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Requerimento de comissão (RQC) · 767 no total

Gil Pereira

Página 2 de 2, com 267 proposições, das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de comissão (RQC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RQC 1382/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2019 Requerem seja realizada visita ao presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS -, em Brasília, para tratar de assuntos relativos à expansão de linhas de transmissão no Estado e das energias renováveis na matriz energética. Aprovado desde 10/04/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1380/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2019 Requerem seja realizada visita ao presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE -, no Rio de |Janeiro, para tratar de assuntos relativos aos leilões de energia e à expansão da oferta de energia no Estado. Aprovado desde 10/04/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1379/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2019 Requerem seja realizada visita ao ministro de Desenvolvimento Regional, em Brasília, para tratar de assuntos relativos às energias renováveis e aos recursos hídricos no Estado. Aprovado desde 10/04/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1195/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2019 Requerem sejam encaminhados à Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura o Relatório Final da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da última legislatura e as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária dessa comissão, que teve por finalidade debater a priorização de trechos ferroviários no Estado, com a participação da referida secretaria, mediante videoconferência. Aprovado desde 03/04/2019 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1168/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2019 Requer seja realizada audiência de convidados para debater ações para o desenvolvimento da energia solar no Estado. Aprovado desde 02/04/2019 Autoria única
RQC 1167/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2019 Requer seja realizada audiência de convidados para debater o desenvolvimento do setor de biomassa para a geração de energia no Estado. Aprovado desde 02/04/2019 Autoria única
RQC 1165/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2019 Requer seja realizada visita à Codemig para conhecer o planejamento e os projetos da companhia relativos às energias renováveis e aos recursos hídricos. Aprovado desde 02/04/2019 Autoria única
RQC 1164/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2019 Requer seja realizada visita à sede da Cemig para conhecer o planejamento e os projetos da referida companhia relativos às energias renováveis. Aprovado desde 02/04/2019 Autoria única
RQC 1163/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2019 Requer seja realizada visita à Intersolar Summit Brasil Nordeste, em Fortaleza (CE), nos dias 10 e 11 de abril de 2019. Aprovado desde 02/04/2019 Autoria única
RQC 1162/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2019 Requer seja realizada audiência de convidados para debater o desenvolvimento do setor de pequenas centrais hidrelétricas - PCHs - para a geração de energia elétrica. Aprovado desde 02/04/2019 Autoria única
RQC 1161/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2019 Requer seja realizada audiência de convidados para debater o desenvolvimento da energia eólica no Estado. Aprovado desde 02/04/2019 Autoria única
RQC 1160/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2019 Requer seja realizada visita à Codevasf, em Brasília (DF), para debater assuntos relativos ao projeto de Jequitaí e energias renováveis, no Norte de Minas. Aprovado desde 02/04/2019 Autoria única
RQC 1159/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2019 Requer seja realizada visita à sede do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS -, em Fortaleza (CE) para discutir assuntos relativos ao Projeto de Congonhas, no Norte de Minas. Aprovado desde 02/04/2019 Autoria única
RQC 1158/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2019 Requer seja realizada audiência de convidados para debater as ações da Fiemg e da sua Câmara da Indústria e Energia para as energias renováveis no Estado. Aprovado desde 02/04/2019 Autoria única
RQC 1157/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2019 Requer seja realizada audiência de convidados para debater o FNE Sol, financiamento do Banco do Nordeste para as energias renováveis. Aprovado desde 02/04/2019 Autoria única
RQC 12652/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/12/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater as demandas dos setores ligados às atividades agrícolas, silviculturais e pecuárias, relacionadas a licenciamentos ambientais. Aprovado desde 29/11/2018 Autoria única
RQC 13003/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/12/2018 Requerem seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de informações sobre a destinação dos carros Ganz-Mavag, popularmente conhecidos como "trens húngaros", que integravam o patrimônio da Rede Ferroviária Federal - RFFSA -, sua localização atual e seu estado de conservação. Aprovado desde 04/12/2018 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 13002/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/12/2018 Requerem sejam encaminhadas à Advocacia-Geral do Estado, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Procuradoria-Geral da República as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade discutir os estudos elaborados pelo Tribunal de Contas da União sobre o processo de renovação antecipada das concessões ferroviárias. Aprovado desde 04/12/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 12929/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2018 Requerem seja apresentada emenda ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício de 2019, com vistas à criação da ação "Preservação do Patrimônio Cultural Associado ao Transporte Ferroviário", com a finalidade de instituir parcerias com o Iphan, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Guarda Municipal, para a proteção dos bens móveis e imóveis de valor histórico, artístico, arquitetônico e demais bens que compõem o patrimônio cultural associado ao transporte ferroviário no Estado. Aprovado desde 27/11/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 12927/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2018 Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do Sr Paulo Henrique do Nascimento, presidente da ONG Amigos do Trem. Aprovado desde 27/11/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 12651/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2018 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater as demandas dos setores ligados às atividades agrícolas, silviculturais e pecuárias, relacionadas a licenciamentos ambientais. Aprovado desde 22/08/2018 Autoria única
RQC 12641/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2018 Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - pedido de providências para acelerar o processo de atração de novas companhias aéreas estrangeiras de baixo custo visando aumentar a concorrência com as empresas nacionais, de acordo com a Resolução Anac 400 2016. Aprovado desde 28/08/2018 Autoria única
RQC 12285/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/06/2018 Requerem seja realizada audiência pública para debater a intimação recebida pelas jornalistas do jornal "O Tempo", Sras Angélica Diniz e Ludmila Pizarro, para comparecerem à Delegacia de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de Minas Gerais, em flagrante desrespeito ao inciso 14 do art 5º da Constituição Federal, que assegura aos jornalistas o direito de manter o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Aprovado desde 18/06/2018 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 12158/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2018 Requer seja realizada audiência pública, no Município de Bocaiuva, para debater a ampliação da Ferrovia Centro Atlântica no Norte de Minas e a reativação do transporte de passageiros. Aprovado desde 07/06/2018 Autoria única
RQC 12157/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2018 Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a ampliação da Ferrovia Centro Atlântica no Norte de Minas e a reativação do transporte de passageiros. Aprovado desde 07/06/2018 Autoria única
RQC 12156/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2018 Requer seja realizada audiência pública, no Município de Janaúba, para debater a ampliação da Ferrovia Centro Atlântica no Norte de Minas e a reativação do transporte de passageiros. Aprovado desde 07/06/2018 Autoria única
RQC 12155/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2018 Requer seja realizada audiência pública, no Município de Monte Azul, para debater a ampliação da Ferrovia Centro Atlântica no Norte de Minas e a reativação do transporte de passageiros. Aprovado desde 07/06/2018 Autoria única
