Carlos Viana
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 317/2026 Senado Federal | 26/08/2026 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CIX Sessão Ordinária, na III Sessão Especial e nos eventos correlatos do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. | DEFERIDA desde 26/08/2026 | Autoria principal |
| REQ 163/2026 Senado Federal | 05/05/2026 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CVII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. | DEFERIDA desde 05/05/2026 | Autoria principal |
| REQ 146/2026 Senado Federal | 28/04/2026 | Requer justificativa de ausência na votação sessão deliberativa | DEFERIDA desde 30/04/2026 | Autoria principal |
| REQ 108/2026 Senado Federal | 08/04/2026 | Requer licença por missão política ou cultural de interesse parlamentar. | DEFERIDA desde 10/04/2026 | Autoria principal |
| REQ 4/2026 Senado Federal | 02/03/2026 | Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem aos 80 anos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), | Tramitação encerrada | Coautoria |
| REQ 773/2025 Senado Federal | 12/12/2025 | Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 9/12/2025 a 22/12/2025, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo. | DEFERIDA desde 17/12/2025 | Autoria principal |
| REQ 246/2025 Senado Federal | 07/05/2025 | Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 07/05/2025 a 08/05/2025 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 205/2025 Senado Federal | 29/04/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | DEFERIDA desde 29/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 81/2025 Senado Federal | 24/03/2025 | Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 26/03/2025. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/03/2025 | Autoria principal |
| REQ 73/2025 Senado Federal | 20/03/2025 | Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 14/03/2025 a 23/03/2025, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 21/03/2025 | Autoria principal |
| REQ 40/2025 Senado Federal | 27/02/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCIX Sessão Plenária do Parlamento Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, | DEFERIDA desde 27/02/2025 | Autoria principal |
| REQ 499/2024 Senado Federal | 17/07/2024 | Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 17/07/2024 a 18/07/2024, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo. | APROVADA desde 17/07/2024 | Autoria principal |
| REQ 498/2024 Senado Federal | 17/07/2024 | Requer, nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de 19/07/2024 a 15/11/2024. | APROVADA desde 17/07/2024 | Autoria principal |
| REQ 65/2024 Senado Federal | 09/07/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 61/2024 seja incluído o Senhor Eduardo Fernandes Tardiole, Presidente da Fundação de Apoio da Universidade Federal de Alfenas. | REQUERIMENTO APROVADO desde 09/07/2024 | Autoria principal |
| REQ 7/2024 Senado Federal | 24/04/2024 | Requer realização de Audiência Pública | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 24/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 49/2024 Senado Federal | 23/04/2024 | Requer Destaque da emenda nº 4. | AGUARDANDO DESPACHO desde 23/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 19/2024 Senado Federal | 22/04/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 14/2024 - CMA, cujo objetivo é debater a política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis acrescentar as instituições que apresento. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 24/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 244/2024 Senado Federal | 17/04/2024 | Requer justificativa de Ausência | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 46/2024 Senado Federal | 09/04/2024 | Requer destaque da emenda nº 15 ao PL 81/2024. | CONHECIDA desde 26/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 43/2024 Senado Federal | 09/04/2024 | Requer convite para comparecimento perante Plenário ou Comissão | REQUERIMENTO APROVADO desde 09/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 14/2024 Senado Federal | 05/04/2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno doSenado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 304/2017, que “institui a política de substituição dos automóveis movidos acombustíveis fósseis e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código deTrânsito Brasileiro) para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulaçãode automóveis movidos a combustíveis fósseis”. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 10/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 199/2024 Senado Federal | 03/04/2024 | Requer Licença para participar da sessão do parlamento do Mercosul | APROVADA desde 09/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 168/2024 Senado Federal | 26/03/2024 | Requer sessão deliberativa | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 146/2024 Senado Federal | 20/03/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCI sessão plenária do parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. | APROVADA desde 20/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 37/2024 Senado Federal | 18/03/2024 | Requer por convite o comparecimento. | AGUARDANDO DESPACHO desde 18/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 36/2024 Senado Federal | 15/03/2024 | Requer por convite o comparecimento a Comissão | AGUARDANDO DESPACHO desde 15/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 17/2024 Senado Federal | 14/03/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercicio da mesma função. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério do Trabalho e Emprego; representante do Ministério das Mulheres; representante da Confederação Nacional da Indústria. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 19/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 32/2024 Senado Federal | 13/03/2024 | Requer destaque da emenda nº 1. | AGUARDANDO DESPACHO desde 13/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 16/2024 Senado Federal | 13/03/2024 | Requeiro, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 1372/2021, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial”. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 19/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 2/2024 Senado Federal | 08/03/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Luciana Santos, Ministra da Ciência,Tecnologia e Inovação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as ações do Ministério para o ano de 2024. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 10/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 89/2024 Senado Federal | 06/03/2024 | Requer justificar a ausência na sessão deliberativa ordinária de HOJE. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 4/2024 Senado Federal | 28/02/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Volodymyr Zelensky, Presidente da Ucrânia, a comparecer a esta Comissão, a fim de debater a dificuldade que a Ucrânia tem enfrentado em estabelecer relações diplomáticas com o nosso país, demonstrada pela demora do governo brasileiro em convidar o Chanceler ucraniano DmytroKuleba para visitar o Brasil. | AGUARDANDO DESPACHO desde 28/02/2024 | Coautoria |
| REQ 12/2024 Senado Federal | 27/02/2024 | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5636/2019, que "institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel". | PREJUDICADA desde 26/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 40/2024 Senado Federal | 19/02/2024 | Requer licença sem ônus | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 22/02/2024 | Autoria principal |
| REQ 37/2024 Senado Federal | 19/02/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar como observador das Eleições Presidenciais do Azerbaijão, em Baku, capital daquele país. | APROVADA desde 20/02/2024 | Autoria principal |
| REQ 1/2024 Senado Federal | 19/02/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. MAURO VIEIRA, CHANCELER BRASILEIRO, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as falas do Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, pela declaração que comparou a ação militar de Israel contra o Hamas na Faixa de Gaza ao assassinato em massa de judeus liderado por Adolf Hitler durante a 2ª Guerra Mundial. | AGUARDANDO DESPACHO desde 19/02/2024 | Autoria principal |
| REQ 679/2023 Senado Federal | 27/11/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 28ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 28), em Dubai, Emirados Árabes Unidos. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 208/2023 Senado Federal | 21/11/2023 | Requer destaque da emenda nº 110. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 11/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 207/2023 Senado Federal | 21/11/2023 | Requer destaque da emenda nº 9U. | REQUERIMENTO APROVADO desde 21/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 206/2023 Senado Federal | 21/11/2023 | Requer destaque da emenda nº 10U. | REQUERIMENTO APROVADO desde 21/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 205/2023 Senado Federal | 21/11/2023 | Requer a retirada da emenda nº 0031, do PL 2331/2022. | AGUARDANDO DESPACHO desde 21/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 122/2023 Senado Federal | 08/11/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 826/2019, que “institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas” e debater a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude eventual inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI). | REQUERIMENTO REJEITADO desde 22/11/2023 | Coautoria |
| REQ 36/2023 Senado Federal | 01/11/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 29/2023 - CCT, seja incluído o representante do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 22/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 120/2023 Senado Federal | 18/10/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 117/2023 - CE, seja incluída como convidada a senhora Elizabeth Guedes, representante da Associação Nacional das Universidades Particulares. | REQUERIMENTO APROVADO desde 07/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 601/2023 Senado Federal | 16/10/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XC Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. | APROVADA desde 17/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 31/2023 Senado Federal | 10/10/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, que sejam convidados os Ministros das Relações Exteriores e da Defesa a comparecer a esta Comissão, a fim de esclarecer o posicionamento do Brasil em relação ao conflito em curso em Israel. | AGUARDANDO DESPACHO desde 10/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 179/2023 Senado Federal | 09/10/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre sua fala na Comissão de Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional (CN), referente à liberação de empréstimo de US$ 1 bilhão à Argentina pela CAF. | AGUARDANDO DESPACHO desde 09/10/2023 | Coautoria |
| REQ 109/2023 Senado Federal | 05/10/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os riscos de ressurgimento da poliomielite no Brasil. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 12/12/2023 | Autoria principal |
