Jose Eustáquio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 22/2026 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 13/08/2026 | À Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Elisângela Fernandes, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, das seguintes informações: 1. relação nominal das pessoas que realizaram cadastro para participação no Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Patos de Minas, indicando, quando possível, a data de inscrição e a situação atual do cadastro; 2. relação nominal das pessoas contempladas com unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, indicando a fase ou empreendimento ao qual foram vinculadas; (continua...) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2026 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 23/07/2026 | À Prefeita Municipal, Sandra Cristina Gomes da Silva, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, das seguintes informações: 1. O valor total gasto pelo Município de Patos de Minas, no exercício de 2025 e 2026, com despesas relacionadas à publicidade institucional, propaganda, divulgação de campanhas, comunicação social, marketing institucional e demais ações de comunicação, discriminado por secretaria, órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta, quando houver; 2. A relação detalhada de todos os veículos de comunicação, empresas, agências de publicidade, produtoras, emissoras de rádio, televisão, jornais impressos, portais de notícias, sites, revistas, mídias digitais, influenciadores, empresas de mídia exterior e quaisquer outros prestadores de serviços de comunicação que tenham recebido recursos públicos do Município durante o exercício de 2026; (cont..) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1/2026 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 29/01/2026 | À Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Elisângela Fernandes, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, de informações referentes às passagens adquiridas e concedidas a pessoas em situação de rua no Município de Patos de Minas, nos anos de 2023, 2024 e 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 48/2025 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 18/12/2025 | À Secretária Municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, das seguintes informações referentes à estrutura, demanda, equipe e funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial - Raps, em especial do Caps do Município de Patos de Minas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 43/2025 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 13/11/2025 | Ao Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade em Patos de Minas, Ocimar de Lima, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, das informações referentes às multas aplicadas às pessoas responsáveis por deixarem animais de grande porte soltos nas vias públicas do Município de Patos de Minas, nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, contendo especialmente: • o número total de infrações registradas em cada ano; • o valor individual de cada multa aplicada; e • o nome do infrator correspondente a cada autuação | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 37/2025 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/08/2025 | Ao Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, do número de multas aplicadas neste ano, devido ao descumprimento da Lei nº 8.176/2021, que proíbe a comercialização e a utilização de fogos de artifício com estampido no Município de Patos de Minas, alterada pela Lei nº 8271/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 24/2025 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 12/06/2025 | Ao Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Reginaldo Saulo de Andrade, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, de informação constando os valores destinados por deputados federais e estaduais, referentes ao primeiro quadrimestre do ano de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5/2025 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/01/2025 | Ao Prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Ferreira Falcão, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, de projeto de lei de regularização do piso salarial dos educadores infantis, para apreciação e, se possível, aprovação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 3/2025 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/01/2025 | À Secretária Municipal de Saúde, a Sra. Ana Carolina Magalhães Caixeta, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: 1 – O motivo pelo qual as ambulâncias novas encontram-se paradas no CEASA; 2 – Se há algum entrave administrativo ou financeiro que esteja impedindo a utilização das ambulâncias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2025 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/01/2025 | Ao Secretário Municipal de Trânsito, Ocimar Antônio de Lima, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, dos seguintes documentos: 1 – Relatório completo (todos os dados, bem como todas as sugestões de mudanças) de todo o estudo realizado pela equipe do escritório Jaime Lerner Arquitetos Associados; 2 – Informações sobre as sugestões que já foram acolhidas e implantadas no Município, as sugestões que foram acolhidas e não foram implantadas e as sugestões que foram descartadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2025 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/01/2025 | Ao Secretário Municipal de Governo, Emerson Rocha de Azevedo, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, do relatório das Emendas Impositivas destinadas pelo vereador José Eustáquio de Faria Junior, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, informando quais já foram cumpridas, com a respectiva data do cumprimento, bem como quais não foram cumpridas, com a justificativa do não cumprimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 34/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 07/11/2024 | À Secretária Municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta, e à Diretora de Meio Ambiente, Suéllen Meira, o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, das seguintes respostas sobre o Ecoponto de Pneus Inservíveis: 1) A empresa Lauret, do Ecoponto de Pneus, ainda está funcionando no Bairro Distrito Industrial? 