Luiz Fernando
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 4213/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Dá nova redação ao Art. 10, revogando-se o § 2º e § 4º, e Art. 15, § 5º., da Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. | Tramitando em Conjunto desde 27/11/2024 | Autoria única |
| PL 5488/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre medidor de velocidade de veículos para fins de comprovação de infração de trânsito. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 3268/2023 Câmara dos Deputados | 27/06/2023 | Objetiva a criação, no âmbito dos Ofícios de Registro de Títulos e Documentos, dos procedimentos extrajudiciais de usucapião e adjudicação compulsória de bens móveis. | Tramitando em Conjunto desde 02/08/2023 | Autoria única |
| PL 10092/2018 Câmara dos Deputados | 19/04/2018 | Dispõe sobre o exercício da Fisioterapia. | Tramitando em Conjunto desde 10/04/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PL 9302/2017 Câmara dos Deputados | 12/12/2017 | Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. | Tramitando em Conjunto desde 19/03/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| PL 1291/2015 Câmara dos Deputados | 27/04/2015 | Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 2892/2011 Câmara dos Deputados | 07/12/2011 | Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 20/05/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 16 |
| PL 7301/2010 Câmara dos Deputados | 12/05/2010 | Denomina "Viaduto Durval José Moreira" o viaduto localizado no km 674 da BR-116, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 18/02/2020 | Autoria única |
| PL 3651/2008 Câmara dos Deputados | 02/07/2008 | Suprime o art. 45 da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências". | Arquivada desde 01/06/2015 | Autoria única |
| PL 2110/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências | Arquivada desde 18/07/2013 | Autoria única |
| PL 2107/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Cria a empresa de crédito e dá outras providências. | Arquivada desde 26/04/2011 | Autoria única |
| PL 1953/2007 Câmara dos Deputados | 05/09/2007 | Denomina "Rodovia Historiador Osvaldo Henrique Castello Branco" a BR-499, entre o entroncamento com a BR-040 e o Museu Casa de Cabangu, no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais. | Transformado em Norma Jurídica desde 07/10/2010 Lei Ordinária 12330/2010 |
Autoria única |
| PL 1075/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Estabelece limite de tempo de espera para atendimento nas instituições bancárias. | Arquivada desde 12/08/2008 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.