Vitório
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQC 18439/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/12/2025 | Requer seja realizada visita à Associação do Produtores e Moradores da Margem Esquerda do Rio Jequitinhonha de Araçuaí - Apama -, localizada na Praça Rui Barbosa, nº 41, no Município de A, para recebimento de sua manifestação acerca da Área de Proteção Ambiental - APA - Chapada do Lagoão. | Aprovado desde 10/11/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 14837/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2025 | Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a instalação dos serviços notariais e de registros nas Comarcas de Barbacena, Manhuaçu, Ribeirão das Neves e Santa Luzia, conforme definido pela Lei Complementar nº 174, de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 59, de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 01/07/2025 | Autoria única |
| RQC 14201/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/05/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a defesa social, o direito à propriedade e o empreendedorismo no Estado, no âmbito do Tema em Foco, edição 2025-2026, do Assembleia Fiscaliza. | Aprovado desde 20/05/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 14125/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Instituições, direito de propriedade e crescimento econômico" foi escolhido pela comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza , nos termos da Deliberação nº 2.783, de 27/1/2022. | Aprovado desde 15/05/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 14124/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, ao secretário de Estado de Fazenda, ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede: Tema 1 - "Avaliação do atual ambiente de negócios em Minas Gerais"; Tema 2 - "Circuito Mineiro de Oportunidades e Negócios"; Tema 3 - "O alinhamento com os municípios mineiros do Minas Reurb; para a Secretaria de Estado de Fazenda - Sefaz: Tema 1 - "O andamento da implementação da política de incentivo fiscal para a produção de vinho e cachaça em Minas Gerais"; Tema 2 - "Atualização sobre autuações e medidas pedagógicas"; para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult: Tema 1 - "O andamento da política de fortalecimento dos circuitos turísticos e instituições de governança regional no Estado e as ações voltadas ao desenvolvimento da infraestrutura de acolhimento aos turistas"; Tema 2 - "As ações do Estado referentes ao selo Turismo Seguro"; para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag: Tema 1 - "A gestão do serviço de vistoria veicular, com foco nos problemas enfrentados pelas empresas credenciadas de vistoria - ECVs"; Tema 2 - "A política de absorção das funções do antigo Detran pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito"; Tema 3 - "Ações para promover a participação popular em processos de concessão". | Aprovado desde 15/05/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 14123/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja realizada visita ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, para conhecer o trabalho do órgão e apresentar os apontamentos apurados pela comissão no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, edição 2025-2026. | Aprovado desde 15/05/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 14122/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja realizada visita à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - para conhecer o trabalho do órgão e apresentar apontamentos apurados pela comissão no tema em foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza. | Aprovado desde 15/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14121/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja realizada visita ao Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais - Crisp - para conhecer suas atividades e buscar insumos para a melhoria do ambiente institucional do Estado, com base no tema em foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza. | Aprovado desde 15/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14120/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – para conhecer o trabalho do órgão e apresentar apontamentos apurados pela comissão no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza. | Aprovado desde 15/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14119/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja realizada visita ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - para para conhecer o trabalho da entidade e apresentar apontamentos apurados pela comissão no tema em foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza. | Aprovado desde 15/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14118/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja realizada visita à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas - Fetaemg - para apurar os principais problemas referentes à defesa social e seus impactos para o trabalhador rural, no âmbito do tema em foco, edição 2025-2026, do Assembleia Fiscaliza. | Aprovado desde 15/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14117/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja realizada visita à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - para para apurar os principais problemas referentes à defesa social e seus impactos para empreender no Estado, no âmbito do Tema em Foco, edição 2025-2026, do Assembleia Fiscaliza. | Aprovado desde 15/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14116/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja realizada visita ao Sistema Fecomércio para apurar os principais problemas referentes à defesa social e a seus impactos para empreender no Estado, no âmbito do Tema em Foco, edição 2025-2026, do Assembleia Fiscaliza. | Aprovado desde 15/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14115/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja realizada visita à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg - para apurar os principais problemas referentes à defesa social e seus impactos para empreender no Estado, com base no tema em foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza. | Aprovado desde 15/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13275/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2025 | Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que a comissão escolheu o tema "Política de atração de investimentos em Minas Gerais, inclusive para o setor de terras raras" foi escolhido para monitoramento intensivo no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação nº 2.783, de 