Newton Cardoso JR
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1630/2025 Câmara dos Deputados | 09/04/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que a utilização de plataformas de apostas de quota fixa somente poderá ocorrer mediante transferência bancária proveniente de conta própria do apostador, vedando a utilização de recursos de programas sociais. | Aguardando Parecer desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 1629/2025 Câmara dos Deputados | 09/04/2025 | Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para incluir o inciso XIII ao art. 3º, dispondo sobre a dispensa de reconhecimento de firma e autenticação em atos assinados conforme a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, inclusive em relações entre pessoas naturais ou jurídicas de direito privado. | Aguardando Parecer desde 18/08/2026 | Autoria única |
| PL 4613/2023 Câmara dos Deputados | 21/09/2023 | Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para criar alíquota adicional de imposto sobre a renda de instituições financeiras. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/10/2023 | Autoria única |
| PL 4612/2023 Câmara dos Deputados | 21/09/2023 | Altera o art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que dispõe sobre a hora ficta noturna. | Tramitando em Conjunto desde 04/10/2023 | Autoria única |
| PL 876/2023 Câmara dos Deputados | 06/03/2023 | Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Esclerose Lateral Amiotrófica Transtorno (ELA) entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2007/2021 Câmara dos Deputados | 31/05/2021 | Dispõe sobre a priorização da imunização dos caminhoneiros, no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. | Arquivada desde 08/12/2022 | Autoria única |
| PL 1977/2021 Câmara dos Deputados | 27/05/2021 | Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, autorizando o uso de veículos do transporte escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de passageiros, durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional, decorrrente do coronavírus (SARS-CoV-2). | Arquivada desde 06/12/2023 | Autoria única |
| PL 1486/2021 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Dispõe sobre a ampliação do horário de expediente bancário, enquanto durar o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19. | Arquivada desde 07/07/2023 | Autoria única |
| PL 4110/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Dispõe, transitoriamente, sobre a fluência de juros de mora sobre o crédito tributário com cobrança suspensa no período da pandemia de Coronavírus (Covid-19). | Tramitando em Conjunto desde 18/06/2021 | Autoria única |
| PL 3899/2020 Câmara dos Deputados | 22/07/2020 | Acrescenta art. 16-A à Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, a fim de ampliar, para os prestadores de serviços turísticos, os prazos das medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/03/2023 | Autoria única |
| PL 3251/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Dispõe sobre a forma de realização das convenções partidárias alusivas às eleições municipais de 2020, agendadas para o período de 20 de julho a 5 de agosto de 2020, nas condições que especifica. | Arquivada desde 19/08/2021 | Autoria única |
| PL 2951/2020 Câmara dos Deputados | 28/05/2020 | Acrescenta o art. 21-A à Lei n. 11.771/2008, para incluir no rol de prestadores de serviços turísticos, os produtores rurais que exerçam, em caráter complementar, as atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo, descritas no art. 21 da referida lei. | Arquivada desde 14/11/2023 | Autoria única |
| PL 2092/2020 Câmara dos Deputados | 22/04/2020 | Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica, às empresas que atuem no setor industrial de consumo não eletrointensivo, enquanto vigorar o decreto federal de calamidade pública no país, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). | Arquivada desde 01/12/2022 | Autoria única |
| PL 2091/2020 Câmara dos Deputados | 22/04/2020 | Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da suspensão do fornecimento de energia elétrica, por inadimplência, às pessoas jurídicas que atuem no setor de eventos, enquanto durar o estado de calamidade pública no país, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). | Arquivada desde 01/12/2022 | Autoria única |
| PL 3982/2019 Câmara dos Deputados | 09/07/2019 | Autoriza a instituição da Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Embratur) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 27/08/2019 | Autoria única |
| PL 2156/2019 Câmara dos Deputados | 09/04/2019 | Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências. | Aguardando Definição Encaminhamento desde 08/08/2023 | Autoria única |
| PL 1671/2019 Câmara dos Deputados | 21/03/2019 | Institui o Dia Nacional da Mobilização em Defesa dos Atingidos por Barragens, dia 25 de abril. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 09/04/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| PL 11216/2018 Câmara dos Deputados | 18/12/2018 | Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que "institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências; e altera dispositivos da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 10/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PL 11111/2018 Câmara dos Deputados | 04/12/2018 | Reconhece o município de Santa Rita do Sapucaí como Parque Tecnológico Aberto. | Arquivada desde 24/08/2021 | Autoria única |
| PL 11110/2018 Câmara dos Deputados | 04/12/2018 | Permite a migração do pedido de adesão no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) de empresas que tenham aderido no órgão indevido em virtude de incorreção do destinatário do requerimento de adesão, ou de não segregação de débitos previdenciários e não previdenciários (demais débitos) | Tramitando em Conjunto desde 21/02/2019 | Autoria única |
| PL 10350/2018 Câmara dos Deputados | 06/06/2018 | Reconhece o município de Santa Rita do Sapucaí como Parque Tecnológico Aberto. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 13/08/2018 | Autoria única |
| PL 9935/2018 Câmara dos Deputados | 03/04/2018 | Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para dispor sobre os casos de empate no processo administrativo fiscal, e a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, para dispor sobre a suspensão da prescrição punitiva. | Tramitando em Conjunto desde 30/05/2019 | Autoria única |
| PL 9042/2017 Câmara dos Deputados | 07/11/2017 | Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de incêndio em mata ou floresta, previsto no art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. | Tramitando em Conjunto desde 13/03/2025 | Autoria única |
| PL 6411/2016 Câmara dos Deputados | 25/10/2016 | Acresce o § 6º ao art. 35 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e altera a descrição do Código 20 do anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para dispensar do licenciamento ambiental a atividade de silvicultura quando o plantio e a condução de espécies florestais nativas ou exóticas se der em áreas rurais consolidadas, ou em áreas que se encontrem degradadas em função de impacto antrópico a qualquer tempo, e desde que localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente ou de Reserva Legal. Revogam-se, parcialmente, a Resolução Conama 1/86 e a Resolução Conama 237/97. | Arquivada desde 13/05/2021 | Autoria única |
| PL 3198/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Proíbe a venda de bebida alcoólica a menores de vinte e um anos. | Tramitando em Conjunto desde 23/02/2024 | Autoria única |
| PL 2969/2015 Câmara dos Deputados | 10/09/2015 | Dispõe sobre o registro de veículos aéreos não tripulados de emprego militar. | Tramitando em Conjunto desde 29/09/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.