RQC 12154/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2018 Requer seja realizada audiência pública, no Município de Pirapora, para debater a ampliação da Ferrovia Centro Atlântica no Norte de Minas e a reativação do transporte de passageiros. Aprovado desde 07/06/2018 Autoria única
RQC 11983/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2018 Requerem seja realizada visita técnica à Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais - SPU-MG -, no Município de Belo Horizonte, para discutir as invasões de áreas em margens de rios do Estado, tendo em vista tratar-se de áreas de preservação permanente. Aprovado desde 23/05/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11693/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a concessão de trecho da BR-135 para a EcoRodovias Infraestrutura e Logística. Aprovado desde 24/04/2018 Autoria única
RQC 11691/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2018 Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a concessão de trecho da BR-135 para a EcoRodovias Infraestrutura e Logística. Aprovado desde 24/04/2018 Autoria única
RQC 11524/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/04/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater os cursos a serem implantados através do Programa Brasil Profissionalizado, nos Municípios de Bocaiuva, Brasília de Minas, Grão Mogol, Espinosa, Janaúba, Joaíma, Monte Azul, Taiobeiras, Lagoa Santa, Ibirité, Pompéu e Manga. Aprovado desde 03/04/2018 Autoria única
RQC 11360/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2018 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater as dificuldades enfrentadas pela Unimontes e pela Uemg em decorrência da escassez de recursos financeiros e da necessidade urgente de reestruturação do plano de carreira de seus servidores. Aprovado desde 01/03/2018 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 11334/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2018 Requer seja encaminhado à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -, ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja implementado, em Minas Gerais, um projeto igual ou similar ao "Programa Indústria Solar", lançado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina - Fiesc - em 23 2 2018. Aprovado desde 27/02/2018 Autoria única
RQC 11331/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/03/2018 Requerem seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, em data a ser agendada, para, em audiência pública, debater as dificuldades enfrentadas pela Unimontes e pela Uemg em decorrência da escassez de recursos financeiros e da necessidade urgente de reestruturação do plano de carreira de seus servidores. Aprovado desde 27/02/2018 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 11052/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2017 Requer sejam realizadas audiências públicas nos Municípios de Montes Claros, Bocaiuva, Pirapora, Janaúba e Monte Azul com a finalidade de discutir a renovação das concessões ferroviárias nessas localidades e a infraestrutura de suas instalações. Aprovado desde 12/12/2017 Autoria única
RQC 9619/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2017 Requer seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências para que parte dos recursos da venda da Eletrobrás sejam destinados às obras e às ações de revitalização do Rio São Francisco, que a destinação dos recursos seja proporcional à extensão do rio em cada estado e que esse compromisso seja inserido na medida provisória relativa à privatização. Aprovado desde 13/09/2017 Autoria única
RQC 9206/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2017 Requer seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros, para debater o projeto da Copasa-MG de fazer uma barragem no Rio Pacuí visando o abastecimento de água no município. Aprovado desde 23/08/2017 Autoria única
RQC 9284/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2017 Requer seja formulado voto de congratulações com Luiz de Paula Ferreira pelo centenário do seu nascimento em 2017 e pela brilhante atuação em prol do desenvolvimento da cidade de Montes Claros e de toda a região do semiárido mineiro; e seja realizada audiência pública para proceder à entrega do referido voto. Aprovado desde 03/08/2017 Autoria única
RQC 9172/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2017 Requer seja realizada audiência pública, no Município de Coração de Jesus, para debater o projeto da Copasa de fazer uma barragem no Rio Pacuí, visando ao abastecimento de água em Montes Claros. Aprovado desde 01/08/2017 Autoria única
RQC 9169/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2017 Requer seja realizada audiência pública em Montes Claros para debater o projeto da Copasa de fazer uma barragem no Rio Pacuí, visando ao abastecimento de água desse município. Aprovado desde 01/08/2017 Autoria única
RQC 9168/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2017 Requer seja encaminhado ao Ministério da Integração Nacional e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - Codevasf - pedido de providências para que sejam retomadas as obras de esgotamento sanitário em Buritizeiro, como parte do programa de revitalização do Rio São Francisco, visto que esse é o município com maior extensão ao longo da sua calha, num total de 305km. Aprovado desde 01/08/2017 Autoria única
RQC 8858/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater medidas e estratégias de combate à seca que assola a região Norte do Estado, inclusive a Bacia do Rio São Francisco, por cinco anos contínuos. Aprovado desde 27/06/2017 Autoria única
RQC 8857/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2017 Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de providências para que o programa Fazendeiro Produtor de Água seja incluído nas ações de revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Aprovado desde 27/06/2017 Autoria única
RQC 9068/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementar as propostas relacionadas no Ofício SR/015/2017 entregue pela Sociedade Rural de Montes Claros ao governador do Estado, quando da realização do Fórum Regional - Território Norte, no dia 1º 6 2017, em Montes Claros. Aprovado desde 05/07/2017 Autoria única
RQC 8624/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2017 Requer seja encaminhado pedido de providências ao presidente da Codemig para implantação imediata de rota aérea do programa "Voe Minas Gerais" que ligue Belo Horizonte a Januária, com escala em Pirapora, beneficiando-se, assim, todo o Norte de Minas Gerais. Aprovado desde 08/06/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8623/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2017 Requerem seja encaminhado pedido de providências ao IEF, Feam, Igam, Semad, Ibama, ICM BIO, Iphan, Iepha-MG, à Secretaria de Estado de Casa Civil, à Secretaria de Turismo, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, à Secretaria de Planejamento e Gestão, à Codemig, ao Ministério de Meio Ambiente, ao Ministério de Cultura, ao Comitê da Bacia Hidrografica do Rio São Francisco, à Sedinor e ao Idene para que sejam envidados esforços e se realizem ações concretas com vistas à que o Parque Nacional das Cavernas do Peruaçu seja declarado patrimônio cultural da humanidade. Aprovado desde 08/06/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8574/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2017 Requer seja realizada visita ao Município de Cristalina, no Estado de Goiás, para se conhecerem os barramentos de água proveniente das chuvas, que depois é utilizada na irrigação de lavouras. Aprovado desde 06/06/2017 Autoria única
RQC 7911/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2017 Requer seja realizada visita à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - para conhecer seu novo presidente e apresentar os membros da Comissão de Minas e Energia, bem como as ações previstas para o novo biênio. Aprovado desde 11/04/2017 Autoria única
RQC 7904/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2017 Requer seja encaminhado ao Ministério da Fazenda e ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - pedido de providências para ajustar os Convênios nºs 16/2015, com o objetivo de adequá-lo à Resolução Normativa nº 687/2015, da Aneel, e 101/1997, devido às atualizações tecnológicas ocorridas no setor fotovoltaico brasileiro. Aprovado desde 11/04/2017 Autoria única
RQC 7903/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2017 Requer seja realizada visita às obras de implantação da megausina de geração de energia solar, localizada no Município de Pirapora, para conhecer todo o processo de construção, as dificuldades enfrentadas e os benefícios que uma obra de tal magnitude pode trazer ao Estado. Aprovado desde 11/04/2017 Autoria única
