Tito Torres
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 22903/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/07/2026 | Requer sejam encaminhadas ao presidente da Câmara Municipal de Timóteo, ao prefeito municipal de Timóteo, à vereadora Renara Cristina de Oliveira, da Câmara Municipal de Timóteo, a Bruno Torrano Amorim de Almeida, promotor de justiça na Comarca de Timóteo, a Núbia Laís Fernandes Batista, supervisora regional do Instituto Estadual de Florestas, ao secretário municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente de Timóteo, ao vice-presidente da Associação dos Moradores do Bairro Funcionários, ao diretor-geral da Agência Metropolitana do Vale do Aço e à diretoria da Associação de Amigos do Parque Estadual do Rio Doce cópia da manifestação pública apresentada à comissão pela referida associação e as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão. | Aprovado desde 16/07/2026 | Autoria única |
| RQC 22900/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/07/2026 | Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para fiscalizar a preservação da Mata dos Funcionários, no Município de Timóteo, diante do risco de desmatamento decorrente da alteração do zoneamento da área promovida pela Lei Municipal nº 4.022, de 2025. | Aprovado desde 14/07/2026 | Autoria única |
| RQC 21789/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2026 | Requer sejam informados ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável os temas que especifica, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026. | Aprovado desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21788/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2026 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Timóteo para debater os potenciais impactos da alteração do zoneamento urbano desse município, que ampliou o potencial de ocupação e adensamento urbano na área conhecida como Mata dos Funcionários. | Aprovado desde 08/06/2026 | Autoria única |
| RQC 21138/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater os potenciais impactos da alteração do zoneamento urbano do Município de Timóteo. | Aprovado desde 05/05/2026 | Autoria única |
| RQC 20748/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2026 | Requerem à Mesa da Assembleia a adoção, por intermédio da Procuradoria-Geral desta Casa, das medidas necessárias à garantia da prerrogativa parlamentar de fiscalização em empreendimentos do setor minerário, que funcionam em regime de concessão e operam estruturas que afetam a segurança pública, tendo em vista os episódios ocorridos em 13/2/2026, no Município de Congonhas, e 20/3/2026, nos Municípios de Itinga e Araçuaí, quando a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi impedida de realizar visita técnica, respectivamente, às estruturas das minas de Fábrica e de Viga, da mineradora Vale S.A., e ao complexo de mineração de lítio do projeto Grota do Cirilo, da empresa Sigma Lithium. | Aprovado desde 14/04/2026 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 20635/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2026 | Requerem seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pedido de providências para a instalação de quatro dispositivos redutores de velocidade (quebra-molas) na Rodovia BR-040, na entrada e na saída do Distrito de Correia de Almeida, no Município de Barbacena, sendo dois na altura do Km 720 e dois na altura do Km 721, em ambas as pistas de rolamento. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQC 20621/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2026 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas no relatório completo, incluindo fotos, dos autos de fiscalização e infração realizados nas Minas de Fábrica e Viga, localizadas nos Municípios de Congonhas e Ouro Preto, em janeiro de 2026, em decorrência dos extravasamentos de água, sedimentos e rejeitos nessas minas. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 16681/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2026 | Requer seja realizada consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 3.727/2025, que cria o Parque Estadual da Pedra do Cálice. | Aprovado desde 10/04/2026 | Autoria única |
| RQC 16680/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2026 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Pains, para debater o Projeto de Lei nº 3.727/2025, que cria o Parque Estadual da Pedra do Cálice. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria única |
| RQC 16679/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2026 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Pimenta, para debater o Projeto de Lei nº 3.727/2025, que cria o Parque Estadual da Pedra do Cálice. | Aprovado desde 06/04/2026 | Autoria única |
| RQC 16678/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2026 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Córrego Fundo, para debater o Projeto de Lei nº 3.727/2025, que cria o Parque Estadual da Pedra do Cálice. | Aprovado desde 26/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19984/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para conceder isenção total das tarifas de energia elétrica aos consumidores de Juiz de Fora, Ubá, Senador Firmino e demais municípios da Zona da Mata que sofreram danos significativos em decorrência das chuvas intensas ocorridas em fevereiro de 2026. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 19983/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requerem seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. pedido de providências para a criação imediata de linha especial de crédito emergencial destinada à população de Juiz de Fora, Ubá, Senador Firmino e demais municípios da Zona da Mata que sofreram danos significativos em decorrência das chuvas intensas ocorridas em fevereiro de 2026. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 19982/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto em Senador Firmino e à Companhia de Saneamento Municipal em Juiz de Fora pedido de providências para conceder isenção total das tarifas de água e esgoto aos consumidores de Juiz de Fora, Ubá, Senador Firmino e demais municípios da Zona da Mata que sofreram danos significativos em decorrência das chuvas intensas ocorridas em fevereiro de 2026. (Emendado pela deputada Ione Pinheiro e pelo deputado Noraldino Júnior) | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 19914/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a Coordenadoria de Defesa Civil pela efetiva atuação e socorro às vítimas das enchentes nos Municípios de Juiz de Fora e Ubá, em fevereiro de 2026. | Aprovado desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 18853/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2025 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas na nota técnica referente ao Projeto de Lei nº 3.739/2025, que estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras providências, tendo em vista o disposto no art. 173, § 4º, do Regimento Interno desta Casa. | Aprovado desde 27/11/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 18852/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2025 | Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de informações consubstanciadas em relatório que demonstre a arrecadação e a destinação da Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento – TFAS – dos últimos cinco anos no Estado, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 18.390, de 2009, e a obrigatoriedade de vinculação da TFAS ao respectivo serviço. | Aprovado desde 27/11/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 18851/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos e a viabilidade técnica e econômica da modelagem utilizada na definição das unidades regionais de saneamento básico propostas no Projeto de Lei nº 3.739/2025, incluindo o bloco de referência do Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 27/11/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 18760/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a regionalização dos serviços de saneamento no Estado proposta pelo Projeto de Lei nº 3.739/2025, que estabelece normas relativas ao serviços de saneamento básico e energia no Estado e dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais. | Aprovado desde 27/11/2025 | Autoria única |
| RQC 18451/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2025 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações consubstanciadas no "Manual de Procedimentos para Criação de Unidades de Conservação" (IEF, 2024), que foi indicado para consulta parlamentar por representante da Diretoria de Unidades de Conservação do referido órgão durante audiência pública realizada em 31/10/2025, no Município de São João del-Rei, cuja finalidade foi debater o Projeto de Lei nº 2.080/2024, que cria a unidade de conservação Monumento Natural da Serra do Lenheiro - Mona Lenheiro. | Aprovado desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RQC 17610/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/10/2025 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para excluir da relação dos bens constantes no Anexo I, folha 5, do Projeto de Lei nº 3.733/2025, o imóvel código 007509-3, situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 6.550, Bairro Santa Bárbara, no Município de João Monlevade. | Aprovado desde 07/10/2025 | Autoria única |
| RQC 16702/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2025 | Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Abaeté pedido de informações relativas à Concorrência Pública nº 5/2023, do Processo Licitatório nº 130/2023, que teve por objeto a contratação de empresa para realização de obra e serviços de melhoramento e pavimentação da Rodovia LMG-762, no trecho que interliga Abaeté a Porto São Vicente, às margens do lago da Represa de Três Marias, com 37,25km de extensão, especificando-se o processo licitatório, as etapas de execução da obra e a previsão de sua conclusão. | Aprovado desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16685/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2025 | Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para que fiscalize denúncia de funcionamento de lixão no Município de Manhuaçu, formulada por meio do Ofício nº 54/2025, da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente - Abrema. | Aprovado desde 02/09/2025 | Autoria única |
| RQC 15274/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2025 | Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, que teve por finalidade ouvir a Seinfra e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para que apresentassem o detalhamento do traçado escolhido para o Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, os municípios envolvidos, o detalhamento dos pontos importantes do projeto – inclusive no tocante às desapropriações –, a indicação dos critérios técnicos que levaram à definição desse traçado e os impactos ambientais do empreendimento para a população da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH. | Aprovado desde 03/07/2025 | Autoria única |
| RQC 15119/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da Igreja Matriz de São José, no Município de Barra Longa, atualmente em avançado estado de deterioração e demandando medidas urgentes de preservação e recuperação. | Aprovado desde 02/07/2025 | Autoria única |
