Newton Cardoso JR
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 385/2023 Câmara dos Deputados | 31/10/2023 | Susta a aplicação do Edital de Chamamento Público nº 1/MEC, de 04 de outubro de 2023, e da Portaria SERES/MEC nº 397, de 20 de outubro de 2023. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/11/2023 | Autoria única |
| PDL 328/2020 Câmara dos Deputados | 13/07/2020 | Susta a Resolução nº 2.707, de 25 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição TUSD referentes à CEMIG Distribuição S/A - Cemig-D, e dá outras providências. | Aguardando Autorização do Despacho desde 16/10/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| PDL 320/2020 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Susta a Portaria no 260/2020, de 1º de julho de 2020, do Ministério da Economia, que dispõe sobre a proclamação de resultado de julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, nas hipóteses de empate na votação. | Tramitando em Conjunto desde 10/02/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.