RQC 7489/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2016 Requer seja inserido nos anais da Assembleia Legislativa o balanço de atividades da Comissão de Minas e Energia no biênio 2015-2016. Aprovado desde 06/12/2016 Autoria única
RQC 7486/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2016 Requer seja encaminhado à Cemig pedido de providências com vistas à extensão, o mais rápido possível, de rede de energia elétrica através do Programa de Universalização Rural, no Município de Montes Claros, através do Programa de Universalização Rural, no Município de Montes Claros. Aprovado desde 06/12/2016 Autoria única
RQC 7485/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2016 Requer seja encaminhado à Confederação Nacional dos Municípios - CNM - pedido de informações sobre os prejuízos causados pela seca no Norte do Estado, desde 2012. Aprovado desde 06/12/2016 Autoria única
RQC 7483/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2016 Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Gilberto Magalhães Ochi, presidente da Caixa Econômica Federal, por ter ampliado e melhorado o cartão Construcard com a possibilidade de aquisição de aparelhos mais modernos de eficiência hídrica e energética e ter liberado R$7 bilhões para o novo cartão. Aprovado desde 06/12/2016 Autoria única
RQC 7482/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2016 Requer seja encaminhado à Cemig pedido de providências para participar da Chamada 1 2016 da Aneel para o projeto prioritário de eficiência magnética e estratégico de P&D denominado Eficiência Energética e Minigeração em Instituições Públicas de Educação Superior. Aprovado desde 06/12/2016 Autoria única
RQC 7229/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/11/2016 Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, ao Ministério de Minas e Energia - MME -, à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e à Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal pedido de providências para que os créditos acumulados relativos à geração de energia elétrica fotovoltaica possam ser doados a entidades sociais sem fins lucrativos. Aprovado desde 09/11/2016 Autoria única
RQC 7102/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2016 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater os Projetos de Lei 3807, 3808, 3810 e 3811 2016, que tratam da legislação tributária do Estado. Aprovado desde 19/10/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7101/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2016 Requer seja encaminhado aos Ministérios da Integração Nacional, do Meio Ambiente, do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf - pedido de providências para que seja contemplado o Programa Fazendeiro Produtor de Água no Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Aprovado desde 19/10/2016 Autoria única
RQC 7100/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2016 Requer seja formulado voto de congratulações com a Clamper Indústria e Comércio S.A. pela comemoração dos 25 anos de trabalho no setor elétrico e eletrônico. Aprovado desde 19/10/2016 Autoria única
RQC 7075/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2016 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater os Projetos de Lei 3807, 3808, 3810 e 3811 2016, que tratam da legislação tributária do Estado. Aprovado desde 11/10/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6906/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/10/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de implantação de uma fábrica de silício grau solar no Estado. Aprovado desde 24/08/2016 Autoria única
RQC 6836/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada visita à cerimônia de lançamento do programa Novo Chico, que será realizado em 9 8 2016, em Brasília. Aprovado desde 16/11/2016 Autoria única
RQC 6835/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada visita à sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para discutir as formas de estímulo às construções sustentáveis e à aquisição de kits de energia solar fotovoltaicos. Aprovado desde 08/08/2016 Autoria única
RQC 6834/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada visita à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - para tratar dos investimentos da instituição em projetos sustentáveis e de revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, principalmente em sua porção mineira. Aprovado desde 16/11/2016 Autoria única
RQC 6833/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja formulado voto de congratulações com o presidente da Caixa Econômica Federal, Sr Gilberto Magalhães Occhi, pela brilhante iniciativa de instalar usinas fotovoltaicas nos telhados de 44 agências da referida instituição no Brasil. Aprovado desde 08/08/2016 Autoria única
RQC 6832/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada visita à Intersolar South America, evento integrante da principal série de exposições do mundo do setor de energia solar, que acontecerá nos dias 23 a 25 8 2016, no Expo Center Norte, em São Paulo (SP). Aprovado desde 06/12/2016 Autoria única
RQC 6831/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada visita à  Empresa de Pesquisa Energética - EPE - para tratar dos leilões de energia renovável agendados para este ano e os investimentos em Minas Gerais. Aprovado desde 08/08/2016 Autoria única
RQC 6830/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência de convidados para debater a indenização sugerida pela Aneel à Cemig por ativos de transmissão. Aprovado desde 08/08/2016 Autoria única
RQC 6562/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2016 Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - e à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais - Seapa - pedido de providências para controlar e monitorar as atividades de aquacultura no Estado a fim de evitar a proliferação do mexilhão- dourado. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria única
RQC 6561/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Semad - pedido de providências para criar grupo de trabalho para estudar os meios mais efetivos de controlar, monitorar e evitar a proliferação do mexilhão-dourado nos cursos d'água e reservatórios da Bacia do Rio São Francisco, com a participação dos seguintes órgãos e entidades: IEF, Igam, Ibama, Cemig, Copasa-MG, Codevasf, comitês de bacia dos afluentes mineiros do Rio São Francisco, Centro de Bioengenharia de Espécies Invasoras de Hidrelétricas, Sociedade Mineira de Engenheiros e Conselho Regional de Biologia de Minas Gerais. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria única
RQC 6560/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2016 Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para implantar programa de educação ambiental direcionado a conscientizar e informar pescadores amadores e profissionais sobre a necessidade de evitar a proliferação do mexilhão-dourado nos cursos d'água e reservatórios da Bacia do Rio São Francisco. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria única
RQC 6559/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2016 Requer seja formado voto de congratulações com o Sr Eduardo Azevedo, escolhido para ser o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, por seu brilhante trabalho. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria única
RQC 6558/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2016 Requer seja formado voto de congratulações com o Sr Fernando Bezerra Filho, escolhido para ser o ministro de Minas e Energia, por seu brilhante trabalho. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria única
RQC 6557/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2016 Requer seja formado voto de congratulações com o Sr Romeu Donizete Rufino, diretor-geral da Aneel, por seu brilhante trabalho. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria única
RQC 6367/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requerem seja encaminhado ao secretário de estado de Ciência, Tecnologia e Ensino pedido de providências para que seja instituída, ainda este ano, a bolsa-aluno para os estudantes da Uemg e da Unimontes. Aprovado desde 14/06/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6365/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de Estado de Ciência e Tecnologia e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a nomeação e posse dos professores e serventuários da Unimontes que lograram êxito no concurso público. Aprovado desde 14/06/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6362/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e aos secretários de Ciência e Tecnologia e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam realizadas gestões e envidados esforços com vistas ao atendimento da correção salarial, que está em torno de 45%. Aprovado desde 14/06/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6360/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas que o atual governo propõe para a Uemg e a Unimontes. Aprovado desde 14/06/2016 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 6359/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e aos secretários de Planejamento e de Ciência e Tecnologia pedido de providências para que sejam incorporados imediatamente aos salários básicos dos funcionários da Unimontes e da Uemg o "pó de giz" e o Gedeps. Aprovado desde 14/06/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6378/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2016 Requer seja realizada visita à Conferência e Exposição Brasil Solar Power, evento oficial do setor fotovoltaico brasileiro, que acontecerá nos dias 30 6 2016 e 1º 7 2016, no Rio de Janeiro (RJ). Aprovado desde 15/06/2016 Autoria única