| RQC 14676/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2025 | Requerem seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que, tão logo seja sancionada a lei decorrente da aprovação do Projeto de Lei 1841 2023, que alterou a denominação da APA Parque Fernão Dias para APA Parque Cataguás, sejam substituídas as sinalizações que contêm a nomenclatura da unidade de conservação, bem como as referências ao local existentes em meio digital. | Aprovado desde 04/06/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14543/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3402 2025, com enfoque nas alternativas tecnológicas para o transporte de minério na região onde se situa o Sistema Paraopeba, responsável pelo abastecimento hídrico da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 14107/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para, no âmbito do Tema em Foco, debater com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - o licenciamento da represa da Lagoa da Petrobras, que teve início em 2013 e ainda não foi concluído. | Aprovado desde 15/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14106/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2025 | Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações consubstanciadas em relatório dos resultados das análises de monitoramento da qualidade da água da bacia hidrográfica em que está situada a Lagoa da Petrobras, em especial Córrego Pintado, Ribeirão Ibirité e Lagoa da Petrobras, no âmbito do programa Água de Minas, de forma a documentar as violações ocorridas no ano de 2025. | Aprovado desde 15/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14105/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2025 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o atual estágio do descomissionamento das barragens com alteamento a montante no Estado, especificando-se os prazos previstos para o descomissionamento dessas estruturas, nos termos da Lei nº 23.291, de 2019, conhecida como Mar de Lama Nunca Mais, de modo a formalizar os dados apresentados em audiência pública realizada em 5/5/2025. | Aprovado desde 15/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14104/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2025 | Requerem seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1/2015 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Apresentação de dados sobre a Lagoa da Petrobras, dos anos de 2024 e 2025, referentes a monitoramento da qualidade da água da bacia hidrográfica; monitoramento das emissões atmosféricas geradas pela refinaria Gabriel Passos - Regap; monitoramento do tratamento dos efluentes industriais lançados no Córrego Pintado; estágio atual do processo de licenciamento ambiental da Lagoa da Petrobras; e previsão das obras de desassoreamento da Lagoa da Petrobras"; Tema 2 - "Apresentação dos dados referentes à situação da disposição final de resíduos sólidos no Estado", e Tema 3 - "Apresentação da evolução das políticas públicas relacionadas a fauna doméstica". | Aprovado desde 15/05/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 14102/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2025 | Requerem seja informado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento o tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema - "Como a Seapa tem promovido o equilíbrio entre o desenvolvimento do agronegócio e a conservação ambiental no Estado, garantindo políticas públicas que valorizem a agricultura familiar, a agroecologia e o uso sustentável dos recursos naturais, especialmente água e solo". | Aprovado desde 15/05/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 13518/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2025 | Requer sejam encaminhadas à mineradora Anglo American as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada em 7/4/2025, que teve por finalidade debater os impactos e os danos socioambientais da atividade minerária do projeto Minas-Rio da Anglo American em Conceição do Mato Dentro. | Aprovado desde 22/05/2025 | Autoria única |
| RQC 13321/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2025 | Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que os temas "Segurança de barragens de rejeitos e de pilhas de estéril e de rejeitos de mineração" e "Acompanhamento das ações necessárias para mitigar a degradação ambiental da Lagoa da Petrobras" foram escolhidos pela comissão para serem submetidos a monitoramento no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação 2783, de 27/1/2022. | Aprovado desde 23/04/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12331/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2025 | Requer seja realizada audiência pública para apresentação do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais - Pecma -, alterado pela Lei 25144, de 9/1/2025, e do sistema de adesão a esse programa, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, que já está no ar na plataforma do órgão. | Aprovado desde 26/03/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12481/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2025 | Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Pirapetinga pedido de informações sobre a provável existência de irregularidades na operação do aterro sanitário localizado nesse município, esclarecendo-se se esse empreendimento operou ou opera amparado por termo de ajustamento de conduta – TAC – e indicando-se, caso tenha operado, em qual período e, caso opere, quando se iniciou e quando se encerra a vigência do TAC referente a essa operação; se o referido empreendimento opera amparado por licença ambiental expedida pelo município para a atividade de destinação e disposição final de resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário e especificando-se, em caso positivo, quando foi expedida essa licença, qual sua validade e quais outros resíduos são por ela abrangidos e, em caso negativo, sob qual licença ocorre a operação do citado empreendimento e qual sua validade; no caso de o empreendimento estar amparado por licença ambiental municipal, se as pretéritas intervenções ambientais e irregularidades da operação do empreendimento constantes de autos de infração que foram lavrados pelo órgão ambiental competente e que levaram ao cancelamento da licença ambiental anteriormente expedida pelo Estado foram observadas, contempladas e regularizadas no processo administrativo municipal de licenciamento ambiental; se o município realizou alguma ação de fiscalização “in loco” do empreendimento, notadamente de sua operação, para avaliação da eficiência dos sistemas de controle adotados, inclusive quanto ao funcionamento de estação de tratamento de efluentes, especificando-se, em caso positivo, a data e os responsáveis pela referida ação, com qualificação completa (nome, endereço, CPF e qualificação ou formação técnica); na hipótese de o referido empreendimento estar amparado por licença ambiental municipal, se o município procedeu a avaliação do cumprimento das condicionantes da licença ambiental que emitiu, especificando-se, em caso positivo, quais foram as conclusões alcançadas acerca do cumprimento de cada condicionante, em separado; se o empreendimento efetivamente recebe e processa, além dos resíduos sólidos urbanos, outros tipos de resíduo (industrial, de saúde, de construção civil ou de construção e demolição); quais geradores, incluindo municípios e empresas, atualmente dispõem seus resíduos no citado empreendimento, bem como qual a classificação desses resíduos por gerador; e de informações consubstanciadas em cópia do TAC celebrado pelo empreendimento com o Município de Pirapetinga, caso exista, e em cópia integral do processo administrativo contendo os documentos do requerimento de celebração desse TAC, do documento de vistoria prévia, do parecer de análise técnica e do parecer da procuradoria do município favoráveis à celebração do TAC e que subsidiaram sua celebração, devendo a cópia do TAC estar acompanhada dos comprovantes de cumprimento e atendimento satisfatório de suas cláusulas e da documentação de seu encerramento, caso já tenha ocorrido; concernentemente à licença ambiental emitida pelo município em relação ao citado empreendimento, em cópia de documentos, estudos e relatórios ambientais, plano de controle ambiental, certificado de licença, documentos de vistoria, parecer com manifestação técnica (parecer único ou técnico) e parecer da procuradoria do município, favoráveis à concessão da licença, bem como da lista de condicionantes; no que tange às ações de fiscalização realizadas pelo município no citado aterro sanitário, em cópia dos documentos lavrados em razão dessas ações e seus anexos, se houver; e, quanto à avaliação do cumprimento das condicionantes, em relatórios consolidados dessa avaliação, com evidências de cumprimento, notadamente no que se refere ao ano de 2024. | Aprovado desde 13/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12330/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2025 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, e ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração pedido de informações consubstanciadas nas plantas das tubulações e dutos de alta pressão de petróleo e derivados que estão enterrados, com sua localização, dimensão, extensão, registros e válvulas, em todos os municípios do Estado. | Aprovado desde 19/02/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12329/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2025 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, e ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração pedido de informações consubstanciadas na tabela de pagamento dos "royalties" de petróleo em todo o Estado, com discriminação por município, nos últimos cinco anos. | Aprovado desde 19/02/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12321/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que seja realizada uma ação fiscalizatória "in loco" no aterro sanitário do Município de Pirapetinga, por todos os órgãos do Sisema, bem como sejam verificados todos os apontamentos sobre a operação do referido aterro e que seja informada a essa comissão a data de realização dessa fiscalização para acompanhamento dos trabalhos e de seus desdobramentos. | Aprovado desde 19/02/2025 | Autoria única |
| RQC 11364/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2024 | Requerem seja realizada visita ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – para discutir a possibilidade de reparação, por parte da empresa Anglo Gold Ashanti, à população do Município de Santa Bárbara, em razão do frequente acionamento indevido das sirenes de alerta de rompimento de barragem, que geram pânico na população local e minam a confiança dos moradores na efetividade dos equipamentos de alerta da mineradora. | Aprovado desde 13/11/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10196/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a Petrobras, o cumprimento das condicionantes da revalidação da licença de operação da Refinaria Gabriel Passos relacionadas à Estação de Tratamento de Efluente Industriais e à Lagoa de Ibirité. | Aprovado desde 21/11/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9357/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2024 | Requer seja encaminhado ao Procon Estadual de Minas Gerais e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências relativamente a denúncias, recebidas pelo Procon Assembleia e mostradas em matéria jornalística veiculada pela TV Record Minas, no programa "Balanço Geral", no dia 10 de junho de 2024, de que estabelecimento farmacêutico, no Centro de Belo Horizonte, estaria realizando práticas abusivas, como venda de remédios, realização de exames e emissão de cartões de crédito sem a solicitação dos clientes. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9675/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2024 | Requer sejam encaminhadas à União das Associações Comunitárias de Congonhas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as graves denúncias sobre irregularidades na exploração de minério pela Vallourec no Estado. | Aprovado desde 04/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9674/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que essa pasta atue em caráter supletivo nas ações administrativas de licenciamento e de autorização ambiental no Município de Pirapetinga, até que o município comprove efetivamente a existência da estrutura necessária para o exercício pleno das competências previstas na Lei Complementar 140, de 2011, quais sejam: a criação de órgão ambiental municipal capacitado e a comprovação da existência de conselho municipal de meio ambiente, além da devida manutenção de sistema de informações ambientais e instituição, por meio de lei, de fundo municipal do meio ambiente. | Aprovado desde 03/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9673/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2024 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pirapetinga pedido de providências para que se abstenha de expedir licença ou autorização ambiental para obras e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras enquanto não houver estruturação de órgão ambiental municipal, mediante a constituição de equipe técnica capacitada, composta por profissionais devidamente habilitados, integrantes de seu quadro de servidores ou compartilhados por força de instrumentos de cooperação, nos termos da Lei Complementar Federal nº 140, de 2011, e do art. 20 da Resolução Conama nº 237, de 1997, em quantidade suficiente para atender à demanda do município; para que seja feita a efetiva comprovação da existência de conselho municipal de meio ambiente, com atribuições estabelecidas em lei e regimento interno constituído, composto de forma paritária por membros oriundos do poder público e da sociedade civil, eleitos pelo mecanismo previsto em lei, em processo coordenado pelo município; e para que seja mantido sistema de informações ambientais e instituído, por meio de lei, fundo municipal do meio ambiente. | Aprovado desde 03/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9672/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que fiscalize possíveis irregularidades no licenciamento ambiental e na operação dos aterros sanitários dos Municípios de Muriaé e Pirapetinga, que estariam em operação com licenças ambientais em desacordo com a legislação vigente, emitidas sem a observância das exigências legais e infralegais necessárias, e para que, caso sejam confirmadas essas possíveis irregularidades, suspenda os licenciamentos ambientais concedidos pelos referidos municípios. | Aprovado desde 03/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9479/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja realizada uma auditoria no processo de licenciamento ambiental do Projeto Mina Limeira, no Município de Prudente de Morais, de propriedade da empresa Sandra Mineração Ltda., em especial no tocante aos critérios adotados na valoração das cavidades naturais, bem como na avaliação dos impactos e danos nessas cavidades, por equipe multidisciplinar, composta por membros da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, por meio da Central de Apoio Técnico - Ceat -, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio -, por intermédio do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas - Cecav -, e da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais - Iphan -, com vistas à análise dos estudos apresentados pelo empreendedor, seguida de fiscalização, "in loco", das cavernas apresentadas no ADA e na AID do empreendimento. | Aprovado desde 26/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9088/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições operacionais da Estação de Tratamento dos Efluentes Industriais da Regap e o cumprimento do padrão de lançamento do efluente tratado no Córrego Pintado. | Aprovado desde 05/06/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9087/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requerem seja realizada visita à Estação de Tratamento dos Efluentes Industriais da Regap, no Município de Betim, para verificar a operação das unidades e o cumprimento do padrão de lançamento do efluente tratado no Córrego Pintado. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8869/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2024 | Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais - Iphan - pedido de providências para a suspenção do licenciamento e das atividades do projeto Mina Limeira, no Município de Prudente de Morais, de propriedade da empresa Sandra Mineração Ltda. | Aprovado desde 22/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8754/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2024 | Requerem seja encaminhado ao chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo a descrição quantitativa e qualitativa da estrutura do órgão no âmbito estadual e dos municípios, incluindo a estrutura física e logística, viaturas, equipamentos, quadro de pessoal, número de abrigos próprios, conveniados ou de municípios, com suas capacidades e localização; bem como sobre os investimentos financeiros realizados a partir de 2019, indicando aqueles realizados diretamente com recursos do Estado e os de outras fontes, assim como sobre o atual orçamento para a Defesa Civil com apontamento do percentual executado até então; ademais, sobre se os quantitativos de todos os itens mencionados estão adequados e suficientes e, caso negativo, quais são as ações e os investimentos necessários para que se desenvolvam com efetividade e qualidade as atribuições legais de competência da Defesa Civil mineira. | Aprovado desde 22/05/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8753/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2024 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o quantitativo de barragens no Estado que estão em conformidade com a Resolução ANM nº 95, de 2022, com a discriminação da projeção da capacidade máxima para o recebimento de águas de chuvas, em milímetros por hora. | Aprovado desde 22/05/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8457/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2024 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça adjunto pedido de informações sobre a existência de estudo técnico sobre a contaminação da água no Município de Itabira, decorrente de atividades minerárias, e os impactos dessa contaminação na saúde da população, adotando-se, caso não exista o referido estudo, a providência de elaborá-lo às expensas da Vale, tendo em vista o termo de compromisso firmado pela empresa com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de melhorar a disponibilidade hídrica em Itabira. | Aprovado desde 15/05/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8456/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2024 | Requerem seja encaminhado ao subsecretário de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre a qualidade da água do Município de Itabira, em especial nos pontos a montante e a jusante da estação de tratamento de água desse município, tendo em vista recente relatório, elaborado pelo Igam, que teria atestado teores significativos de chumbo, manganês e alumínio em todos os pontos de coleta para análise da qualidade da água no município. | Aprovado desde 15/05/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8455/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para rever as outorgas de uso da água já concedidas à mineradora Vale, tendo em vista a prioridade de uso, em caso de escassez hídrica, para o abastecimento humano e a dessedentação animal, nos termos das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos. | Aprovado desde 15/05/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8454/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2024 | Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações consubstanciadas em relatório de avaliação da qualidade da água em Itabira que abranja a série histórica dos últimos 30 anos de monitoramento e demostre a evolução dos níveis de contaminação dos pontos analisados nesse período e as prováveis causas das contaminações. | Aprovado desde 15/05/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8250/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2024 | Requerem seja enviado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a existência ou não de processo de licenciamento ambiental ou autorização ambiental para que a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - instale placas solares fotovoltaicas no Lago de Três Marias. | Aprovado desde 15/05/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7987/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para a qual sejam convidados os Ministérios Públicos do Estado e federal, os prefeitos de Ouro Preto e Itabirito, a Defesa Civil Estadual e a dos municípios envolvidos, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, o gerente regional da Agência Nacional de Mineração de Minas Gerais e o gerente responsável da Vale pela Mina de Fábrica, para debater a situação da Barragem Forquilha III, da Mina de Fábrica, situada no Município de Ouro Preto, de propriedade da mineradora Vale S.A., tendo em vista informes da empresa, datados de 15 de março de 2024, à Agência Nacional de Mineração e à Fundação Estadual de Meio Ambiente sobre a ocorrência de vazamento de rejeitos pelo dreno da referida estrutura, que se encontra em nível 3 de emergência, o mais elevado, ressaltando-se que, em razão da gravidade dos fatos, solicita-se que os órgãos e a empresa envolvidos apresentem informações, documentos e relatórios das vistorias realizadas na mencionada barragem, inclusive sobre a situação da sua zona de autossalvamento após a construção da estrutura de contenção a jusante e a capacidade dessa construção de reter todo o volume de rejeito contido na Barragem Forquilha III, em caso de rompimento, e seja apresentado o seu mapa de inundação atualizado. | Aprovado desde 08/04/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7481/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater e avaliar a evolução da Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, Lei 13199, de 1999, no tocante aos avanços e desafios que permeiam a gestão das águas no Estado, no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Água e nos termos da Lei 23491, de 2019. | Aprovado desde 20/03/2024 | Autoria única |
| RQC 5952/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/12/2023 | Requer que seja realizada audiência pública para discutir alternativas rodoviárias e ferroviárias nas Rodovias BR-040 e BR-381, tendo em vista os altos índices de acidentes ocorridos nessas vias. | Aprovado desde 28/11/2023 | Autoria única |
| RQC 5479/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/11/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a inadequação da adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal de que trata a Lei Complementar Federal 159, para a qual seja convidado o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal. | Aprovado desde 14/11/2023 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5096/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2023 | Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Três Marias, para debater os impactos socioambientais decorrentes da implantação de uma usina fotovoltaica no Lago de Três Marias, onde está localizada a Usina Hidrelétrica de Três Marias, de propriedade da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig. | Aprovado desde 19/04/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5022/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2023 | Requerem seja informado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento o tema deliberado pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: panorama dos investimentos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro - na matriz da agrocpecuária e perspectivas futuras desses investimentos. | Aprovado desde 25/10/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4961/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2023 | Requerem sejam informados à secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: a situação atual dos empilhamentos de rejeito a seco, dos empreendimentos minerários do Estado, em especial com relação a fiscalização dessas estruturas para garantia de sua segurança; avaliação da segurança das barragens de deposição de rejeitos dos empreendimentos minerários do Estado, diante de possíveis ocorrência de eventos extremos, como chuvas intensas, no atual contexto de mudanças climáticas; e ações desenvolvidas pela secretaria, em termos de atualização e adequação das normas, a fim de garantir a segurança das barragens de deposição de rejeitos do Estado, no atual contexto de mudanças climáticas e de possíveis ocorrências de eventos extremos, como chuvas intensas. | Aprovado desde 25/10/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4255/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2023 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as ações e os projetos executados com recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro - no Estado, sua execução orçamentária e o possível contingenciamento de seus recursos entre janeiro de 2019 e dezembro de 2024, bem como se o Projeto de Lei 2885 2021, que trata da revisão do marco legal do Fhidro e foi arquivado ao final da legislatura passada, será reapresentado. | Aprovado desde 20/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4254/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2023 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as ações que a secretaria vem desenvolvendo para apoiar os municípios do Estado na correta gestão e disposição dos resíduos sólidos e na erradicação dos lixões, bem como sobre a evolução dos dados dos municípios mineiros relativos à disposição desses resíduos, demonstrando quantos são atendidos por aterros sanitários, por aterros controlados ou por usinas de triagem e compostagem e quantos ainda possuem lixões, em relação ao biênio 2023-2024. | Aprovado desde 20/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4253/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os principais desafios para o atendimento das áreas rurais do Estado com sistemas efetivos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, assim como para a aplicação de novas tecnologias ao saneamento nessas regiões. | Aprovado desde 20/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4252/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os principais desafios para a universalização do saneamento no Estado até 2033, a regionalização desses serviços (nos termos do Novo Marco Legal de Saneamento - Lei 14026, de 2020), a erradicação dos lixões e a correta destinação dos resíduos sólidos em aterros sanitários. | Aprovado desde 20/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4251/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os desafios para uma efetiva execução do Fhidro no Estado, em especial quanto às seguintes questões: ações e projetos financiados por ele, execução orçamentária e contingenciamento de seus recursos e necessidade de revisão do marco legal desse fundo. | Aprovado desde 20/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4250/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2023 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as ações que a secretaria vem desenvolvendo para apoiar a universalização do saneamento até 2033 e a regionalização dos serviços no Estado, em cumprimento ao disposto no Novo Marco Legal de Saneamento - Lei 14026, de 2020 -, em que se esclareça se o Projeto de Lei 2884 2021, que trata da instituição das unidades regionais de saneamento no Estado, que foi arquivado ao final da legislatura passada, será reapresentado. | Aprovado desde 20/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4247/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2023 