27/1/2022. | Aprovado desde 08/04/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 13336/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2025 | Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Financiamento ao esporte no Estado: impactos da lei de incentivo e do ICMS esportivo" foi escolhido pela comissão para ser submetido a monitoramento no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação 2783, de 27/1/2022. | Aprovado desde 09/04/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 13026/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância histórica e a necessidade de fortalecimento do Esporte Clube Siderúrgica, para que retome sua relevância no cenário esportivo estadual. | Aprovado desde 26/03/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 13025/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2025 | Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Sabará, para debater a importância histórica e a necessidade de fortalecimento do Esporte Clube Siderúrgica para que retome sua relevância no cenário esportivo estadual. | Aprovado desde 26/03/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12977/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2025 | Requerem seja realizada visita ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública para discutir o planejamento da referida pasta para a desativação da Penitenciária José Maria Alkimim, no Município de Ribeirão das Neves. | Aprovado desde 25/03/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11555/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2024 | Requerem seja encaminhado à Força Aérea Brasileira - FAB - pedido de providências para que, em atendimento a solicitação do presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, viabilize a apresentação do Esquadrão de Demonstração Aérea nesse município, em 16/3/2025, por ocasião das comemorações de seu aniversário de emancipação. | Aprovado desde 26/11/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11545/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2024 | Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados os titulares da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, da Secretaria de Estado de Governo - Segov -, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, para debater a retirada do Presídio José Maria Alckimim do centro de Ribeirão das Neves, tendo em vista os graves crimes que têm ocorrido na unidade, em especial aquele que aconteceu em 25/11/2024, quando presos do regime semiaberto se encontraram com uma quadrilha rival. | Aprovado desde 26/11/2024 | Autoria única |
| RQC 8973/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os cancelamentos arbitrários realizados pelos planos de saúde em face das pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e doenças raras. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria conjunta — 23 autores |
| RQC 4976/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2023 | Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Cultura e Turismo os seguintes temas deliberados pela comissão a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: 1) Reforma do Palácio das Artes e concessão da Serraria Souza Pinto; 2) Situação do turismo de negócios em Minas Gerais e disponibilidade de espaços para eventos corporativos, feiras e exposições; 3) Destinação da área do antigo Aeroporto Carlos Prates para a criação de equipamento cultural multiuso, para atendimento a eventos gastronômicos, de negócios, corporativos, culturais e carnavalescos, entre outros. | Aprovado desde 25/10/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4975/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2023 | Requerem sejam encaminhados ao secretário de Estado de Fazenda e à secretária de Planejamento e Gestão os seguintes temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: 1. Situação atual do projeto Alô, Minas e da expansão do sinal 5G em Minas Gerais; 2. Tratamento tributário da cadeia da vitivinicultura; 3. Situação atual do processo de concessões de rodovias estaduais. | Aprovado desde 25/10/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4973/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2023 | Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico os seguintes temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: 1. Empresas estatais mineiras: privatização e estratégias de desestatização, geração distribuída de energia elétrica e atraso da Cemig nas ligações às redes de distribuição e transmissão; energias renováveis e o papel de Minas Gerais para o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil; 2. Estratégias de parceria e principais convênios de Minas Gerais com a China, um dos principais parceiros econômicos do Brasil; 3. Situação do acervo documental relativo à regularização fundiária do extinto Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 25/10/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2208/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2023 | Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Infraestrutura para o desenvolvimento econômico e para a economia verde" foi escolhido por esta comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação 2783, de 27/1/2022. | Aprovado desde 03/12/2024 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2207/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2023 | Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Cultura e Turismo os seguintes temas definidos por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Privatização ou parceria público-privada para administração dos equipamentos do estado relativos a cultura e turismo, tais como Palácio das Artes, Mineirinho, e outros"; "Esclarecimentos sobre as estratégias públicas para geração de novos postos de trabalho para o setor cultural e de turismo"; "Esclarecimentos sobre a existência de planejamento para a promoção do desenvolvimento regional dos municípios do Jequitinhonha, onde há bens imateriais mineiros tombados, como da Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Chapada do Norte". | Aprovado desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2206/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2023 | Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico os seguintes temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Gestão integrada com a Secretaria de Estado de Fazenda para uma política tributária mais inteligente, "Esclarecimentos sobre os resultados obtidos pelo Governo de Minas com as missões internacionais de prospecção de investimentos econômicos no Estado", "Esclarecimentos sobre as cidades para as