RQC 6375/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2016 Requer seja realizada visita à Intersolar Europe, considerada a principal série de exposições do mundo do setor de energia solar, que acontecerá nos dias 21 a 24 6 2016, em Munique, na Alemanha. Aprovado desde 06/12/2016 Autoria única
RQC 6162/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2016 Requerem seja realizada audiência de convidados conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico para debater a retomada das atividades da Mineradora Samarco, no Município de Mariana. Aprovado desde 25/05/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6060/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/05/2016 Requerem seja realizada audiência de convidados conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia para discutir a retomada das atividades da Mineradora Samarco no Município de Mariana (emendado pelo deputado Gustavo Corrêa). Aprovado desde 18/05/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6085/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2016 Requerem seja realizada audiência de convidados em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para debater a retormada das atividades da Samarco Mineração no Município de Mariana. Aprovado desde 19/05/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5964/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2016 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico para discutir a retomada das atividades da Mineradora Samarco no Município de Mariana. Aprovado desde 11/05/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5925/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/05/2016 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para debater a retomada das atividades da Mineradora Samarco no Município de Mariana. Aprovado desde 10/05/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5797/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/05/2016 Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Ludmila Pizarro, jornalista, pelas brilhantes matérias sobre energias renováveis publicadas no jornal "O Tempo", e seja dada ciência deste requerimento ao Sr. Karlon Aredes e à Sra. Michele Borges da Costa, respectivamente editor de economia e secretaria de redação do referido jornal. Aprovado desde 27/04/2016 Autoria única
RQC 5795/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/05/2016 Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Marinella Castro, jornalista, pelo excelente artigo intitulado "Luz do sol nas tomadas", publicado no jornal "Estado de Minas", no dia 24/4/2016, nas páginas 10 e 11, e seja dada ciência deste requerimento ao diretor executivo do referido jornal, Sr. Geraldo Teixeira da Costa Neto. Aprovado desde 27/04/2016 Autoria única
RQC 5628/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2016 Requer seja realizada visita à 5ª EnerSolar+ Brasil - Feira Internacional de Tecnologias para Energia Solar - e ao Ecoenergy - Congresso Internacional de Tecnologias Limpas e Renováveis para Geração de Energia -, de 10 a 12 5 2016, no Municipio de São Paulo (SP). Aprovado desde 15/06/2016 Autoria única
RQC 5572/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja realizada audiência de convidados para que a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMN - faça uma exposição sobre suas atividades minerárias e seus programas e ações de sustentabilidade. Aprovado desde 06/04/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5570/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja realizada visita à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a aplicação de recursos financeiros do Fhidro. Aprovado desde 06/04/2016 Autoria única
RQC 5414/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhada à família de Roger Agnelli manifestação de pesar pelo seu falecimento, ressaltando o grande empresário que foi, tendo presidido a Vale no período em que a empresa se expandiu vigorosamente para o mercado externo. Aprovado desde 23/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5411/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura de Ribeirão das Neves pedido de providências para reativar a iluminação do poste em frente ao número 342 da Rua Juscelino Kubitschek, no Bairro Menezes, no Distrito de Justinópolis. Aprovado desde 23/03/2016 Autoria única
RQC 5315/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2016 Requerem seja realizada visita ao governador do Estado, com a presença de representantes da Vale e das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para mostrar a importância de se criar uma força-tarefa para resolver o problema dos licenciamentos ambientais pendentes. Aprovado desde 15/03/2016 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 5313/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2016 Requerem sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão para que tome ciência dos fatos nela narrados e debatidos. Aprovado desde 15/03/2016 Autoria conjunta — 9 autores
RQC 5311/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para agilizar o processo de regulamentação da Lei 21972, de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e dá outras providências, de forma a viabilizar a aceleração da análise e julgamento de licenciamentos ambientais no Estado. Aprovado desde 15/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4900/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requer, tendo em vista a adesão deste Estado ao Convênio ICMS Confaz 157, de 18 12 2015, que autoriza a concessão de isenção nas operações internas relativas a circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de informações sobre a positivação da respectiva autorização, especialmente considerando-se, no que tange à ratificação dos convênios, o disposto no art 4º da Lei Complementar Federal 24, de 1975, bem como, no âmbito do Estado, o disposto nos arts 8º, §3º, e 12, §4º, da Lei 6763, de 1975, em especial acerca do comando legal relativo a isenção ou outro benefício fiscal com fundamento em convênio autorizativo produzir efeitos somente a partir de sua implementação mediante decreto; e sobre a necessidade ou não de adequação, bem como o prazo para tal, do teor do art 13, §32, da Lei 6763, de 1975, bem como dos arts 53-K e 53-L do Decreto 43080, de 2002, qual seja, o Regulamento do ICMS - RICMS-MG -, relativos à redução de base de cálculo e à concessão de regime especial de tributação relativamente às operações em exame. Aprovado desde 16/02/2016 Autoria única
RQC 2664/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/03/2016 Requerem seja criado grupo de trabalho composto por representantes do Governador, da Assembleia Legislativa, da Fiemg, da Cemig, da Gasmig, da Codemig, de prefeitos e vereadores da área de influência dos dois empreendimentos, para debater e propor soluções para a implantação da planta de amônia no município de Uberaba, bem como do gasoduto Queluzito-Uberaba, compreendendo aspectos técnicos e de financiamento dos empreendimentos, sendo que a coordenação do grupo de trabalho, por decisão dos membros das comissões será do Governador do Estado. Aprovado desde 14/07/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4906/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requerem seja encaminhado à Advocacia-Geral da União pedido de providências para que as iniciativas referentes às Comarcas de Mariana e de Ponte Nova, que englobam os Municípios de Mariana, Barra Longa e os Distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, relativas a danos socioeconômicos sejam mantidas no âmbito de atuação do Minstério Público de Minas Gerais, nas Promotorias de Justiça dessas comarcas, não integrando as negociações em curso com as empresas Samarco, Vale e BHP concernentes ao rompimento da barragem do Fundão. Aprovado desde 16/02/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4905/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requerem seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado pedido de providências para que as iniciativas relativas a danos socioeconômicos decorrentes do rompimento da Barragem do Fundão sejam mantidas no âmbito de atuação das promotorias de justiça das Comarcas de Mariana e de Ponte Nova, que englobam os Municípios de Mariana, Barra Longa e os Distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, não integrando as negociações em curso com as empresas Samarco, Vale e BHP. Aprovado desde 16/02/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4901/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requerem seja realizada visita à Mina Ferro Mais, no Município de Ouro Preto, para que se conheçam o processo e os equipamentos utilizados pela empresa para o reaproveitamento de resíduos, que eliminam o uso de barragens de rejeitos em minerações. Aprovado desde 30/06/2016 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4550/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/01/2016 Requerem seja realizada reunião com convidados para debater a situação do empreendimento da Samarco, no Município de Mariana, bem como a regularidade do licenciamento ambiental, a fiscalização e as consequências legais, ambientais e humanas decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão. Aprovado desde 26/11/2015 Autoria conjunta — 11 autores
