Maria Helena
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 20/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 06/02/2026 | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural Recanto da Siriema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 218/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 25/11/2025 | Denomina Campo Globo Jomar Macedo no Bairro Augusta Mota. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 130/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 01/08/2025 | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Gameleira do Pacuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 122/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 30/06/2025 | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Moradores do Residencial de Montes Claros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 101/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 06/06/2025 | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Belém de Assistência Social aos Carentes de Montes Claros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 71/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 22/04/2025 | Institui a Patrulha Guardiã Maria da Penha no âmbito da Guarda Civil Municipal de Montes Claros e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 42/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 21/03/2025 | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Profissionais da Imprensa Mineira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 303/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 22/10/2024 | Flash 10.677. PROJETO DE LEI Nº 146/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “FITAS – Grupo de Tradições Folclóricas de Montes Claros”. (Referente à Lei nº 5.751, de 18/11/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 146/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 10/10/2024 | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Grupo FITAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 194/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 11/06/2024 | Flash 10.570. PROJETO DE LEI Nº 104/2024. Denomina a “Praça Capitão José Maria Rodrigues de Souza”, localizada no bairro Jardim Morada do Sol. (Referente à Lei nº 5.725, de 23/07/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 104/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 05/06/2024 | Denomina Praça Capitão José Maria Rodrigues de Souza, no Bairro Jardim Morada do Sol. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 294/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 02/04/2024 | Flash 10.668. PROJETO DE LEI Nº 61/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Desenvolvimento dos Moradores e Amigos do Bairro Major Prates”. (Referente à Lei nº 5.687, de 16/04/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 61/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 02/04/2024 | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Desenvolvimento dos Moradores e Amigos do Bairro Major Prates. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 324/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 26/03/2024 | Flash 10.698. PROJETO DE LEI Nº 59/2024. (NÃO VOTADO). Denomina a “Avenida Dr. Moacir Lopes”, localizada no bairro Jardim Alegre. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 59/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 26/03/2024 | Denomina Avenida Dr. Moacir Lopes, no Bairro Jardim Alegre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 384/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 26/09/2023 | Flash 10.476. PROJETO DE LEI Nº 140/2023. (NÃO VOTADO). Denomina o “Campo Globo Jomar Macedo”, localizado na rua Francisco Coutinho, nº 457, bairro Augusta Mota. Martins Lima Filho (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 383/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 26/09/2023 | Flash 10.475. PROJETO DE LEI Nº 139/2023. (NÃO VOTADO). Denomina a “Praça Irmã Marilda”, localizada no bairro Chiquinho Guimarães. Martins Lima Filho (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 140/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 26/09/2023 | Denomina Campo Globo Jomar Macedo, no Bairro Augusta Mota. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 139/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 26/09/2023 | Denomina Praça Irmã Marilda Lopes, no Bairro Chiquinho Guimarães. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 138/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 26/09/2023 | Denomina Praça Nivaldo Maciel, no Bairro Prolongamento Jardim Panorama. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 382/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 21/09/2023 | Flash 10.474. PROJETO DE LEI Nº 138/2023. (NÃO VOTADO). Denomina a “Praça Nivaldo Maciel”, localizada no prolongamento do bairro Jardim Panorama. Martins Lima Filho (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 371/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 22/08/2023 | Flash 10.463. PROJETO DE LEI Nº 112/2023. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a proteção da pessoa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço, cujo desconto incida sobre a folha de pagamento no âmbito do Município de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 112/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 22/08/2023 | Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento no âmbito do Município de Montes Claros-MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 174/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 29/03/2022 | Flash 9955. PROJETO DE LEI Nº 30/2022. Denomina a "Rua Nogueira”, localizada no bairro Reserva Real. (Referente à Lei nº 5.446, de 06/06/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 30/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 28/03/2022 | Denomina Rua Nogueira, no Bairro Reserva Real | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 169/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 22/02/2022 | Flash 9950. PROJETO DE LEI Nº 11/2022. Denomina a “Rotatória Laura Soares dos Santos”, localizada no bairro Morada do Parque. (Referente à Lei nº 5.431, de 30/03/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 11/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 18/02/2022 | O Logradouro Público, sem nome oficial, localizada na Av. A, no Bairro Morada do Parque, (rotatória), passa a denominar-se oficialmente de Rotatória Laura Soares dos Santos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 35/2021 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 13/05/2021 | Institui o Banco de Doação de Medicamentos no âmbito do Município de Montes Claros-MG | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 155/2021 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 11/05/2021 | Flash 9905. PROJETO DE LEI Nº 35/2021. Institui o "Banco de Doação de Medicamentos" no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.339, de 20/05/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 154/2021 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 04/05/2021 | Flash 9904. PROJETO DE LEI Nº 30/2021. Institui o "Banco de Doação de Alimentos" no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.337, de 13/05/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 30/2021 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 28/04/2021 | Institui o Banco de doação de alimentos no âmbito do Município de Montes Claros | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 90/2020 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 15/09/2020 | Flash 9546. PROJETO DE LEI Nº 94/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Futebol de Clubes Amadores do Norte de Minas – AFCANM”. (Referente à Lei nº 5.307, de 13/10/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 45/2020 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 04/08/2020 | Flash 9293. PROJETO DE LEI Nº 75/2020. Denomina a "Avenida João Evangelista Lopes”, conhecida popularmente como avenida Maria Fernanda, localizada no bairro Chácaras 12 Araçás. (Referente à Lei nº 5.294, de 27/08/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 39/2020 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 07/07/2020 | Flash 9287. PROJETO DE LEI Nº 67/2020. Denomina o "CEO - Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Manoel Brito Júnior”, localizado na rua Doutor Veloso, nº 678, no bairro Centro. (Referente à Lei nº 5.299, de 27/08/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 20/2020 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 10/03/2020 | Flash 9267. PROJETO DE LEI Nº 27/2020. Denomina a "Praça Maria José Colares de Araújo Moreira (Zezé Colares)", localizada na rotatória da avenida Francisco Gaetani, no bairro Major Prates. (Referente à Lei nº 5.262, de 10/06/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 85/2020 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 13/02/2020 | Flash 9541. PROJETO DE LEI Nº 19/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária dos Moradores do Sol Nascente”. (Referente à Lei nº 5.246, de 03/03/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 57/2020 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 23/01/2020 | Flash 9326. PROJETO DE LEI Nº 07/2020. Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - "CEMEI Professora Udilma Porto de Souza”, localizada no bairro Santo Amaro. (Referente à Lei nº 5.241, de 17/02/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 116/2019 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 07/05/2019 | Flash 9522. PROJETO DE LEI Nº 50/2019. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária na Agricultura Familiar de Pradinho de Cima – ACTRAFP”. (Referente à Lei nº 5.150, de 29/05/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 44/2018 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 07/06/2018 | Flash 9384. PROJETO DE LEI Nº 50/2018. Dispõe sobre a "Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher", a ser realizada anualmente na última semana do mês de novembro, no município de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.067, de 28/06/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 34/2018 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 07/06/2018 | Flash 9311. PROJETO DE LEI Nº 51/2018. Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestante e pessoas acompanhadas de crianças de colo, no âmbito do município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.093, de 10/10/2018, alterada pela Lei nº 5.742, de 02/09/2024). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 22/2018 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 08/05/2018 | Flash 9222. PROJETO DE LEI Nº 43/2018. Denomina a "Rua Joaquina Couto Machado”, localizada no bairro Augusta Mota. (Referente à Lei nº 5.062, de 24/05/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 85/2018 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 06/03/2018 | Flash 9576. PROJETO DE LEI Nº 21/2018. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a “Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher”, no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 78/2018 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 23/01/2018 | Flash 9569. PROJETO DE LEI Nº 01/2018. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo, no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 85/2017 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 09/05/2017 | Flash 9499. PROJETO DE LEI Nº 28/2017. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação dos Produtores Unidos pela Agricultura Familiar”. (Referente à Lei nº 4.974, de 26/05/2017). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8/2017 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 25/04/2017 | Flash 9210. PROJETO DE LEI Nº 24/2017. Denomina a "Rua Paulo Cezar Soares Machado”, localizada no bairro Panorama. (Referente à Lei nº 4.981, de 21/06/2017). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 18/2017 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 04/04/2017 | Flash 9301. PROJETO DE LEI Nº 17/2017. Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos, usuários do sistema de transporte coletivo do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.971, de 26/05/2017). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 113/2017 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 07/03/2017 | Flash 9653. PROJETO DE LEI Nº 11/2017. (RETIRADO). Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos, usuários do sistema de transporte coletivo, a partir das 21:00 até as 5:00 horas, e dá outras providências. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 18/2004 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 14/09/2004 | Flash 5752. PROJETO DE LEI S/Nº/2004. (NÃO VOTADO). Obriga a transferência de uso das lojas do Shopping Popular Municipal, dá nova redação aos incisos, I, II, III e IV do artigo 3º da Lei nº 3.076, de 27/12/2002, que autorizou o Poder Executivo e o Instituto de Previdência dos Servidores de Montes Claros - PREVMOC a celebrarem contrato de concessão de uso das lojas do Shopping Popular, e contém outras providências. José Maria Saraiva (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 62/2004 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 06/07/2004 | Flash 5392. PROJETO DE LEI Nº 72/2004. Denomina vias públicas localizadas no bairro Vila Castelo Branco: "Rua Dona Jacinta", "Rua Alice Pereira", "Rua Pedro Cardoso de Sá", "Rua Helena Afonso", "Rua Ana Andrade", "Rua Edite Barbosa", "Rua Juracina Gomes", "Rua Darcy Pinheiro" e "Rua Sisilio Pereira. (Referente à Lei nº 3.351, de 06/08/2004). José Maria Saraiva (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 58/2004 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 06/07/2004 | Flash 5391. PROJETO DE LEI Nº 71/2004. Denomina a "Avenida Djalma Freitas", localizada no bairro Vila Castelo Branco. (Referente à Lei nº 3.350, de 06/08/2004). José Maria Saraiva (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 51/2004 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 03/06/2004 | Flash 5388. PROJETO DE LEI Nº 70/2004. Denomina a "Rua Lagoa Esperança", conhecida popularmente como rua Lagoa das Cobras, localizada no bairro Carmelo. (Referente à Lei nº 3.349, de 06/08/2004). José Maria Saraiva (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 106/2003 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 11/11/2003 | Flash 5377. PROJETO DE LEI Nº 98/2003. Denomina a "Rua Deusdeti Sá Miranda", localizada na Vila Atlântida. (Referente à Lei nº 3.181, de 29/12/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 29/2003 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 05/08/2003 | Flash 5725. PROJETO DE LEI S/Nº/2003. (NÃO VOTADO). Altera disposições da Lei nº 2.297, de 27/11/1995, que dispõe sobre a proibição para comercialização de determinados tipos de brinquedos (armas) no município de Montes Claros, e dá outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 62/2003 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 15/04/2003 | Flash 5359. PROJETO DE LEI Nº 40/2003. Denomina a "Avenida Dr. Avilmar Gonçalves de Oliveira", construída sobre o Córrego Bicano, localizada no bairro Canelas. (Alvimar). (Referente à Lei nº 3.137, de 10/07/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 60/2003 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 08/04/2003 | Flash 5357. PROJETO DE LEI Nº 42/2003. Denomina oficialmente o "Bairro São Lucas", conhecido popularmente como "Bairro Village do Lago II - Segunda parte/Prolongamento). (Referente à Lei nº 3.126, de 11/06/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 65/2003 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 26/03/2003 | Flash 5798. PROJETO DE LEI S/Nº/2003. (RETIRADO). Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 159/2003 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 18/03/2003 | Flash 5641. PROJETO DE LEI Nº 07/2003. Concede o título declaratório de utilidade pública à Organização não Governamental – ONG "Caminhos da Solidariedade de Montes Claros". (Referente à Lei nº 3.095, de 02/03/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 136/2002 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 03/12/2002 | Flash 5640. PROJETO DE LEI Nº 96/2002. Concede o título declaratório de utilidade pública ao “Instituto de Assistência a Criança e ao Adolescente – Vilage Ativo”. (Referente à Lei nº 3.068, de 12/12/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7/2002 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 17/10/2002 | Flash 5273. PROJETO DE LEI Nº 91/2002. Dispõe sobre a criação do Programa Administração Municipal Participativa e do Conselho Administrativo Participativo no município de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.147 de 18/08/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 62/2002 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 10/10/2002 | Flash 5791. PROJETO DE LEI S/Nº/2002. (RETIRADO). Institui o "Programa de Assistência ao Estudante na Disponibilização de Consulta à Internet", e dá outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 155/2002 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 08/10/2002 | Flash 5704. PROJETO DE LEI S/Nº/2002. (NÃO VOTADO). Obriga aos hospitais do município, credenciados ao Sistema Único de Saúde – SUS a inserirem profissionais da área de saúde, com nível superior, em suas recepções, e dá outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 22/2002 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 15/08/2002 | Flash 5328. PROJETO DE LEI Nº 69/2002. Denomina a "Rua Ailton de Jesus", localizada no bairro Jaraguá II. (Referente à Lei nº 3.051, de 20/09/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 130/2002 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 18/06/2002 | Flash 5634. PROJETO DE LEI Nº 48/2002. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Apoio Javé Nessí". (Referente à Lei nº 3.023, de 01/07/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 16/2002 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 18/06/2002 | Flash 5322. PROJETO DE LEI Nº 47/2002. Denomina a "Rua Izalino Nunes da Silva", localizada no bairro Renascença. (Referente à Lei nº 3.024, de 01/07/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 15/2002 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 18/06/2002 | Flash 5321. PROJETO DE LEI Nº 46/2002. Denomina oficialmente a "Rua Curvelo", localizada no bairro Renascença. (Referente à Lei nº 3.025, de 01/07/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 98/2002 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 04/04/2002 | Flash 5520. PROJETO DE LEI Nº 26/2002. Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Próstata", a ser comemorada anualmente na última semana do mês de setembro, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.007, de 06/05/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 44/2002 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 05/03/2002 | Flash 5774. PROJETO DE LEI S/Nº/2002. (RETIRADO). Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM. Ademar de Barros Bicalho (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 66/2002 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 14/02/2002 | Flash 5416. PROJETO DE LEI Nº 03/2002. Institui o Programa Municipal "Centro de Referência para Atendimento da Mulher em Situação de Violência", e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.986, de 07/03/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 90/2001 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 13/11/2001 | Flash 5517. PROJETO DE LEI Nº 96/2001. Dispõe sobre a instituição do "Dia do Esporte" no município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente na 6ª feira que antecede a data do Aniversário da Cidade, (03 de julho), e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.980, de 28/12/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 75/2001 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 13/11/2001 | Flash 5414. PROJETO DE LEI Nº 95/2001. Institui o "Núcleo Municipal Pró-Mulher", para atendimento às mulheres em situação de violência. (Referente à Lei nº 2.984, de 03/01/2002). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 28/2001 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 21/08/2001 | Flash 5295. PROJETO DE LEI Nº 76/2001. Denomina a "Praça Sagrada Família", localizada no bairro Morada do Sol, entre as ruas Antônio Augusto Veloso, Enor Brito e avenida Mestra Fininha. (Referente à Lei nº 2.958, de 13/11/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 25/2001 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 09/08/2001 | Flash 5292. PROJETO DE LEI Nº 74/2001. Denomina a "Praça Adail Sarmento", localizada no bairro Morada do Sol. (Referente à Lei nº 2.954, de 08/11/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 74/2001 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 07/08/2001 | Flash 5413. PROJETO DE LEI Nº 47/2001. Institui a "Campanha Municipal Anual do Voluntário", a ser comemorada de 1º a 5 de outubro. (Referente à Lei nº 2.927, de 12/09/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 151/2001 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 26/07/2001 | Flash 5290. PROJETO DE LEI Nº 52/2001. Denomina a "Rua Santa Cruz", localizada na Vila Mauricéia. (Referente à Lei nº 2.934, de 20/09/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 131/2001 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 22/05/2001 | Flash 5666. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Altera o artigo 1º da Lei nº 1.783, de 01/06/1989, que dispõe sobre o controle e fiscalização da comercialização da "Cola de Sapateiro". Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Montes Claros (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.