Zé Reis
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 13085/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2022 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e à Universidade Unincor pedido de providências para que sejam elaborados estudos visando à implantação de um curso de Medicina no Município de Três Corações. | Aprovado desde 10/08/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13084/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2022 | Requerem seja encaminhado à Polícia Militar e à Polícia Civil pedido de providências para que seja construído um plano estadual de proteção das linhas ferroviárias (trechos operacionais e não-operacionais), leitos e faixas de domínio ferroviários, trilhos, dormentes e demais estruturas ferroviárias. | Aprovado desde 10/08/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13083/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2022 | Requerem seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para que seja incluído, na formação de novos soldados e oficiais, o tema de enfrentamento de desastres ferroviários. | Aprovado desde 10/08/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13082/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2022 | Requerem seja encaminhado às empresas Claro, Vivo e Tim pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de se aproveitarem as faixas de domínio de ferrovias (operacionais e não-operacionais) para a instalação de antenas de comunicação, implantando ou melhorando os sinais de telefonia móvel nas suas adjacências, a maioria localidades rurais com sinais fracos ou inexistentes. | Aprovado desde 10/08/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13080/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2022 | Requerem seja encaminhado à Superintendência do Patrimônio da União pedido de providências para que, em articulação com a Prefeitura Municipal de Passa-Quatro, garanta a manutenção e a retomada das faixas de domínio de antigas linhas ferroviárias que atravessam esse município, ressaltando-se que a prefeitura encontra-se à disposição para auxiliar a União nas tratativas com os atuais ocupantes desses locais, para que eventuais realocações ocorram da forma mais tranquila possível. | Aprovado desde 10/08/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13079/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2022 | Requerem seja encaminhado à Procuradoria da República no Município de Pouso Alegre pedido de providências para que se manifeste sobre o retorno da locomotiva Baldwin 205 ao Município de Machado, ressaltando-se que essa locomotiva se encontra sob a guarda da Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF - em Campinas (SP), aguardando aval dessa procuradoria para que retorne ao local onde operou por décadas no século passado. | Aprovado desde 10/08/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13078/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2022 | Requerem seja encaminhado à Fiemg, à ACMinas, à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, à Confederação Nacional de Transporte em Minas Gerais e à Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais pedido de providências para que se articulem e financiem projetos para a retomada do setor ferroviário no Sul do Estado. | Aprovado desde 10/08/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12495/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2022 | Requerem seja encaminhado à Eco135 Concessionária de Rodovias S.A. - EcoRodovias -, em Curvelo, e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que se abstenham de executar qualquer obra de intervenção na Rodovia BR-135, no trecho que atravessa o perímetro urbano de Bocaiuva, até que se tenha um consenso entre os responsáveis pelo projeto e a população que será impactada diretamente com a obra no município. | Aprovado desde 14/06/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11313/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/02/2022 | Requerem seja intimada a Sra Thaís Marca, gerente Global da IBM, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 01/02/2022 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11312/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/02/2022 | Requerem seja intimado o Sr Luís Claudio Corrêa Villani, diretor de Tecnologia da Informação da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 01/02/2022 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11160/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/12/2021 | Requer seja encaminhado ao diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A pedido de informações sobre os desembolsos de investimentos destinados à Microrregião de Januária, discriminando-se a distribuição dos recursos financeiros por município, no período de 2019 a 2021. | Aprovado desde 09/12/2021 | Autoria única |
| RQC 11189/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/12/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a manutenção do Minas Comunica, com o intuito de levar telefonia móvel às comunidades que ainda não foram atendidas pelo programa, em especial aos municípios do Norte e Noroeste de Minas, com a finalidade de reduzir desigualdades regionais e promover o desenvolvimento socioeconômico do Estado. | Aprovado desde 10/12/2021 | Autoria única |
| RQC 11106/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2021 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em estudos de análise regulatória acerca da Deliberação Conjunta Semad/IEF nº 3.102, de 2021, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; do Decreto 43911, de 2004, que cria a Área de Proteção Ambiental Estadual Cochá e Gibão, nos Municípios de Januária, Cônego Marinho e Bonito de Minas; e da Lei 119015, de 1995, que declara de proteção ambiental as áreas de interesse ecológico situadas na Bacia Hidrográfica do Rio Pandeiros. | Aprovado desde 06/12/2021 | Autoria única |