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia do Plano Estadual de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, seja concluído ou no estágio em que se encontre. | Aprovado desde 20/09/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4246/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2023 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado carta que trate do Plano de Carreira dos Servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja agendada reunião com o governador e com a Secretaria de Planejamento e Gestão para debater o tema. | Aprovado desde 20/09/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2827/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2023 | Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A. pedido de informações consubstanciadas nos estudos já elaborados que atestam a baixa reatividade geoquímica dos rejeitos, uma vez que eles estão sendo depositados na cava da Mina Córrego do Feijão e poderiam, dependendo das suas qualidades físico-químicas, causar contaminação do lençol freático nesse local. | Aprovado desde 21/06/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2826/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2023 | Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações consubstanciadas nos resultados do monitoramento da qualidade das águas nas estações de monitoramento localizadas no Rio Paraopeba e em seus afluentes na área da Mina Córrego do Feijão, a montante e a jusante dos locais impactados pelo rompimento da Barragem B1. | Aprovado desde 21/06/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2825/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2023 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Vale S.A. pedido de informações consubstanciadas nos resultados do monitoramento da qualidade das águas nas estações de monitoramento da empresa localizadas no Rio Paraopeba e em seus afluentes na área da Mina Córrego do Feijão, a montante e a jusante dos locais impactados pelo rompimento da Barragem B1. | Aprovado desde 21/06/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2819/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2023 | Requer seja realizada audiência pública para que seja apresentado o panorama da gestão de recursos hídricos no Estado, no ano de 2023, pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam. | Aprovado desde 26/10/2023 | Autoria única |
| RQC 2239/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2023 | Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado ao secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento que o tema "Agricultura de precisão: desafios, projetos futuros e importância da inovação na agropecuária de precisão em Minas Gerais" foi definido por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 24/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2238/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2023 | Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados à secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Principais ações e projetos de apoio à universalização do saneamento, incluindo o atendimento nas áreas rurais do Estado, a destinação dos resíduos sólidos em aterros sanitários, bem como o detalhamento das principais ações e projetos e a execução do orçamento do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro"; "Principais ações e desafios da Semad no monitoramento da qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos no Estado"; e "Acompanhamento dos processos de licenças ambientais de empreendimentos de mineração e de empreendimentos minerários que operam por meio de Termos de Ajustamento de Conduta - TACs". | Aprovado desde 24/05/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2237/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2023 | Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Principais ações e projetos de apoio à universalização do saneamento, incluindo o atendimento nas áreas rurais do Estado, a destinação dos resíduos sólidos em aterros sanitários, bem como o detalhamento das principais ações, projetos e execução do orçamento do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro" foi escolhido por esta comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza - Tema em foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação nº 2.783, de 27/1/2022. | Aprovado desde 17/12/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1694/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2023 | Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater, com a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a assinatura do protocolo de intenções firmado entre os vinte e seis estados-membros da Federação e o Distrito Federal para viabilizar a formação do Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde; e o desmatamento no Estado e sua relação com a mudança climática. | Aprovado desde 17/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1615/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2023 | Requerem seja realizada visita ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para conhecer seu sistema próprio de monitoramento de barragens. | Aprovado desde 17/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 490/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2023 | Requerem seja realizada visita conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à fábrica de geradores de hidrogênio verde, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as instalações, o processo produtivo e o potencial de participação do hidrogênio verde na matriz energética do Estado. | Aprovado desde 15/03/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 489/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2023 | Requerem seja realizada visita conjunta com a Comissão de Minas e Energia à fábrica de geradores de hidrogênio verde, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as instalações, o processo produtivo e o potencial de participação do hidrogênio verde na matriz energética do Estado. | Aprovado desde 22/03/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 488/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2023 | Requerem seja realizada visita às obras de reparação das áreas afetadas pelo rompimento da barragem da Mina de Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, para verificar o seu andamento. | Aprovado desde 21/06/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 487/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2023 | Requerem seja realizada visita às obras de reparação das áreas afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, no Município de Mariana, para verificar o seu andamento. | Aprovado desde 22/03/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12707/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2022 | Requerem seja realizada visita à Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica -- Absolar -- e à Associação Brasileira de Geração Distribuída -- ABGD --, em São Paulo - capital, com a finalidade de discutir e conhecer projetos de expansão da produção de energias renováveis, especialmente para o Norte de Minas, o Vale do Jequitinhonha e o Noroeste de Minas. | Aprovado desde 21/06/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12706/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2022 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater os resultados obtidos na Ilha de Policogeração Sustentável da Coppe-UFRJ e a possibilidade de implementação desse sistema no Norte do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 21/06/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12705/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2022 | Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a produção de energia a partir de fontes renováveis e seus impactos socioeconômicos para a região Norte de Minas Gerais. | Aprovado desde 21/06/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10246/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2021 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta da Comissão Extraordinária Pró-ferrovias Mineiras e da Comissão de Segurança Pública para entrega de diploma relativo a voto de congratulações com a 1ª Companhia de Meio Ambiente do Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente, nas pessoas da Ten. Bárbara, do Cb. Araújo, do Sgt. Almeida e da Sd. Lais, pela atuação que paralisou a construção irregular de um galpão metálico no entorno da linha ferroviária localizada na área da Estação Ecológica do Cercadinho, no Bairro Belvedere. | Aprovado desde 21/09/2021 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 10245/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2021 | Requerem seja encaminhado à MRS Logística S.A., em Belo Horizonte, pedido de providências para que a obra na ponte férrea no Bairro Praia, no Município de Carandaí, que está em andamento, seja corrigida para que tenha eficácia no sentido de impedir que a ponte, no período das chuvas, represe as águas do Córrego Ibaté, causando transtornos quanto à defesa civil. | Aprovado desde 21/09/2021 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 10186/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/09/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o projeto do novo trecho ferroviário que ligará Ipatinga a São Mateus (ES) e a extensão até o Parque Industrial Vale do Aço, com a participação do presidente da Petrocity Portos S.A. e o prefeito do Município de Coronel Fabriciano. | Aprovado desde 21/09/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9816/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2021 | Requerem seja realizado debate público sobre perspectivas para o hidrogênio verde no Brasil e oportunidades e desafios para o crescimento dessa fonte de energia no Estado. | Aprovado desde 05/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9815/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2021 | Requerem seja realizada visita da comissão ao Fórum Internacional de Hidrogênio, a ser realizado na Federação das Indústrias do Estado do Ceará, em 24 e 25 de novembro de 2021, em Fortaleza. | Aprovado desde 11/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9814/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2021 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que as escolas do Norte de Minas sejam priorizadas no Programa de Eficiência Energética nas Escolas. | Aprovado desde 11/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4334/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2021 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Aricanduva para debater a regularização fundiária urbana e rural nos municípios mineiros. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria única |
| RQC 7468/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/12/2020 | Requer seja encaminhado ao diretor executivo da Fundação Renova pedido de informações sobre o processo de reparação ambiental das áreas degradadas ao longo da Bacia do Rio Doce em consequência do rompimento da Barragem do Fundão, em 2015. | Aprovado desde 15/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7563/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, em caráter de urgência, junto com os produtores rurais da região cafeeira do Estado e as instituições financeiras, a seca mais severa dos últimos 20 anos, a fim de renegociar os créditos rurais e as dívidas dos agricultores que foram demasiadamente afetados por essa calamidade climática. | Aprovado desde 17/11/2020 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 7467/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2020 | Requer seja encaminhado ao diretor executivo da Fundação Renova pedido de informações sobre as ações de reparação que foram e estão sendo executadas para os produtores rurais, instalados nas margens da Bacia do Rio Doce, em consequência do rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em novembro de 2015. | Aprovado desde 14/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7279/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/10/2020 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater os consórcios intermunicipais agropecuários como instrumentos de retomada econômica e de fortalecimento do setor agropecuário do Estado, frente à importância da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Sisbi - e ao Decreto Federal nº 10.032, de 1º de outubro de 2019. | Aprovado desde 30/09/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6921/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/10/2020 | Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - pedido de providências para seja implementado monitoramento semanal de infecção por covid-19 dos fiscais agropecuários e dos funcionários de laboratórios públicos e privados credenciados dedicados ao controle de sanidade agropecuária. | Aprovado desde 30/09/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6927/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2020 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde - MS - pedido de providências para que sejam