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Proposições legislativas · 2009–2026

Duarte

Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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2.804proposições com a assinatura
1.453como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
104transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento de comissão (RQC) 1.040 477
Requerimento numerado (RQN) 877 593
Projeto de lei (PL) 305 292
Requerimento sem número (RQS) 238 28
Requerimento ordinário (RQO) 198 59
Proposta de emenda à constituição (PEC) 141 0
Projeto de lei complementar (PLC) 4 3
Projeto de resolução (PRE) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 4255/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 58/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/08/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 37 autores
PL 4077/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4045/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4002/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3896/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3891/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3841/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3724/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3699/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3667/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3640/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3041/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 43/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 35 autores
PEC 42/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/07/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 28 autores
PL 2396/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2250/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 2 autores
PL 2218/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2070/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1796/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 2 autores
PL 1484/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1329/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1328/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1129/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 964/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/06/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 841/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 747/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 614/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 13/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 26 autores
PLC 18/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 40 autores
PL 225/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3948/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3755/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/06/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3642/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3576/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3464/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/02/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3427/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/02/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3325/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3309/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/11/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 76 autores
PEC 68/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 32 autores
PL 2516/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/03/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2512/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/03/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1576/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2077/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1825/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/04/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1366/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 47/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/11/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 54 autores
PEC 46/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 30 autores
PL 1262/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1239/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/10/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1185/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1155/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 43/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 26 autores
PL 1057/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 922/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 37/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 27 autores
PL 864/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 814/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 750/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 692/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/05/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 660/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 602/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 572/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5375/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/10/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5363/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5339/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5170/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/05/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5130/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 49/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 73 autores
PL 4864/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4742/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/11/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4516/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4279/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 45/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 53 autores
PL 4243/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/05/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4066/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4024/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/02/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4008/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/02/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3874/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 35 autores
PL 3855/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/10/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3774/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3773/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3217/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3128/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3076/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/11/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3075/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/11/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2915/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/09/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2754/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/08/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2752/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/08/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2716/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2561/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/08/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2558/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/08/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2187/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/06/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1944/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1658/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 2 autores
PL 1628/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 34/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 48 autores
PL 1427/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1364/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1307/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1259/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1179/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 992/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 14/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 30 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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