Weliton Prado
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2475/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei PL 6881/2017. | Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2474/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer coautoria do PL 3765/2012. | Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2473/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer coautoria do PL 9911/2018. | Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2472/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer coautoria do PL 4586/2012. | Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2471/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer coautoria do PL 5899/2016. | Tramitação Finalizada desde 08/10/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2470/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer coautoria do PL 8161/2014. | Tramitação Finalizada desde 08/10/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 280/2020 Câmara dos Deputados | 18/02/2020 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 09/03/2020 | Autoria única |
| REQ 2132/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 27/08/2019 | Autoria única |
| REQ 2131/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 27/08/2019 | Autoria única |
| REQ 2130/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 27/08/2019 | Autoria única |
| REQ 2129/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 27/08/2019 | Autoria única |
| REQ 2128/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 27/08/2019 | Autoria única |
| REQ 2127/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 27/08/2019 | Autoria única |
| REQ 2126/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 28/08/2019 | Autoria única |
| REQ 2125/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 28/08/2019 | Autoria única |
| REQ 2124/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 27/08/2019 | Autoria única |
| REQ 2123/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 27/08/2019 | Autoria única |
| REQ 2122/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 27/08/2019 | Autoria única |
| REQ 2121/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 27/08/2019 | Autoria única |
| REQ 2120/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 27/08/2019 | Autoria única |
| REQ 2119/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 27/08/2019 | Autoria única |
| REQ 2118/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 27/08/2019 | Autoria única |
| REQ 2117/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 28/08/2019 | Autoria única |
| REQ 2116/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 27/08/2019 | Autoria única |
| REQ 2115/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 27/08/2019 | Autoria única |
| REQ 2114/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 27/08/2019 | Autoria única |
| REQ 2113/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 28/08/2019 | Autoria única |
| REQ 9348/2018 Câmara dos Deputados | 12/12/2018 | Requeiro, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, a coautoria do Projeto de Lei nº 6.133, de 2013, com a concordância do Deputado Sérgio Zveiter, autor da proposição. | Tramitação Finalizada desde 21/12/2018 | Autoria única |
| REQ 205/2017 Câmara dos Deputados | 21/11/2017 | Requer a inclusão de convidado para participar da Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor sobre as implicações aos consumidores da alta do gás de cozinha no Brasil, conforme aprovação do Requerimento 200/2017. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 366/2016 Câmara dos Deputados | 15/06/2016 | Requer a realização de Visita Técnica ao município de Uberlândia, para verificar "in loco" a situação dos hospitais públicos, unidades de pronto atendimento de urgência emergência e de atendimento básico da saúde da cidade. | Arquivada desde 31/03/2017 | Autoria única |
| REQ 254/2015 Câmara dos Deputados | 17/11/2015 | Requer a criação de Subcomissão ou Grupo de Trabalho para acompanhar os trabalhos das Comissões do Ministério da Saúde e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e outras que venham a ser criadas pelo Poder Público, sobre a fosfoetanolamina. | Arquivada desde 17/05/2016 | Coautoria — 11ª assinatura de 16 |
| REQ 251/2015 Câmara dos Deputados | 10/11/2015 | Requer a presença do Defensor Público Federal, Daniel Macedo, autor da Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência, que objetiva garantir o direito à saúde de pacientes com câncer que necessitam da substância fosfoetanolamina sintética, na audiência pública para "debater o uso da substância fosfoetanolamina sintética no tratamento do câncer", que será realizada no dia 12/11/2015, conforme Requerimentos nº 228, 233,234, 235, 240 e 242. | Arquivada desde 16/11/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 84/2015 Câmara dos Deputados | 05/11/2015 | Requer a inclusão do Defensor Público Federal, Daniel Macedo, autor da Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência, que objetiva garantir o direito à saúde de pacientes com câncer que necessitam da substância fosfoetanolamina sintética, na lista de convidados da audiência pública que vai discutir a distribuição e regulamentação da fosfoetanolamina sintética no tratamento do câncer, conforme Requerimento nº 78, assinado pelos deputados Eros Biondini, Weliton Prado, Ricardo Izar, Eliziane Gama, Leonardo Quintão, Vinicius Carvalho e Chico Lopes. | Arquivada desde 11/11/2015 | Autoria única |