RQC 4549/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/01/2016 Requerem seja realizada reunião com convidados para debater as consequências do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, no Município de Mariana. Aprovado desde 26/11/2015 Autoria conjunta — 11 autores
RQC 4548/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/01/2016 Requerem seja realizada reunião com convidados para debater os impactos do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, no Município de Mariana, em relação aos atingidos a jusante do empreendimento. Aprovado desde 26/11/2015 Autoria conjunta — 11 autores
RQC 4547/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/01/2016 Requerem seja realizada visita à Mina Mar Azul, da Vale, situada no Distrito de São Sebastião das Águas Claras, Município de Nova Lima. Aprovado desde 26/11/2015 Autoria conjunta — 11 autores
RQC 4224/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/12/2015 Requerem seja formulada manifestação de pesar ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Mariana pelas vítimas do desastre ocorrido quando do rompimento das barragens de rejeitos de minério, e solidariedade às famílias desabrigadas e a todos os cidadãos marianenses. Aprovado desde 11/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4222/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/12/2015 Requerem seja realizada visita à Mina Ferro Mais, no Município de Congonhas, a fim de conhecer o processo e os equipamentos utilizados pela empresa para o reaproveitamento de resíduos que eliminam o uso de barragens de rejeitos em minerações. Aprovado desde 11/11/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4074/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2015 Requer seja incluído nos anais desta Casa o caderno especial "Energia e Sustentabilidade" do jornal O Tempo, publicado em 31/10/2015, tendo em vista a relevância do tema para o Estado. Aprovado desde 03/11/2015 Autoria única
RQC 4072/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2015 Requer seja realizada reunião com convidados para ouvir a empresa Flyways Linhas Aéreas acerca de sua operação no Estado. Aprovado desde 03/11/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4071/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para liberar verba do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro - para a revitalização das bacias hidrográficas dos afluentes do Rio São Francisco, tendo como base os projetos dos respectivos comitês de bacias já aprovados. Aprovado desde 03/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4070/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2015 Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - pedido de informações sobre os motivos da retirada de caixas-d'água, de 16 mil litros cada uma, do programa Água para Todos, no Município de Ubaí. Aprovado desde 03/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4067/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater os projetos e recursos aprovados pelo Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro. Aprovado desde 03/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4246/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja realizada reunião com convidados para debater as causas do desastre em Mariana e suas consequências em todos os municípios ao longo da calha dos rios da Bacia do Rio Doce a jusante das barragens de rejeitos de mineração da Empresa Samarco, rompidas em 5 11 2015. Aprovado desde 16/11/2015 Autoria conjunta — 13 autores
RQC 4194/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater os impactos, causas e providências decorrentes do rompimento das barragens de rejeitos Fundão e Santarém, da Samarco Mineração, no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana. Aprovado desde 11/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4154/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja formulado voto de congratulações com o Centro Brasileiro de Inovação e Tecnologia - Csem Brasil - pela inauguração da mais moderna linha de fotovoltaicos orgânicos baseada em eletrônica impressa - Sunew. Aprovado desde 10/11/2015 Autoria única
RQC 4153/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja realizada visita ao Sr. Harald Klein, Cônsul-Geral da Alemanha no Rio de Janeiro, em 18/11/2015, com vistas a estreitar os laços com os representantes desse país e discutir a possibilidade de firmar um protocolo de entendimento com o Estado da Baviera, região mundialmente reconhecida na utilização de energia fotovoltaica. Aprovado desde 10/11/2015 Autoria única
RQC 4152/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja realizado debate público para debater a transposição do Rio São Francisco, detalhando os estudos de revitalização da bacia, principalmente no Estado. Aprovado desde 10/11/2015 Autoria única
RQC 4151/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja realizada visita à Universidade de São Paulo - USP - para conhecer os projetos relativos a energias renováveis, especialmente energia solar, desenvolvidos pela instituição. Aprovado desde 10/11/2015 Autoria única
RQC 4150/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater as causas, os impactos e as providências decorrentes do rompimento das barragens de rejeitos Fundão e Santarém, operadas pela mineradora Samarco, no Distrito de Bento Rodrigues, Município de Mariana. Aprovado desde 10/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4145/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja realizada visita à inauguração da Sunew, a mais moderna linha de fotovoltaicos orgânicos do mundo com utilização de eletrônica impressa, no Centro Brasileiro de Inovação e Tecnologia - Csem Brasil. Aprovado desde 10/11/2015 Autoria única
RQC 3994/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja encaminhado ao BNDES pedido de providências para desenvolver uma linha de financiamento especialmente voltada para projetos de geração distribuída de energia solar fotovoltaica. Aprovado desde 27/10/2015 Autoria única
RQC 3993/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja realizada visita ao lançamento do Brasil Solar Power: Conferência e Exposição, a ser realizado em 28 10 2015, no Centro de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro, que abordará o futuro da energia fotovoltaica no Brasil. Aprovado desde 27/10/2015 Autoria única
RQC 3892/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/11/2015 Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG – pedido de providências para que seja disponibilizada uma linha de financiamento para instalação de sistemas de geração de energia solar em unidades consumidoras industriais e comerciais de micro e de pequeno porte na região do semiárido mineiro, similares aos que vêm sendo aplicados pelo programa PE Solar em Pernambuco. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria única
RQC 3891/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/11/2015 Requer seja encaminhado ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS – pedido de providências para que seja revista a questão dos volumes de água liberados pela Cemig na represa de Três Marias para atender à represa de Sobradinho, uma vez que a falta de chuvas no Estado, em especial no Norte de Minas, não está favorecendo esse tipo de manobra. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria única
RQC 3890/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/11/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a expedição realizada pelo Sr. Lu Marini, piloto que sobrevoou com um paramotor os mais de 2.800 km de extensão do Rio São Francisco e que pôde constatar o contraste entre as belezas desse rio e o descaso em que ele se encontra. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria única
