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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados · 5 no total

Elismar Prado

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 6504/2010 Câmara dos Deputados 18/03/2010 Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal". Arquivada desde 12/01/2011 Autoria única
REQ 5517/2009 Câmara dos Deputados 15/09/2009 Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Arquivada desde 12/01/2011 Autoria única
REQ 3004/2008 Câmara dos Deputados 09/07/2008 REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005. Arquivada desde 12/01/2011 Coautoria — 84ª assinatura de 274
REQ 2755/2008 Câmara dos Deputados 20/05/2008 Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5829 de 2005, que prevê a criação de 230 novas varas federais, destinadas à interiorização da Justiça Federal e à implantação de Juizados Especiais Federais no país. Arquivada desde 24/06/2009 Autoria única
REQ 1651/2007 Câmara dos Deputados 12/09/2007 Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Arquivada desde 12/01/2011 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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