| REQ 42/2015 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor solicite informações ao Sr. Ministro das Comunicações, através da Anatel, sobre o acompanhamento e a fiscalização dos recursos dos Fundos destinados à universalização e desenvolvimento tecnológico dos serviços de telecomunicações; sobre a revisão dos contratos de concessão de telefonia fixa a as metas de universalização; sobre o Plano Nacional de Banda Larga; sobre atuação fiscalizatória da Agência e sobre a terceirização. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 39/2015 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Requer realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para tratar de assuntos relacionados ao serviço de telefonia fixa, móvel e internet no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 51/2015 Câmara dos Deputados | 17/06/2015 | Requer seja criada Subcomissão Permanente para discutir um novo marco legal com o objetivo de estimular o uso de fontes renováveis para produção de energia. | Arquivada desde 11/05/2016 | Coautoria — 26ª assinatura de 26 |
| REQ 2/2015 Câmara dos Deputados | 05/03/2015 | Requer Audiência Pública na CDC para discutir matérias referentes as tarifas de energia elétrica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1/2015 Câmara dos Deputados | 04/03/2015 | Requer audiência pública na sobre redução e/ou interrupção de tráfego de dados das empresas de telefonia celular. | Arquivada desde 16/04/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 330/2014 Câmara dos Deputados | 29/04/2014 | Requer a realização de audiência pública acerca das informações veiculadas recentemente pela Distribuidora de Energia Elétrica, Cemig Distribuição S.A, empresa do Governo do Estado de Minas Gerais, a respeito do reajuste tarifário anual de 2014. | Arquivada desde 14/05/2014 | Autoria única |
| REQ 318/2014 Câmara dos Deputados | 02/04/2014 | Solicita a criação de uma Comissão de Representação para ir ao Maranhão com o objetivo de mediar à greve da Polícia Militar, decretada no estado desde a noite de quarta-feira (26). Na pauta, os militares exigem jornada de trabalho, aumento salarial, e condições de trabalho. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 275/2013 Câmara dos Deputados | 04/09/2013 | Solicita que sejam convidados o Sr. Marcelo Lievenes, presidente da AMPLA, o Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Presidente do Procon do Estado do Rio de Janeiro a fim de prestar esclarecimentos sobre manutenção das redes de energia que atendem aos municípios 66 (sessenta e seis) que são cobertos pela concessionária de energia Ampla. | Arquivada desde 25/10/2013 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 205/2013 Câmara dos Deputados | 04/09/2013 | Requer a realização de audiência pública com a convocação do Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys, Diretor-Presidente da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), para prestar esclarecimentos sobre os atrasos de mais de cinco anos no início da operação do ILS no aeroporto de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. | Arquivada desde 04/09/2013 | Autoria única |
| REQ 2/2013 Câmara dos Deputados | 28/05/2013 | Requer a realização de Seminários nos Estados da Federação para apresentação e debate acerca do PLDO 2014. (Fortaleza/CE; Porto Alegre/RS; Florianópolis/SC; Rio de Janeiro/RJ; Campo Grande/MS; São Paulo/SP; Salvador/BA; São Luiz/MA; Belém/PA; Porto Velho/RO; Palmas/TO; Uberlândia/MG). | Arquivada desde 04/06/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 161/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | requeremos a V. Exa. a constituição de SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a tratar dos assuntos afetos às relações de consumo no âmbito da prestação de serviço de planos e seguros privados de assistência à saúde regidos pela Lei n.º 9.656/98. | Arquivada desde 31/01/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 16 |
| REQ 124/2012 Câmara dos Deputados | 09/08/2012 | Requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para debater as denúncias de indícios de irregularidades no cumprimento dos contratos de concessão das rodovias federais, em especial, dos lotes explorados pelo grupo espanhol OHL, conforme notícias na imprensa brasileira. | Arquivada desde 22/08/2012 | Autoria única |
| REQ 121/2012 Câmara dos Deputados | 26/06/2012 | Requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir os indícios de irregularidades no repasse feito aos consumidores, na conta de luz, pelas distribuidoras de energia, de dois impostos, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que deveriam ser pagos pelas próprias concessionárias ao governo federal, conforme denúncia publicada pelo jornal Hoje em Dia, edição de 22 de junho do corrente ano. | Arquivada desde 10/07/2015 | Autoria única |
| REQ 116/2012 Câmara dos Deputados | 16/05/2012 | Requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para debater o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que obriga as 63 distribuidoras de energia do país a devolverem os valores cobrados a mais dos consumidores na conta de luz nos anos de 2002 a 2009. | Arquivada desde 10/07/2015 | Autoria única |
