Stefano Aguiar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 567/2026 Câmara dos Deputados | 13/02/2026 | Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que possibilite o acesso, em tempo real, a informações sobre regulação assistencial. | Tramitando em Conjunto desde 19/03/2026 | Autoria única |
| PL 6536/2025 Câmara dos Deputados | 18/12/2025 | Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso, em tempo real, a informações sobre regulação assistencial. | Tramitando em Conjunto desde 17/03/2026 | Autoria única |
| PL 6242/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Institui o Sistema Nacional de Alerta de Emergência para o resgate de pessoas idosas e pessoas com deficiência desaparecidas, denominado "Alerta Prata Nacional", e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/05/2026 | Autoria única |
| PL 6165/2025 Câmara dos Deputados | 03/12/2025 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão, e a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para assegurar aos estudantes com deficiência, doenças crônicas, alergia ou intolerância alimentar o ingresso em instituições de ensino básico, portanto alimento próprio. | Aguardando Parecer desde 28/04/2026 | Autoria única |
| PL 5967/2025 Câmara dos Deputados | 25/11/2025 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, para determinar a adaptação dos sinais sonoros por sons adequados em instituições de ensino. | Tramitando em Conjunto desde 10/08/2026 | Autoria única |
| PL 5884/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Altera a Lei nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não a transferência de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, para ampliar o rol de vedações à celebração de parcerias. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 02/02/2026 | Autoria única |
| PL 2615/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Altera a Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras providências, para proibir a utilização de corantes alimentícios derivados de petróleo. | Aguardando Parecer desde 27/04/2026 | Autoria única |
| PL 2599/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Altera a Lei nº 9.394/9 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir especialização adequada específica dos professores visando o atendimento aos educandos autistas, nos sistemas de ensino regular. | Tramitando em Conjunto desde 17/12/2024 | Autoria única |
| PL 3059/2022 Câmara dos Deputados | 21/12/2022 | Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999 e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 28/03/2023 | Autoria única |
| PL 4220/2021 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a responsabilidade de logística reversa mediante o retorno dos produtos ao fabricante. | Aguardando Parecer desde 15/04/2025 | Autoria única |
| PL 7598/2017 Câmara dos Deputados | 10/05/2017 | Tipifica como crime a fabricação, comercialização e a utilização de linha com cerol ou assemelhadas. | Arquivada desde 06/02/2024 | Autoria única |
| PL 5906/2016 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Altera o Código de Processo Penal e o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de acelerar a destinação de coisas e veículos removidos e apreendidos. | Tramitando em Conjunto desde 09/07/2019 | Autoria única |
| PL 4754/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950. | Pronta para Pauta desde 21/10/2024 | Coautoria — 16ª assinatura de 23 |
| PL 3250/2015 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | Acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas de telefonia móvel a estenderem a cobertura de sinal a todas as localidades rurais e urbanas da área em que obtiveram a licença para o uso das frequências. | Tramitando em Conjunto desde 10/09/2024 | Autoria única |
| PL 3249/2015 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | Dispõe sobre a isenção da cobrança de energia elétrica para as famílias de deficientes físicos, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 17/05/2017 | Autoria única |
| PL 1859/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). | Tramitando em Conjunto desde 09/02/2026 | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| PL 1624/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem instalações sanitárias e fraldários para uso de seus clientes e usuários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1004/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Acrescenta inciso ao art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir a difusão de obra musical ou literomusical por emissora do Serviço de Radiodifusão Comunitária entre as limitações aos direitos autorais. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 8267/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir obrigações a bancos de dados e cadastro de consumidores. | Tramitando em Conjunto desde 02/05/2022 | Autoria única |
| PL 5299/2013 Câmara dos Deputados | 03/04/2013 | Altera os arts. 83 e 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, "que institui a Lei de Execução Penal". | Arquivada desde 02/07/2015 | Autoria única |
| PL 3897/2012 Câmara dos Deputados | 22/05/2012 | Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição em vestibulares, exames de ordem ou suficiência e concursos públicos. | Arquivada desde 15/10/2015 | Autoria única |
| PL 1430/2011 Câmara dos Deputados | 24/05/2011 | Dispõe sobre a imunização de mulheres e homens na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina antipapilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde de todo o território nacional e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 10/09/2024 | Autoria única |
| PL 1393/2011 Câmara dos Deputados | 18/05/2011 | Proíbe as instituições bancárias a informarem saldos de contas juntamente com o limite do cheque especial e de outras linhas de crédito ou financiamento que possam ser automaticamente utilizados pelo cliente. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2024 | Autoria única |
| PL 1183/2011 Câmara dos Deputados | 27/04/2011 | Acrescenta o § 5º ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para vedar o comparecimento do aposentado e pensionista do Regime Geral de Previdência Social para fins de recadastramento e recenseamento previdenciário. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/05/2026 | Autoria única |
| PL 894/2011 Câmara dos Deputados | 05/04/2011 | Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de vedar a despedida de empregado ouvido como testemunha em juízo. | Arquivada desde 03/09/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.