Weliton Prado
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PFC 52/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Requer que a CDC realize com o TCU, ato de fiscalização e controle objetivando investigar indícios de irregularidades na fiscalização da Aneel na apuração dos indicadores DEC e FEC da Cemig, bem como nos investimentos realizados pela estatal mineira para melhorias da rede elétrica, troca de transformadores, subestações e contratação de equipes, diante das graves e constantes quedas de energia elétrica em vários bairros e na zona rural de Uberlândia, Ituiutaba e em todo o estado Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 23/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Requer ato de fiscalização e controle referente aos procedimentos de devolução de valores pagos a mais de PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS da Cemig, conforme alterações à Lei nº 9.427/1996 feitas pela Lei nº 14.385/2022, em face das tentativas de apropriação de valores dos consumidores mineiros. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 15/05/2023 | Autoria única |
| PFC 16/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle referente ao processo de reajuste tarifário da Cemig no ano de 2019, que resultou em mais um aumento para os consumidores em índices acima da inflação, bem como referente aos investimentos que a empresa diz ter realizado. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| PFC 12/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias de indícios de irregularidades no cumprimento dos contratos de concessão das rodovias federais em Minas Gerais, existência da "farra dos pedágios" e possível enriquecimento ilícito por parte das empresas concessionárias. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PFC 173/2018 Câmara dos Deputados | 23/05/2018 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União TCU, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste das tarifas do Metrô pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), bem como os valores arrecadados com os bilhetes comprados pelos usuários do Metrô e os custos dos serviços em cada capital que a CBTU atua. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PFC 145/2017 Câmara dos Deputados | 23/10/2017 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - sobre a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e das Tarifas de Utilização do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS nas faturas de energia elétrica cobradas pela Cemig, contrariando a Legislação e a Constituição Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PFC 133/2017 Câmara dos Deputados | 30/08/2017 | Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para investigar a execução do Projeto Cura, financiado com recursos da Caixa Econômica Federal, que objetivou a execução de obras de saneamento em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista os indícios de fraude em cobrança feita pela empresa Andrade Gutierrez ao Município. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PFC 86/2016 Câmara dos Deputados | 15/06/2016 | Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e auditoria nos repasses integrais e aplicação dos recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Município de Uberlândia, bem como nos repasses integrais e aplicação dos recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), do Sistema Único de Saúde (SUS)/Incentivo a Contratualização e do Programa Interministerial de Reforço à Manutenção dos Hospitais Federais ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 2/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar os processos de definição das cotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2015, a serem pagas por todos os agentes comercializadores de energia ao consumidor final, mediante encargo nas tarifas de energia, bem como o de definição do aumento das bandeiras tarifárias em índices exorbitantes e apenas um mês depois de começarem a ser aplicadas. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PFC 93/2012 Câmara dos Deputados | 09/08/2012 | Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias de indícios de irregularidades no cumprimento dos contratos de concessão das rodovias federais, em especial, dos lotes explorados pelo grupo espanhol OHL, conforme denúncias da imprensa brasileira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 88/2012 Câmara dos Deputados | 28/06/2012 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias de indícios de irregularidades no repasse feito aos consumidores na conta de luz pelas distribuidoras de energia de dois impostos, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), mas que deveriam ser pagos pelas próprias concessionárias ao governo federal, conforme denúncia publicada pelo jornal Hoje em Dia, edição de 22 de junho do corrente ano. | Arquivada desde 31/08/2015 | Autoria única |
| PFC 16/2011 Câmara dos Deputados | 05/05/2011 | Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias feitas em relação à metodologia de cálculo de faturamento e cobrança das contas de luz da CEMIG. | Arquivada desde 31/08/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.