RQC 3889/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/11/2015 Requer seja realizada visita ao Seminário Brasileiro de Energias Renováveis – Sebraser – no dia 21/10/2015, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda (PE), com o objetivo de discutir as alternativas de incentivo ao uso de energias renováveis, em especial a energia solar, bem como mostrar os avanços tecnológicos nessa área e as opções para pequenas e para grandes empresas. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria única
RQC 3888/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/11/2015 Requer seja realizado debate público para debater as experiências internacionais e o contexto brasileiro com relação à energia solar fotovoltaica. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria única
RQC 3887/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/11/2015 Requer seja realizada visita à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – para debater a implantação de cursos profissionalizantes na área de energia solar fotovoltaica no Estado. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria única
RQC 3886/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/11/2015 Requer seja realizada visita à Cemig para apresentação do grupo de trabalho encarregado do levantamento de obras prioritárias, de acordo com as demandas emergenciais de cada município, em especial das ligações de energia elétrica de unidades de abastecimento de água, de serviços em áreas rurais, de expansões de hospitais e postos de saúde e de instituições de ensino. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria única
RQC 3881/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/11/2015 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao presidente da Cemig o estudo do WWF-Brasil intitulado "Mecanismo de suporte para inserção da energia solar fotovoltaica na matriz elétrica brasileira: modelos para uma transição acelerada", disponível no endereço eletrônico dessa organização Aprovado desde 27/10/2015 Autoria única
RQC 3708/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo para conhecer os financiamentos feitos aos agricultores para a aquisição de equipamentos para uso da energia fotovoltaica. Aprovado desde 06/10/2015 Autoria única
RQC 3707/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Minas e Energia para debater a transposição do Rio São Francisco, detalhando-se os estudos de revitalização da bacia, principalmente no Estado. Aprovado desde 06/10/2015 Autoria única
RQC 3706/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - para debater a assinatura, pelo governo de Minas Gerais, do Convênio nº 6, de 5 de abril de 2013, com o Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz -, que disciplina a emissão de documentos fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, de que trata a Resolução Normativa nº 482 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, ressaltando-se que já foi encaminhado pedido de providências para assinatura desse convênio através do Requerimento nº 3149 2015. Aprovado desde 06/10/2015 Autoria única
RQC 3683/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja realizada visita ao Seminário Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura Nacional de Energia Solar Fotovoltaica, a ser realizado em 8 10 2015, das 8h30min às 18horas, no Interlegis, em Brasília. Aprovado desde 29/09/2015 Autoria única
RQC 3592/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2015 Requerem seja formulado voto de congratulações com o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram -, José Fernando Coura, pelo sucesso da Exposição Internacional de Mineração - Exposibram 2015 e do 16º Congresso Brasileiro de Mineração, "Mineração no Mundo da Inovação". Aprovado desde 17/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3591/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2015 Requer seja formulado voto de congratulações com a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pelo sucesso do leilão de energia solar ocorrido em 28 8 2015. Aprovado desde 17/09/2015 Autoria única
RQC 3590/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2015 Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para realizar pelo menos dois leilões por ano de energia solar fotovoltaica. Aprovado desde 17/09/2015 Autoria única
RQC 3586/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2015 Requer seja formulado voto de congratulações com o presidente da Associação Comercial Industrial e de Serviços de Montes Claros - ACI -, Sr. Adilson Torquato, e com toda a diretoria da empresa, bem como com o presidente da Fiemg Regional Norte, Adauto Marques Batista, pelo sucesso da 20ª Feira Nacional da Indústria, Comércio e Serviços de Montes Claros - Fenics. Aprovado desde 17/09/2015 Autoria única
RQC 3585/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia ao II Seminário Nacional de PCHs, CGHs e Microgeração - Futuro das Energias Renováveis no Brasil, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs - e Microgeração que ocorrerá em 22 9 2015, em Brasília. Aprovado desde 17/09/2015 Autoria única
RQC 3584/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Itaipu Binacional para conhecer a usina hidrelétrica de Itaipu, o projeto Cultivando Água Boa e os projetos relacionados com energias renováveis, com destaque para a solar fotovoltaica, desenvolvidos pela empresa. Aprovado desde 17/09/2015 Autoria única
RQC 3583/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2015 Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Energética - EPE - pedido de providências para realizar o planejamento de implantação de linhas de transmissão no Estado, em especial no Norte de Minas Gerais, tendo em vista a alta demanda de energia e a necessidade de viabilizar as usinas fotovoltaicas da região. Aprovado desde 17/09/2015 Autoria única
RQC 3582/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2015 Requer seja encaminhado à Cemig pedido de providências para retornar o parcelamento das contas de energia elétrica para os irrigantes do Norte de Minas Gerais, tendo em vista que o corte desse parcelamento acabou onerando os irrigantes e a demora, de até 48 horas, na religação da energia afeta imensamente a produção. Aprovado desde 17/09/2015 Autoria única
RQC 3498/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Exposibram 2015 - Exposição Internacional de Mineração - e ao Congresso Brasileiro de Mineração "Mineração no Mundo da Inovação" que acontecerão no período de 14 a 17 de setembro no Expominas. Aprovado desde 10/09/2015 Autoria única
RQC 3492/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba - Codevasf, pedido de providências para viabilizar a instalação de 800 metros de tubulação, visando o abastecimento de água à comunidade de Água Nova, no Município de Luislândia, conforme solicitado por meio da mensagem nº 52140, de 23 8 2015, encaminhada ao Centro de Atendimento ao Cidadão da ALMG - CAC. Aprovado desde 10/09/2015 Autoria única
RQC 3491/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, pedido de providências para viabilizar a extensão da rede de energia elétrica até a comunidade Água Nova, no Município de Luislândia, conforme solicitado por meio da mensagem nº 52140, de 23 8 2015, encaminhada ao Centro de Atendimento ao Cidadão da ALMG - CAC. Aprovado desde 10/09/2015 Autoria única
RQC 3186/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requerem seja encaminhado ao Ministério das Cidades pedido de providências para acelerar a análise da modificação da legislação de trânsito do transporte de cana. Aprovado desde 25/08/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 3184/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para abrir diálogo para a revisão do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – do transporte de cana, que tem gerado imensos prejuízos aos produtores de cana do Estado de Minas Gerais, uma vez que obriga as empresas a transportar a cana com meia carga. Aprovado desde 25/08/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 3158/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer sejam ouvidos os Srs. Anderson Ferreira e Carlos Renato de Almeida, representantes da Cemig, presentes nesta reunião. Aprovado desde 20/08/2015 Autoria única
RQC 3157/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Minas e Energia para debater, no Município de Jaíba, no Triangulo Mineiro e no Alto Paranaíba, o aumento da tarifa de energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Sudene (emendado pelo deputado Bosco). Aprovado desde 20/08/2015 Autoria única
RQC 3156/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Minas e Energia para debater, no Município de Montes Claros, a energia solar fotovoltaica e as demandas de energia elétrica do Norte de Minas. Aprovado desde 20/08/2015 Autoria única
RQC 3155/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Intersolar South America, que acontecerá nos dias 1 a 3 de setembro de 2015, no Expo Center Norte, no município de São Paulo, por ser considerada a principal série de exposições do mundo do setor de energia solar. Aprovado desde 20/08/2015 Autoria única
