João Magalhães
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 279/2014 Câmara dos Deputados | 11/03/2014 | Requer a alteração do despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.263, de 2013 de modo a incluir a análise pela Comissão de Finanças e Tributação. | Arquivada desde 12/03/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 276/2014 Câmara dos Deputados | 27/02/2014 | Requer que seja convidado o Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, senhor MORVAM COTRIM DUARTE, para prestar esclarecimentos a respeito do cumprimento das determinações contidas na Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013. | Arquivada desde 12/03/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 256/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.372/12, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências". | Arquivada desde 21/11/2013 | Autoria única |
| REQ 31/2013 Câmara dos Deputados | 25/10/2013 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, a saber, relação em que constem todos os alvarás de pesquisa autorizados e portarias de lavra em terras indígenas, que estavam em normalidade em 05/10/88. | Arquivada desde 05/11/2013 | Autoria única |
| REQ 200/2013 Câmara dos Deputados | 28/06/2013 | Solicita informações ao Sr. Presidente do Conselho Nacional de Justiça relativas a ações movidas por beneficiários do regime de gratuidade de justiça com o propósito de identificar-se o impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº 7.683, de 2006. | Arquivada desde 30/07/2013 | Autoria única |
| REQ 198/2013 Câmara dos Deputados | 20/06/2013 | Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a carga tributária incidente sobre o setor de produtos para a saúde. | Arquivada desde 21/10/2013 | Autoria única |
| REQ 386/2012 Câmara dos Deputados | 04/12/2012 | Requer que se determine a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, com vistas a apurar possíveis irregularidades constantes de Convênios firmados entre a União e o município de Vargem Grande do Sul-SP. | Arquivada desde 16/10/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 385/2012 Câmara dos Deputados | 04/12/2012 | Requer que o Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor EDSON LOBÃO, solicite informações à Presidenta da Petrobrás, Senhora MARIA DAS GRAÇAS FOSTER, pertinentes à assinatura pelo Consórcio TUPI-BV, formado pela Petrobrás, BG Group e Petrogal de carta de intenção com a Schahin Petróleo e a Modec, para construção de FPSO . | Arquivada desde 05/03/2013 | Autoria única |
| REQ 361/2012 Câmara dos Deputados | 13/11/2012 | Requer que se determine a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, com vistas a apurar as irregularidades constantes do Relatório de Fiscalização/CGU nº 01238, concernentes a ações do Governo no município de Vargem Grande do Sul-SP. | Arquivada desde 25/03/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 344/2012 Câmara dos Deputados | 31/07/2012 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União - TCU, inspeção junto a empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, nos contratos e aditivos, assinados com o grupo Schahin, no âmbito da obra do gasoduto de Caraguatatuba. | Arquivada desde 11/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 334/2012 Câmara dos Deputados | 03/07/2012 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, pertinentes às operações de compra, venda e arrendamento, nas quais a empresa CFLY Consultoria e Gestão Empresarial Ltda. e/ou Décio Yoshimoto, figurem como intermediários. | Arquivada desde 05/03/2013 | Autoria única |
| REQ 333/2012 Câmara dos Deputados | 03/07/2012 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, pertinentes às operações de compra, venda e arrendamento, nas quais a empresa CFLY Consultoria e Gestão Empresarial Ltda. e/ou Décio Yoshimoto, figurem como intermediários. | Arquivada desde 05/03/2013 | Autoria única |
| REQ 288/2012 Câmara dos Deputados | 15/03/2012 | Requer informações ao Tribunal de Contas da União, acerca das providências tomadas, no que se refere ao Processo TC-019.436/2009-3, bem como, seja investigado contratos e aditivos, assinados pela Petrobrás S.A., com o grupo Schahin, no âmbito da obra do gasoduto de Caraguatatuba. | Arquivada desde 15/04/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 27/2011 Câmara dos Deputados | 17/08/2011 | Requer seja proferido novo despacho ao PL 6.476/09. | Arquivada desde 18/08/2011 | Autoria única |