quais o governo mineiro tem direcionado esses investidores e sobre os critérios utilizados para essa finalidade", "Esclarecimentos sobre o que foi feito e sobre a previsão para a ampliação do atendimento aos artesãos, bem como para a promoção da comercialização do artesanato em Minas Gerais, com foco no Vale do Jequitinhonha e em Belo Horizonte". | Aprovado desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2205/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2023 | Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Fazenda os seguintes temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Política tributária mais racional, simplificada e que não penalize o empreendedor formal, e que não crie concorrência desleal com aqueles que atuam na informalidade"; "Criação de condições simplificadas para trazer para a formalidade os informais e revisão do regime de Substituição Tributária"; "Esclarecimentos sobre as renúncias e/ou incentivos fiscais: quais os setores da economia mineira mais são beneficiados com incentivos fiscais"; "Como esses benefícios estão distribuídos por setor e por região; e qual a importância desses setores na geração de emprego"; "Esclarecimentos sobre previsão de investimentos e incentivos para o setor cervejeiro, bem como para o artesanato mineiro". | Aprovado desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2204/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2023 | Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Governo os seguintes temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Criação de mecanismos para possibilitar a destinação de emendas parlamentares em ano eleitoral para entidades", "Perspectivas de equacionamento das finanças do Estado caso MG adira ao RRF – Regime de Recuperação Fiscal", "Esclarecimentos sobre as estratégias de parceria e principais convênios de Minas Gerais com países do Mercosul e do BRICS, dados os recentes acordos e reaproximação do Brasil com esses países, bem como a importância de Minas Gerais para o desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil". | Aprovado desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2203/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2023 | Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - os seguintes temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Esclarecimentos sobre a gestão do Detran"; "Privatizações e investimentos em Parcerias Público-Privadas"; "Esclarecimentos sobre o balanço feito pela Secretaria de Planejamento e Gestão em relação à evolução da arrecadação de ICMS incidente sobre combustíveis e energia elétrica entre 2019 e 2022"; "Os resultados obtidos nas finanças do Estado de Minas Gerais considerando-se o impacto na arrecadação do ICMS por ocasião da aprovação da Lei Complementar 194, de 2022"; e "Esclarecimentos, considerando-se a gestão fiscal de 2019 a 2022, sobre crescimento real das receitas próprias"; "Esclarecimentos sobre previsão para concurso público para cargos de consultoria de políticas públicas em desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e sustentável para o Estado de Minas Gerais". | Aprovado desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2135/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2023 | Requerem seja realizada visita à Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais - FCDL -, no Município de Belo Horizonte, para conhecer os projetos, iniciativas e necessidades dos lojistas mineiros. | Aprovado desde 22/06/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2062/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2023 | Requerem seja realizado debate público sobre o arcabouço fiscal no Brasil. | Aprovado desde 01/06/2023 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQC 2170/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2023 | Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Educação Física escolar" foi escolhido por esta comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação nº 2.783, de 27/1/2022. | Aprovado desde 26/11/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2169/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2023 | Requerem, nos termos do art. 4º da Deliberação da Mesa nº 2.705, de 2019, sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os temas definidos por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: as ações de articulação da Sedese com a Secretaria de Educação para promoção das diversas modalidades esportivas no ambiente escolar, por meio da educação física; as ações e políticas públicas da Sedese com o objetivo de promover a integração do Esporte com a Cultura e o Turismo no Estado; as ações da Sedese para promover maior capilaridade dos recursos para atendimento de atletas, clubes e organizações da sociedade civil localizadas em municípios pequenos; e as ações e políticas públicas voltadas para a formação cívica e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes do Estado por meio do esporte. | Aprovado desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1041/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2023 | Requerem seja encaminhado ao ministro dos Transportes e ao presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT - pedido de informações sobre o projeto de implantação da Ferrovia Bahia-Minas, conforme a Deliberação 31 da ANTT publicada no Diário Oficial da União - DOU -, em 7 de fevereiro de 2023. | Aprovado desde 04/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 917/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2023 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Adenor Martins da Silva, ocorrido em 16 de março de 2023. | Aprovado desde 04/05/2023 | Autoria única |
| RQC 935/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2023 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja manifestado ao Ministério da Infraestrutura o interesse do Governo do Estado em assumir por 12 meses a operação do Aeroporto Carlos Prates, enquanto se buscam saídas que resguardem as atividades de formação profissional, manutenção de aeronaves e demais atividades desenvolvidas nesse espaço; e seja tornado sem efeito o ofício Seinfra/DTA nº 27/2023, de 14 de março de 2023, enviado ao Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, que manifesta o desinteresse do Governo Estadual em assumir a operação do aeroporto. | Aprovado desde 03/04/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 931/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2023 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que, considerando-se a assunção do Aeroporto Carlos Prates pelo governo municipal, seja mantido em operação, por sua importância para a formação de pilotos, manutenção de aeronaves e combate a incêndios, entre outras finalidades. | Aprovado desde 03/04/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 929/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2023 | Requer seja realizada visita da comissão ao Ministério dos Portos e Aeroportos, em Brasília, para discutir, com o ministro Márcio França, a situação do Aeroporto Carlos Prates. | Aprovado desde 03/04/2023 | Autoria única |