| RQC 10603/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2021 | Requerem que o Sr. Reynaldo Passanezi Filho, diretor-presidente da Cemig, deixe a condição de investigado e seja intimado na condição de testemunha, a fim de prestar depoimento perante a comissão, em especial para prestar esclarecimentos acerca de fatos envolvendo os processos de contratação da Cemig, objeto de investigação da comissão. | Aprovado desde 18/10/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10601/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2021 | Requerem a intimação do Sr. José João Abdalla Filho, membro do Conselho de Administração da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 18/10/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10600/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2021 | Requerem a intimação do Sr. Márcio Luiz Simões Utsch, presidente do Conselho de Administração da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 25/11/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10408/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais informações e documentos que comprovem a realização de "backgroud check" do Sr Thadeu Carneiro da Silva, diretor de Geração e Transmissão dessa empresa, devendo os referidos documentos serem encaminhados por meio de arquivo digital pesquisável, em formato PDF. | Aprovado desde 30/09/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10407/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2021 | Requerem sejam requisitados ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais informações e documentos relacionados à metodologia utilizada para avaliação de desempenho de seus empregados, devendo os referidos documentos serem encaminhados por meio de arquivo digital pesquisável, em formato PDF. | Aprovado desde 30/09/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10117/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Cemig informações sobre a data de início da execução das atividades que foram objeto do contrato que a Cemig celebrou com a empresa Kroll Associates Brasil Ltda., esclarecendo os motivos que levaram a sua realização e a forma de contratação. | Aprovado desde 09/09/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9936/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para apresentação no prazo de cinco dias úteis, cópias dos atos normativos internos que determinam que os diretores da Cemig sejam selecionados por meio de processo de recrutamento de pessoal realizado por empresa contratada diretamente, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, e que a documentação seja encaminhada à comissão por meio de arquivo eletrônico pesquisável, em formato "pdf", sem o aporte de marca d'água ou qualquer tipo de marca que dificulte a pesquisa na documentação. | Aprovado desde 19/08/2021 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 5485/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/07/2021 | Requer seja realizada visita ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado para discutir a situação de descaso por parte do Poder Público com os alunos da rede estadual de ensino nos conjuntos habitacionais Recanto das Águas, Minas Gerais, Monte Sião I, II, e IV, no Município de Montes Claros, considerando-se que existem aproximadamente 1100 alunos que estão sem acesso ao transporte público escolar há mais de seis meses. | Aprovado desde 19/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5470/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/07/2021 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação e à superintendente Regional de Ensino em Montes Claros pedido de informações sobre o quantitativo de alunos da rede estadual de ensino, moradores dos residenciais Recanto das Águas, Minas Gerais e Monte Sião I, II e IV em Montes Claros, matriculados no período de abril a novembro de 2019, a fim de se avaliar se houve ou não evasão escolar nesse período. | Aprovado desde 19/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5469/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/07/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno imediato do transporte escolar dos alunos da rede estadual nos residenciais Recanto das Águas, Minas Gerais e Monte Sião I, II e IV, com fundamento na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9394, de 1996 - em seu art. 10, inciso VII, e na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 227. | Aprovado desde 19/11/2019 | Autoria única |
| RQC 4397/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2021 | Requer seja encaminhado ao superintendente regional da Fazenda de Montes Claros pedido de informações sobre a falta de nomeações de servidores designados para a administração fazendária no Município de Januária e sobre a possibilidade de encerramento das atividades nessa localidade. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4396/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2021 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a falta de nomeações de servidores designados para a administração fazendária no Município de Januária e sobre a possibilidade de encerramento das atividades nessa localidade. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria única |
| RQC 7884/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/12/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja inserida entre as prioridades do Estado a execução das seguintes obras, utilizando-se como fonte de investimento os recursos auferidos por meio da concessão da BR-135: pavimentação da Rodovia MGC-479, entre Januária e Chapada Gaúcha, especificamente o trecho localizado entre Januária e o Distrito de Pandeiros, e pavimentação da BR-135, entre São João das Missões e Itacarambi, especificamente o trecho de 11 km localizado entre São João das Missões e o Distrito de Rancharia. | Aprovado desde 27/11/2020 | Autoria única |
