Mucida
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQC 12202/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2022 | Requerem seja convocada a Sra. Marília Carvalho de Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, para prestar esclarecimentos acerca do projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril - CMST -, que teve licenças prévia e de instalação da Fase 1 aprovadas em reunião do Copam realizada em 30 4 22, convidando-se para a reunião os Srs. Yuri Rafael de Oliveira Trovão, presidente da Câmara de Atividades Minerárias do Copam, e Rodrigo Ribas, superintendente de Projetos Prioritários da Semad, e os demais conselheiros presentes na reunião do Copam, além de representantes da empresa Taquaril Mineração S.A., do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e da Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais. | Aprovado desde 03/05/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12201/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2022 | Requerem seja realizada audiência pública para obter esclarecimentos acerca da implementação do projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril - CMST -, que teve licenças prévia e de instalação da Fase 1 aprovadas em reunião do Copam realizada em 30 4 22, convidando-se para a referida reunião a Sra Marília Carvalho de Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do Copam, e os Srs. Yuri de Oliveira Trovão, presidente da Câmara de Atividades Minerárias do Copam, Rodrigo Ribas, superintendente de Projetos Prioritários da Semad, e os demais conselheiros presentes na citada reunião do Copam, além de representantes da empresa Taquaril Mineração S.A., do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e da Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais. | Aprovado desde 03/05/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12198/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2022 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de informações sobre a operação de exploração mineral da empresa Vale, no Município de Itabira, em especial quanto às garantias de segurança ambiental, considerando-se que a referida operação vem sendo realizada, desde outubro de 2016, por meio de licença provisória. | Aprovado desde 03/05/2022 | Autoria única |
| RQC 12197/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2022 | Requer seja encaminhado à mineradora Vale pedido de informações relativas à implantação do alteamento da Barragem de Itabiruçu, em Itabira, com encaminhamento à comissão de toda a documentação referente às licenças ambientais para o alteamento, bem como protocolos que garantam a segurança da barragem com a ampliação de sua capacidade de acumulação de rejeitos. | Aprovado desde 03/05/2022 | Autoria única |
| RQC 12195/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2022 | Requer seja elaborado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - e à empresa Taquaril Mineração S.A. - Tamisa - pedido de informações quanto ao processo de licenciamento do projeto de mineração da Serra do Curral, autorizado pelo conselho na madrugada do último dia 30 de abril, consubstanciadas em toda a documentação relativa à mencionada licença de instalação de exploração. | Aprovado desde 03/05/2022 | Autoria única |
| RQC 11768/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2022 | Requerem seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a reconstrução, de forma urgente e definitiva, do trecho da BR-381 destruído após as fortes chuvas ocorridas no mês de janeiro de 2022. | Aprovado desde 30/03/2022 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11767/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2022 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Infraestrutura em Brasília e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que o reestudo da modelagem técnica e econômica da concessão dos trechos da BR-381 e da BR-262 - que se tornou obrigatório após o cancelamento do leilão de sua concessão, previsto para o dia 25 de fevereiro de 2022 - seja célere e, ao mesmo tempo, envolva todos os atores potencialmente interessados, como prefeituras, associações municipais, ONGs, empresas da construção civil, parlamentares e associações empresariais e laborais das regiões atravessadas por essas rodovias. | Aprovado desde 30/03/2022 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11766/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2022 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja executada a pavimentação da Rodovia LMG-790, no trecho entre Nova Era e Santa Maria de Itabira. | Aprovado desde 30/03/2022 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11824/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2022 | Requerem seja encaminhado ao gerente regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais pedido de informações sobre as diferenças entre dados constantes nos relatórios de arrecadadores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral -- Cfem --, disponíveis no site da agência e na plataforma Observatório Cfem, bem como o encaminhamento formal, a cada bimestre, dos dados de arrecadação mensal da Cfem proveniente da exploração dos minérios de ferro, ouro e nióbio no Estado de Minas Gerais e de distribuição mensal das cotas- partes da Cfem para o Estado e para o conjunto dos municípios mineiros, por produto (minérios de ferro, ouro e nióbio), de janeiro de 2021 a dezembro de 2022, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática Minas e Energia no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim. | Aprovado desde 22/03/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11821/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2022 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater as perspectivas e os desafios para o setor mineral do Estado em 2022, com a participação da