| REQ 115/2012 Câmara dos Deputados | 16/05/2012 | Requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir os "falsos planos de saúde coletivos" destinados a pequeno número de consumidores e oferecidos por operadoras com o objetivo de fugir da fiscalização da Agência Nacional de Saúde (ANS) e aumentar os valores dos serviços sem autorização e critérios claros pré-definidos. | Arquivada desde 10/07/2015 | Autoria única |
| REQ 86/2011 Câmara dos Deputados | 24/11/2011 | Requer seja realizada audiência pública desta Comissão para discutir as alterações aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para definição das tarifas de energia , com a inclusão dos componentes de eficiência das distribuidoras, nível de investimentos e qualidade dos serviços das empresas, o que poderá produzir efeitos positivos aos consumidores com a redução na conta de luz e melhorias de atendimento. | Arquivada desde 10/07/2015 | Autoria única |
| REQ 81/2011 Câmara dos Deputados | 28/09/2011 | Requer aprovação do anteprojeto de Decreto Legislativo para sustar a aplicação do disposto no art. 218 da Resolução Normativa da ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada. | Arquivada desde 27/10/2011 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 63/2011 Câmara dos Deputados | 04/08/2011 | Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir a situação do Instituto do Coração de São Paulo (INCOR)/Fundação Zerbini. | Arquivada desde 10/07/2015 | Autoria única |
| REQ 61/2011 Câmara dos Deputados | 03/08/2011 | REquer a realização de Audiência Pública para debater a política de financiamentos e as diretrizes de fomento aplicadas pelo Sistema Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) | Arquivada desde 10/07/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 56/2011 Câmara dos Deputados | 06/07/2011 | Requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir as denúncias de que a Tim - Telecom Itália Mobile - teria ampliado sua base de usuários no estado de Minas Gerais, e em outros estados brasileiros, sem infraestrutura para garantir atendimento de qualidade aos novos e antigos clientes. | Arquivada desde 10/07/2015 | Autoria única |
| REQ 37/2011 Câmara dos Deputados | 13/04/2011 | Requer a constituição de Subcomissão Permanente sobre o desenvolvimento das Energias Alternativas no Brasil. | Arquivada desde 10/08/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| REQ 21/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Requer a criação de subcomissão permanente para acompanhar a implantação de grandes projetos minerais e hidrelétricos no Estado do Pará, as condicionantes sócio-ambientais e suas consequências. | Arquivada desde 15/06/2011 | Coautoria — 15ª assinatura de 16 |
| REQ 16/2011 Câmara dos Deputados | 16/03/2011 | Requer sejam extintas as Subcomissões Permanentes que tratam das questões relativas aos royalties e participação especial oriundos da exploração de petróleo e gás natural; à exploração das reservas petrolíferas das camadas geológicas do Pré-Sal; e ao Setor Mineral. | Arquivada desde 17/03/2011 | Coautoria — 15ª assinatura de 16 |
| REQ 7/2011 Câmara dos Deputados | 15/03/2011 | Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir a realização das cirurgias bariátricas e dos seus riscos para os consumidores brasileiros. | Arquivada desde 10/07/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 6/2011 Câmara dos Deputados | 15/03/2011 | Requer nos termos regimentais, sejam constituídas subcomissões. | Arquivada desde 23/03/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2/2011 Câmara dos Deputados | 02/03/2011 | Solicita que a Comissão realize audiência pública com o objetivo de conhecer a proposta do governo federal para um Plano Nacional de Banda Larga, com o objetivo de reduzir o preço dos serviços de internet banda larga no país, ampliando, até 2014, a oferta de acessos à internet e a capacidade da infraestrutura de telecomunicações do país devido à reativação da Telebrás. | Arquivada desde 10/07/2015 | Autoria única |
| REQ 1/2011 Câmara dos Deputados | 02/03/2011 | Solicita que a Comissão realize audiência pública sobre as denúncias de fraudes e desvios do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores, DPVAT, a atuação das seguradoras, dos hospitais, de advogados, juízes e serventuários da justiça nos processos para pagamento do seguro. | Arquivada desde 10/07/2015 | Autoria única |
| REQ 166/2011 Câmara dos Deputados | 08/02/2011 | Requer a retirada de proposição. | Arquivada desde 14/02/2011 | Autoria única |
| REQ 2/2011 Câmara dos Deputados | 03/02/2011 | Requer o envio de Indicação ao Poder Judiciário, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça, sugerindo a realização dos esforços necessários para que o Processo instaurado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, destinado a julgar as denúncias de fraudes e desvios do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou Não - DPVAT, a atuação das seguradoras, dos hospitais, dos magistrados, dos advogados e dos serventuários envolvidos na suposta fraude, seja avocado pelo CNJ. | Transformado em nova proposição desde 10/05/2011 | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.