| RQC 7883/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/12/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vistas à realização urgente de manutenção e cascalhamento dos seguintes trechos rodoviários, que se encontram em situação lastimável de trafegabilidade: BR-135 entre o Distrito de Rancharia e o Município de Manga, MGC-479 entre Januária e Chapada Gaúcha, MG-402 entre Pintópolis e Urucuia, e MGC-251 entre Coração de Jesus e Ibiaí. | Aprovado desde 27/11/2020 | Autoria única |
| RQC 8022/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/12/2020 | Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a localidade de cada uma das subestações que serão instaladas na região Norte do Estado e como qual será o traçado da rota do "linhão" na região do extremo norte do Estado, interligando os Estados de Goiás, Minas Gerais e Bahia. | Prejudicado desde 16/12/2020 | Autoria única |
| RQC 7648/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2020 | Requer seja formulado voto de congratulações com os comandos do 30° Batalhão e da 11ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais e com os policiais militares que têm prestado serviço na região do Norte de Minas, em especial pela atuação que resultou na prisão, em Miravânia, do suspeito de matar o enteado durante briga familiar no Estado de São Paulo. | Aprovado desde 10/11/2020 | Autoria única |
| RQC 7112/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2020 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja atualizado o atlas eólico de Minas Gerais com parâmetros tecnológicos atuais de aproveitamento de potencial eólico, de forma a facilitar a atração de investimento para o nosso Estado no processo de retomada econômica pós-covid-19. | Aprovado desde 06/10/2020 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 7421/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os consórcios intermunicipais agropecuários como instrumentos de retomada econômica e de fortalecimento do setor agropecuário do Estado, frente à importância da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Sisbi - e ao Decreto Federal 10032, de 1º de outubro de 2019, sob o enfoque dos produtores rurais do Estado. | Aprovado desde 30/09/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7420/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/10/2020 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências com vistas à destinação de recursos financeiros, via emenda impositiva, para os consórcios intermunicipais, em especial os agropecuários, com o objetivo de viabilizar a estruturação dessas entidades. | Aprovado desde 30/09/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7392/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/10/2020 | Requer seja realizada audiência pública para debater, com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e com a equipe responsável pela elaboração do Plano Estratégico Ferroviário do Estado, os impactos e as oportunidades promovidos pelo Decreto Federal 10161 2019, que regulamenta a alienação ou a disposição dos bens móveis ferroviários inservíveis do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit. | Aprovado desde 02/10/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7391/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/10/2020 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 261 2018, que trata do marco legal das ferrovias. | Aprovado desde 02/10/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7338/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2020 | Requerem seja realizada visita ao Município de São João da Barra (RJ), para conhecer as dependências e o funcionamento do Porto do Açu, que pode potencializar trechos ferroviários do Estado com os quais tem ligações, em especial a conhecida Linha Mineira. | Aprovado desde 23/09/2020 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 7337/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2020 | Requerem seja realizada visita à obra de ampliação da Ferrovia Oeste- Leste no Lote 6, em Correntina (BA), com a finalidade de conhecer e entender a logística, uma vez que o recurso utilizado nessa obra está sendo retirado da outorga da Estrada de Ferro Vitória-Minas, que interliga a Região Metropolitana de Vitória, no Espírito Santo, a Belo Horizonte, porém o Estado de Minas Gerais está sendo deixado de lado nessa importante obra. | Aprovado desde 23/09/2020 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 7173/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja incluído o trecho ferroviário constante do Requerimento em Comissão nº 7.098/2020, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva, nos estudos do Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais. | Aprovado desde 13/07/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7172/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja incluído no Plano Estratégico Ferroviário os estudos de viabilidade do tramo ferroviário localizado entre Janaúba a Moçambinho, ligação ferroviária do Norte de Minas Gerais à ferrovia Norte-Sul e ao porto de Ilhéus, e o do contorno ferroviário de Montes Claros, permitindo-se, neste caso, a liberação dos trilhos para o transporte de passageiros urbanos sobre trilhos. | Aprovado desde 13/07/2020 | Autoria única |
| RQC 7046/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/07/2020 | Requerem seja realizada audiência de convidados, para a qual seja convidado o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, para debater o funcionamento dos juizados especiais cíveis e criminais em face da pandemia de covid19, considerando-se sua relevância para a resolução de conflitos, com a possibilidade da realização de sessões virtuais de conciliação, a fim de garantir a continuidade da prestação jurisdicional relacionada a casos mais simples e, por consequência, reforçar a necessidade do isolamento social. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 25/06/2020 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 6484/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2020 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação da telefonia móvel no Estado, principalmente na região do Norte de Minas. | Aprovado desde 10/03/2020 | Autoria única |