| REQ 40/2011 Câmara dos Deputados | 19/04/2011 | Requer informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre atividades das empresas BRL TRUST SERVIÇOS FIDUCIARIOS E PARTIPAÇÕES LTDA, PENTAGONO TRUST PARTICIPAÇÕES LTDA e PENTAGONO DTVM S/A. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 39/2011 Câmara dos Deputados | 15/04/2011 | Requer auditoria do Tribunal de Contas da União nos contratos referentes às notas de empenho 2010NE904469, 2010NE904470, 2010NE904471, 2010NE904472, 2010NE904473, 2010NE904474, 2010NE904475, 2010NE904476, 2010NE9044777, 2010NE904478, 2010NE904479, 2010NE904480 e 2010NE904481, destinados ao "CONTROLE DE VELOCIDADE NA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL". | Arquivada desde 20/04/2011 | Autoria única |
| REQ 38/2011 Câmara dos Deputados | 15/04/2011 | Requer sejam convidados para Audiência Pública os Senhores Presidentes das Companhias Aéreas GOL/VARIG, TAM, TRIP, e da ANAC, para prestarem esclarecimentos no que diz respeito à regra tarifária adotada pela companhia aérea da qual representa, a malha aérea e seus percursos discrepantes, bem como os preços abusivos de taxa extra pela reserva de assentos da primeira fila e saídas de emergências nas aeronaves e ainda a cobrança de taxa de serviço na emissão de bilhetes. | Arquivada desde 05/03/2013 | Autoria única |
| REQ 385/2010 Câmara dos Deputados | 25/11/2010 | Requer sejam convidados, o Sr. Ricardo Teixeira (Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF) e o Sr. Vinicius Panetto (Procurador do Ministério Público Federal), para prestarem esclarecimentos acerca de possível irregularidade no Comitê Organizador Local (COL), presidido pelo Sr. Ricardo Teixeira. | Arquivada desde 30/11/2010 | Autoria única |
| REQ 143/2010 Câmara dos Deputados | 07/04/2010 | Requere o envio do Projeto de Lei nº 146, de 2007 - e dos demais a ele anexados - à Presidência da Câmara dos Deputados, a fim de que seja distribuído à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para que esse órgão técnico manifeste-se quanto ao mérito do PL nº 6.267, de 2009, nos termos do artigo 32, XVI do Regimento Interno desta Casa. | Arquivada desde 16/06/2011 | Autoria única |
| REQ 217/2009 Câmara dos Deputados | 14/10/2009 | Solicita seja realizado Seminário conjunto das Comissões de Finanças e Tributação e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a proposta de substituição do recolhimento do INSS das empresas sobre a folha de pagamento por uma contribuição de 0,50% sobre a movimentação financeira. | Arquivada desde 28/10/2009 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 7/2009 Câmara dos Deputados | 31/03/2009 | Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. FRANCISCO VALIM, Presidente da SERASA. | Arquivada desde 01/04/2009 | Autoria única |
| REQ 6/2009 Câmara dos Deputados | 31/03/2009 | Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. ANTÔNIO XARÁ, Superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas/ SPC. | Arquivada desde 01/04/2009 | Autoria única |
| REQ 4/2009 Câmara dos Deputados | 25/03/2009 | Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central. | Arquivada desde 01/04/2009 | Autoria única |
| REQ 3/2009 Câmara dos Deputados | 25/03/2009 | Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Antônio Delfim Netto. | Arquivada desde 01/04/2009 | Autoria única |
| REQ 2/2009 Câmara dos Deputados | 25/03/2009 | Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Márcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Aplicada - IPEA. | Arquivada desde 01/04/2009 | Autoria única |
| REQ 1/2009 Câmara dos Deputados | 25/03/2009 | Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Fábio Colletti Barbosa, Presidente da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN. | Arquivada desde 01/04/2009 | Autoria única |
| REQ 125/2009 Câmara dos Deputados | 03/02/2009 | Convida o Sr. Pedro Paulo Longuini, Diretor do Banco Santander, para prestar esclarecimentos sobre as operações de crédito entre o Banco Santander e empresas estatais com taxas acima das praticadas pelo mercado. | Arquivada desde 04/03/2009 | Autoria única |
