João Magalhães
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| SBE 2 Câmara dos Deputados | 25/10/2013 | SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Altera os artigos 14, 16, 17 e 18 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e acresce o art. 19-A ao referido diploma legal. O Congresso Nacional decreta: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBE 1 Câmara dos Deputados | 01/10/2013 | SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Altera os artigos 14, 16, 17 e 18 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e acresce o art. 19-A ao referido diploma legal. O Congresso Nacional decreta: Art. 1o Esta Lei altera os artigos 14, 16, 17 e 18 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e acresce o art. 19-A ao referido diploma legal, mormente para ampliar o rol de condutas tipificadas como crimes nos mencionados dispositivos já existentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBE 3 Câmara dos Deputados | 07/10/2011 | Substituam-se as expressões "art. 3º" e "art. 2º", constantes no caput do art. 5º, respectivamente, pelas expressões "art. 4º" e "art. 3º". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBE 2 Câmara dos Deputados | 07/10/2011 | Suprima-se o art. 9º. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBE 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2011 | No art. 5º da proposição, substitua-se a expressão "180 (cento e oitenta)" por "cento e oitenta." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBE 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2011 | Suprima-se o art. 8º. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBE 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2011 | O Congresso Nacional decreta: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBE 1 Câmara dos Deputados | 13/07/2011 | Dê-se à emenda em epígrafe a seguinte redação: "Dê-se ao artigo 5º do Projeto Lei nº 5.194/05 a seguinte redação: 'Art. 5º Na hipótese de descumprimento do disposto no art. 2º desta Lei, o frigorífico será notificado para que preste as informações no prazo de até dez dias, sob pena de cancelamento do registro do estabelecimento junto ao órgão federal de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal.' | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBE 2 Câmara dos Deputados | 15/06/2005 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBE 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2005 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.