| REQ 117/2023 Senado Federal | 04/10/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de debater a autonomia universitária e coletar sugestões de aprimoramento legislativo sobre a temática. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 17/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 70/2023 Senado Federal | 12/09/2023 | Requer, os termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Belo Horizonte, com o objetivo de acompanhar o andamento do contrato de concessão do metrô de Belo Horizonte, sob a responsabilidade do Grupo Comporte. | REQUERIMENTO APROVADO desde 26/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 30/2023 Senado Federal | 12/09/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater a autonomia universitária e coletar sugestões de aprimoramento legislativo sobre a temática. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 20/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 29/2023 Senado Federal | 12/09/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a simplificação da legislação de Ciência, Tecnologia e Inovação e disseminar boas práticas já adotadas no Brasil. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 22/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 86/2023 Senado Federal | 31/08/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a homologação, pelo Ministério da Saúde, da Resolução 715 de 20 de julho de 2023,que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde, que prevê a legalização do aborto e da maconha. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 25/10/2023 | Coautoria |
| REQ 26/2023 Senado Federal | 22/08/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater acerca da inexistência de obrigatoriedade de divulgação dos diálogos travados durante os jogos online. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 27/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 409/2023 Senado Federal | 11/08/2023 | Requer licença para desempenhar Missão Oficial em Londres. | APROVADA desde 15/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 76/2023 Senado Federal | 09/08/2023 | Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do SenadoFederal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01 ao PL 976/2022,que “institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos emrazão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cuja renda familiar mensalper capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo”. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 09/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 22/2023 Senado Federal | 07/08/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o financiamento da pesquisa em instituições federais de ensino. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 23/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 1/2023 Senado Federal | 03/08/2023 | Requer realização, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, de estudo sobre as atividades de entidade autodenominada Sleeping Giants Brasil, que vem realizando ações de clara interferência na liberdade de imprensa garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil, e da proposição de medidas que visem conter essas atividades. | REQUERIMENTO APROVADO desde 09/08/2023 | Coautoria |
| REQ 72/2023 Senado Federal | 13/07/2023 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5636/2019, que “institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel”. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: Senhor Celso Lafer, Ex-Ministro MRE; Senhor Milton Seligman, Ex-Ministro da Justiça e Professor; o Senhor Claudio Luiz Lottenberg, Presidente da Conib; Senhor Daniel Zohar Zonshine, Embaixador. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 31/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 20/2023 Senado Federal | 11/07/2023 | Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática avalie o tema "Superação dos obstáculos à inovação no Brasil" no exercício de 2023. | TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO DO SENADO FEDERAL desde 19/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 76/2023 Senado Federal | 05/07/2023 | Requerimento de destaque. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/07/2023 | Autoria principal |
| REQ 75/2023 Senado Federal | 05/07/2023 | Requerimento de destaque. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/07/2023 | Autoria principal |
| REQ 55/2023 Senado Federal | 30/06/2023 | Requer a inclusão do Senhor Marcelo Kimati Dias, Assessor Técnico do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, como convidado da audiência pública originada no REQ 54/ 2023 - CDH. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 11/07/2024 | Coautoria |
| REQ 54/2023 Senado Federal | 29/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 1.773/ 2022 | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 11/07/2024 | Coautoria |
| REQ 61/2023 Senado Federal | 21/06/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar os impactos do PL nº 5/2022. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante da Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal (ProAnima); representante da Associação Protetora e Amiga dos Animais (ASPAAN - GO); representante da Associação Brasileira de Pirotecnia; representante da Associação Brasileira da Industrias de Explosivos. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 27/02/2024 | Autoria principal |
| REQ 59/2023 Senado Federal | 19/06/2023 | Requer audiência pública para debater política de ampliação de oferta de cursos técnicos e profissionalizantes | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 06/07/2023 | Coautoria |
| REQ 51/2023 Senado Federal | 14/06/2023 | Requer, no termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 23/2023 - CI seja incluído a AMEPI. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 15/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 288/2023 Senado Federal | 05/06/2023 | Requer a justificação de ausência na sessão plenária do dia 09/05/2023 por estar em missão oficial. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 4/2023 Senado Federal | 04/05/2023 | Realização de sessão solene do Congresso Nacional a fim de homenagear o Estado de Israel pelos 75 anos decorridos desde sua criação. | SESSÃO REALIZADA desde 05/07/2023 | Autoria principal |
