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Projeto de Lei (PL) · 10 no total

Guilherme Bueno

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 107/2026 Câmara Municipal de Nova Serrana (MG) 29/06/2026 Projeto de Lei 107/2026 com Emenda. Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte no âmbito do Município de Nova Serrana, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PL 106/2026 Câmara Municipal de Nova Serrana (MG) 29/06/2026 Projeto de Lei 106/2026 com Emendas. Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio à Prática Desportiva - Bolsa Atleta, institui mecanismos de incentivo aos atletas e treinadores de base do Município de Nova Serrana e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PL 87/2026 Câmara Municipal de Nova Serrana (MG) 15/06/2026 Projeto de Lei 087/2026 com Emenda 01. Institui a Política Municipal de Integração Comunitária na Segurança Pública e cria o Centro Integrado de Segurança Comunitária - CISCOM - no âmbito do Município, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 85/2026 Câmara Municipal de Nova Serrana (MG) 08/06/2026 Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva do Clube Municipal do Trabalhador de Nova Serrana, neste município, como "Henrique Soares Saldanha", e dá outras providências Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PL 81/2026 Câmara Municipal de Nova Serrana (MG) 08/06/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Legislativo Municipal e a Polícia Militar de Minas Gerais para modernização, ampliação e substituição do sistema de videomonitoramento urbano do Município, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 61/2026 Câmara Municipal de Nova Serrana (MG) 25/05/2026 Projeto de Lei 061/2026 com Emenda 01 (de redação). Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo técnico comparativo entre pavimentação asfáltica e pavimentação em concreto nas licitações públicas no Município de Nova Serrana e dá outras providências Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PL 182/2025 Câmara Municipal de Nova Serrana (MG) 18/05/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de lotes vagos pelos seus proprietários e dá outras providências Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 6
PL 255/2025 Câmara Municipal de Nova Serrana (MG) 03/11/2025 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Serrana o ‘Encontro de Carros de Boi’, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 246/2025 Câmara Municipal de Nova Serrana (MG) 22/09/2025 Projeto de Lei 246/2025 Declara de utilidade Pública Municipal a ‘Associação Irmandade de Nossa Senhora do Rosário da Comunidade Barretos’, com sede no município de Nova Serranas, MG, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 6
PL 59/2025 Câmara Municipal de Nova Serrana (MG) 07/03/2025 Dispõe sobre o arquivamento de documentos públicos de liberação em meio digital acessível por QR Code ou por tecnologia NFC, e a dispensa de sua afixação por outros meios e dá outras providências Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Nova Serrana (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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