| RQC 6483/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2020 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação da telefonia móvel no Estado, principalmente na região Norte de Minas. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria única |
| RQC 6575/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requerem seja informado ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao ano de 2019 do secretário de Estado de Governo, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1261/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/01/2020 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas da União as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transportes, Comunicação e Obras Públicas e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, que debateu o processo de licitação e privatização da BR-135. | Aprovado desde 04/04/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 2705/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/01/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para destinação de parte dos recursos reservados à comunicação do Estado para campanhas de conscientização, prevenção e combate às doenças endêmicas que estão afetando o nosso território. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 2704/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/01/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as prioridades do governo em relação ao planejamento e à execução de políticas públicas no atual cenário de crise financeira do Estado. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 2703/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/01/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de governo pedido de providências para que seja enviado a esta Casa o diagnóstico de possíveis soluções aventadas pelo Governo para enfrentar a crise financeira do Estado, especificando-se os impactos sociais e financeiros de cada uma das opções consideradas, notadamente as relacionadas à adesão do Estado ao Programa de Recuperação Fiscal, de forma a subsidiar a análise do Parlamento de projeto de lei que será encaminhado a esta Casa. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 5383/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 35 2019, que altera o art. 160 da Constituição do Estado para autorizar a transferência direta de recursos estaduais aos municípios. | Aprovado desde 06/11/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5671/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/12/2019 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para que seja realizada a manutenção corretiva e preventiva da Rodovia MG-496, que liga Pirapora a Corinto, passando por Várzea da Palma e Lassance. | Aprovado desde 26/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5595/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2019 | Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre os dados técnicos que subsidiaram o racionamento de água no Município de Montes Claros nos anos de 2015 até 2018, os dados técnicos que subsidiaram o fim do racionamento em 2018 e também os dados técnicos que subsidiaram o racionamento em novembro de 2019. | Aprovado desde 19/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5328/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e ao Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providência para que, com o devido conhecimento e aprovação do governador do Estado, sejam suspensas, nas fiscalizações baseadas no Decreto nº 44.035, de 1° 6 2005, enquanto a Assembleia Legislativa discute e analisa propostas para garantir o trabalho de vans e de cooperativas no transporte intermunicipal de passageiros no Estado, sanções e obstáculos às suas atividades e a outras que julgarem oportuno. | Aprovado desde 31/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5327/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que analise a possibilidade de mover ação judicial para suspender a repressão ao transporte intermunicipal em táxis e vans. | Aprovado desde 31/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5326/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao procurador-geral de Justiça e ao diretor- geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia, que teve por finalidade debater os impactos da Lei Federal 13855, de 2019, e do Decreto Estadual 44035, de 2011, que dispõem sobre os serviços de fretamento e transporte intermunicipal de passageiros de táxis e de empresas de ônibus, em especial as novas regulamentações, alternativas e seus reflexos no desenvolvimento do turismo e no bem-estar social. | Aprovado desde 31/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5227/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a falta de transporte dos alunos da rede pública estadual nos conjuntos habitacionais Recanto das Águas, Minas Gerais, Monte Sião I, II e IV, no Município de Montes Claros, considerando-se que existem aproximadamente 800 alunos sem acesso ao transporte público há mais de seis meses. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria única |
| RQC 5215/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente desta Casa e ao Colégio de Líderes pedido de prorrogação, até o encerramento desta sessão legislativa, do acordo de líderes que suspende o recebimento de requerimentos de perda de prazo na Comissão de Constituição e Justiça, para que a comissão possa se manifestar sobre as matérias sem comprometer o desempenho de suas atribuições. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 5213/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater a falta de transporte dos alunos da rede estadual de ensino nos conjuntos habitacionais Recanto das Águas, Minas Gerais e Monte Sião I, II e IV, ferindo a Constituição Federal e a Lei 9394 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4714/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2019 | Requer seja encaminhado à Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG -pedido de providências para seja feita limpeza às margens da Rodovia BR-135, no trecho entre o Rio Calindó até o Distrito de Monte Rei, em Juvenília, uma vez que o mato alto está colocando em risco os motoristas nesse trecho. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria única |