| REQ 83/2008 Câmara dos Deputados | 16/04/2008 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Diretor Geral da ANP, senhor Haroldo Lima, do Diretor Financeiro da Petrobrás, senhor Almir Guilherme Barbassa e da Presidente da CVM, Senhora Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana. | Arquivada desde 11/03/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 68/2008 Câmara dos Deputados | 11/03/2008 | Requer que sejam convidados o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, o Chefe do Escritório Regional do IBAMA - Vilhena/RO, os Proprietários da Empresa SCHAHIN ENGENHARIA S.A., e o Engenheiro da Empresa SOLOSCONSULT Engenharia S/C Ltda, responsável pelo projeto da Usina de Apertadinho, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão, sobre o rompimento da barragem de Apertadinho, que ocorreu no último dia 9 de janeiro em Vilhena/RO, acarretando um prejuízo de milhões de reais ao erário público. | Arquivada desde 24/08/2010 | Autoria única |
| REQ 106/2007 Câmara dos Deputados | 05/11/2007 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater sobre o trabalho realizado pela Agroconsult sobre as condições de endividamento da cafeicultura em Minas Gerais. | Arquivada desde 21/11/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 97/2007 Câmara dos Deputados | 10/10/2007 | Requer seja convidado o Sr. Fábio Barbosa, Presidente da Federal Brasileira de Bancos (Febraban), para prestar esclarecimentos a esta Comissão, sobre as tarifas aplicadas pelas instituições bancárias. | Arquivada desde 16/03/2011 | Autoria única |
| REQ 47/2007 Câmara dos Deputados | 10/10/2007 | Solicita seja convidada a Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho, Presidente da Caixa Econômica Federal, e o Sr. Thierry Marc Claude Claudon, Presidente da Caixa Seguros, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão, sobre contrato firmado entre a Caixa Seguros e o advogado Fernão Costa, para coordenar os processos da contratante. | Arquivada desde 19/12/2007 | Autoria única |
| REQ 24/2007 Câmara dos Deputados | 03/05/2007 | Requer sejam solicitadas informações ao TCU, sobre o cumprimento do disposto nos itens 9.01, 9.2 e 9.3 do Acórdão 221/2005, exarado nos autos do processo TC-003.069/2003-2 e sobre o processo n.º TC-016.928/2004-4, constituído no âmbito desse Tribunal para Avaliação da Fiscalização Contábil e Financeira da ANEEL. | Arquivada desde 18/07/2007 | Autoria única |
| REQ 23/2007 Câmara dos Deputados | 03/05/2007 | Requer sejam solicitadas informações ao Procurador da República no Estado de São Paulo, José Roberto Pimenta Oliveira, à Subprocuradora-Geral da República, Helenita Amélia Caiado de Acioli, à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, ao Ministério das Minas e Energia, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e à Secretaria Federal de Controle Interno, concernentes a possíveis medidas ou providências tomadas, por estas pessoas e instituições, após terem recebido, do TCU, cópias do Acórdão 221/2005. | Arquivada desde 23/04/2008 | Autoria única |
| REQ 22/2007 Câmara dos Deputados | 03/05/2007 | solicita sejam convidados os atuais Diretores do BNDES para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o andamento da renegociação da dívida de US$ 1,2 bilhões do grupo AES Elpa e sobre as recomendações feitas pelo TCU no item 9.4 do Acórdão 221/2005. | Arquivada desde 11/03/2009 | Autoria única |
| REQ 99/2005 Câmara dos Deputados | 07/12/2005 | Requer seja convocado o Sr. Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil, para prestar esclarecimentos a esta Comissão. | Arquivada desde 07/12/2005 | Autoria única |
| REQ 117/2005 Câmara dos Deputados | 29/11/2005 | Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações sobre contratos de locação, permissão de uso, sublocação e arrendamento de imóveis de propriedade da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ. | Arquivada desde 07/12/2005 | Autoria única |
| REQ 144/2005 Câmara dos Deputados | 16/09/2005 | Solicita informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia, referentes aos contratos de seguros feitos para a subsidiária FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A nos últimos 5 (cinco) anos. | Arquivada desde 08/03/2006 | Autoria única |
| REQ 90/2005 Câmara dos Deputados | 16/09/2005 | Requer sejam convidados o Ministro da Fazenda, o Secretário do Tesouro Nacional, o Presidente do Tribunal de Contas da União, o Presidente do Frente Nacional de Prefeitos, para discutir a formação e distribuição do FPM-Fundo de Participação dos Municípios. | Arquivada desde 05/10/2005 | Autoria única |
