Neider Moreira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 9864/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS NO MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O ENFRENTAMENTO AO USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS NO MUNICÍPIO E REGIÃO. | APROVADO desde 07/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9862/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A APRESENTAÇÃO DO TEATRO INTERATIVO - TÚNEL DAS DROGAS, CRIADO PELO 18º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, NAS ESCOLAS ESTADUAIS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL. | APROVADO desde 07/05/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9861/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE COMUNIDADE TERAPÊUTICA NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL. | APROVADO desde 07/05/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9860/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA AUMENTADO O NÚMERO DE VIATURAS PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E REGIÃO. | APROVADO desde 07/05/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9705/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E, NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS, AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR E À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ENVIDAREM ESFORÇOS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE MATEUS LEME: O AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL E DA POLÍCIA MILITAR EM TODA A REGIÃO, PARA COMBATER A CRESCENTE CRIMINALIDADE ALI REGISTRADA; A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS - PROERD - EM TODAS AS POSSÍVEIS ESCOLAS DA REGIÃO; O DESTACAMENTO DE EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR PARA ATUAÇÃO NO POSTO JÁ CONSTRUÍDO NA RUA PERNAMBUCO, DISTRIDO SERRA AZUL; A AUTORIZAÇÃO PARA QUE AS IMAGENS DAS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO DO PROJETO OLHO VIVO, INSTALADAS NO CENTRO DE MATEUS LEME, SEJAM ACESSADAS PELA POLÍCIA MILITAR; A SOLICITAÇÃO À COPASA PARA QUE SEJAM INSTALADOS DOIS NOVOS HIDRANTES EM MATEUS LEME E UM EM CADA DISTRITO DA REGIÃO, PARA VIABILIZAR, DE FORMA ADEQUADA, O TRABALHO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NESSES LOCAIS; E MELHORIAS NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ÀS CHAMADAS DO 190. | APROVADO desde 28/04/2014 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 9704/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA PROCEDER A TROCA DAS LÂMPADAS ATUAIS POR LÂMPADAS DE MERCÚRIO NOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SITUADOS NOS LOCAIS DE INCIDÊNCIA DE MAIOR CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO DE MATEUS LEME. | APROVADO desde 28/04/2014 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 9703/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO PLANTÃO DA POLÍCIA CIVIL DE BETIM PARA MATEUS LEME OU JUATUBA, TENDO EM VISTA O AUMENTO DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE NESSAS LOCALIDADES, E DA IMPLANTAÇÃO DE UM PLANTÃO REGIONALIZADO EM JUATUBA. | APROVADO desde 28/04/2014 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 9702/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DA JÁ CRIADA COMARCA DE JUATUBA. | APROVADO desde 28/04/2014 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 9701/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS VOLTADOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MATEUS LEME, TENDO EM VISTA A PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E O INGRESSO NA CRIMINALIDADE. | APROVADO desde 28/04/2014 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 9663/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, O ENFRENTAMENTO AO USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS NO MUNICÍPIO E REGIÃO. | APROVADO desde 16/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9387/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA IMPLEMENTADO O ACOMPANHAMENTO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO, NOS TERMOS PREVISTOS PELA LEI 16683, DE 10 DE JANEIRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO. | APROVADO desde 26/03/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9386/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO ÀS SECRETARIAS DE ESTADO DE SAÚDE E DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM IMPLEMENTADAS AS AÇÕES DO PROGRAMA ALIANÇA PELA VIDA NO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA E REGIÃO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À APROVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DA ASSOCIAÇÃO AMAR E RENASCER, DE ITAMARANDIBA, AOS BENEFÍCIOS DO CARTÃO ALIANÇA PELA VIDA. | APROVADO desde 26/03/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9385/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADO UM CENTRO SOCIOEDUCATIVO PARA INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES QUE PRATIQUEM ATO INFRACIONAL, BEM COMO PARA QUE SEJAM IMPLEMENTADAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO, COM VISTAS A ATENDER O MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA E REGIÃO, ESPECIALMENTE DIANTE DO CRESCIMENTO DO ÍNDICE DE ENVOLVIMENTO DE MENORES NAS OCORRÊNCIAS CRIMINAIS. | APROVADO desde 26/03/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8672/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/12/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O ENFRENTAMENTO AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS NO MUNICÍPIO E REGIÃO. | APROVADO desde 03/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8671/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/12/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS NO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O ENFRENTAMENTO AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS NO MUNICÍPIO E REGIÃO. | APROVADO desde 03/12/2013 | Autoria única |
| RQC 7155/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ADOTADOS PROCEDIMENTOS EMERGENCIAIS NO TRECHO QUE LIGA ARAÚJOS A MOEMA, NA RODOVIA MG-252, COM A FINALIDADE DE REDUZIR A POEIRA NESTE TRECHO ATÉ O INÍCIO DO PERÍODO CHUVOSO E ENQUANTO NÃO SE INICIE SUA PAVIMENTAÇÃO. | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7315/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA DAR CONTINUIDADE AO DEBATE SOBRE A EXECUÇÃO DO CRONOGRAMA DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA MG-252, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ARAÚJOS A MOEMA. | APROVADO desde 11/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7685/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REATIVAÇÃO DO SUBDESTACAMENTO DO DISTRITO DE ÁGUAS FÉRREAS, QUE FOI DESATIVADO EM FUNÇÃO DE UM ACIDENTE FATAL QUE VITIMOU DOIS POLICIAIS MILITARES. | APROVADO desde 20/09/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7683/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA À CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU, PARA VERIFICAR AS CONDIÇÕES DOS DETENTOS E DAS INSTALAÇÕES. | APROVADO desde 20/09/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6527/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR-EXECUTIVO DA CONCESSIONÁRIA NASCENTES DAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ELABORADOS ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA DAS REIVINDICAÇÕES POR MELHORIAS NA RODOVIA MG-050, RECEBIDAS PELA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DURANTE VISTORIA REALIZADA NO TRECHO ENTRE MATEUS LEME E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. | APROVADO desde 28/05/2013 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 6526/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA DAS REIVINDICAÇÕES POR MELHORIAS NA RODOVIA MG-050, RECEBIDAS PELA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DURANTE VISTORIA REALIZADA NO TRECHO ENTRE MATEUS LEME E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. | APROVADO desde 28/05/2013 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 5552/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2013 | REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA VERIFICAR “IN LOCO” AS CONDIÇÕES DO PRESÍDIO DE ITAÚNA, ONDE ESTÃO ENCARCERADOS 200 PRESOS, QUANDO A CAPACIDADE É DE 60. | APROVADO desde 06/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5505/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE DIREITOS HUMANOS PARA VERIFICAR "IN LOCO" AS CONDIÇÕES DO PRESÍDIO DE ITAÚNA, TENDO EM VISTA QUE ESTÃO ENCARCERADOS DUZENTOS PRESOS E A CAPACIDADE LOCAL É DE APENAS SESSENTA. | APROVADO desde 08/05/2013 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.