RQC 3154/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia aos projetos de irrigação movidos por energia solar, nos Municípios de Capitão Enéas e Jaíba, a fim de conhecê-los. Aprovado desde 20/08/2015 Autoria única
RQC 3153/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE, no Município de São Paulo, para discutir as demandas das indústrias de energias renováveis. Aprovado desde 20/08/2015 Autoria única
RQC 3152/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC para conhecer os projetos relacionados à energia solar desenvolvidos por aquela universidade. Aprovado desde 20/08/2015 Autoria única
RQC 3151/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ para conhecer os projetos relacionados à energia solar desenvolvidos por aquela universidade. Aprovado desde 20/08/2015 Autoria única
RQC 3150/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providência para assinar o Convênio nº 6, de 5 de abril de 2013, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, que disciplina a emissão de documentos fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Aprovado desde 20/08/2015 Autoria única
RQC 3149/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providência para assinar o Convênio nº 06, de 5 de abril de 2013, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, que disciplina a emissão de documentos fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Aprovado desde 20/08/2015 Autoria única
RQC 3031/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2015 Requer seja encaminhado, pela Casa, agradecimento a todos que participaram da audiência pública da Comissão de Minas e Energia do dia 10 8 (RQC nº 2590 15), que debateu acerca da implantação da agência Estadual de energia elétrica, da energia solar fotovoltaica e do aumento da conta de energia dos irrigantes do Estado. Aprovado desde 13/08/2015 Autoria única
RQC 3003/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os investimentos da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A nos recursos hídricos da bacia. Aprovado desde 12/08/2015 Autoria única
RQC 2899/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater acerca o cultivo e a utilização do bambu como fonte de biomassa no Brasil e no Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 06/08/2015 Autoria única
RQC 2898/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para implantar iluminação pública por energia solar nas entradas das cidades e nos poços artesianos onde existe dificuldade de acesso à energia elétrica. Aprovado desde 06/08/2015 Autoria única
RQC 2897/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja encaminhado à Associação Brasileira de Normas Técnicas pedido de providências para elaborar normas técnicas para tubos a vácuo destinados à energia solar. Aprovado desde 06/08/2015 Autoria única
RQC 2894/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem sejam realizada audiência pública, nos Municípios de Pirapora e Montes Claros, para debater os custos do fornecimento de energia, as alternativas de energias renováveis no Norte de Minas, bem como as disposições da Medida Provisória 677 2015. (Emendado pelo deputado Gil Pereira). Aprovado desde 06/08/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2892/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem sejam realizada audiência pública conjunta, com as Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater a Medida Provisória 677 2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste com a participação da comissão mista destinada a apreciar a matéria no Congresso Nacional. Aprovado desde 06/08/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2891/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem sejam realizada visita conjunta, com as Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, ao Congresso Nacional, para debater a Medida Provisória 677 2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste com a participação de prefeitos de municípios mineiros atingidos, bem como representantes da sociedade civil. Aprovado desde 06/08/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2832/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos, da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, e da Comissão de Minas e Energia para debater a medida provisória 677/2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com a participação da Comissão Mista destinada a apreciar a matéria no Congresso Nacional Aprovado desde 05/08/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2831/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem seja realizada visita conjunta da Comissão de Direitos Humanos, da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Comissão de Minas e Energia ao Congresso Nacional para debater a Medida Provisória 677 2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com a participação de prefeitos de municípios mineiros atingidos pela MP, bem como representantes da sociedade civil. Aprovado desde 05/08/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2593/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja encaminhado pedido de providências a cada um dos deputados federais e senadores do Estado de Minas Gerais solicitando empenho da bancada mineira no Congresso Nacional na apresentação e aprovação de emenda à Medida Provisória nº 677, de 2015, que possibilite a destinação de recursos do Fundo de Energia do Nordeste para o Estado de Minas Gerais para atender a demanda da indústria eletrointensiva mineira. Aprovado desde 08/07/2015 Autoria única
RQC 2592/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr José Fernando Coura pelo brilhante trabalho realizado à frente do Instituto Brasileiro de Mineração na última gestão, fato determinante para a sua reeleição para a presidência do Instituto. Aprovado desde 08/07/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2591/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem seja formulada manifestação de aplauso ao Centro Brasileiro de Inovação e Tecnologia - Csem Brasil - pelos projetos desenvolvidos pela instituição, bem como para agradecer a acolhida recebida por esta Comissão por ocasião da visita em 2 7 2015. Aprovado desde 08/07/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2590/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Minas e Energia para debater a energia solar fotovoltaica, a implantação de uma agência Estadual de energia elétrica e o aumento da conta de energia dos irrigantes do Estado. Aprovado desde 08/07/2015 Autoria única
RQC 2589/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater acerca dos investimentos da empresa Furnas - Centrais Elétricas S.A. nos recursos hídricos da bacia. Aprovado desde 08/07/2015 Autoria única
RQC 2588/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem seja encaminhado pedido de providências à Cemig para analisar a oportunidade e a conveniência de se oferecer a energia gerada pelas usinas de Volta Grande e de Três Marias como forma de acessar os benefícios da Medida Provisória nº 677, de 2015, bem como para fazer gestão junto à bancada federal mineira no Congresso Nacional para que apresentem emenda que possibilite a destinação desses recursos para o Estado de Minas Gerais a fim de atender a demanda da indústria eletrointensiva mineira, deixando-a ciente que pedido idêntico foi encaminhado ao Governo do Estado. Aprovado desde 08/07/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2587/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem seja encaminhado pedido de providência ao Governo do Estado para analisar a oportunidade e a conveniência de se oferecer a energia gerada pelas usinas de Volta Grande e de Três Marias como forma de acessar os benefícios da Medida Provisória nº 677, de 2015, bem como para fazer gestão junto à bancada federal mineira no Congresso Nacional para que apresentem emenda que possibilite a destinação desses recursos para o Estado de Minas Gerais a fim de atender a demanda da indústria eletrointensiva mineira, deixando-o ciente que pedido idêntico foi encaminhado à Cemig. Aprovado desde 08/07/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2586/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem seja encaminhado pedido de providências a cada um dos deputados federais e senadores do Estado de Minas Gerais solicitando seja feita gestão junto à Petrobrás com o objetivo de impedir a paralisação do investimento da empresa na construção da fábrica de amônia no Município de Uberaba e que a empresa coloque como prioritário em seu plano de investimento para os anos de 2015 e 2016. Aprovado desde 08/07/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2585/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES, para conhecer os projetos daquela Secretaria e especialmente sobre energias renováveis. Aprovado desde 08/07/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2584/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, para discutir sobre projetos relacionados às energias renováveis. Aprovado desde 08/07/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2583/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, para discutir sobre projetos relacionados às energias renováveis. Aprovado desde 08/07/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2581/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Feira de Energia Solar EnerSolar + Brasil e ao V Congresso de Tecnologias Limpas e Renováveis para Geração de Energia, eventos que serão realizados no São Paulo Exhibition & Convention Center - São Paulo SP, de 15 a 17 de julho de 2015. Aprovado desde 08/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2579/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para viabilizar a iluminação pública na Rua João Costa (Rua do Cartório), próximo ao nº 199, no Município de Queluzito MG. Aprovado desde 08/07/2015 Autoria única
