João Magalhães
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PFC 101/2009 Câmara dos Deputados | 28/08/2009 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar os atos supostamente danosos ao fisco brasileiro, evasão de divisas, bem como suspeita de fraudes em licitações praticados pelas empresas: AIROSARU DRILLING LLC, SORATU DRILLING LLC, e BEARFIELD DRILLING LLC, todas sediadas no paraíso fiscal de Delaware, USA, em contratos realizados com a PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A.,conforme contrato anexo e sempre na modalidade carta convite, conforme justificado abaixo. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PFC 18/2007 Câmara dos Deputados | 05/06/2007 | Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizar ato de fiscalização e controle no que concerne às denúncias publicadas na revista VEJA, em sua edição de maio de 2007, referente às práticas de sonegação fiscal e adulteração de combustíveis praticadas pelas empresas ALE, ELLO,ESSO e IPIRANGA, entre outras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 115/2006 Câmara dos Deputados | 08/02/2006 | Propõe que a Comissão de Viação e Transportes, através da Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, exerçam fiscalização sobre os contratos de locação, permissão de uso, sublocação, arrendamento, e qualquer outro contrato referente aos imóveis de propriedade da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ. | Arquivada desde 21/02/2008 | Primeira assinatura de 2 |
| PFC 69/2005 Câmara dos Deputados | 14/04/2005 | Proponho nos termos regimentais a realização de uma PFC - Proposta de Fiscalização e Controle, para apurar denúncias de fraudes em instituições financeiras que teriam driblado o pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PFC 56/2005 Câmara dos Deputados | 09/03/2005 | Proponho, nos termos regimentais, a realização de uma PFC - Proposta de Fiscalização e Controle, para apurar denúncias sobre fraude em empréstimo tomado pela Light para comprar a Eletropaulo. | Arquivada desde 21/02/2008 | Autoria única |
| PFC 25/2004 Câmara dos Deputados | 17/02/2004 | Proponho, nos termos regimentais, a realização de uma PFC - Proposta de Fiscalização e Controle nas operações do Grupo Opportunity na gestão da Brasil Telecom e nas associações com Fundos de Pensão de empresas estatais. | Arquivada desde 31/01/2007 | Autoria única |
| PFC 74/1997 Câmara dos Deputados | 20/08/1997 | PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE INVESTIGUE INDICIOS DE MANIPULAÇÃO POLITICA NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO MINISTERIO DA SAUDE, POR INTERMEDIO DO PROJETO REFORSUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 50/1996 Câmara dos Deputados | 07/08/1996 | PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE INVESTIGUE INDICIOS DE FAVORECIMENTO POLITICO E MANIPULAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO NA AREA DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.