Ademar Camerino
Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo AVANTE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
753proposições com a assinatura
706como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
106transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| INDICAÇÃO (IND) | 410 | 399 |
| PROJETO DE LEI (PL) | 135 | 123 |
| MOÇÃO (MOÇ) | 132 | 121 |
| REQUERIMENTO (REQ) | 51 | 50 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA (PELO) | 8 | 4 |
| REPRESENTAÇÃO (REPR) | 8 | 3 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO (PR) | 5 | 2 |
| EMENDA (EME) | 3 | 3 |
| PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (PLS) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 264/2024 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 12/09/2024 | Dá denominação de Avenida Ana Maria da Silva Gonçalves (Aninha) a logradouro público e dá outras providências | LEI nº 7.122, de 04 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 209/2024 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/08/2024 | "Dispõe Sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Sandra Maria Braga da Costa". | LEI nº 7.062, de 21 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 208/2024 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/08/2024 | "Dispõe Sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Marta Lazarone Soares". | LEI nº 7.061, de 21 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 167/2024 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 18/06/2024 | "Dá denominação de Rua Benedito Pereira Wernerk a logradouro público e dá outras providências". | LEI nº 7.041, de 21 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 90/2024 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 17/04/2024 | Dispõe sobre o Programa Morar Melhor no Município de Muriaé-MG, e dá outras providências. | LEI nº 6.956, de 17 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 67/2024 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 22/03/2024 | Dispõe sobre a Acessibilidade em Eventos no Município de Muriaé | LEI nº 6.917, de 06 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 1/2024 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 19/01/2024 | Dispõe sobre a coleta em domicílio, de material para exames, pelos laboratórios de análises clínicas conveniadas com o município, e dá outras providências. | LEI nº 6.874, de 25 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 220/2023 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 03/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ANTÔNIO DE LIMA | LEI nº 6.717, de 10 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 219/2023 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 03/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ROGÉRIO RAMOS TIAGO | LEI nº 6.716, de 10 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PR 4/2023 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 27/06/2023 | Altera dispositivos na Resolução nº 357, de 11 de dezembro de 2012. | RESOLUÇÃO nº 406, de 30 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 13 |
| PELO 2/2023 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 27/06/2023 | Inclui e Altera dispositivos no Art.68, da Lei Orgânica do Município de Muriaé, e dá outras providências. | EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 47, de 30 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 13 |
| PL 139/2023 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 12/05/2023 | ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 6404 DE 15 DE JULHO DE 2022. | LEI nº 6.681, de 23 de maio de 2023 | Primeira assinatura de 12 |
| PL 138/2023 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 12/05/2023 | ACRESCENTA AÇÃO AS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 6290 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. | LEI nº 6.680, de 23 de maio de 2023 | Primeira assinatura de 12 |
| PL 137/2023 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 12/05/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6546, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. | LEI nº 6.679, de 23 de maio de 2023 | Primeira assinatura de 12 |
| PELO 1/2023 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 15/02/2023 | INSERE ART 115-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ | EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 46, de 31 de março de 2023 | Primeira assinatura de 16 |
| PL 36/2023 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 10/02/2023 | Concede isenção de taxas, tarifas e de outros preços públicos referentes aos serviços de saneamento básico aos usuários cujos imóveis tenham sido interditados pela Defesa Civil, quando for declarada situação de emergência ou estado de calamidade pública no âmbito do território do Município de Muriaé. | LEI nº 6.595, de 15 de fevereiro de 2023 | Primeira assinatura de 11 |
| PL 274/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/11/2022 | ALTERA A LEI Nº 2.165, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, A LEI Nº 4.389, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO 2005, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI nº 6.550, de 07 de dezembro de 2022 | Primeira assinatura de 12 |
| PL 270/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 27/10/2022 | PROJETO DE LEI "QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.348 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016", DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI nº 6.539, de 23 de novembro de 2022 | Primeira assinatura de 14 |
| PL 236/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 14/09/2022 | Projeto de Lei de Utilidade Pública da Associação de apoio os Surdos de Muriaé | LEI nº 6.505, de 03 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PL 152/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 02/08/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE RITA DE CÁSSIA PEREIRA DE CASTRO | LEI nº 6.421, de 03 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PL 151/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 02/08/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A PAULO SÉRGIO PIRES DO AMARAL | LEI nº 6.420, de 03 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PL 99/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 18/05/2022 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.300, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 | LEI nº 6.392, de 15 de junho de 2022 | Coautoria |