| RQC 885/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2023 | Requerem seja realizada visita à Fundação João Pinheiro, em Belo Horizonte, para conhecer as pesquisas e as publicações científicas relacionadas ao desenvolvimento econômico do Estado, visando aprimorar os trabalhos da Comissão. | Aprovado desde 30/03/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 331/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais - Fecomércio -, no Município de Belo Horizonte, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a subsidiar a agenda de atuação da comissão para o desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 330/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita à Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais - Federaminas -, no Município de Belo Horizonte, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a subsidiar a agenda de atuação da comissão para o desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 329/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita ao Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg -, no Município de Belo Horizonte, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a subsidiar a agenda de atuação desta Comissão para o desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 328/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - para conhecer o planejamento da secretaria em relação à economia mineira para os próximos anos. | Aprovado desde 28/09/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 327/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae -, no Município de Belo Horizonte, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a subsidiar a agenda de atuação da comissão para o desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 326/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita ao Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - Indi -, no Município de Belo Horizonte, para conhecer o planejamento do instituto em relação à economia mineira para os próximos anos. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 325/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg -, no Município de Belo Horizonte, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a subsidiar a agenda de atuação da comissão para o desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 324/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG -, no Município de Belo Horizonte, para conhecer o planejamento do banco em relação à economia mineira para os próximos anos. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 323/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -, no Município de Belo Horizonte, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a subsidiar a agenda de atuação da comissão para o desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 04/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 322/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - para conhecer o planejamento da companhia em relação à economia mineira para os próximos anos. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 321/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita à Companhia Energética de Minas Gerais S.A. - Cemig - para conhecer o planejamento da companhia em relação à economia mineira para os próximos anos. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 320/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - para conhecer o planejamento da secretaria em relação à economia mineira para os próximos anos. | Aprovado desde 18/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 319/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita à Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - Abih -, no Município de Belo Horizonte, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a subsidiar a agenda de atuação da comissão para o desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 318/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita a Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL -, no Município de Belo Horizonte, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a subsidiar a agenda de atuação da comissão para o desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 317/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel - , no Município de Belo Horizonte, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a subsidiar a agenda de atuação da comissão para o desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 316/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita ao Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais - Sinduscon -, no Município de Belo Horizonte, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a subsidiar a agenda de atuação da comissão para o desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 315/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita ao BH Airport - Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, no Município de Confins, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a subsidiar a agenda de atuação da comissão para o desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 314/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - para conhecer o planejamento da secretaria em relação à economia mineira para os próximos anos. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 117/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater os desafios para a garantia de direitos fundamentais e o bem-estar social para as mulheres mineiras. | Aprovado desde 07/03/2023 | Autoria única |
| RQC 105/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Batalhão de Emergências Ambientais e Respostas a Desastres - Bemad - do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, em especial com o grupo enviado à Turquia: Maj. BM Heitor Aguiar Mendonça, comandante da operação, Ten. BM Leonan Soares Pereira, Cap. BM Tiago Silva Costa, 1º-Sgt. BM Willian Lopes Tristão, 2º-Sgt. BM Leonardo Costa Pereira e Cb. BM Vítor Bruno Alves de Oliveira, pelos esforços na ajuda humanitária e na busca e resgate por vítimas do terremoto que atingiu a região da fronteira da Turquia. | Aprovado desde 07/03/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.