Luis Tibé
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4517/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer urgência para o PLP 57/2024, que Cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 28/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 4437/2025 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1.869/2025. | Tramitação Finalizada desde 30/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 4037/2025 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 4750, de 2025 que “Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.” | Tramitação Finalizada desde 28/10/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 4019/2025 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 25, de 2024, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito. | Tramitação Finalizada desde 07/04/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 3832/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4620/2025, que "Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para estabelecer categorial social para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.". | Pronta para Pauta desde 17/09/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 3789/2025 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 30/10/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 3764/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 2780, de 2024, que Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 18/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 3746/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.213 de 2025. | Tramitação Finalizada desde 29/10/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 3680/2025 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1579/2025, que regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega. | Tramitação Finalizada desde 10/09/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 3538/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Requer urgência para o 5875/2013 e seus apensados | Pronta para Pauta desde 26/08/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 3537/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Requer urgência para o PL 1828/2023, que autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas | Tramitação Finalizada desde 26/08/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 2762/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 2752/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei n. 754, de 2021, que estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 2751/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer urgência para apreciação do PL nº 7.536/2010 | Pronta para Pauta desde 14/07/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 2717/2025 Câmara dos Deputados | 10/07/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6216/2023. | Pronta para Pauta desde 10/07/2025 | Coautoria — 19ª assinatura de 19 |
| REQ 2667/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1.933/2021. | Tramitação Finalizada desde 10/07/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 2535/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Requer urgência para o PL 797/2025, que “altera o artigo 112, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para enrijecer os requisitos de progressão de regime para os condenados pela prática de feminicídio”. | Pronta para Pauta desde 02/07/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 2265/2025 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 27, de 2025. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 19 |
| REQ 792/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5024/2024, que “Dá nova redação à Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, referente a Aproveitamentos Hidrelétricos e Termoelétricos até 10.000 kW, usinas dispensadas de concessão, permissão ou autorização”. | Pronta para Pauta desde 11/03/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 662/2025 Câmara dos Deputados | 25/02/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.183/2024. | Tramitação Finalizada desde 03/03/2026 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 4961/2024 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155 do RICD, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 3061/2023, que “Confere ao Município de Cametá, no estado do Pará, o título de Capital Nacional do Peixe Mapará”. | Pronta para Pauta desde 17/12/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 4960/2024 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155 do RICD, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 3264/2023, que “Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival do Çairé, no Distrito de Alter do Chão, no Município de Santarém, no Estado do Pará”. | Pronta para Pauta desde 17/12/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 4959/2024 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155 do RICD, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 3060/2023, que “Confere ao Município de Floresta do Araguaia, no estado do Pará, o título de Capital Nacional do Abacaxi”. | Pronta para Pauta desde 17/12/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 284/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5996, de 2023, que "Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino". | Tramitação Finalizada desde 27/02/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 | Pronta para Pauta desde 29/09/2023 | Coautoria — 277ª assinatura de 304 |
| REQ 3316/2023 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Requer urgência urgentíssima ao PL 4175/2023, de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que “altera o artigo 5º, artigo 9º, § 2º do artigo 12 e artigo 14, todos da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos estados no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais, e dá outras providências.”. | Tramitação Finalizada desde 24/04/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 2138/2023 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Requer urgência para o PL 2410/2019. | Aguardando Encaminhamento desde 29/06/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1930/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei Complementar nº 273, de 2013, tramite sob o regime de urgência. | Pronta para Pauta desde 13/06/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 243ª assinatura de 261 |
| REQ 1203/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º PL 538/2023 que insere nova causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima. | Tramitação Finalizada desde 06/12/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 21 |
| REQ 1191/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 563/2020 | Pronta para Pauta desde 28/06/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 923/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução Nº 206/2017, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto que “Acrescenta parágrafos ao art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a concessão de licenças maternidade e paternidade em casos de adoção”. | Aguardando Encaminhamento desde 27/03/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 870/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei N° 1.302, de 2023, que prorroga, pelo prazo de 24 meses, a administração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, do Aeroporto Carlos Prates, localizado em Belo Horizonte – Minas Gerais. | Aguardando Encaminhamento desde 03/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 993/2021 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Requer urgência urgentíssima para o PL 1520/2021, que “Altera o Código Penal para estabelecer como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos”. | Tramitação Finalizada desde 20/09/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 295/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer urgência urgentíssima para o PL 559/2021, que determina que os Grupos de Risco e os pacientes oncológicos terão preferência na vacinação contra a COVID-19. | Pronta para Pauta desde 24/02/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 174/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Requer urgência urgentíssima para o PLP 18/2019, de autoria do Deputado Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA. | Pronta para Pauta desde 11/02/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2962/2020 Câmara dos Deputados | 16/12/2020 | Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados do PL 5311/2020. | Pronta para Pauta desde 16/12/2020 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 2756/2020 Câmara dos Deputados | 19/11/2020 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5829/2019. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 27 |
| REQ 1994/2019 Câmara dos Deputados | 29/07/2019 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 9615/2018, que altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta. | Pronta para Pauta desde 29/07/2019 | Autoria única |
| REQ 4562/2016 Câmara dos Deputados | 01/06/2016 | Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação da Mensagem 235 de 2016, que trata "do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016", a fim de que seja incluído para discussão e votação imediata na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 14/06/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.