| REQ 207/2023 Senado Federal | 03/05/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, na Califórnia, Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal. | APROVADA desde 04/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 11/2023 Senado Federal | 27/04/2023 | Requer o aditamento do REQ 02/2023-CCT e do REQ 03/2023-CCT, para que seja realizada reunião conjunta entre a CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; a CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o intuito de ouvir a Exma. Sra. Luciana Santos, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, acerca das ações do Ministério para os próximos dois anos. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 17/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 10/2023 Senado Federal | 27/04/2023 | Requer o aditamento do REQ 01/2023-CCT, para que seja realizada reunião conjunta entre a CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o intuito de ouvir o Exmo. Sr. Juscelino Filho, Ministro das Comunicações, acerca das ações do Ministério para os próximos dois anos. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 23/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 3/2023 Senado Federal | 12/04/2023 | Requeremos, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao requerimento que solicitou a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2022, e nos termos do acordo celebrado na reunião da CCJ do dia 29/03/2023. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 23/10/2024 | Coautoria |
| REQ 149/2023 Senado Federal | 11/04/2023 | Requer justificativa de ausência na sessão de 28/03/2023. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 128/2023 Senado Federal | 04/04/2023 | Licença para desempenhar missão oficial nos Estados Unidos e na China, com ônus para o Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 23/2023 Senado Federal | 21/03/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a concessão e a duplicação da rodovia federal BR-381. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 04/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 4/2023 Senado Federal | 21/03/2023 | Requer a realização de audiências públicas com o objetivo de discutir o tema: Inteligência Artificial. | REQUERIMENTO APROVADO desde 22/03/2023 | Autoria principal |
| REQ 2/2023 Senado Federal | 14/03/2023 | Requer que seja convidada a Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Senhora Luciana Santos, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações acerca das ações do Ministério para os próximos dois anos. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 17/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 1/2023 Senado Federal | 14/03/2023 | Requer que seja convidado o Ministro de Estado das Comunicações, o Senhor Juscelino Filho, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações acerca das ações do Ministério para os próximos dois anos. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 23/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 480/2022 Senado Federal | 24/10/2022 | Licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Washington D.C., de 05/12/2022 a 07/12/2022, a fim de trocar experiências no “Washington Parliamentary Intelligence-Security Forum”, uma colaboração internacional entre parlamentares na questão de segurança e tecnologia. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/10/2022 | Autoria principal |
| REQ 252/2022 Senado Federal | 01/06/2022 | Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 01/06/2022. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 02/06/2022 | Autoria principal |
| REQ 15/2022 Senado Federal | 02/05/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o impacto do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº1089, de 2021) para o setor aéreo, consumidores e sociedade brasileira. | REQUERIMENTO APROVADO desde 09/05/2022 | Autoria principal |
| REQ 19/2021 Senado Federal | 27/10/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a criação do Dia Nacional em Memória às Vítimas da Inquisição Brasileira. | REQUERIMENTO APROVADO desde 06/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 398/2021 Senado Federal | 14/10/2021 | Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 14/10/2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 366/2021 Senado Federal | 04/10/2021 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 23/09/2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 347/2021 Senado Federal | 01/10/2021 | Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 30/09/2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 181/2021 Senado Federal | 30/06/2021 | Requer a retirada de tramitação do REQ 169/2021 - CDIR. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 30/06/2021 | Autoria principal |
| REQ 169/2021 Senado Federal | 23/06/2021 | Requer autorização de viagem para representar o Senado Federal, em missão oficial no exterior, no período de 02 a 12 de julho de 2021. | RETIRADA PELO AUTOR desde 30/06/2021 | Autoria principal |
| REQ 147/2021 Senado Federal | 02/06/2021 | Solicitamos licença de 14 dias conforme laudo em anexo. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/06/2021 | Autoria principal |
| REQ 1/2021 Senado Federal | 01/03/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o recente vazamento de dados pessoais de mais de 220 milhões de brasileiros. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 15/12/2021 | Autoria principal |
| REQ 286/2020 Senado Federal | 10/12/2020 | Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar, em 10/12/2020 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/12/2020 | Autoria principal |
