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Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 27 no total

Chicão Jesus Te Ama

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 230/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 29/09/2026 "Institui o Programa "Cuidando de Quem Cuida", visando promover ações de orientação, apoio e atenção integral às mães e famílias atípicas no Município de Araxá-MG, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 221/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 15/09/2026 "Institui a Campanha "Coração da Mulher" no âmbito do Município de Araxá - MG, dedicada à conscientização, prevenção e combate às doenças cardiovasculares no público feminino, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 216/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 01/09/2026 "Institui o Programa Municipal "Cidade Amiga da Pessoa Idosa" no âmbito do Município de Araxá - MG, estabelece diretrizes para a promoção do envelhecimento ativo e ações integradas de acessibilidade, saúde, mobilidade, cultura, lazer e participação social, visando a habilitação ao título nacional instituído pela Lei Federal nº 15.476/2026, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 208/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 18/08/2026 “Institui o Programa Municipal e Valorização da Educação Musical na rede Municipal de Ensino de Araxá e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.764, de 02 de setembro de 2026
Autoria única
PLO 196/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 04/08/2026 "Estabelece os procedimentos para descarte consciente e seguro de agulhas, seringas e materiais perfurocortantes de uso doméstico no Município de Araxá, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 178/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 07/07/2026 "Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Reabilitação para Dependentes Químicos no município de Araxá, Estado de Minas Gerias, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 168/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 23/06/2026 "Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo ao brincar na infância, institui a “Semana Municipal do Brincar” no Município de Araxá, e da outras providências. " Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.734, de 07 de julho de 2026
Autoria única
PLO 157/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 09/06/2026 "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Irene Maria Alves, a atual Rua da “K”, no Residencial Monte Haramun." Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.728, de 02 de julho de 2026
Autoria única
PLO 156/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 09/06/2026 "Institui a “Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada” no âmbito do Município de Araxá, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 147/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 26/05/2026 "Autoriza o Poder Executivo a implementar o programa “Colônia de Férias Legal”, no âmbito do Município de Araxá, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.716, de 16 de junho de 2026
Autoria única
PLO 109/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 29/04/2026 "Institui a gratificação por desempenho e cumprimento de metas para os profissionais da Assistência Farmacêutica, conforme a Resolução SES/MG nº 10.397/2025 no âmbito do Município de Araxá, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 97/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 14/04/2026 "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Joana D’arc da Silva a atual “E”, Loteamento Residencial Monte Haramun." Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.674, de 23 de abril de 2026
Autoria única
PLO 96/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 14/04/2026 "Fica implantado, no âmbito do Município de Araxá, o Sistema de Avaliação dos Serviços Públicos de Saúde (SIASS) e dá outras providências."" Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.673, de 23 de abril de 2026
Autoria única
PLO 48/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 17/03/2026 "Dispõe sobre a valorização das Assistentes Sociais e Psicólogas que atuam nos serviços públicos do município de Araxá e dá outras providências." Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.630, de 01 de abril de 2026
Autoria única
PLO 47/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 17/03/2026 "Dispõe sobre medidas de valorização e proteção aos trabalhadores da limpeza urbana (garis) no município de Araxá e dá outras providências." Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.629, de 01 de abril de 2026
Autoria única
PLO 34/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 03/03/2026 "Institui o Programa Municipal “Saúde Mais Perto de Você” no Município de Araxá e Povoados da Zona Rural, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.612, de 11 de março de 2026
Autoria única
PLO 33/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 03/03/2026 "Dispõe sobre a implantação de semáforos com sinalização sonora e dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida no município de Araxá e dá outras providências." Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.623, de 26 de março de 2026
Autoria única
PLO 20/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 19/02/2026 "Dispõe sobre diretrizes para ampliação do acesso à assistência farmacêutica municipal aos finais de semana e feriados, no âmbito do Município de Araxá/MG, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.670, de 23 de abril de 2026
Autoria única
PLO 295/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 25/11/2025 "Dispõe sobre a aplicação de medidas disciplinares e educativas aos alunos que cometerem atos de desacato, ameaça ou agressão física e/ou moral contra professores e demais profissionais da educação nas escolas públicas e privadas do município de Araxá, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 282/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 11/11/2025 "Dispõe sobre a garantia de avaliação social remota para pessoas com deficiências e idosos de baixa renda no Município de Araxá, visando assegurar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 281/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 11/11/2025 "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.049/2002." Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.564, de 10 de dezembro de 2025
Autoria única
PLO 205/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 16/09/2025 "Cria, no âmbito do Município de Araxá, O Selo “Empresa Amiga da Saúde da Criança” e dá outras providências." Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.503, de 06 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 189/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 02/09/2025 "Dispõe sobre a autorização para a realização de mutirões populares destinados à reforma, manutenção e pequenos reparos em prédios públicos no Município de Araxá e dá outras providências. " Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.487, de 17 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 149/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 08/07/2025 "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Ivone Zouain Zuppo, a atual Rua 5 do Loteamento Residencial Monte Carlos III." Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.442, de 20 de agosto de 2025
Autoria única
PLO 136/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 24/06/2025 "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Valdir José Carneiro, a atual Rua K do loteamento residencial Parque dos Bem-Te-Vis." Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.428, de 16 de julho de 2025
Autoria única
PLO 68/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 15/04/2025 "Institui a Política Municipal de Conscientização e Responsabilização pelo Descarte Correto de Resíduos Sólidos, estabelece penalidades para o descarte irregular e dá outras providências." Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.415, de 16 de julho de 2025
Autoria única
PLO 59/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 08/04/2025 "Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências - ASSOCIAÇÃO ABAMAS – ASSOCIAÇÃO BATISTA MANANCIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL." Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.402, de 18 de junho de 2025
Primeira assinatura de 3

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Araxá (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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