| RQC 5216/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e de Estradas de Rodagem e ao Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que, com o devido conhecimento e aprovação do governador do Estado, sejam suspensas as fiscalizações baseadas no Decreto 44035, de 1º 6 2005, enquanto a Assembleia Legislativa discute e analisa propostas para garantir o trabalho dos taxistas no Estado, no transporte intermunicipal de passageiros, sanções e obstáculos às suas atividades e a outras que julgarem oportuno. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4936/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que agilize a elaboração do Plano Estadual de Mineração, garantindo a participação da sociedade civil. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4934/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para regulamentar a Lei 23291 2019, que institui a política estadual de segurança de barragens. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4932/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja desenvolvido plano estratégico de identificação de cenários e alternativas para a manutenção das concessões das usinas hidrelétricas que estão sob perspectiva de vencimento nos próximos anos. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4931/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam estabelecidos critérios para tratamento diferenciado das mineradoras que possuam barragem construídas pelo método de alteamento a montante e que aleguem motivações técnicas para o não cumprimento do prazo estabelecido na Lei 23291 2019, para a descaracterização das estruturas. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4929/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que elabore e implemente plano de estímulo ao desenvolvimento da cadeia de industrialização do lítio no Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4928/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja considerada a possibilidade de, no processo de licenciamento ambiental da Mineradora Sul Americana de Metais - SAM - e dos demais empreendimentos minerários no Estado, estabelecer a obrigação de implementação de programas de produção de água nas bacias hidrográficas afetadas (inclusive por mineroduto, se houver), preferencialmente com metas superiores à demanda estimada máxima prevista para cada empreendimento. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4927/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja desenvolvida e regulamentada, por meio de resolução normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, metodologia de medição de resultados de programas de produção de água, com o objetivo de avaliar eventuais condicionantes estabelecidas em processos de licenciamento ambiental. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4442/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para o patrolamento da BR- 135, no trecho que liga Itacarambi a Manga, no extremo Norte de Minas Gerais. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4441/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2019 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para o patrolamento da BR 135, no trecho que liga o Itacarambi a Manga, no extremo Norte de Minas Gerais. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4323/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2019 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para o patrolamento da MGC-479, no trecho que liga o Município de Chapada Gaúcha ao Distrito de Serra das Araras, no extremo Norte do Estado. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4942/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as medidas que serão adotadas para o equacionamento do déficit fiscal e para o reequilíbrio das contas públicas no campo previdenciário. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 4941/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a previsão de investimentos em infraestrutura e na expansão do desenvolvimento da economia nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 4940/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para a elaboração de estudo sobre a viabilidade de aumento da tributação de produtos supérfluos como alternativa para arrecadação de receitas para o enfrentamento da crise financeira do Estado e para a execução de políticas públicas. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 4939/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a atuação da Segov para atrair empresários e investimentos para o Estado, especialmente no que diz respeito à criação de ambiente seguro para tais investimentos. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 4938/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as metas para ampliação de investimentos na estrutura física das escolas estaduais e sobre a previsão do governo para a realização de novos investimentos no programa Mãos à Obra, tendo em vista que há muitas escolas do interior que necessitam de reformas estruturais. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 4404/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 802 2019, que dispõe sobre o Plantão Digital da Polícia Civil de Minas Gerais e dá outras providências. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3415/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/09/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - pelos 45 anos de sua existência. | Aprovado desde 07/08/2019 | Autoria única |