| PELO 2/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 28/03/2022 | ALTERA O § 1º DO ARTIGO 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ | EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 43, de 28 de abril de 2022 | Coautoria |
| PL 141/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 21/06/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA HIGOR SILVA AFONSO. | LEI nº 6.174, de 17 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PL 139/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A PAULO EDUARDO ROCHA BRANT | LEI nº 6.162, de 24 de junho de 2021 | Coautoria |
| PL 117/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 18/05/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LEVANTINO JOSÉ MARQUES. | LEI nº 6.154, de 30 de junho de 2021 | Autoria única |
| PL 116/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 18/05/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PASTOR CARLOS ANTÔNIO DA SILVA. | LEI nº 6.153, de 30 de junho de 2021 | Autoria única |
| PL 115/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 18/05/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO CAETANO STANZANI. | LEI nº 6.152, de 30 de junho de 2021 | Autoria única |
| PL 114/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 14/05/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IDE CARLOS DA FONSECA. | LEI nº 6.151, de 30 de junho de 2021 | Autoria única |
| PL 112/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 13/05/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANINAM MALAFAIA DA CUNHA. | LEI nº 6.149, de 30 de junho de 2021 | Autoria única |
| PL 111/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 13/05/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO JOSÉ BATISTA DE MEDEIROS. | LEI nº 6.148, de 30 de junho de 2021 | Autoria única |
| PL 87/2020 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/06/2020 | Altera o art. 30 da Lei nº 5.441/2017, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Muriaé/MG. | LEI nº 6.001, de 01 de julho de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 34/2020 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 27/02/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SÃO JOÃO DO GLÓRIA-MARLEY VASQUES PEÇANHA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI nº 6.007, de 28 de julho de 2020 | Autoria única |
| PL 30/2020 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 17/02/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO DE BUEIRO INTELIGENTE NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI nº 5.967, de 30 de março de 2020 | Autoria única |
| PL 22/2020 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 04/02/2020 | DISPÕE SOBRE A COLETA DOMICILIAR PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE PACIENTES ACAMADOS E/OU DE DIFICIL LOCOMOÇÃO. | LEI nº 5.958, de 19 de fevereiro de 2020 | Autoria única |
| PL 21/2020 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 04/02/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO DE TREVO VEREADOR TELMO BRAGA | LEI nº 5.957, de 19 de fevereiro de 2020 | Autoria única |
| PL 214/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 20/12/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.348 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI nº 5.942, de 27 de dezembro de 2019 | Primeira assinatura de 8 |
| PL 190/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 01/11/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REALIZAR VISITA DOMICILIAR PARA PROVA DE VIDA DE BENEFICIÁRIOS DO INSS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM SITUAÇÃO QUE IMPOSSIBILITA O COMPARECIMENTO À AGÊNCIA. | LEI nº 5.918, de 13 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 168/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 30/09/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE MARIA DE FÁTIMA CAMERINO. | LEI nº 5.909, de 25 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 152/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 23/08/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO SÃO VICENTE DE PAULA FASE IV. | LEI nº 5.897, de 27 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 112/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 15/08/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A MAICON BRUNO DE OLIVEIRA. | LEI nº 5.851, de 21 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PL 111/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 15/08/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A DALVA MARIA DE FIGUEIREDO CARMO. | LEI nº 5.850, de 21 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PL 88/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 11/06/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO ECOESPORTIVO LAURA TOSTES. | LEI nº 5.845, de 16 de agosto de 2019 | Coautoria |
| PL 86/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 11/06/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA VEREADOR JOÃO CÂNDIDO DA SILVA. | LEI nº 5.844, de 16 de agosto de 2019 | Coautoria |
| PL 55/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/04/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AMÉLIA DE OLIVEIRA ALAMINO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI nº 5.827, de 05 de junho de 2019 | Autoria única |
| PL 2/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 30/01/2019 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI nº 5.780, de 20 de fevereiro de 2019 | Autoria única |
| PL 186/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 12/11/2018 | ALTERA A LEI Nº 3.245, DE 05 DE MAIO DE 2006, QUE DISCIPLINA A LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO E A PERMISSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI nº 5.775, de 17 de janeiro de 2019 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 173/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 26/10/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO DE QUADRA MÔNICA PIRES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI nº 5.765, de 05 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PL 167/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/10/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL ONÉA LOPES GOUVÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI nº 5.764, de 05 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PL 152/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 28/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA AO SR. JOEDSON FLAVIANO GOMES | LEI nº 5.730, de 29 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PL 151/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 28/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA A SR. TAYRONY ESPÍNDOLA | LEI nº 5.731, de 29 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PL 145/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE COMENDA MARTINS DA COSTA A SÉRGIO DIAS HENRIQUE | LEI nº 5.727, de 15 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PL 144/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE COMENDA MARTINS DA COSTA A SANDRO HENRIQUE OLIVEIRA MUGUET | LEI nº 5.726, de 15 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PL 143/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE COMENDA MARTINS DA COSTA A FÁBIO RODRIGUES LAURIANO | LEI nº 5.725, de 15 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PL 142/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE COMENDA MARTINS DA COSTA A ANDRÉ CARVALHO DA SILVA | LEI nº 5.724, de 15 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PL 141/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE COMENDA MARTINS DA COSTA A ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA. | LEI nº 5.723, de 15 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PL 140/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE COMENDA MARTINS DA COSTA A ADILSON RODRIGUES PEREIRA | LEI nº 5.722, de 15 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PL 139/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE COMENDA MARTINS DA COSTA A ABRAÃO JOSÉ DE PAULA | LEI nº 5.721, de 15 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PL 138/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO MÉRITO LEGISLATIVO IN MEMORIAM A TELMO BRAGA | LEI nº 5.720, de 15 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PL 137/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO MÉRITO LEGISLATIVO A JOÃO BAPTISTA CÂNDIDO RIBEIRO | LEI nº 5.719, de 15 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PL 102/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A GILSON JUSTINIANO DOS SANTOS JÚNIOR | LEI nº 5.684, de 15 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PL 101/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A FRANCISCO DE ASSIS TESTE | LEI nº 5.683, de 15 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PL 46/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 03/04/2018 | INCLUI A ALÍNEA "G" AO ANEXO VII, ITEM IV, DA LEI 5348/2016 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, VENCIMENTOS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. | LEI nº 5.634, de 11 de abril de 2018 | Coautoria |
| PR 2/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 06/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM E DESPESAS COM DESLOCAMENTO DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 391, de 02 de abril de 2018 | Coautoria |
| PR 1/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 06/02/2018 | PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2014. | RESOLUÇÃO nº 390, de 08 de março de 2018 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 193/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 04/09/2017 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI nº 5.546, de 27 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PL 182/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 22/08/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO ANTIGA FÁBRICA DE CERÂMICA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI nº 5.533, de 13 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PL 126/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2017 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A GEORGE HILTON DOS SANTOS CECÍLIO | LEI nº 5.460, de 16 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PL 125/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2017 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A JUNIO CEZAR PEREIRA DE OLIVEIRA | LEI nº 5.479, de 16 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PL 114/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS(BAIRRO PADRE TIAGO) A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI nº 5.502, de 23 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PL 112/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 01/08/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.441, DE 21 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O "USO E OCUPAÇÃO DO SOLO." | LEI nº 5.457, de 09 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PELO 104/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 27/06/2017 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ | EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 38, de 31 de agosto de 2017 | Coautoria |
| PL 92/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 26/06/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA DORVALINA VITORIA DOS SANTOS SILVA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI nº 5.499, de 23 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PL 65/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 19/05/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CONDOMÍNIO NOVA MURIAÉ (ACNM) | LEI nº 5.426, de 31 de maio de 2017 | Autoria única |
| PL 60/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 15/05/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRIO RODRIGUES PEREIRA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI nº 5.428, de 14 de junho de 2017 | Autoria única |
| PL 56/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/05/2017 | INSTITUI O PROJETO "SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL", PARA MOTIVAÇÃO, APRENDIZADO E HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS QUE MUITO CONTRIBUEM PARA O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO MURIAEENSE | LEI nº 5.420, de 24 de maio de 2017 | Autoria única |
| PL 118/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 03/02/2017 | ALTERA A LEI Nº 4.953/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FICA OFICIALIZADA O NOME DE RUA CLÓVIS MALAFAIA DA CUNHA | LEI nº 5.380, de 15 de fevereiro de 2017 | Autoria única |
| PL 1593/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 07/12/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.231, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O "USO E OCUPAÇÃO DO SOLO" | LEI nº 5.363, de 02 de janeiro de 2017 | Coautoria |
| PL 1510/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 17/11/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO DE VILA IZABEL A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI nº 5.359, de 15 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PL 1448/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 25/10/2016 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL 4.182/2011 | LEI nº 5.333, de 21 de novembro de 2016 | Autoria única |