| REQ 127/2005 Câmara dos Deputados | 19/05/2005 | Requer sejam convidados o Secretário da Receita Federal, Sr. Jorge Rachid, o ex-secretário da Receita Federal, Sr. Everardo Maciel, o representante legal da FIAT S/A do Brasil, Sr. Giovanni Razzelli, o ex-secretário-adjunto da Receita Federal, Sr. Paulo Baltazar Carneiro, o ex-coordenador de tributação, Sr. Sandro Martins Lima, e o Sr. Jorge Vitor Rodrigues, consultor e sócio da empresa de consultoria SBS, a comparecer a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre o envolvimento de funcionários da Receita Federal, que beneficiaram a montadora de automóveis FIAT, com redução de dívida junto à Receita. | Arquivada desde 03/08/2005 | Autoria única |
| REQ 124/2005 Câmara dos Deputados | 03/05/2005 | Requerem a realização de Reunião de AUDIÊNCIA PÚBLICA para análise das taxas de juros praticadas no Brasil, propor medidas para a redução dos atuais percentuais e sobre o aumento da competitividade entre os bancos. | Arquivada desde 18/05/2005 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 123/2005 Câmara dos Deputados | 03/05/2005 | Solicita informações à Ministra de Estado das Minas e Energia, Senhora Dilma Rousseff, referentes aos convênios celebrados entre a subsidiária FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A e Prefeituras e/ou entidades nos últimos 5 (cinco) anos. | Arquivada desde 18/07/2005 | Autoria única |
| REQ 53/2005 Câmara dos Deputados | 31/03/2005 | Requer que sejam convidados o Sr. Vânio César Aguiar, Funcionário do Banco Central, Interventor no Banco Santos; o Sr. Paulo Sérgio Cavalheiro, Diretor de Fiscalização do Banco Central; e o Sr. Osvaldo Watanabe, Chefe do Departamento de Supervisão do Banco Central, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a intervenção ocorrida no Banco Santos, em atendimento à PFC nº 52 de 2004. | Arquivada desde 06/04/2005 | Autoria única |
| REQ 100/2004 Câmara dos Deputados | 07/12/2004 | Solicita informações ao Coordenador Geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, sobre Portarias Administrativas. | Arquivada desde 13/04/2005 | Autoria única |
| REQ 98/2004 Câmara dos Deputados | 30/11/2004 | Requeiro que seja convocado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de sonegação fiscal e irregularidades em suas declarações ao Imposto de Renda. | Arquivada desde 30/11/2004 | Autoria única |
| REQ 97/2004 Câmara dos Deputados | 24/11/2004 | Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União- TCU e Controladoria-Geral da União- CGU, auditoria físico e financeiro referente ao contrato firmado entre o BNDES e a empresa BARCAS S.A - Transportes Marítimos, CNPJ 33.644.885/0001-40, sobre a autorização para concessão de colaboração financeira, conforme Decisão nº Dir. 186/2002. | Arquivada desde 20/11/2006 | Autoria única |
| REQ 92/2004 Câmara dos Deputados | 26/10/2004 | Requer seja solicitado ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, cópia de inteiro teor dos autos TC-018.688/2003, para a conclusão do relatório final referente à PFC nº 73/2002. | Arquivada desde 07/03/2005 | Autoria única |
| REQ 62/2004 Câmara dos Deputados | 08/06/2004 | Requer que seja solicitado ao Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, informações referentes à concorrência nº 06/2002, processo 25100.042349/2002-91, que tratam sobre a compra de 4.000.000 (quatro milhões) de unidades de tampas de caixas d''água adquiridas com recursos públicos, para atendimento ao programa de prevenção à infestação vetorial do mosquito da dengue. | Arquivada desde 18/11/2004 | Autoria única |
| REQ 34/2004 Câmara dos Deputados | 10/05/2004 | Requer que sejam convidados os Presidentes do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, do Conselho Administrativo do Direito Econômico e da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e o Secretário da SDE - Secretaria de Direito Econômico, com vistas a atender o plano de execução da PFC nº 27/2004 - "proposta de fiscalização e controle da compra e venda da EMBRATEL." | Arquivada desde 24/06/2004 | Autoria única |
| REQ 168/2003 Câmara dos Deputados | 12/11/2003 | Requer sejam convidados o Presidente do Banco Opportunity - o Senhor Daniel Valente Dantas, o Presidente da Previ do Banco do Brasil - Senhor Sérgio Rosa, o Presidente da Empresa Investidores Institucionais, o Presidente da Empresa BB DTVM, representante do escritório de advocacia Boccater, Camargo e Associados e a Presidente da Brasil Telecom - Senhora Carla Cicco, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades em participações em fundos de pensões. | Arquivada desde 10/12/2003 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 160/2003 Câmara dos Deputados | 05/11/2003 | Requer a convocação de representantes da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e do BBDTVM - Banco do Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. | Arquivada desde 12/11/2003 | Autoria única |