| RQC 4143/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa da Assembleia os temas priorizados pela Comissão de Constituição e Justiça para a prestação de contas sobre a gestão do Secretário de Estado de Governo no segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza de 2019. | Aprovado desde 10/09/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4169/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a 11º Departamento de Polícia Civil de Montes Claros, com a 2ª Delegacia Regional de Januária e com a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Vida e Proteção a Pessoa pela elucidação do caso de latrocínio de Charles Ferreira de Souza e pela prisão dos autores do crime, em 4 9 2019. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4023/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de informações sobre os critérios utilizados para classificação de uma serventia de registro ou notarial como deficitária; quantas e quais serventias foram anexadas; e se há critérios de avaliação do impacto social resultante da possível extinção dessas serventias. | Aprovado desde 05/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4022/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor gasto por mês com a complementação da receita das serventias deficitárias por meio da Câmara de Compensação da Gratuidade - Recompe-MG. | Aprovado desde 05/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4021/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para que sejam revistos os atos por meio dos quais procedeu-se à anexação provisória de serviços notariais e de registro, especialmente os referentes a cartórios em funcionamento nos distritos de diversos municípios do Estado, considerando o relevante papel social desempenhado por essas serventias. | Aprovado desde 05/09/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 3872/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/09/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a extinção de diversas serventias de serviços notariais e de registro deficitárias no Estado, em razão da apresentação de estudos socioeconômicos oriundos de pareceres da Corregedoria-Geral de Justiça. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3425/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o custo de manutenção da Rodovia LMG-603 e qual o valor previsto para o ano de 2019 para a manutenção do trecho rodoviário que liga o Município de Cônego Marinho ao Município de Manga, com destaque para o trecho de aproximadamente 12 quilômetros que está sem pavimentação. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3424/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requer seja encaminhado à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte pedido de informações sobre o custo de manutenção da BR-135 e o valor previsto para a manutenção dessa rodovia para o ano de 2019, referente ao trecho rodoviário que liga o Município de Itacarambi ao Município de Manga. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3423/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o custo de manutenção da MG-202 e o valor previsto para a manutenção dessa rodovia para o ano de 2019, referente ao trecho rodoviário que liga o Município de Ubaí ao Município de Ponto Chique. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3422/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o custo de manutenção da MGC-479 e o valor previsto para a manutenção dessa rodovia para o ano de 2019, referente ao trecho rodoviário que liga o Município de Januária ao Município de Chapada Gaúcha. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3421/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o custo de manutenção da LMG-656, e o valor previsto para a manutenção dessa rodovia para o ano de 2019, referente ao trecho rodoviário que liga o Município de Lagoa dos Patos ao entrocamento da LMG-674. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3420/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o custo de manutenção da LMG-679 e o valor previsto para a manutenção dessa rodovia para o ano de 2019, referente ao trecho rodoviário que liga o Município de Francisco Dumont ao Município de Claro dos Poções. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3396/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Administração Prisional pedido de informações sobre o quadro de agentes de segurança penitenciária na 11ª Região Integrada de Segurança Pública, em Montes Claros, com relação ao quantitativo atual e o quantitativo ideal, e se há cronograma de convocação dos aprovados no processo seletivo simplificado, referente ao Instrumento Convocatório Seap nº 1/2018, para as vagas destinadas ao município. | Aprovado desde 08/08/2019 | Autoria única |
| RQC 2794/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a ampliação do número de escolas estaduais atendidas pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd - da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - de forma a atender a todos os municípios mineiros. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2576/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a falta de acesso a transporte pelos alunos da rede pública estadual nos conjuntos habitacionais Monte Sião I, Monte Sião II, Monte Sião IV e Minas Gerais, nesse município. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria única |