2) No momento, onde a população está descartando pneus velhos? 3) Existe algum local licenciado para o descarte de pneus inservíveis em Patos de Minas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 32/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 07/11/2024 | Ao Secretário Municipal de Obras Públicas, Hamilton Francisco da Silva, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, da relação das multas aplicáveis, com os respectivos valores, pela Prefeitura à nova empresa que presta serviço de coleta/recolhimento do lixo em Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 12/04/2024 | À Secretária Municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta, o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, de esclarecimentos sobre o pagamento do complemento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da área de saúde pública aos servidores públicos municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 6/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 07/03/2024 | À Diretora Geral da Superintendência Regional de Saúde de Patos de Minas, Maíra Lemos de Castro, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, de resposta às seguintes indagações: • Qual a quantidade de vagas em CTI neonatal e infantil no Hospital Regional Antônio Dias? • Qual a quantidade de crianças na macrorregião atendida pelo Hospital Regional Antônio Dias? • Quantas crianças precisaram ser transferidas para outras cidades nos últimos 3 anos, em decorrência da não existência vaga no HRAD? • Houve o aumento das vagas no neonatal no HRAD nos últimos 3 anos? • Quantas vagas de CTI neonatal e infantil vão ser disponibilizada com a ampliação da Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas, em Patos de Minas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 07/03/2024 | Ao Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Reginaldo Saulo de Andrade, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, da relação das transferências recebidas por meio de emenda parlamentar que não foram efetivadas, constando, nessa relação, o respectivo nome do deputado federal ou estadual que fez a indicação da emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 07/03/2024 | Ao Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Reginaldo Saulo de Andrade, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, de informação sobre quais são os termos do acordo judicial em relação ao Parque Municipal do Mocambo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 22/02/2024 | À Secretária Municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, de resposta às seguintes indagações: • Qual a quantidade de vagas em CTI neonatal e infantil no Hospital Regional Antônio Dias? • Qual a quantidade de crianças na macrorregião atendida pelo Hospital Regional Antônio Dias? • Quantas crianças precisaram ser transferidas para outras cidades por não possuir vaga no HRAD nos últimos 3 anos? • Nos últimos 3 anos, aumentaram as vagas no neonatal no HRAD? • Com a ampliação da Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas, em Patos de Minas, quantas vagas de CTI neonatal e infantil vão ser disponibilizadas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 22/02/2024 | À Secretária Municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, da prestação de contas dos pagamentos referentes ao piso salarial da enfermagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 40/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/09/2023 | Ao Secretário Municipal de Educação Carlos André Rodrigues, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, informações sobre o número de professores de apoio que já estão trabalhando e a quantidade que ainda precisa ser contratado e o motivo que ainda não foram contratados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 35/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/09/2023 | À Secretária Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Ana Paula Morais, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta), conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, da justificativa do motivo pelo qual o Ofício nº 352/2023, protocolado no Aprova digital sob o Processo nº 16201-23, em 25-05-2023, que solicita a manutenção de pintura na faixa de pedestres localizada na Avenida Fátima Porto, em frente ao número 2.341, no Bairro Cidade Jardim, ainda não foi atendido pela Secretaria, uma vez que se trata de demanda urgente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 34/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/09/2023 | Ao Secretário Municipal de Agricultura, Lucas da Silva Mendes, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, do cronograma para a instalação de bancos, lixeiras e iluminação na Praça Fernando Lucas Teixeira Magalhães, localizada entre as ruas Vicentina Rodrigues, Fernando Pereira Goulard, José Veloso da Silva no Bairro Jardim Panorâmico, demanda essa antiga e urgente, abordada, em linhas gerais, na Indicação n.º 28/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/09/2023 | À Secretária Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Ana Paula Morais, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, da justificativa do motivo pelo qual a Indicação nº 525/2021, protocolada no Aprova Digital sob o Processo nº 138734-21, em 3/9/2021, que dispõe sobre a necessidade de “construção de travessia elevada, instalação de semáforo e manutenção da sinalização já existente em frente à Escolinha Carequinha, localizada na Avenida Afonso Queiroz, número 161”, ainda não foi atendida pela Secretaria, uma vez que se trata de demanda urgente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/08/2023 | À Secretária Municipal de Administração, Ana Paul Lara V. Ramos, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, de planilha contendo os valores dos pagamentos retroativos de cada Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e