| REQ 69/2019 Senado Federal | 02/10/2019 | Incluir a ABRADEE na audiência pública para debater a geração, distribuição e taxação no setor solar fotovoltaico e demais fontes renováveis de energia. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 05/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 61/2019 Senado Federal | 19/09/2019 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a possibilidade de geração, distribuição e taxação no setor solar fotovoltaico e demais fontes renováveis de energia. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 31/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 40/2019 Senado Federal | 22/08/2019 | Requer, em aditamento ao REQ 34/2019-CCT, inclusão de convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei n° 3832, de 2019 que “Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 27/08/2019 | Coautoria |
| REQ 31/2019 Senado Federal | 13/08/2019 | Requer que seja incluído o convidado Eduardo Levy Cardoso na Audiência Pública destinada a debater a implantação de cidades inteligentes no Brasil e os principais programas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) na área de criação e inovação de tecnologias para a comunicação digital e a educação, objeto do REQ 29/2019-CCT. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 04/12/2019 | Coautoria |
| REQ 30/2019 Senado Federal | 13/08/2019 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a implantação de ambiente virtual de deliberação no âmbito das comissões do Senado. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 29/12/2022 | Coautoria |
| REQ 50/2019 Senado Federal | 06/08/2019 | Requer que na audiência pública objeto do REQ 44/2019-CI, com o objetivo de instruir o PLS 232/2016, seja incluído entre os convidados o Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica – ABRAGE. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 28/2019 Senado Federal | 03/07/2019 | Requer a realização de audiência pública com a finalidade de apresentar o Projeto Nordeste Conectado e o Projeto Amazônia Integrada e Sustentável - PAIS, que objetivam implantar infraestrutura de telecomunicações nas Regiões Norte e Nordeste. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 25/09/2019 | Coautoria |
| REQ 28/2019 Senado Federal | 30/05/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2019 - CMA, seja convidado também o Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 05/06/2019 | Coautoria |
| REQ 25/2019 Senado Federal | 22/05/2019 | Requeremos, nos termos do art. 90, inciso XIII e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Barão de Cocais-MG, no dia 24 de maio de 2019, com o objetivo de apurar as providências do poder público e da mineradora Vale em relação à Mina Gongo Soco que, conforme noticiado pela imprensa, está em situação iminente de rompimento de seu talude norte, o que teria o potencial de provocar o rompimento da barragem Sul Superior, com gravíssimos impactos para a população local e o meio ambiente. | CONHECIDA desde 29/05/2019 | Coautoria |
| REQ 24/2019 Senado Federal | 22/05/2019 | Requerem, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, a fim de prestar informações sobre as providências em curso no âmbito do Poder Executivo para se evitar a anunciada tragédia em caso de rompimento do talude da Mina Gongo Soco e, consequentemente, da barragem Sul Superior, da mineradora Vale, em Barão de Cocais, região central de Minas Gerais, e para mitigar seus impactos no caso de ocorrência desse evento. Em razão da urgência decorrente do risco iminente de mais uma catástrofe, requeiro o comparecimento no dia 23 de maio de 2019. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 23/05/2019 | Coautoria |
| REQ 53/2019 Senado Federal | 16/05/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir, junto aos diretores nacionais e estaduais dos Institutos Federais de Tecnologia, o corte nas finanças das escolas de ensino técnico. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 11/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 13/2019 Senado Federal | 24/04/2019 | Requer, nos termos do artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que seja selecionada para acompanhamento em 2019, por esta Comissão, a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e também os compromissos assumidos pelo Brasil, no âmbito do Acordo de Paris, durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção Quadro de Mudanças Climáticas da ONU em 2015, ratificado pelo Congresso Nacional em agosto de 2016, e promulgado pelo Presidente da República no Dia Mundial do Meio Ambiente, por meio do Decreto Federal nº 9.073 de 5 de junho 2017. | CONHECIDA desde 18/12/2019 | Coautoria |
| REQ 8/2019 Senado Federal | 29/03/2019 | Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie as políticas públicas associadas ao Plano Agricultura de Baixo Carbono, de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no exercício de 2019. | APROVADO PARECER NA COMISSÃO desde 05/12/2019 | Coautoria |
| REQ 4/2019 Senado Federal | 19/02/2019 | Requer convidar o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para debater acerca da renovação antecipada dos contratos de concessão das ferrovias Estrada de Ferro Carajás (EF-315) e Estrada de Ferro Vitória a Minas (EF-262), concedidas à empresa Vale do Rio Doce S/A. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 1/2019 Senado Federal | 13/02/2019 | Requer nos termos do Art. 397, do regimento interno do Senado Federal, convocar o Presidente da Vale, para prestar esclarecimentos a essa Comissão sobre as construções e fiscalização relativos aos projetos de contenção de resíduos. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 13/02/2019 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.