Agência Nacional da Mineração - ANM -, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e do Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática Minas e Energia no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim. | Aprovado desde 22/03/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 11649/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2022 | Requer seja realizada audiência de convidados com a presença de representantes da Vale S.A., do prefeito de Itabira e da Associação de Municípios de Mineradores de Minas Gerais - Amig -, para discutir a inclusão na política de ESG da Vale S.A. de compromisso para garantir investimento efetivo nos municípios mineradores, de maneira geral, e no Município de Itabira, de forma específica, destinado a buscar soluções para os danos provocados pela extração minerária e para garantir o desenvolvimento econômico local após o fechamento das minas. | Aprovado desde 22/03/2022 | Autoria única |
| RQC 10629/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/11/2021 | Requer seja realizada audiência de convidados com a presença de representantes da Vale S.A., para que essa empresa apresente informações acerca da implantação do Projeto Apolo nos Municípios de Caeté e Santa Bárbara, especialmente sobre o cronograma de implantação do projeto, a previsão de investimento, os impactos da mineração na região e a estimativa de geração de emprego, esclarecendo se o empreendimento compromete o abastecimento hídrico da região ou da capital, além de outras informações pertinentes. | Aprovado desde 23/11/2021 | Autoria única |
| RQC 9471/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/11/2021 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o regulamento da proposta de caução ambiental de que trata o artigo 7, I "b" da Lei 23291, de 1919, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens, informando se a referida caução já foi regulamentada pelo Executivo e, caso negativo, qual a previsão para a publicação do regulamento. | Aprovado desde 20/10/2021 | Autoria única |
| RQC 9128/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/11/2021 | Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Fundação Renova em Belo Horizonte pedido de informações com relação às medidas, realizadas e previstas, para a promoção do desenvolvimento e da diversificação econômica dos municípios dependentes da atividade mineradora no Estado de Minas Gerais que foram impactados, direta ou indiretamente, pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. no ano de 2015. | Aprovado desde 20/10/2021 | Autoria única |
| RQC 9127/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/11/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja encaminhado a esta Casa projeto de lei complementar com vistas à criação do Fundo de Exaustão e Assistência aos Municípios Mineradores, previsto no parágrafo 3 do artigo 253 da Constituição do Estado de 1989, com o objetivo de promover diversificação de sua economia e a garantia de permanência de seu desenvolvimento socioeconômico. | Aprovado desde 20/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10348/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2021 | Requerem sejam encaminhados ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito 1/2019, do Município de Caratinga, que investigou suposta ação irregular da Copasa na prestação de serviços naquele município, e as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o relatório apresentado pela referida CPI, para conhecimento e providências. | Aprovado desde 28/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10347/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2021 | Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos documentos que demonstrem a suposta responsabilidade da administração municipal de Caratinga quanto ao descumprimento de obrigações contratuais para execução do cronograma de obras da estação de tratamento de esgoto no município, atribuída pela empresa ao Poder Executivo municipal, sem ter apresentado documentação que comprovaria tal fato aos gestores municipais, conforme relato da Comissão Parlamentar de Inquérito 1/2019, da Câmara Municipal de Caratinga. | Aprovado desde 28/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10346/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2021 | Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nas planilhas de cobrança de tarifas e no histórico de faturamento no Município de Caratinga, desde a edição da Lei Municipal 3058, de 11 de junho de 2008, até setembro de 2021, discriminando-se os valores referentes a água e esgoto e eventuais descontos concedidos em função da pandemia de covid-19. | Aprovado desde 28/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8913/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2021 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja oficializado junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA - pedido de revisão das outorgas dos Lagos de Furnas e de Peixoto, conforme previsto na Emenda Constitucional 106 2020, para cumprimento das cotas mínimas de 762m e 663m, respectivamente. | Aprovado desde 21/06/2021 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQC 8875/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2021 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a regularidade do processo de licenciamento da descaracterização dos diques Minervino e Cordão Nova Vista, que integram o Sistema Pontal, no Município de Itabira, informando, especialmente, se a Vale apresentou projeto técnico executivo de descaracterização das estruturas, conforme exigência do art. 8º, I, da Resolução nº 13, da ANM, e se foi aprovado; e, em caso afirmativo, se o projeto prevê a necessidade de remoção de pessoas e imóveis nos Bairros Bela Vista e Nova Vista, bem como outras informações que entender pertinentes. | Aprovado desde 21/06/2021 | Autoria única |