| REQ 146/2003 Câmara dos Deputados | 22/10/2003 | Solicita apresentação de emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 31, de 2003 - CN, objetivando alocar dotação para o Departamento de Polícia Federal. | Arquivada desde 11/11/2003 | Autoria única |
| REQ 285/2003 Câmara dos Deputados | 21/10/2003 | Requeiro busca e apreensão, de arquivos, livros, registros e notas fiscais de entrada e saída de produtos encontrados na empresa AÇUCAREIRA CORONA S/A, na pessoa do seu Presidente SÓCRATES NASSER. | Arquivada desde 21/10/2003 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 280/2003 Câmara dos Deputados | 21/10/2003 | Requeiro a Vossa Excelência, na Forma regimental, que seja retirado o requerimento de nº 268/03 de minha autoria, transformando o mesmo em requerimento de indicação. | Arquivada desde 21/10/2003 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 276/2003 Câmara dos Deputados | 21/10/2003 | Requeremos que parte da reunião de Audiência Pública do dia 21/10/2003, seja transformada em reunião deliberativa para apreciar o Requerimento nº 225/2003 de autoria do Deputado Marcus Vicente que requer a SIGJA QUIMICA GERAL LTDA localizada a Via Projetada, 35 - Pau Seco - Araraquara - SP, na pessoa do seu representante Sr. Hermann Kallmeyer Junior - RG nº *** SSP/DF, residente e domiciliado na Rua Francisco Miguel, 175 - apart. 111, Centro , Campo Limpo Paulista - SP, para que venha depor sobre a compra de solventes realizada no mercado e detalhar a produção de tintas da empresa supracitada. | Arquivada desde 21/10/2003 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 275/2003 Câmara dos Deputados | 21/10/2003 | Requer a transformação do requerimento nº 184/03, aprovado por esta Comissão, em 04/09/2003, que convoca os senhores sócios proprietários da empresa DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ 02.029.748/0003-04, para prestarem depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, por um requerimento de informação. | Arquivada desde 21/10/2003 | Autoria única |
| REQ 271/2003 Câmara dos Deputados | 16/10/2003 | Solicita que não sejam incluídos na pauta de reuniões para deliberação do plenário os requerimentos pendentes de deliberação, que especifica | Arquivada desde 16/10/2003 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 266/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Requer a convocação do Dr. Diretor Geral do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, para esclarecer os fatos mencionados na reportagem do Jornal da Globo. | Arquivada desde 16/10/2003 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 263/2003 Câmara dos Deputados | 14/10/2003 | Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Total Distribuidora, alem das empresas e pessoas físicas relacionadas | Arquivada desde 16/10/2003 | Coautoria — 10ª assinatura de 19 |
| REQ 248/2003 Câmara dos Deputados | 01/10/2003 | Requerem seja oficiado por esta CPI o representante legal da ATLAS Distribuidora Ltda. | Arquivada desde 01/10/2003 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 227/2003 Câmara dos Deputados | 23/09/2003 | Requer que sejam convidados os sócios-proprietários da empresa Thork Comércio, Importação e Exportação Ltda., para prestarem esclarecimentos sobre a exportação de gasolina para Bolívia, e o grupo autorizado pela Thork para emissão de Ordem de Carregamento, compostos pelos Srs.: Antonio Carlos Dias de Andrade, Liliane Alves Maria Oliveira, Ricardo Daim, Fábio Sussumu Itokazo e Júlio César dos Santos. | Arquivada desde 23/09/2003 | Autoria única |
| REQ 136/2003 Câmara dos Deputados | 23/09/2003 | Requer seja convidado o Diretor Presidente da Empresa MARÍTIMA, Sr. German Efremovitch e os ex-Presidentes da Petrobrás, Sr. Joel Mendes Rennó e Henri Philippe Reichstul, para prestarem esclarecimentos sobre a construção de plataformas de petróleo celebrada entre a Petrobrás e a Marítima. | Arquivada desde 31/10/2003 | Autoria única |
| REQ 133/2003 Câmara dos Deputados | 15/09/2003 | Requer seja solicitado ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, cópia do processo nº 18.125/1996-4. | Arquivada desde 12/11/2003 | Autoria única |
