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Projeto de lei (PL) · 76 no total

Betinho Pinto Coelho

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 5895/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5894/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5893/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5892/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5607/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 06/05/2026 Autoria única
PL 5254/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 05/05/2026 Autoria única
PL 5081/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 14/04/2026 Autoria única
PL 4746/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 25/11/2025 Autoria conjunta — 71 autores
PL 4288/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 19/03/2026 Autoria única
PL 4132/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 04/09/2025 Autoria única
PL 4034/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/04/2026 Autoria única
PL 3777/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 04/08/2026 Autoria única
PL 3534/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 21/10/2025 Autoria única
PL 3529/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 16/04/2026 Autoria única
PL 3406/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 17/04/2026 Autoria única
PL 3405/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2025 Autoria única
PL 3404/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/07/2026 Autoria única
PL 3291/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 15/07/2026 Autoria única
PL 3336/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/02/2025 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 15/12/2025 Autoria única
PL 3300/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 27/02/2026 Autoria única
PL 3299/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 30/10/2025 Autoria única
PL 3298/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2025 Autoria única
PL 3297/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 02/10/2025 Autoria única
PL 3296/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 29/10/2025 Autoria única
PL 3295/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 29/10/2025 Autoria única
PL 3294/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 08/05/2026 Autoria única
PL 3293/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 25/11/2025 Autoria única
PL 3292/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2025 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 21/10/2025 Autoria única
PL 3290/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 26/03/2026 Autoria única
PL 3289/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 11/08/2026 Autoria única
PL 3245/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 28/07/2025 Autoria única
PL 3143/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 17/12/2024 Autoria conjunta — 6 autores
PL 2938/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/10/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando votação em comissão desde 13/07/2026 Autoria única
PL 2937/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/10/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 03/07/2025 Autoria única
PL 2824/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 25/02/2025 Autoria única
PL 2592/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 08/08/2024 Autoria única
PL 2162/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 10/04/2024 Autoria única
PL 2110/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 04/07/2024 Autoria única
PL 2020/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 02/10/2025 Autoria única
PL 1639/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2023 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 18/02/2025 Autoria única
PL 1310/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 20/09/2023 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1260/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 19/08/2025 Autoria única
PL 1193/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2023 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 07/08/2024 Autoria única
PL 855/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 13/06/2023 Autoria conjunta — 11 autores
PL 847/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2023 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 21/10/2025 Autoria única
PL 656/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 23/09/2025 Autoria única
PL 626/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 19/12/2024 Autoria única
PL 568/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/06/2024 Autoria única
PL 318/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 27/02/2026 Autoria única
PL 230/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 22/04/2025 Autoria conjunta — 20 autores
PL 218/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 28/06/2023 Autoria única
PL 3794/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 23/07/2024 Autoria única
PL 3706/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 11/12/2023 Autoria única
PL 3443/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/02/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 23/10/2023 Autoria única
PL 3442/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/02/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 05/07/2023 Autoria única
PL 3309/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/11/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/04/2022 Autoria conjunta — 76 autores
PL 3257/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/10/2021 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 21/12/2024 Autoria única
PL 3240/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 25/10/2021 Autoria conjunta — 2 autores
PL 3210/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 01/03/2023 Autoria única
PL 3147/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/09/2021 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 06/08/2025 Autoria única
PL 3146/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/09/2021 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 06/08/2025 Autoria única
PL 3145/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/09/2021 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 06/08/2025 Autoria única
PL 3110/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/09/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 20/03/2023 Autoria única
PL 3068/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 07/10/2021 Autoria única
PL 2825/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 03/05/2022 Autoria única
PL 2800/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 24/06/2021 Autoria única
PL 2728/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/05/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 08/01/2024 Autoria única
PL 2727/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/05/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 25/05/2023 Autoria única
PL 2612/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/04/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 19/06/2024 Autoria única
PL 2525/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/03/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 04/08/2021 Autoria única
PL 2311/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria conjunta — 16 autores
PL 2035/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 03/07/2020 Autoria única
PL 1749/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria única
PL 1730/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria única
PL 1272/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/11/2019 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 05/06/2020 Autoria única
PL 904/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2019 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 14/01/2020 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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