| RQC 8874/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2021 | Requer seja encaminhado à gerente regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais pedido de informações sobre a regularidade do processo de licenciamento da descaracterização dos diques Minervino e Cordão Nova Vista, que integram o Sistema Pontal, no Município de Itabira, informando, especialmente, se a Vale apresentou projeto técnico executivo de descaracterização das estruturas, conforme exigência do art. 8º, I, da Resolução nº 13, da ANM, e se foi aprovado; e, em caso afirmativo, se o projeto prevê a necessidade de remoção de pessoas e imóveis nos Bairros Bela Vista e Nova Vista, bem como outras informações que entender pertinentes. | Aprovado desde 21/06/2021 | Autoria única |
| RQC 8873/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2021 | Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para que atue na defesa do interesse das famílias que serão afetadas pelas obras de descaracterização dos Diques Minervino e Cordão Nova Vista, que integram o Sistema Pontal, no Município de Itabira. | Aprovado desde 21/06/2021 | Autoria única |
| RQC 8872/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2021 | Requer seja encaminhado à diretoria da Vale S.A. pedido de informações sobre a descaracterização dos diques Minervino e Cordão Nova Vista, que integram o Sistema Pontal, no Município de Itabira, em especial: a localização (com coordenadas geográficas, se possível) da área (poligonal ou outras informações pertinentes) do empreendimento; se o projeto prevê a necessidade de construção de uma estrutura de contenção que ocupará parte considerável de área urbana, nos Bairros Bela Vista e Nova Vista, com a necessidade de remoção de pessoas e imóveis; caso afirmativo, se a Vale já fez um levantamento de quantas pessoas e imóveis serão removidos; na hipótese de já haver tal levantamento, que a Vale informe a relação nominal, com o total de atingidos. | Aprovado desde 21/06/2021 | Autoria única |
| RQC 10119/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2021 | Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento do Contrato 1064865, firmado entre o Município de Passabém e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, autorizado pela Lei Municipal 481, de 2009, referente à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nesse município, tendo em vista os relatos dos munícipes e da própria administração municipal sobre o sistemático descumprimento do instrumento mencionado, sobretudo pelo fornecimento de água suja, pela falta de abastecimento na localidade denominada Vila Bernardino e a cobrança integral de taxas sobre serviços que não estão sendo prestados em sua integralidade, especialmente o tratamento e a disposição final de esgotos sanitários. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10246/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2021 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta da Comissão Extraordinária Pró-ferrovias Mineiras e da Comissão de Segurança Pública para entrega de diploma relativo a voto de congratulações com a 1ª Companhia de Meio Ambiente do Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente, nas pessoas da Ten. Bárbara, do Cb. Araújo, do Sgt. Almeida e da Sd. Lais, pela atuação que paralisou a construção irregular de um galpão metálico no entorno da linha ferroviária localizada na área da Estação Ecológica do Cercadinho, no Bairro Belvedere. | Aprovado desde 21/09/2021 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 10245/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2021 | Requerem seja encaminhado à MRS Logística S.A., em Belo Horizonte, pedido de providências para que a obra na ponte férrea no Bairro Praia, no Município de Carandaí, que está em andamento, seja corrigida para que tenha eficácia no sentido de impedir que a ponte, no período das chuvas, represe as águas do Córrego Ibaté, causando transtornos quanto à defesa civil. | Aprovado desde 21/09/2021 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 9946/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2021 | Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para o aumento da cota de agendamentos diários para emissão da carteira de identidade no Posto da Delegacia de Polícia de Itabira, bem como seja designado um servidor efetivo para o local, a fim de atender a demanda reprimida ocasionada pela paralisação dos serviços em decorrência da pandemia e pela chegada de centenas de trabalhadores terceirizados contratados pela empresa Vale. | Aprovado desde 25/08/2021 | Autoria única |
| RQC 8914/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as consequências causadas ao meio ambiente causadas pela ausência de participação popular nos procedimentos de licenciamento ambiental no Estado, em especial no do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, cuja área está sendo impactada pela continuidade das operações da empresa Gerdau Açominas. | Aprovado desde 15/06/2021 | Autoria conjunta — 11 autores |
| RQC 8536/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2021 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater, com a presença do presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil - Amig - e o prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro, a contemplação de todas as cidades e regiões mineradoras do Estado nos recursos oriundos do acordo judicial para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV E B-IVA, do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, no Processo de Mediação SEI nº 0122201- 59.2020.8.13.0000 TJMG/CEJUSC 2º grau, uma vez que tiveram suas operações total ou parcialmente paralisadas em função do acidente e foram social e economicamente afetadas. | Aprovado desde 28/04/2021 | Autoria única |