| PL 1378/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 06/10/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.231, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO | LEI nº 5.339, de 12 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PL 1199/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/08/2016 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ HÉLIO DE CAMPOS | LEI nº 5.252, de 24 de setembro de 2016 | Autoria única |
| PL 1198/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/08/2016 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A LUCIMAR DE SOUZA AMORA FREIRE | LEI nº 5.254, de 24 de agosto de 2016 | Autoria única |
| PL 1196/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/08/2016 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TITULO DE HONRA AO MÉRITO A INIMAR DE FÁTIMA CARNEIRO | LEI nº 5.251, de 24 de agosto de 2016 | Autoria única |
| PL 1195/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/08/2016 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A GERALDO JOVIANO DA SILVA | LEI nº 5.250, de 24 de agosto de 2016 | Autoria única |
| PL 1071/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 01/08/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IRACIMA PIMENTEL A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI nº 5.324, de 06 de outubro de 2016 | Autoria única |
| PL 462/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 12/04/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR HORÁRIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM FILHO COM DEFICIÊNCIA , NECESSIDADES ESPECIAIS OU TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO | LEI nº 5.193, de 05 de maio de 2016 | Autoria única |
| PL 459/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 12/04/2016 | INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI nº 5.202, de 11 de maio de 2016 | Autoria única |
| PL 286/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 07/03/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO " CASA ABRIGO " COM ATENDIMENTO REGIONAL,EM MURIAÉ | LEI nº 5.162, de 25 de abril de 2016 | Autoria única |
| PL 270/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 07/03/2016 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL-E-DOEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI nº 5.154, de 02 de maio de 2016 | Autoria única |
| PR 113/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 15/02/2016 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA DE ALIMENTAÇÃO - VALE ALIMENTAÇÃO - DESTINADOS A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ | RESOLUÇÃO nº 383, de 17 de fevereiro de 2016 | Coautoria |
| PL 67/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 02/02/2016 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS ELETIVAS REALIZADAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI nº 5.132, de 07 de março de 2016 | Autoria única |
| PL 66/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 02/02/2016 | PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI nº 5.131, de 07 de março de 2016 | Autoria única |
| PL 1511/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 24/11/2015 | INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI nº 5.108, de 14 de dezembro de 2015 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1510/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 24/11/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM ESTAR DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI nº 5.107, de 14 de dezembro de 2015 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 979/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 14/08/2015 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO - GILSON DIAS DOS REIS | LEI nº 5.042, de 17 de agosto de 2015 | Autoria única |
| PL 978/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 14/08/2015 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO - DALMY RAYMUNDO MARTINS | LEI nº 5.041, de 17 de agosto de 2015 | Autoria única |
| PR 799/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 26/06/2015 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA DE ALIMENTAÇÃO - VALE ALIMENTAÇÃO - DESTINADOS A SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ | RESOLUÇÃO nº 381, de 01 de julho de 2015 | Coautoria |
| PL 677/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 11/06/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE ADOTAR MEDIDAS PARA EVITAR EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS DOS MOSQUITOS AEDES AEGYPTI, AEDES ALBOPICTUS E OUTROS VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI nº 4.991, de 21 de agosto de 2015 | Autoria única |
| PL 618/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 01/06/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO DE VILA RUBENS APARECIDO DE OLIVEIRA (RUBÃO) A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI nº 4.989, de 17 de junho de 2015 | Autoria única |
| PL 193/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 06/03/2015 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI nº 4.944, de 20 de abril de 2015 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 177/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 05/03/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA CLAUDINEI ANACLETO CHAVES A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI nº 4.954, de 08 de abril de 2015 | Autoria única |
| PL 176/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 05/03/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ARGEU AVELINO DE SOUZA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI nº 4.953, de 08 de abril de 2015 | Autoria única |
| PL 34/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 28/01/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO DE UBS DRº. WALTECY ANTÔNIO GARCIA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI nº 4.924, de 24 de fevereiro de 2015 | Autoria única |
| PL 26/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 27/01/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO DE UBS ANINAM MALAFAIA DA CUNHA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI nº 4.923, de 24 de fevereiro de 2015 | Autoria única |
| PL 7/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 19/01/2015 | ALTERA A LEI Nº 4.485/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ SALIM ELIAS | LEI nº 4.922, de 24 de fevereiro de 2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Muriaé (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.