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Projeto de lei (PL) · 125 no total

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 6057/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 14/08/2026 Autoria única
PL 6037/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 14/08/2026 Autoria única
PL 5946/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 16/07/2026 Autoria única
PL 5868/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5840/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 30/06/2026 Autoria única
PL 5866/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 15/07/2026 Autoria única
PL 5785/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5757/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 26/05/2026 Autoria única
PL 5744/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 16/07/2026 Autoria única
PL 5567/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 15/06/2026 Autoria única
PL 5566/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 30/06/2026 Autoria única
PL 5554/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 28/04/2026 Autoria única
PL 5553/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 13/05/2026 Autoria única
PL 5493/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando votação da redação final desde 15/07/2026 Autoria única
PL 5212/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 20/03/2026 Autoria única
PL 5219/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/03/2026 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 25/06/2026 Autoria única
PL 5150/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 20/03/2026 Autoria única
PL 5148/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 24/02/2026 Autoria única
PL 5144/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 20/03/2026 Autoria única
PL 5036/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 19/05/2026 Autoria única
PL 5035/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/02/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 10/02/2026 Autoria única
PL 5028/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 20/03/2026 Autoria única
PL 5027/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 20/03/2026 Autoria única
PL 4986/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 24/02/2026 Autoria única
PL 4985/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 04/02/2026 Autoria única
PL 4807/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/12/2025 Autoria única
PL 4770/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 03/03/2026 Autoria única
PL 4763/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/11/2025 Ementa não informada pela Casa Proposição não recebida desde 27/11/2025 Autoria única
PL 4746/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 25/11/2025 Autoria conjunta — 71 autores
PL 4674/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/11/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 17/12/2025 Autoria única
PL 4673/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/11/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 03/12/2025 Autoria única
PL 4551/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 17/07/2026 Autoria única
PL 4539/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 05/11/2025 Autoria única
PL 4483/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2025 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 15/04/2026 Autoria única
PL 4411/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/09/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 15/07/2026 Autoria única
PL 4336/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 26/06/2026 Autoria única
PL 4306/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/01/2026 Autoria única
PL 4307/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 22/09/2025 Autoria única
PL 4290/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando recebimento em comissão desde 12/08/2026 Autoria única
PL 4264/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 30/09/2025 Autoria única
PL 4263/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 07/10/2025 Autoria única
PL 4262/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2025 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 30/06/2026 Autoria única
PL 4261/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 02/09/2025 Autoria única
PL 4260/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 01/07/2026 Autoria única
PL 4259/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2025 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 05/05/2026 Autoria única
PL 4258/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2025 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 14/04/2026 Autoria única
PL 4257/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 25/11/2025 Autoria única
PL 4135/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/12/2025 Autoria única
PL 4093/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 11/06/2026 Autoria única
PL 4004/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/03/2026 Autoria única
PL 3981/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 21/05/2026 Autoria única
PL 3963/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/06/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 01/11/2025 Autoria única
PL 3945/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 15/07/2025 Autoria única
PL 3935/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 14/07/2026 Autoria única
PL 3912/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 11/06/2025 Autoria única
PL 3890/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 12/08/2025 Autoria única
PL 3862/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2025 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 17/12/2025 Autoria única
PL 3852/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 04/02/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 3482/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 01/09/2025 Autoria única
PL 3458/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2025 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 11/06/2025 Autoria única
PL 3457/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 28/07/2025 Autoria única
PL 3448/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 19/01/2026 Autoria única
PL 3395/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando votação em comissão desde 11/02/2026 Autoria única
PL 3326/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/02/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 24/02/2025 Autoria única
PL 2922/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 15/10/2024 Autoria única
PL 2913/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 07/03/2025 Autoria única
PL 2759/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 10/09/2024 Autoria conjunta — 8 autores
PL 2545/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 02/07/2024 Autoria única
PL 2516/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 05/12/2025 Autoria única
PL 2477/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 06/11/2024 Autoria única
PL 2368/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/06/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 22/10/2024 Autoria conjunta — 2 autores
PL 2255/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 21/05/2024 Autoria única
PL 2254/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 12/09/2024 Autoria única
PL 2293/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 06/01/2025 Autoria única
PL 2210/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 04/06/2024 Autoria única
PL 2191/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/04/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 14/01/2025 Autoria única
PL 2061/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 31/07/2025 Autoria única
PL 2059/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 03/07/2025 Autoria única
PL 1982/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 03/01/2025 Autoria conjunta — 43 autores
PL 1940/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/02/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 09/04/2024 Autoria única
PL 1873/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/02/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 04/06/2024 Autoria única
PL 1727/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 29/11/2023 Autoria única
PL 1581/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 04/09/2024 Autoria única
PL 1472/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 26/04/2024 Autoria única
PL 1409/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 01/10/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1403/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/09/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 25/03/2024 Autoria única
PL 1301/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2023 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 20/09/2023 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1246/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 21/07/2025 Autoria única
PL 1239/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 27/11/2024 Autoria única
PL 1234/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 08/01/2024 Autoria única
PL 1214/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 29/05/2025 Autoria única
PL 1188/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/06/2025 Autoria única
PL 1119/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 28/11/2023 Autoria única
PL 1104/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 07/03/2025 Autoria única
PL 992/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 05/07/2023 Autoria única
PL 800/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2023 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 02/04/2024 Autoria única
PL 766/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 20/11/2023 Autoria única
PL 753/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 10/10/2023 Autoria única
PL 631/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 26/07/2024 Autoria única
PL 549/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 11/05/2023 Autoria única
PL 519/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 02/05/2023 Autoria única
PL 380/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 04/04/2023 Autoria conjunta — 2 autores
PL 303/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 03/10/2023 Autoria única
PL 293/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 03/09/2024 Autoria única
PL 95/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/03/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 23/05/2024 Autoria única
PL 90/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/03/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 07/01/2026 Autoria única
PL 86/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/03/2023 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 24/05/2023 Autoria única
PL 76/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 12/06/2025 Autoria única
PL 74/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 17/05/2023 Autoria única
PL 68/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 27/06/2024 Autoria única
PL 66/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 27/12/2024 Autoria única
PL 63/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/10/2025 Autoria única
PL 58/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2023 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 14/07/2026 Autoria única
PL 47/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 10/04/2023 Autoria única
PL 20/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 23/02/2023 Autoria única
PL 43/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/02/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 14/05/2024 Autoria única
PL 38/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/02/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 05/08/2025 Autoria única
PL 36/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/02/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 07/03/2025 Autoria única
PL 35/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/02/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 16/02/2023 Autoria única
PL 16/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/02/2023 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 29/02/2024 Autoria única
PL 14/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/02/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 03/01/2025 Autoria única
PL 12/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/02/2023 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 18/12/2024 Autoria única
PL 9/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/02/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/12/2025 Autoria única
PL 8/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/02/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/03/2025 Autoria única
PL 4/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/02/2023 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 12/03/2025 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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