| RQC 8993/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2021 | Requerem seja encaminhado ao Operador Nacional do Sistema Elétrico no Rio de Janeiro pedido de providências para que a operação das Usinas de Furnas e Mascarenhas de Moraes (Peixoto) preserve o nível de seus respectivos reservatórios, com vistas a atender ao disposto na Emenda à Constituição 106, de 4 de dezembro de 2020, e a não acentuar o prejuízo do desenvolvimento do turismo náutico na região. | Aprovado desde 07/06/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8992/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2021 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de providências para que a gestão dos reservatórios de Furnas e de Peixoto preserve os usos múltiplos das águas, respeitando o uso dos lagos para turismo náutico, com vistas ao atendimento das cotas mínimas estabelecidas pela Emenda à Constituição 106, de 4 de dezembro de 2020. | Aprovado desde 07/06/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8991/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Fundação Clóvis Salgado - FCS - pedido de providências para isentar temporariamente da taxa de utilização dos espaços geridos pela fundação as empresas e os empreendedores dos setores de turismo, hospitalidade, cultura e eventos. | Aprovado desde 07/06/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8990/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que promova anistia fiscal da taxa de incêndio retroativa ao ano de 2019 para as empresas e os empreendedores dos setores de turismo, hospitalidade, cultura e eventos. | Aprovado desde 07/06/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8989/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2021 | Requerem seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG - pedido de providências para a disponibilização de crédito dentro das linhas BDMG Solidário, Empreendedoras de Minas e BDMG Pronampe, específico para os setores de turismo, hospitalidade, cultura e eventos. | Aprovado desde 07/06/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8988/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que sejam as empresas e os empreendedores dos setores de turismo, hospitalidade, cultura e eventos assessorados para a elaboração de pedidos de financiamento dentro das linhas de crédito oferecidas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. | Aprovado desde 07/06/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8987/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2021 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - pedido de providências para que sejam isentadas, temporariamente, das taxas de utilização dos centros de convenção geridos pela companhia as empresas e os empreendedores dos setores de turismo, hospitalidade, cultura e eventos. | Aprovado desde 07/06/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8986/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja elaborado estudo com vistas a isentar de impostos estaduais as empresas do setor de eventos, optantes ou não pelo Simples Nacional, após a autorização para a retomada das atividades. | Aprovado desde 07/06/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8985/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2021 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que parcela dos recursos advindos do acordo com a empresa Vale seja destinada para apoio aos setores de turismo, hospitalidade, cultura e de eventos, que foram os mais afetados pela pandemia de covid-19. | Aprovado desde 07/06/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8984/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que isente, durante cinco anos, da Taxa de Segurança Pública, Taxa de Cadastro e Registro Anual do Corpo de Bombeiros e Taxa para Análise e Vistoria para Projetos de Natureza Temporária e Permanente, as empresas e empreendedores dos setores de turismo, hospitalidade, cultura e eventos, considerando-se a difícil situação econômica desses segmentos produtivos e, ainda, pelo mesmo motivo, anistia de eventuais débitos dessas taxas para os mesmos setores, referentes aos anos de 2020 e 2021. | Aprovado desde 07/06/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8826/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2021 | Requerem seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG - pedido de providências para a prorrogação do prazo de inscrição no Edital BDMG Municípios 2021, considerando-se a importância dos recursos para as localidades nas áreas de de saneamento, máquinas, urbanização e sustentabilidade, bem como a necessidade tempo adicional para trâmites advinda das dificuldades impostas pela pandemia de covid-19. | Aprovado desde 20/05/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8679/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2021 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, para debater com o Sr Fernando Passaglio, titular da pasta, temas relevantes para o desenvolvimento de Minas Gerais. | Aprovado desde 11/05/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8678/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o projeto P7 Criativo, espaço multiuso localizado em Belo Horizonte, e que abrigará "startups" e empresas do setor de economia criativa. | Aprovado desde 11/05/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8676/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos econômicos, em decorrência da pandemia da covid-19, nos setores artísticos, culturais e de eventos. | Aprovado desde 11/05/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9874/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o regulamento de que trata o artigo 3-A da Lei 22422, de 2016, que criou para o Estado a obrigação de garantir a execução de todos os exames de triagem neonatal, incluindo o teste do pezinho ampliado. | Aguardando publicação desde 18/08/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.