respectiva explicação do motivo pelo qual estão sendo pagos valores diferentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 29/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/08/2023 | Ao Secretário Municipal de Obras Públicas, Paulo Henrique Fernandes Caixeta, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, da apresentação do cronograma dos próximos 2 (dois) meses de trabalho de todas as equipes (terceirizas e do Município) que estão realizando o processo de reforma das estradas rurais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 17/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 01/06/2023 | Ao Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Reginaldo Saulo de Andrade, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, da apresentação dos valores individuais que cada parlamentar encaminhou para a Santa Casa de Misericórdia, por meio Emendas Impositivas no ano de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 01/06/2023 | Ao Secretário Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer, Rogério Máximo da Silva, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, da prestação de contas da Festa do Povo na Praça - Fenapraça, bem como da discriminação completa e detalhada dos valores gastos na referida festa. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 13/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 13/04/2023 | Ao Secretário Municipal de Obras Públicas, Paulo Henrique Fernandes Caixeta, solicitando a discriminação dos valores gastos previstos na obra, dos valores que serão destinados com recursos ordinários pelo Executivo, bem como dos valores exatos destinados pelo Deputado Federal Zé Vitor para o asfaltamento da estrada da Comunidade de Alagoas, e, ainda, a discriminação de qual trecho será asfaltado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 12/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 13/04/2023 | Ao Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste (Cisreuno), Geraldo Magela Gomes, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, de relatório informando sobre todos os treinamentos realizados, e respectivos conteúdos ministrados, com os servidores que trabalham no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 16/02/2023 | Ao Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Reginaldo Saulo de Andrade, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, da discriminação dos títulos, nomes dos contribuintes, valores e datas de vencimento de todos os títulos da dívida ativa que foram cancelados, totalizando um valor de R$ 11.842.674,01 (onze milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e um centavo). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 34/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 24/11/2022 | Ao Secretário Municipal de Obras Públicas, Paulo Henrique Fernandes Caixeta, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, da discriminação de todas as obras realizadas com a emenda parlamentar destinada pelo vereador José Eustáquio de Faria Junior ao Distrito de Major Porto, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), apresentando, inclusive, notas fiscais e/ou recibos que comprovem o respectivo pagamento, bem como o envio da relação de todas as obras realizadas pela Secretaria Municipal de Obras Públicas por meio de subvenção destinadas por este e pelos demais vereadores, discriminando a obra, o valor da subvenção aplicado e o nome do parlamentar que indicou a subvenção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 11/11/2022 | À Superintendente Regional de Saúde, Noemi Romero Augusto de Magalhães Portilho, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, do passo a passo necessário para que as gestantes diagnosticadas com trombofilia possam receber o medicamento enoxoparina por meio da rede pública de saúde, tendo em vista que, em resposta a requerimento anteriormente enviado por esta Casa Legislativa à Secretária Municipal de Saúde, esta alegou que o referido medicamento é fornecido pela Superintendência Regional de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 32/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 11/11/2022 | À Secretária Municipal de Educação, Sônia Maria de Oliveira, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, de informações sobre o cumprimento do art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 12.764/2012, que garante às pessoas com transtorno do espectro autista o direito à acompanhante especializado nas classes comuns de ensino regular, bem como a relação das escolas, públicas e privadas que não estão cumprindo a determinação legal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 29/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 13/10/2022 | Ao Prefeito, Luís Eduardo Falcão Ferreira, solicitando o envio a esta Casa Legislativa das informações detalhadas sobre todas as emendas impositivas do presente ano, especificando quais já foram pagas, quais ainda não foram e os motivos do não pagamento de cada uma das que ainda não foram pagas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 28/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 13/10/2022 | À Secretária Municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta, solicitando o envio a esta Casa Legislativa dos procedimentos necessários para que as gestantes diagnosticadas com trombofilia possam receber o medicamento enoxoparina por meio da rede pública de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 28/07/2022 | Ao Presidente do CISPAR, César Caetano de Almeida Filho, solicitando o envio a esta Câmara Municipal do plano/modelo da usina de coleta de lixo que será implantada em Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 23/04/2021 | À Mesa Diretora, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei n.º 5226/2021, que “Concede revisão geral anual ao subsídio de vereador”, bem como o Projeto de Lei nº 5227/2021, que “Concede revisão geral anual ao subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Municipal, Procurador-Geral e Controlador-Geral do Município”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.