveis para contratação, em cada creche e escola municipal, nos cargos de servente escolar, monitor e professor, bem como o número de efetivos e contratados em exercício nos referidos cargos. Requer, ainda, informação acerca do quantitativo de alunos matriculados nas creches e escolas municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 84/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 07/07/2022 | Requer a Secretaria Municipal de Saúde informações acerca da possibilidade de acompanhante nas consultas e exames realizados no âmbito da saúde pública municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 83/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 07/07/2022 | Requer a Secretaria Municipal de Saúde informações acerca do atendimento nos postos de saúde do município, considerando a necessidade de se aumentar os horários de atendimento, para fins de diminuição do fluxo hospitalar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 70/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 20/06/2022 | Requer à Prefeitura Municipal laudo de vistoria das casas da Rua Santa Inês, no bairro Santa Terezinha deste município, bem como informações de risco das referidas casas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 62/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 01/06/2022 | Requer ao Diretor Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana informações de quais medidas o executivo adotará em relação ao trânsito na Avenida Tancredo Neves, considerando a existência de solicitações dos moradores quanto à instalação de quebra-molas e placas no local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 57/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 26/05/2022 | Requer à Prefeitura Municipal esclarecimentos que informem de quem é a responsabilidade de manter o cemitério limpo, bem como a razão de estarem colocando fogo no local todos os dias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 56/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 19/05/2022 | Solicitam à Viação União um levantamento de custos da empresa, com todos os dados que comprovem a necessidade de uma intervenção no contrato de prestação serviços de transporte público com o município ou no preço da passagem, notadamente, quanto aos seguintes aspectos: I) Quantos carros estão rodando; II) O número de linhas existentes; III) O número de motoristas que atuam na prestação do serviço; IV) Onde atendem; V) Combustível; VI) O número de passageiros por linha. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 55/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 19/05/2022 | Requer à Prefeita de Manhuaçu-MG informações sobre pagamento de adicional de insalubridade no funcionalismo público deste município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 46/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 03/05/2022 | Solicitam a convocação do Secretário de Obras, Paulo César Ferraz, e do Diretor de Obras, José Geraldo Damasceno, para comparecerem em plenário e prestarem esclarecimentos acerca do trabalho realizado pela Secretaria de Obras relativo às estradas, bueiros e caixas de contenção do município e seus distritos, bem como demais aspectos relativos à atuação da referida secretaria no presente ano. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 45/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 02/05/2022 | Requer ao Presidente desta Casa Legislativa a realização de Audiência Pública, no dia 12 de maio de 2022, às 18 h, no plenário desta Casa, para discussão sobre o serviço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 23/03/2022 | Requer à Prefeitura Municipal de Manhuaçu uma lista acerca das contratações efetuadas em razão do último processo seletivo realizado no âmbito da educação deste município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 31/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 16/03/2022 | Requer à Prefeitura Municipal de Manhuaçu uma lista acerca dos processos seletivos realizados para a área da saúde no município, relativo aos cargos de enfermeiros, agentes (de saúde e endemias) e dentistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 16/03/2022 | Requer à Prefeitura Municipal de Manhuaçu uma lista acerca dos processos seletivos realizados junto ao SAMAL no município, bem como acerca das contratações realizadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 29/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 16/03/2022 | Requer à Prefeitura Municipal de Manhuaçu informações acerca dos cargos disponíveis para contratação, bem como suas respectivas vagas, em cada creche e escola no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 28/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 16/03/2022 | Requer à Prefeitura Municipal de Manhuaçu uma lista de classificação do processo seletivo que está em vigência em todas as áreas da educação no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 27/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 14/03/2022 | Requerem a realização de Audiência Pública, em data a ser confirmada, no plenário desta Casa Legislativa, para discussão de temas relacionados ao preço dos combustíveis em Manhuaçu. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 24/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 02/03/2022 | Requer a Prefeitura Municipal informações sobre: licitação e prazo de validade do contrato da empresa de ônibus que atende a cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 14/02/2022 | Requerem informações da Prefeitura de Manhuaçu e do SAAE sobre a mina d´água localizada na Alameda Eloy Werner, próximo à sede da APAE Manhuaçu, utilizada há vários anos para abastecimento e lavagem de carros pelos moradores das proximidades. Nesse sentido, solicita que sejam: 1 - Enviados documentos relativos a eventual análise de qualidade da água, realizada pelo SAAE; 2 - Seja informado o motivo de que a mina d´água estar sendo canalizada / fechada para utilização pela comunidade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 2/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 10/01/2022 | Requer informações quanto a contratação da empresa Vagalume, inclusive com a cópia do contrato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2022 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 10/01/2022 | Requer à Prefeitura Municipal de Manhuaçu informações quanto a contratação da empresa de transporte público do município, inclusive com a cópia do contrato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 85/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 23/11/2021 | Requer da Prefeitura Municipal de Manhuaçu informações sobre a utilização/destinação que o município planeja para o terreno no distrito de Realeza, que foi destinado ao Instituto Federal há alguns anos, e no mesmo sentido, que seja informado se existe alguma tratativa ou terreno em estudo para ser doado ou cedido ao Instituto Federal - Campus Manhuaçu, na atualidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 84/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 22/11/2021 | Requeiro que Excelentíssima Sra Prefeita Municipal preste as seguintes informações: 1 – Há cobrança de Contribuição para Custeio de Iluminação Pública – CIP ou COSIP no município? 