| REQ 184/2003 Câmara dos Deputados | 28/08/2003 | Requer a convocação dos senhores sócios proprietários da empresa DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ 02.029.748/0003-04, para prestarem depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 04/09/2003 | Autoria única |
| REQ 8/2003 Câmara dos Deputados | 09/06/2003 | Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 28ª assinatura de 97 |
| REQ 98/2003 Câmara dos Deputados | 02/06/2003 | Requer seja solicitado à Secretaria da Receita Federal a designação de um auditor para auxiliar nos trabalhos da Subcomissão Especial para apurar denúncias sobre a formação de cartel entre as distribuidoras de gás de cozinha do país. | Arquivada desde 04/07/2003 | Autoria única |
| REQ 97/2003 Câmara dos Deputados | 02/06/2003 | Requer seja solicitado à Agência Nacional de Petróleo, a designação de um técnico para auxiliar nos trabalhos da subcomissão Especial para apurar denúncias sobre a formação de cartel entre as distribuidoras de gás de cozinha do país. | Arquivada desde 05/06/2003 | Autoria única |
| REQ 96/2003 Câmara dos Deputados | 02/06/2003 | Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a designação de um auditor para auxiliar nos trabalhos da Subcomissão Especial para apurar denúncias sobre a formação de cartel entre as distribuidoras de gás de cozinha no país. | Arquivada desde 18/06/2003 | Autoria única |
| REQ 95/2003 Câmara dos Deputados | 02/06/2003 | Requer seja solicitado à Secretaria de Direito Econômico, a designação de um técnico para auxiliar nos trabalhos da subcomissão Especial par apurar denúncias sobre a formação de cartel entre as distribuidoras de gás de cozinha do país. | Arquivada desde 26/06/2003 | Autoria única |
| REQ 94/2003 Câmara dos Deputados | 02/06/2003 | Requer seja convidado o Senhor Sebastião do Rego Barros, Presidente da Agência Nacional de Petróleo - ANP, para audiência pública. | Arquivada desde 11/08/2010 | Autoria única |
| REQ 75/2003 Câmara dos Deputados | 29/05/2003 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Roberto Rodrigues, referentes serviços e equipamentos contratados e/ou adquiridos, para preparar esse ministério para o "Bug do Milênio". | Arquivada desde 20/08/2003 | Autoria única |
| REQ 51/2003 Câmara dos Deputados | 27/05/2003 | Requer a inclusão do Requerimento nº 52, de autoria do Deputado Nelson Bornier. | Arquivada desde 27/05/2003 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 49/2003 Câmara dos Deputados | 27/05/2003 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 50, da Deputada Maria do Rosário. | Arquivada desde 27/05/2003 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 50/2003 Câmara dos Deputados | 14/05/2003 | Solicita seja convidado o Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Arquivada desde 14/05/2003 | Autoria única |
| REQ 41/2003 Câmara dos Deputados | 06/05/2003 | Solicita seja convidado o Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, a fim de prestar esclarecimentos sobre os royalties do Petróleo e Gás. | Arquivada desde 09/07/2010 | Autoria única |
| REQ 28/2003 Câmara dos Deputados | 22/04/2003 | Solicita a criação de subcomissão especial para apurar denúncias sobre a formação de cartel entre as Distribuidoras de gás de cozinha do país. | Arquivada desde 06/04/2005 | Autoria única |
| REQ 19/2003 Câmara dos Deputados | 08/04/2003 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Roberto Rodrigues, sobre as reformas realizadas no Edifício Sede desse Ministério. | Arquivada desde 07/07/2003 | Autoria única |
| REQ 18/2003 Câmara dos Deputados | 08/04/2003 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Roberto Rodrigues, sobre as aplicações de recursos do FUNCAFÉ. | Arquivada desde 18/08/2003 | Autoria única |
| REQ 4/2003 Câmara dos Deputados | 12/03/2003 | Solicita a criação de subcomissão especial para apurar denúncias sobre o não pagamento de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais), entre outros tributos pelas empresas mineradoras em todo Brasil. | Arquivada desde 06/04/2005 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 65/2002 Câmara dos Deputados | 06/11/2002 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr Marcus Vinícius Pratini de Moraes, pertinentes às viagens nacionais e internacionais, a serviço desta Pasta, do Assessor Especial do Ministro, Sr. João Bello de Oliveira Neto. | Arquivada desde 13/11/2002 | Autoria única |