destinadas, com urgência, doses de vacina contra a gripe suficientes para a imunização de trabalhadores de frigoríficos do Estado, bem como dos fiscais agropecuários do Instituto Mineiro de Agropecuária. | Aprovado desde 01/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6922/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as perspectivas e os desafios atuais e após a pandemia de covid-19, das agroindústrias mineiras de pequeno porte. | Aprovado desde 01/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6899/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater sobre os impactos da pandemia de covid-19 nas agroindústrias, as medidas de biossegurança para regular o funcionamento do setor e a manutenção do abastecimento no Estado. | Aprovado desde 01/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6919/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, com convidados, a atividade econômica que envolve a extração de lítio no Vale do Jequitinhonha e as condições para sua industrialização nessa região. | Aprovado desde 05/06/2020 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5704/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/12/2019 | Requerem seja realizada visita ao Governador do Estado para discutir a realização de intervenções e melhorias de segurança viária, sinalização e de funcionamento da balança rodoviária nas Rodovias MGC-120 e MG-129, no trecho entre Itabira e Nova Era. | Aprovado desde 26/11/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5703/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/12/2019 | Requerem seja encaminhado ao Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT pedido de providências para que inclua a resolução dos problemas de segurança viária existentes nas rodovias MGC-120 e MG-129 nos estudos de viabilidade para a privatização da BR-381, no trecho entre os municípios de Itabira e Nova Era, | Aprovado desde 26/11/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5702/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/12/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, para agilizar as negociações da implementação dos trevos rodoviários João XXIII, Itabiruçu, São Gonçalo e Bom Jesus, no Município de Itabira. | Aprovado desde 26/11/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5701/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/12/2019 | Requerem sejam encaminhados ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, para que seja realizado estudo de viabilidade para a realização de melhorias de segurança viária nas Rodovias MGC-120 e MG-129, no trecho entre Itabira e Nova Era, tais como a implantação de acostamentos, radares, estacionamentos para caminhões e postos de vigilância para a Polícia Militar Rodoviária. | Aprovado desde 26/11/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5700/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/12/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual em Itabira as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater as diversas modificações, problemas e intervenções na Rodovia MGC-120. | Aprovado desde 22/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4697/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a instalação de usinas nucleares para geração de energia no território de Minas Gerais, onde já foram identificados quatro sítios com esse potencial. | Aprovado desde 09/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4696/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2019 | Requerem seja realizada visita à 19ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol, em 28 e 29 de outubro de 2019, em São Paulo (SP), a qual tem como tema principal "O etanol como protagonista do setor". | Aprovado desde 09/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4695/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a criação da Cemig S!M, os conceitos que orientam a nova empresa e seus planos de operação e de investimentos. | Aprovado desde 09/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4694/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para discutir o planejamento da ampliação das redes para distribuição de energia elétrica a cargo da Empresa de Pesquisa Energética - EPE -, em especial aquelas previstas para a região Norte de Minas, assim como os leilões de energia a serem realizados. | Aprovado desde 09/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4693/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as ações da Codevasf na exploração do potencial hídrico do Rio Jequitaí, bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. | Aprovado desde 09/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4692/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2019 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater com a Aneel a revisão da Resolução Normativa nº 485, que trata do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE -, o Marco Regulatório da Energia Solar e a Geração Distribuída. | Aprovado desde 09/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4691/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os investimentos da Copasa nas regiões Norte de Minas e Jequitinhonha. | Aprovado desde 09/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3936/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2019 | Requerem seja realizada visita à promotora de justiça Keti Turi, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, para obter informação sobre o andamento do processo que visa garantir os preceitos estabelecidos no Estatuto Social da Comipa. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3211/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Empresa Gontijo de Transportes em Belo Horizonte pedido de informações sobre as condições de acessibilidade da frota da empresa, incluindo dados sobre o percentual de veículos acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como os trajetos realizados por esses veículos no Estado. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3203/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre os valores atualizados dispendidos pela instituição nas operações de busca e salvamento decorrentes do rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019, discriminando-se os gastos com viaturas, combustível, alimentação, fardamento, manutenção, materiais, ferramentas de busca, materiais de proteção individual, profilaxia dos bombeiros militares, diárias, entre outros gastos realizados pela instituição. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2792/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja apurada a implantação de empreendimentos agropecuários sem a devida outorga de uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Urucuia, em especial os que fazem captação direta no leito desse rio. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2791/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja revista a exigência de Estudo de Impacto Ambiental - EIA - e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA - para o licenciamento ambiental de projetos agrossilvipastoris. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2790/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja revisada a política tributária relativa a produtos da agropecuária e da agroindústria nos municípios mineiros pertencentes à área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - com o objetivo de conferir a eles o mesmo tratamento dispensado aos demais municípios que se encontrem na mesma condição, situados em estados do Nordeste do País. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2789/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja acelerada a elaboração de termo de referência com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - para a aprovação da construção e regularização ambiental de barragens para reservação de águas pluviais. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2788/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja desenvolvida ação de apoio ao setor produtivo, articulada com as instâncias deliberativas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene -, com o objetivo de elevar a quantidade de projetos produtivos financiados por esse órgão no semiárido mineiro. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2787/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam incrementados a implantação e o funcionamento do Sistema Estadual de Inspeção de Minas Gerais - Sisei-MG -, instituído pela Portaria nº 1.319, de 2013, do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -, como meio de ampliar a formalização de agroindústrias no Estado. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2785/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam implementadas as regras de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal e implantado o Selo Arte no Estado, estabelecidos pela Lei 13680, de 2000, em consonância com a regulamentação da Lei 19476, de 2011, que dispõe sobre habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte no Estado. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2784/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja acelerada a revisão da regulamentação da Lei 19476, de 2011, que dispõe sobre habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte no Estado, alterada pela Lei 22920, de 2018. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2783/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam agilizados os processos de regularização fundiária de agricultores familiares, com especial atenção para os povos e comunidades tradicionais, como instrumento de acesso às políticas públicas. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2782/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam apoiadas as iniciativas da cadeia produtiva do café no âmbito do governo federal, com vistas à implementação de política internacional de comercialização do café, de forma a valorizar o produtor rural e conferir sustentabilidade à sua produção. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2779/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja implantado e acompanhado o Plano Estadual de Agroecologia, conforme determinação da Lei 21146, de 2014, que instituiu a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - Peapo. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2778/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja amplamente disponibilizada a Guia de Trânsito Animal Eletrônica - e-GTA - e que seu fluxo seja sincronizado com o da emissão de nota fiscal eletrônica. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2776/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para apoiar o desenvolvimento de pesquisa pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig -, em especial projetos financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa - Fapemig - que tenham como objeto o desenvolvimento de tecnologias para a agricultura familiar. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2775/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para que a conclusão dos processos de indenização de produtores rurais atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, seja condicionada ao reassentamento desses atingidos em áreas produtivas. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2774/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para implementação do Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar como instrumento de potencialização das vendas diretas de produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - e o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - no Estado. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2770/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja desenvolvido programa de governo denominado "Circuito Mineiro da Pecuária Leiteira", com o intuito de promover a qualificação da produção leiteira no Estado e a integração produtor-indústria e de apoiar a implementação das novas regras estabelecidas nas Instruções Normativas nºs 76 e 77, de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2769/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja incrementada a aquisição direta de pescado da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - e pelo Programa de Aquisição de Alimentos - PAA -, por meio do apoio à organização e à formalização da produção no Estado. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2768/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para a regularização sanitária e fiscal de alambiques de cachaça por meio da certificação do produto. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2767/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - pedido de providências para que os recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé - sejam aplicados no financiamento de políticas de pós-colheita e comercialização do café. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2765/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit -pedido de providências para que seja estudada e implementada a duplicação da BR-491, nos trechos que cortam o Sul de Minas, diante de sua importância para o escoamento da produção agrícola dessa região. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2763/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para que seja planejada e implementada uma 3ª pista na MG-07, no Sul de Minas, diante da importância da rodovia para o escoamento da produção agrícola dessa região. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1850/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o desenvolvimento do setor de biomassa de origem florestal para geração de energia no Estado. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1849/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requerem seja realizado debate público sobre a Resolução 482 2015, da Aneel, e seus impactos na cadeia produtiva das energias renováveis em Minas Gerais. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1848/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente desta Casa os temas indicados pela comissão para serem enfatizados na exposição de prestação de contas de gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: agilização do licenciamento ambiental de empreendimento de geração de energias renováveis - eólica, biomassa e, em especial, solar; agilização de licenciamento ambiental de empreendimentos para reservação de água - geração de energia elétrica, abastecimento público, irrigação; e fomento ao uso de energias renováveis na política estadual de enfrentamento das mudanças do clima. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1846/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requerem seja informado ao presidente desta Casa que os temas indicados pela comissão para serem enfatizados na prestação de contas de gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, a ser realizada em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado, são: ações da secretaria em articulação com o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, a Empresa de Pesquisa Energética - EPE - e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS - para ampliação das linhas de transmissão de energia elétrica no Estado, visando possibilitar que os concorrentes dos leilões da Aneel tenham condições iguais aos outros estados da Federação; políticas estaduais para empreendimentos de microgeração e minigeração de energia elétrica; e linhas de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - para empreendimentos do setor de energias renováveis. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1896/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2019 | Requerem seja informado ao presidente desta Casa que o tema indicado pela comissão a ser enfatizado na prestação de informações do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Ensino Superior sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado, é o plano de ação do governo para fomentar a diversificação econômica nos municípios mineradores. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1538/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM - pedido de informações sobre a exploração de nióbio no Município de Araxá, nos últimos cinco anos, especialmente os balanços publicados nesse período, o detalhamento dos custos de produção por tonelada, o volume de vendas de nióbio e as notas fiscais emitidas, o demonstrativo dos valores declarados à Receita Estadual, bem como o demonstrativo dos valores repassados à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1525/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para ouvir o Sr Eduardo Augusto Ayrosa Galvão Ribeiro, presidente da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM. | Aprovado desde 17/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 620/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2019 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – Consea - MG – pelos 20 anos de sua criação. | Aprovado desde 26/03/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2669/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/10/2018 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam criados mecanismos de segurança para as pessoas que moram na zona rural do Estado. | Aprovado desde 13/07/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2668/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/10/2018 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que estabeleça programas de longo prazo para pesquisas de desenvolvimento das espécies florestais nativas, madereiras e não madereiras, de elevado potencial agorindustrial, especialmente para o cultivo da macaúba, que pode ser base para instalação da indústria de óleos vegetais e sustentação da plataforma mineira de biodiversidade para aviação. | Aprovado desde 13/07/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11533/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requerem seja realizada visita ao procurador-geral de justiça para tratar de assunto correlato à instituição da colaboração premiada no Ministério Público Estadual. | Aprovado desde 20/03/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11532/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requerem seja encaminhado à Coordenação do Programa Novos Rumos pedido de informações consubstanciado na relação de visitas recebidas pelo detento Marcos Valério Fernandes de Souza, no período de sua detenção na Apac de Santa Luzia, bem como na relação das suas saídas da instituição. | Aprovado desde 20/03/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11531/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações a respeito de acordo de colaboração premiada com o detento Marcos Valério Fernandes de Souza, especificando os procedimentos adotados, a apresentação da manifestação expressa do Ministério Público Estadual, nos termos do art 4º, § 6º, da Lei 12850, de 2 de agosto de 2013, e o nome do promotor de justiça responsável pelo acompanhamento do caso. | Aprovado desde 20/03/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11527/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública pedido de informações consubstanciado na relação de visitas recebidas pelo detento Marcos Valério Fernandes de Souza, no período de sua detenção na Penitenciária Nelson Hungria. | Aprovado desde 20/03/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10914/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2017 | Requerem seja realizada audiência de convidados para ouvir o Sr Alípio Mumic Filho e a Sra. Maísa Cláudia de Melo Barreto, da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, sobre supostas orientações relativas ao fechamento de escolas especiais no âmbito da referida superintendência. | Aprovado desde 04/12/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10913/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2017 | Requerem seja realizada audiência de convidados para ouvir a Sra Sandra Freitas de Souza, supervisora pedagógica da Escola Estadual Pestalozzi, sobre educação inclusiva. | Aprovado desde 04/12/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10403/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2017 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para que não se façam cortes orçamentários nos programas federais referentes à convivência com a seca e ao combate à crise hídrica executados no Estado. | Aprovado desde 17/10/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10402/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2017 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a criar um grupo de estudo e execução voltado para a recuperação ambiental da Bacia do Rio Fanado, envolvendo a União, órgãos e entidades do Estado e prefeituras, visando à realização de diagnóstico da situação ambiental da bacia e programa para execução de intervenções relacionadas à crise hídrica na região. | Aprovado desde 17/10/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10400/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2017 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei que contemple o quadro de pessoal da Emater visando à liberação, por parte do Tribunal de Contas, do concurso para provimento de cargos dessa empresa. | Aprovado desde 17/10/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10427/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2017 | Requerem seja realizada audiência pública, com a presença do presidente da AMM e do Secretário de Estado da Fazenda, para debater o atraso nos repasses aos Municípios da parcela pendente do ICMS. | Rejeitado desde 01/11/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9450/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2017 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar denúncia apresentada pela Sra Janaína Fernanda Moreira na 7ª Reunião Extraordinária, em 22 8 2017, relativa a possíveis situações de agressão vivenciadas por seu filho na Escola Municipal Santos Dumont. | Aprovado desde 23/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9451/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o posicionamento da Secretaria de Estado de Fazenda acerca do Decreto 47180, de 2017, que altera o Decreto 43080, de 2002, que, por sua vez, altera o Regulamento do ICMS. | Aprovado desde 22/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9449/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2017 | Requer seja realizada visita à Assistência ao Menor e Especializada - AME - para conhecer suas condições de funcionamento. | Aprovado desde 22/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8242/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2017 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater as questões relativas à realização de feiras itinerantes em diversos municípios do Estado, tendo em vista os grandes prejuízos causados aos setores empresarial, industrial e comercial legalmente estabelecidos e aos cofres públicos do Estado. | Aprovado desde 10/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8208/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2017 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater questões relativas às realizações de feiras itinerantes em diversos municípios do Estado, tendo em vista os grandes prejuízos causados aos setores empresarial, industrial e comercial, legalmente estabelecidos, e aos cofres públicos do Estado. | Aprovado desde 09/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8136/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2017 | Requerem seja realizada visita à Mina de Fábrica, no Município de Ouro Preto, para avaliar as ações implementadas pela Vale na correção e recuperação dos impactos causados pelo vazamento da tubulação de rejeitos da Barragem de Forquilha IV. | Aprovado desde 10/05/2017 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 7996/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância do envolvimento dos municípios mineiros nas discussões sobre o acerto de contas entre o Estado e a União e o impacto da perda da receita tributária proporcionada pela desoneração no ICMS promovido pela Lei Kandir. | Aprovado desde 19/04/2017 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 7995/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para contextualizar, em debate com especialistas, o acerto de contas entre União e estados em virtude da compensação devida pela União decorrente da desoneração do ICMS sobre as exportações promovida pela Lei Kandir. | Aprovado desde 19/04/2017 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 7992/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater com representantes de outros estados da Federação o necessário acerto de contas entre a União e os estados em virtude da desoneração do ICMS sobre as exportações promovida pela Lei Kandir. | Aprovado desde 19/04/2017 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 7990/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2017 | Requerem seja realizada visita à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul - ALRS -, a convite do deputado estadual Edegar Pretto, com o objetivo de participar de audiência pública sobre os ressarcimentos devidos aos estados em vista da Lei Kandir, a ser realizada em 24 4 2017, às 14 horas, no Teatro Dante Barone da ALRS. | Aprovado desde 20/09/2017 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 7882/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/04/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias e condições em que foi efetuada a prisão do Sr. Niator Figueiredo, presidente da Câmara Municipal de Três Marias, tendo em vista as denúncias de abuso de autoridade e arbitrariedade; requerem ainda sejam apuradas práticas ilegais no pátio de apreensão de veículos nesse município. | Aprovado desde 11/04/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7664/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requerem sejam ouvidos na reunião de 28 3 2017 os Srs Maurício Moreira, presidente do Instituto Superação e vice-presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo -- Abraça --, e Romerito Costa Nascimento, presidente do Conped-MG. | Aprovado desde 