2 – Se sim, qual foi o valor bruto total devido ao município, em cada um dos primeiros 06 (seis) meses de 2021? Apresentar cópia do extrato da conta bancária. 3 – Quais foram às despesas pagas com esse recurso? Apresentar cópia do extrato da conta bancária. 4 – Há saldo positivo na conta? 5 – Há algum projeto que se pretende realizar ainda em 2021 utilizando parte destes recursos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 80/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 09/11/2021 | Requer informações da Prefeitura quanto ao cronograma de limpeza da caixa de contenção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 79/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 09/11/2021 | Requer informações da Prefeitura quanto ao cronograma para manutenção das estradas de zona rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 76/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 22/10/2021 | Requer informações da Prefeitura quanto à licitação realizada para Concessionária de ônibus de Manhuaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 75/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 21/10/2021 | Requer da Prefeitura Municipal de Manhuaçu e da Secretaria de Obras informações a respeito da situação atual dos bueiros do município de Manhuaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 67/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 05/10/2021 | Requer do PRESIDENTE DA CASA LEGISLATIVA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A TRATATIVA DO TEMA: *DESAFIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS EM TEMPO DE PANDEMIA; *O RETRATO DA REALIDADE SOCIAL DE MANHUAÇU | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 68/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 04/10/2021 | Solicitar a realização de Audiência Pública, em data a ser confirmada no mês de outubro ou novembro, no plenário desta Casa Legislativa, para discussão de temas relacionados à preservação do meio ambiente em nosso município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 49/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 29/06/2021 | Mediante denúncia recebida sobre irregularidades no processo seletivo da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social de Manhuaçu, requer informações da Prefeitura sobre tais questionamentos feitos em documento anexo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 40/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 31/05/2021 | Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde quanto aos pacientes que fazem algum tipo de acompanhamento médico em outras cidades recebem alguma ajuda de custo. Se recebem, qual o valor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 28/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 08/04/2021 | REQUERER nos moldes do Art. 118, §4º, VII do RI, a Inclusão da seguinte proposição que foi dada ciência nesta Sessão em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2021, de autoria dos Vereadores Cléber Benfica, Kelson Santos, Eleonora Maira, Rodrigo Júlio dos Santos, João Gonçalves Linhares Júnior, Rose Mary, Jânio Mendes e José Eugênio, que “Institui como Atividades Essenciais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos e privados, no âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 27/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 08/04/2021 | REQUERER nos moldes do Art. 118, §4º, VII do RI, a Inclusão da seguinte proposição que foi dada ciência nesta Sessão em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Lei do Executivo nº 033/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores municipais pertencentes a programa federais e estaduais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 08/04/2021 | REQUERER nos moldes do Art. 118, §4º, VII do RI, a Inclusão da seguinte proposição que foi dada ciência nesta Sessão em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Resolução do Legislativo nº 6/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Cria no âmbito do Poder Legislativo de Manhuaçu-MG, a CEEC – COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO – ENFRENTAMENTO À COVID-19 e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 25/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 08/04/2021 | Requer ao Ministério Público que seja estabelecida prioridade na VACINAÇÃO DA COVID 19 AOS PROFESSORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 24/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 08/04/2021 | Requer da Secretaria Municipal de Saúde que seja estabelecida prioridade na VACINAÇÃO DA COVID 19 AOS PROFESSORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 22/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 08/04/2021 | Requerem ao DER providências quanto ao estado de calamidade que se encontra a RODOVIA DOS ESTUDANTES. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 12/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 25/02/2021 | Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde quanto à distribuição da vacinas e quais são os critérios utilizados para que a vacina seja distribuída com equidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5/2021 Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) | 02/02/2021 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE REALIZE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DOS PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA DAS RODOVIAS FEDERAIS BR262 E BR116 QUE PASSAM PELO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU-MG E MUNICPIOS VIZINHOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.