| REQ 59/2002 Câmara dos Deputados | 26/06/2002 | Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nas obras de reformas realizadas no edifício sede do Ministério da Agricultura e do Abastecimento. | Arquivada desde 27/11/2002 | Autoria única |
| REQ 58/2002 Câmara dos Deputados | 26/06/2002 | Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria sobre a liberação de verbas do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 27/11/2002 | Autoria única |
| REQ 57/2002 Câmara dos Deputados | 25/06/2002 | Requer que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria no Ministério da Agricultura e do Abastecimento, sobre as aplicações de recursos do FUNCAFÉ. | Arquivada desde 27/11/2002 | Autoria única |
| REQ 56/2002 Câmara dos Deputados | 25/06/2002 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes, sobre a liberação de verbas do Orçamento para o Estado do Rio Grande do Sul, do ano de 2001. | Arquivada desde 27/11/2002 | Autoria única |
| REQ 55/2002 Câmara dos Deputados | 25/06/2002 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes, sobre as reformas realizadas no Edifício Sede desse Ministério. | Arquivada desde 27/11/2002 | Autoria única |
| REQ 38/2002 Câmara dos Deputados | 14/05/2002 | Solicita informações ao Presidente da PETROBRÁS, Francisco Roberto André Gros, sobre o contrato firmado com a empresa VALLOUREC & MANNESMAN do Brasil (V&M), no valor de R$ 924 milhões. | Arquivada desde 27/11/2002 | Autoria única |
| REQ 13/2002 Câmara dos Deputados | 22/03/2002 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Marcus Vinicius Pratini de Moraes, sobre as aplicações de recursos do FUNCAFÉ. | Arquivada desde 27/11/2002 | Autoria única |
| REQ 7/2001 Câmara dos Deputados | 05/09/2001 | convite ao Dr. Bayron de Queiroz, Presidente do Banco do Nordeste - BNB, para reunião de audiência pública | Arquivada desde 05/09/2001 | Autoria única |
| REQ 6/2001 Câmara dos Deputados | 05/09/2001 | Convite ao Dr. Jeson Kelman, Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, para reunião de audiência pública | Arquivada desde 05/09/2001 | Autoria única |
| REQ 5/2001 Câmara dos Deputados | 05/09/2001 | Convite ao Dr. José Francisco dos Santos Rufino, Diretor-Geral do DNOCS, para reunião de audiência pública | Arquivada desde 05/09/2001 | Autoria única |
| REQ 4/2001 Câmara dos Deputados | 05/09/2001 | Convite ao Ministro da Integração Nacional, Exmo. Sr. Ramez Tebet para reunião de audiência pública | Arquivada desde 09/10/2001 | Autoria única |
| REQ 7/2001 Câmara dos Deputados | 17/08/2001 | Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 | Arquivada desde 17/08/2001 | Coautoria — 35ª assinatura de 93 |
| REQ 6/2001 Câmara dos Deputados | 17/08/2001 | Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 | Arquivada desde 17/08/2001 | Coautoria — 35ª assinatura de 93 |
| REQ 54/2001 Câmara dos Deputados | 23/05/2001 | Requer seja convidado o Presidente do Banco Central, Armínio Fraga a fim de prestarem esclarecimentos sobre a Companhia Petroquímica do Nordeste - COPENE | Arquivada desde 05/06/2001 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 47/2001 Câmara dos Deputados | 07/05/2001 | Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de Auditoria na Prefeitura Municipal de Cajuri - MG, referente aos processos TC nº 376.2003/96-0 e TC nº 375.226/95-8 | Arquivada desde 05/06/2001 | Autoria única |
| REQ 46/2001 Câmara dos Deputados | 07/05/2001 | Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de Auditorias nas Prefeitura Municipal de Jequeri - MG referente ao processo TC nº 375.058/1998-2 | Arquivada desde 05/06/2001 | Autoria única |
| REQ 3/2001 Câmara dos Deputados | 28/03/2001 | Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja solicitado ao Senhor Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações "ANATEL", cópia do processo licitatório do projeto chamado "Rede Nacional de Radiovideometria", celebrado com o consórcio Damos SudAmérica e Redisul." | Arquivada desde 04/04/2001 | Autoria única |
| REQ 2/2001 Câmara dos Deputados | 28/03/2001 | Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle " seja solicitado ao Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF, cópia do processo licitatório da multinacional "Gtech" (que controla as loterias), e que fatura no Brasil USS 300 milhões | Arquivada desde 04/04/2001 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.