| RQC 1866/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para regularização do pagamento dos valores devidos ao Município de Januária referente a urgência e emergência no ano de 2019, que já somam quase R$ 200 mil reais. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1861/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre quanto tem sido repassado de verba ao Município de Januária no ano de 2019; se houve atrasos em repasses destinados ao município; quais programas da secretaria estão ativos e quanto é investido; e se há planos para implantação de novos programas, quais seriam e quanto seria investido. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1860/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para regularização dos repasses obrigatórios da saúde para o Município de Januária, que até o final de 2018 somavam mais de R$ 10,7 milhões. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1799/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa que os temas indicados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações do secretário de Estado de Governo sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado, são a discussão dos mecanismos de aprimoramento do pacto federativo, com ênfase na relação entre o Estado e os municípios e entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1565/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2019 | Requer seja encaminhado ao Ministério do Turismo, à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério da Cidadania pedido de providências para que sejam viabilizados recursos com vistas à restauração do vapor Benjamim Guimarães, último barco movido a vapor do mundo. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1564/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2019 | Requer seja encaminhado ao presidente da Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência de projetos de recuperação ou restauração do vapor Benjamin Guimarães, e se há recurso previsto para a execução de eventuais projetos. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1492/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - em Belo Horizonte pedido de providências para a permanência da Escola Estadual Caio Martins no programa de educação integral de 2019. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1499/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2019 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Cidadania pedido de providências para viabilizar recursos com vistas a implementar tecnologias sociais de primeira água e segunda água, de modo a atender à população atingida pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. | Aprovado desde 30/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1328/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a relevância da promulgação da Carta Constitucional mineira durante os 30 anos de sua vigência, para o processo de consolidação da democracia e para a formulação das políticas públicas em nosso Estado. | Aprovado desde 09/04/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 1257/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - e à Ecovia 135, em Curvelo, pedido de providências para que sejam isentos de pagamento de pedágio os veículos oficiais municipais no trecho de concessão da BR-135. | Aprovado desde 16/04/2019 | Autoria única |
| RQC 692/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2019 | Requer seja encaminhado à Diretoria da Gol Linhas Aéreas, no Rio de Janeiro, e à Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil pedido de informações sobre a mudança de itinerário dos voos que partem de Montes Claros com destino a Belo Horizonte, que, a partir do dia 31 3 2019, não mais terão uma rota direta, sendo necessário passar pelo Aeroporto de Guarulhos - São Paulo. | Aprovado desde 16/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1215/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o reforço do contingente de delegados de polícia, escrivães e investigadores na microrregião de Januária. | Aprovado desde 09/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1024/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a viabilização e a implantação de uma unidade de atendimento integrado - UAI - no Município de Januária. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria única |
| RQC 833/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Ecovia 135 em Curvelo pedido de providências para acompanhar, analisar e esclarecer as formas de cálculo, investimento e parâmetros sobre os preços praticados nas praças de pedágios instaladas nas rodovias BR- 135, MG-231 e LMG-754, sob concessão da Ecovia 135. | Aprovado desde 16/04/2019 | Autoria única |
| RQC 407/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater os Projetos de Lei 367 e 368 2019. | Aprovado desde 27/02/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 398/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater os Projetos de Lei 367 e 368 2019, em tramitação nesta Casa. | Aprovado desde 26/02/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 585/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para debater os Projetos de Lei 367 e 368 2019. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 379/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2019 | Requerem que seja realizada audiência pública conjunta com as comissões de Administração Pública, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Saúde, para debater o Projeto de Lei 367 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo e dá outras providências, e o Projeto de Lei 368 2019, que incorpora a Escola de Saúde Pública - ESP-MG - à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde - SES. | Aprovado desde 26/02/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 9789/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja retirado de pauta o Projeto de Lei 65 2015, dos deputados Fred Costa e Noraldino Júnior. | Aguardando publicação desde 10/08/2021 | Autoria única |
| RQC 4244/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao superintendente regional da Fazenda de Montes Claros pedido de informações sobre a falta de nomeações de servidores designados para a administração fazendária no Município de Januária e sobre a possibilidade de encerramento das atividades nessa localidade. | Aguardando publicação desde 18/09/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.