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Projeto de lei (PL) · 110 no total

Neider Moreira

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 5615/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2014 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 26/01/2015 Autoria única
PL 5588/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2014 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 27/01/2015 Autoria única
PL 5477/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2014 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 27/01/2015 Autoria única
PL 5321/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/06/2014 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 28/05/2015 Autoria única
PL 5122/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/04/2014 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 4711/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2013 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 27/11/2014 Autoria única
PL 4681/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/11/2013 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 02/04/2014 Autoria única
PL 4115/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2013 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 05/11/2013 Autoria única
PL 3992/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2013 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 14/03/2014 Autoria única
PL 3991/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2013 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 10/10/2013 Autoria única
PL 3794/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/02/2013 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 14/06/2013 Autoria única
PL 3637/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2012 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 28/05/2013 Autoria única
PL 3636/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2012 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 28/05/2013 Autoria única
PL 2881/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2012 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 26/02/2013 Autoria única
PL 2751/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 03/05/2012 Autoria única
PL 2396/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2011 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 18/03/2015 Autoria única
PL 2139/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 2138/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 22/11/2011 Autoria única
PL 1883/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2011 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 08/07/2015 Autoria única
PL 1882/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 12/04/2013 Autoria única
PL 1881/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 03/10/2011 Autoria única
PL 1880/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 03/10/2011 Autoria única
PL 1738/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 28/09/2011 Autoria única
PL 1614/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 28/09/2011 Autoria única
PL 1572/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 1571/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 07/10/2011 Autoria única
PL 1535/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 03/10/2011 Autoria única
PL 1534/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 28/09/2011 Autoria única
PL 1533/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 23/12/2011 Autoria única
PL 1431/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 12/12/2011 Autoria única
PL 984/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2011 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 28/09/2011 Autoria única
PL 983/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 09/08/2011 Autoria única
PL 4825/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/08/2010 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 29/12/2010 Autoria única
PL 4751/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2010 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 24/05/2011 Autoria única
PL 4735/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2010 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 28/04/2011 Autoria única
PL 4638/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2010 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 17/12/2010 Autoria única
PL 4553/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2010 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 15/09/2010 Autoria única
PL 4500/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2010 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 01/12/2010 Autoria única
PL 4067/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 13/07/2010 Autoria única
PL 4017/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/11/2009 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 06/04/2011 Autoria única
PL 4016/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/11/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 28/06/2010 Autoria única
PL 4015/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/11/2009 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 06/04/2011 Autoria única
PL 3730/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/09/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 01/07/2010 Autoria única
PL 3551/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/07/2009 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 18/03/2010 Autoria única
PL 3410/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/06/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 16/09/2009 Autoria única
PL 3371/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2009 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria única
PL 3344/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/05/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 14/08/2009 Autoria única
PL 3119/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 15/03/2010 Autoria única
PL 2811/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2008 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 08/05/2009 Autoria única
PL 2753/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2008 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 09/12/2008 Autoria única
PL 1891/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 01/04/2008 Autoria única
PL 1561/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 10/12/2007 Autoria única
PL 1479/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/08/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 08/08/2008 Autoria única
PL 1421/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/07/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 19/11/2008 Autoria única
PL 1352/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 28/12/2007 Autoria única
PL 1216/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/06/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 02/10/2007 Autoria única
PL 1101/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria única
PL 1043/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/05/2007 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 05/06/2007 Autoria única
PL 1042/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/05/2007 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 25/03/2008 Autoria única
PL 1041/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/05/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 11/06/2008 Autoria única
PL 1040/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/05/2007 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 03/11/2009 Autoria única
PL 1039/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/05/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria única
PL 1038/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/05/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 02/08/2007 Autoria única
PL 1037/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/05/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria única
PL 1036/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/05/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria única
PL 1035/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/05/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2019 Autoria única
PL 1034/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/05/2007 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 05/06/2007 Autoria única
PL 1033/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/05/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria única
PL 1009/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 01/08/2007 Autoria única
PL 1008/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2007 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 28/06/2007 Autoria única
PL 980/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 27/08/2008 Autoria única
PL 855/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria única
PL 3673/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2006 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 25/04/2007 Autoria única
PL 3632/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/09/2006 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2007 Autoria única
PL 3603/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/09/2006 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 29/12/2006 Autoria única
PL 3528/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2006 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 09/05/2007 Autoria única
PL 3457/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2006 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 29/12/2006 Autoria única
PL 3407/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2006 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 09/05/2007 Autoria única
PL 3348/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2006 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 09/05/2007 Autoria única
PL 3275/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/05/2006 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 18/12/2006 Autoria única
PL 3245/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2006 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 01/11/2006 Autoria única
PL 3241/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2006 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 11/09/2006 Autoria única
PL 1740/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2004 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 20/04/2006 Autoria única
PL 1722/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2004 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 09/05/2007 Autoria única
PL 1638/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2004 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 09/05/2007 Autoria única
PL 1574/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2004 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 09/05/2007 Autoria única
PL 1490/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2004 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 09/05/2007 Autoria única
PL 1489/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2004 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 09/05/2007 Autoria única
PL 1308/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 26/05/2004 Autoria única
PL 1303/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 26/05/2004 Autoria única
PL 1296/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/12/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 15/06/2004 Autoria única
PL 1295/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/12/2003 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 09/05/2007 Autoria única
PL 1129/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 14/01/2004 Autoria única
PL 1087/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/09/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 16/09/2004 Autoria única
PL 946/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/08/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 12/12/2003 Autoria única
PL 869/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/07/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 16/12/2003 Autoria única
PL 868/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/07/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 20/11/2003 Autoria única
PL 857/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 05/12/2003 Autoria única
PL 848/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/06/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 17/03/2004 Autoria única
PL 749/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 09/01/2004 Autoria única
PL 714/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 15/09/2003 Autoria única
PL 707/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2003 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 09/05/2007 Autoria única
PL 706/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2003 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 09/05/2007 Autoria única
PL 672/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 14/12/2004 Autoria única
PL 656/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 15/09/2003 Autoria única
PL 654/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 15/09/2003 Autoria única
PL 630/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/04/2003 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2007 Autoria única
PL 584/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/04/2003 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 06/04/2004 Autoria única
PL 583/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/04/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 14/01/2004 Autoria única
PL 331/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2003 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2007 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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