28/03/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7663/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as políticas de atenção à pessoa com transtorno do espectro do autismo - TEA. | Aprovado desde 28/03/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7662/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requerem seja realizada audiência pública, com convidados, para debater com o Sr Romerito Costa Nascimento, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sobre a criação e o funcionamento dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado. | Aprovado desde 28/03/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7660/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a companha Síndrome de Down Tem Diretriz, promovida pelo Movimento Down, para divulgar as diretrizes de atenção à saúde da pessoa com síndrome de Down. | Aprovado desde 28/03/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7659/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o tema do Dia Mundial da Síndrome de Down, “Minha Voz, Minha Comunidade”, visto como iniciativa que busca permitir que pessoas com Síndrome de Down sejam ouvidas, influenciem políticas e ações governamentais e sejam plenamente incluídas em suas comunidades. | Aprovado desde 28/03/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7657/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requerem seja realizada reunião para ouvir o deputado federal Eduardo Barbosa a respeito dos reflexos da Proposta de Emenda à Constituição 287 2017, que trata da reforma da Previdência, sobre a pessoa com deficiência. | Aprovado desde 28/03/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7655/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater e avaliar, com convidados, os resultados da parceria entre as diferentes áreas de atuação do Estado, como educação, saúde e assistência social, e as Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes -, em atividade no território mineiro. | Aprovado desde 28/03/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7654/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requerem seja realizada visita à Escola Estadual de Ensino Especial Doutor João Moreira Salles, em Belo Horizonte, para se conhecerem as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento da pessoa com deficiência. | Aprovado desde 30/05/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7650/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requerem seja realizada visita ao Instituto São Rafael, em Belo Horizonte, para se conhecerem as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento da pessoa com deficiência. | Aprovado desde 25/04/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7649/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a possível violação de direitos da pessoa com deficiência no âmbito do concurso de agente de segurança socioeducativo (Edital Seplag 9/2013). | Aprovado desde 28/03/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7022/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade da presença de profissionais da odontologia nos hospitais da rede pública de saúde do Estado. | Aprovado desde 19/10/2016 | Autoria única |
| RQC 5794/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater as ações empreendidas pelo Ministério Público do Estado na apreensão e no descarte de carnes em estabelecimentos comerciais que não apresentam regularidade quanto aos requisitos legais exigidos. | Aprovado desde 26/04/2016 | Autoria única |
| RQC 5641/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2016 | Requerem seja realizada audiência pública com a presença do Sr Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais SA - Codemig - , e responsável pela gestão da Codemig Participações SA - Codepar - , para que esclareça quais foram os motivos pelos quais a Codemig, por meio de sua subsidiária Codepar, decidiu investir a quantia de cerca de R$ 146,9 milhões na aquisição de de ações ordinárias e preferenciais do Banco Mercantil de Investimentos - BMI -, especificamente as razões relacionadas com as oportunidades estratégicas identificadas pela Codemig em sua análise do plano de negócios proposto pelo BMI; o elevado potencial de mercado que justificaria, segundo a Codemig, a atratividade do investimento; o baixo risco do investimento, identificado pela Codemig. | Aprovado desde 27/04/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5315/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2016 | Requerem seja realizada visita ao governador do Estado, com a presença de representantes da Vale e das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para mostrar a importância de se criar uma força-tarefa para resolver o problema dos licenciamentos ambientais pendentes. | Aprovado desde 15/03/2016 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 5313/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2016 | Requerem sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão para que tome ciência dos fatos nela narrados e debatidos. | Aprovado desde 15/03/2016 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 5163/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater as questões relativas aos problemas enfrentados pelos municípios, os repasses dos royalties, as questões previdenciárias, o piso do magistério e a Lei de Responsabilidade Fiscal. | Aprovado desde 08/03/2016 | Autoria única |
| RQC 4879/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a inclusão do Município de Ferros nas questões relativas aos impactos ambientais provocados pelas mineradoras Anglo American, Manabi e Vale, instaladas nas cidades de Conceição do Mato Dentro, Morro do Pilar e Itabira. | Aprovado desde 16/02/2016 | Autoria única |
| RQC 4517/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o conteúdo da reunião ocorrida em 19 11 15 entre o Governo e prefeitos dos municípios inseridos na área geográfica atingida pelos efeitos do rompimento da barragem de Fundão, situados na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. | Aprovado desde 26/11/2015 | Autoria única |
| RQC 4618/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/01/2016 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Samarco Mineração pedido de informações, em face do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, sobre: como é estruturada a área de segurança da empresa; quem são os responsáveis técnicos por essa área; se havia ou houve algum treinamento para acidentes oferecido às populações residentes próximas às margens das barragens; se há um relatório da empresa sobre o sinistro relativo à Barragem do Fundão e, se houver, que seja encaminhado a esta comissão. | Aprovado desde 02/12/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4617/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/01/2016 | Requerem sejam encaminhados ao Comando-Geral da Polícia Militar o trecho das notas taquigráficas da 59ª Reunião Extraordinária desta comissão em que constam os depoimentos dos vereadores José Hermínio de Andrade e Tiago Dias Vieira, da Câmara Municipal de Ferros, e pedido de providências para o aumento do efetivo da Polícia Militar no município. | Aprovado desde 02/12/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4616/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/01/2016 | Requerem sejam encaminhados à Chefia da Polícia Civil o trecho das notas taquigráficas da 59ª Reunião Extraordinária desta comissão em que constam os depoimentos dos vereadores José Hermínio de Andrade e Tiago Dias Vieira, da Câmara Municipal de Ferros, e pedido de providências para o aumento do efetivo da Polícia Civil no município. | Aprovado desde 02/12/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4604/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/01/2016 | Requer seja realizada reunião para ouvir os Srs. Tiago Dias Vieira e José Hermínio de Andrade, vereadores da Câmara Municipal de Ferros, sobre a redução dos efetivos das Polícias Civil e Militar no município. | Aprovado desde 01/12/2015 | Autoria única |
| RQC 4581/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/01/2016 | Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais e à Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para que seja ampliada a atuação das referidas polícias, especialmente no que tange às medidas de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas no Município de João Monlevade e região. | Aprovado desde 01/12/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4580/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/01/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que seja viabilizada, por meio do estabelecimento e fiscalização de condicionantes em processos de licenciamento, ou na renovação de licenças, a cessão de terrenos de 20.000m² pela empresa Vale nos Municípios de Itabira e João Monlevade - polos da região de atuação da mineradora - destinados à construção de centros de internação de adolescentes infratores, tendo em vista a grande demanda na região. | Aprovado desde 01/12/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4579/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/01/2016 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de João Monlevade pedido de providências para que sejam haja investimentos nas ações voltadas para crianças, adolescentes e jovens, ou que sejam ampliadas, de maneira a contribuir para a prevenção da criminalidade, a exemplo do ensino em tempo integral e de programas de esporte, cultura e lazer, especialmente em vilas, favelas e localidades mais vulneráveis do município. | Aprovado desde 01/12/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4578/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/01/2016 | Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que sejam envidados esforços para ampliação das ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd - no Município de João Monlevade e região, considerando-se os bons resultados atingidos pelo programa e a crescente necessidade dessas medidas no entorno. | Aprovado desde 01/12/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4577/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/01/2016 | Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que seja intensificada a execução de operações conjuntas de repressão qualificada no Município de João Monlevade e região, tendo em vista o aumento da criminalidade, bem como as demandas trazidas a esta comissão pela população local durante audiência pública realizada no referido município na data de 30/11/2015. | Aprovado desde 01/12/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4576/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/01/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja priorizada a construção de centro de internação de adolescentes infratores no Município de Itabira, com a destinação dos recursos orçamentários para a implantação e manutenção dessa unidade, tendo em vista a inexistência de vagas para cumprimento das medidas de internação, bem como a forte demanda apresentada pela população local durante audiência pública realizada pela comissão no Município de João Monlevade em 30/11/2015, considerando que essa comarca restará atendida quanto à carência de vagas com a construção da referida unidade. | Aprovado desde 01/12/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4575/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/01/2016 | Requer seja encaminhado à empresa Vale pedido de providências para que viabilize a cessão, aos municípios polo da área de influência de suas atividades minerárias - Itabira e João Monlevade -, de terreno com 20.000m² e de apoio à construção de centros de internação de menores infratores, utilizando, para tanto, parte das condicionantes socioambientais a serem assumidas no processo de renovação das licenças de suas minas. A cessão requerida permitirá a formalização de parceria entre os municípios e a Subscretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, que exige a área nas dimensões solicitadas. | Aprovado desde 01/12/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4503/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/12/2015 | Requerem seja enviado pedido de informações ao secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o acesso à água potável pelas pessoas com deficiência moradoras dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco. | Aprovado desde 24/11/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4502/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/12/2015 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir a situação dos professores designados para as Apaes atingidos pela ADI 4876, que declarou a inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei Complementar 100, de 2007. | Aprovado desde 15/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4289/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2015 | Requer seja realizada audiência pública para debater as questões relativas às feiras itinerantes em diversos municípios do Estado, tendo em vista os grandes prejuízos causados aos setores empresarial, industrial e comercial legalmente estabelecidos e aos cofres do Estado. | Aprovado desde 17/11/2015 | Autoria única |
| RQC 3268/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, no Município de Três Marias, para discutir o aumento da criminalidade e violência nesse Município. | Aprovado desde 01/09/2015 | Autoria única |
| RQC 3180/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para acompanhar a audiência pública a ser realizada no dia 3 9 2015 em Brasília, no Congresso Nacional, destinada a debater a renovação dos contratos de permissão das unidades lotéricas da Caixa Econômica Federal. Requer ainda que as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária desta comissão realizada no dia 24 8 2015 às 9h30min sejam entregues pelos membros da comissão às autoridades da reunião em Brasília e que as referidas notas sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União (emendado pelo deputado Wander Borges). | Aprovado desde 24/08/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3117/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2015 | Requerem sejam ouvidos a Sra Liliane Arouca do Carmo e o Sr Carlos Henrique Ferreira Gonçalves, presentes na reunião. | Aprovado desde 18/08/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3116/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2015 | Requerem seja encaminhado à presidenta da República pedido de providências solicitando que se avalie a possibilidade de rever as regras de financiamento do transporte escolar, de forma a incluir os alunos de escolas sem fins lucrativos que ofereçam educação especial, tendo em vista as dificuldades inerentes à sua condição. | Aprovado desde 18/08/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2663/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2015 | Requerem seja ouvida a Sra Íria de Melo, assessora técnica da Secretaria de Estado de Governo, presente na 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | Aprovado desde 14/07/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2065/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requerem seja encaminhado ao governo do Estado, às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda pedido de providências para que adotem medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular aos Distritos de Ipoema e Senhora do Carmo, ambos no Município de Itabira, pelo Programa Minas Comunica II. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2063/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requerem seja encaminhado ao governo do Estado, às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda pedido de providências para que adotem medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular aos Distritos de Bicuíba, Vermelho Velho, São Vicente da Estrela e Santana do Tabuleiro, todos no Município de Raul Soares, pelo Programa Minas Comunica II. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2059/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requerem seja encaminhado ao governo do Estado, às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda pedido de providências para que adotem as medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular ao Distrito de Desemboque, no Município de Sacramento, pelo Programa Minas Comunica II. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2057/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requerem seja encaminhado ao governo do Estado, às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda pedido de providências para que adotem medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular aos Distritos de Cruzinha, Lagoa Grande, Baixa Quente e Ribeirão da Folha, todos no Município de Minas Novas, pelo programa Minas Comunica II. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2056/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações pedido de providências para realizar a inspeção da qualidade do serviço de telefonia celular no Município de Minas Novas. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2055/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requerem seja encaminhado à operadora de telefonia celular Vivo pedido de providências para disponibilizar sinal para cobertura da sede do Município de Minas Novas. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2025/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requerem seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem as medidas necessárias ao fornecimento, pelo programa Minas Comunica, do serviço de telefonia celular ao povoado de Capivara, no Município de São Miguel do Anta. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1362/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja realizada reunião em João Monlevade para discutir, em audiência pública, o aumento da criminalidade e da violência no município. | Aprovado desde 28/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1331/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a duplicação da BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares. | Aprovado desde 28/04/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1329/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas em Três Marias para debater, em audiência pública, a concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora. | Aprovado desde 28/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1313/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem sejam encaminhadas à presidente da República, ao Ministério do Planejamento, ao Ministério dos Transportes, à Superintendência do Dnit em Minas Gerais e à chefia do Dnit em Brasília as notas taquigráficas desta reunião. | Aprovado desde 11/06/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1302/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada audiência pública para debater assuntos relativos ao Minas Comunica, projeto de prestação de serviços de telefonia móvel, criado em 2007, que beneficiará o total de 692 distritos, com conclusão prevista para março de 2016. | Aprovado desde 28/04/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 599/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, o atendimento às pessoas com deficiência pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec - no Estado. | Aprovado desde 17/03/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 598/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, a produção e disponibilização de livros em Braille e a produção em mídia com voz e vídeo em Libras, com audiodescrição, em eventos culturais, museus, bibliotecas e demais locais destinados a atividades culturais no estado. | Aprovado desde 17/03/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 597/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, a atuação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - na atenção à pessoa com deficiência e as medidas para aprimorar a política. | Aprovado desde 17/03/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 596/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, o atendimento às pessoas com transtorno do espectro do autismo pelo Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado. | Aprovado desde 17/03/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 595/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Minas Inclui, lançado em 24 6 2013 por meio do Decreto 46264, bem como o Programa Viver sem Limites, ao qual o estado aderiu em junho de 2013. | Aprovado desde 17/03/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 594/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2015 | Requerem seja realizado debate público da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para discutir os avanços obtidos e as demandas relativas à implantação da acessibilidade urbana, arquitetônica e comunicacional para as pessoas com deficiência nos locais de uso público em todo o Estado, bem como a sua fiscalização. | Aprovado desde 17/03/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 593/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2015 | Requerem seja realizada reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, a acessibilidade arquitetônica, atitudinal e pedagógica nas escolas públicas e privadas no estado bem como a capacitação de professores, monitores, de toda a equipe escolar, além da garantia da presença de profissionais especializados, quando necessário, nas salas de recursos multifuncionais previstas na Seção II - Educação Especial, do Capítulo II, da Resolução nº 4, de 13/7/2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. | Aprovado desde 17/03/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 592/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2015 | Requerem seja realizada reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a fiscalização e o cumprimento das normas contidas na Lei 8.213/1991, que obrigam a reserva de vagas para contratação destas pessoas, bem como a execução de programas de capacitação profissional e técnica das pessoas com deficiência para a sua inclusão e permanência no mercado de trabalho. | Aprovado desde 17/03/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 591/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, a implementação de reserva de, no mínimo, 12% das moradias habitacionais no estado (Lei nº 17.248 2007, que dispõe sobre a preferência, na aquisição de unidades habitacionais populares, para pessoa com deficiência) e a construção de moradias adaptadas ao conceito de desenho universal, fazendo valer a Norma Brasileira nº 9050 da ABNT, que dispõe sobre a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, de acordo com o tipo de deficiência da pessoa residente, inclusive no entorno das construções, em cumprimento ao art. 28 do Decreto Federal nº 5.296 2004. | Aprovado desde 17/03/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 590/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, o fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção - OPMs - para as pessoas com deficiência e a conformação da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência no Estado. | Aprovado desde 17/03/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 585/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para apresentar e divulgar, em audiência pública, as diferentes modalidades de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos às pessoas com deficiência. | Aprovado desde 17/03/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 580/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2015 | Requerem seja realizada reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com a de Esporte, Lazer e Juventude para debater, em audiência pública, a criação e o fomento, no estado, de núcleos de paradesporto e centros de referência paraolímpica, com a contratação e formação continuada de profissionais especializados no treinamento das práticas paradesportivas, bem como apoio técnico e financeiro aos paratletas e as ações de estímulo ao lazer das pessoas com deficiência. | Aprovado desde 17/03/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 622/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para encaminhar a esta Casa projeto de lei que disponha sobre a carreira dos servidores do sistema prisional e socioeducativo, conforme demanda apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais. | Aprovado desde 18/03/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 621/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre as previsões de: revisão da tabela salarial dos servidores do sistema prisional e socioeducativo; alteração nas carreiras; melhoria das condições de trabalho desses servidores e melhoria da infraestrutura do sistema socioeducativo e prisional, tendo em vista a valorização e reconhecimento do trabalho dos servidores da área. | Aprovado desde 18/03/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 664/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater o Projeto de Lei nº 5497 2014, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimentos das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2015, com a presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão e com o secretário de Estado da Fazenda | Aprovado desde 19/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 608/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja convocado o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos do art. 233, XVI do Regimento Interno, para prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária acerca das modificações propostas pelo governo do Estado ao Projeto de Lei nº 5497 2014, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e do orçamento de investimento das empresas controlados pelo Estado para o exercício de 2015. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 18/03/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10096/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas à liberação de recursos financeiros para reforma geral da Escola Estadual Odilon Beherens, situada no Município de Barão de Cocais, tendo em vista ser a escola mais antiga do município e receber atualmente cerca de 1200 alunos. | Aprovado desde 17/10/2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.