RQC 2649/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para viabilizar a aprovação da licença de instalação de linhas de transmissão de energia relativa ao processo nº 34439/2012/002/2015 junto à Superintendência Regional de Regularização Ambiental - Supram Alto São Francisco/ Divinópolis, considerando o seu impacto na geração e manutenção de empregos no Estado. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2645/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado á Associação Mineira de Municípios pedido de providências para que tal entidade dê apoio à aprovação de emenda à MP 677/2015 que visam a inclusão do Estado de Minas Gerais em seus termos. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2644/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para que dê apoio à aprovação de emenda à MP 677/2015 que garanta competitividade às indústrias de ferroligas em Minas Gerais, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias, Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2635/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para que viabilize a aprovação da licença de instalação de linhas de transmissão de energia relativa ao processo nº 34439/2012/002/2015 em tramitação na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco/Divinópolis - SUPRAM ASF, considerando o seu impacto na geração e manutenção de emprego no estado. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2633/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado aos deputados federais por Minas Gerais pedido de providências para que haja mobilização de apoio à aprovação da MP 677/2015 com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas no Estado, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias, Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2632/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado ofício ao Presidente da ALMG, para que solicite apoio de todos os deputados estaduais à tramitação da MP 677/2015 com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas no Estado, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias, Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2631/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado á Presidência da República pedido de providências para que dê apoio à aprovação de emenda à MP 677/2015 que garanta competitividade às indústrias de ferroligas em Minas Gerais, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias, Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2629/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, pedido de providências para que a empresa se manifeste favoravelmente à aprovação da MP 677/2015 com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas no Estado, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias, Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2418/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia ao Centro Brasileiro de Inovação e Tecnologia - CSEM Brasil - para conhecer os trabalhos desenvolvidos pela instituição no que se refere à energia solar. Aprovado desde 24/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2417/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a negociação das dívidas de crédito, junto ao Governo Federal, dos pequenos, médios e grandes produtores rurais. Aprovado desde 24/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2416/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasp para debater o aumento do custo da energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Sudene. Aprovado desde 24/06/2015 Autoria única
RQC 2413/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, com convidados, a técnica desenvolvida, em Montes Claros, pela Universidade Federal de Minas Gerais, que possibilita a redução do desperdício de água na irrigação em regiões que têm grande concentração de calcário. Aprovado desde 24/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2412/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, para debater o aumento do custo da energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Sudene. Aprovado desde 24/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2250/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia ao Ministério de Minas e Energia, com a presença do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, para debater o aumento do custo da energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Sudene. Aprovado desde 17/06/2015 Autoria única
RQC 2249/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2015 Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providência para reverter a determinação contida no Decreto Federal nº 8.401, de 2015, em que na aplicação das bandeiras tarifárias aos consumidores finais não incide o desconto garantido aos consumidores de energia da atividade de irrigação e de agricultura realizada em horário noturno, tendo em vista a dificuldade enfrentada pelos produtores rurais da área mineira da Sudene de produzir em área de semi-árido sem o uso da irrigação, que vem sendo inviabilizada pelo alto custo da energia elétrica. Aprovado desde 17/06/2015 Autoria única
RQC 2140/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, com convidados, a possibilidade de implantação de uma agência reguladora de energia no Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 10/06/2015 Autoria única
RQC 1782/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2015 Requer seja realizada visita ao projeto de irrigação localizado no Município de Pirapora, no Norte de Minas, para tratar de assuntos afetos à irrigação no Estado. Aprovado desde 20/05/2015 Autoria única
RQC 1781/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2015 Requer seja realizada visita ao Projeto de Irrigação Gorutuba, no Norte de Minas, para tratar de assuntos afetos à irrigação no Estado. Aprovado desde 20/05/2015 Autoria única
RQC 1780/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2015 Requer seja realizada visita ao Projeto de Irrigação Jaíba, no Norte de Minas, para tratar de assuntos afetos à irrigação no Estado. Aprovado desde 20/05/2015 Autoria única
RQC 1612/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2015 Requer seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para ampliação da área mineira no semiárido brasileiro, para que sejam incluídos todos os 168 municípios da área mineira da Sudene. Aprovado desde 19/05/2015 Autoria única
RQC 1610/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2015 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para ampliar a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, abrangendo todos os municípios do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha e Mucuri. Aprovado desde 19/05/2015 Autoria única
RQC 1653/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requer seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a transposição e a revitalização do Rio São Francisco. Aprovado desde 13/05/2015 Autoria única
RQC 1652/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requer seja realizada visita à foz do Rio São Francisco para verificar in loco o avançado estado de degradação do rio. Aprovado desde 13/05/2015 Autoria única
RQC 1651/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requer seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o aproveitamento do potencial minerário nos espaços especialmente protegidos como, por exemplo, das unidades de conservação. Aprovado desde 13/05/2015 Autoria única
RQC 1650/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requer sejam enviadas as notas taquigráficas da 1º Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia, realizada no dia 11 5 2015, com a finalidade de debater o Novo Marco Regulatório do Setor Mineral, à Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a dar parecer ao Projeto de Lei Federal nº 37, de 2011; à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados; ao Ministério das Minas e Energia; à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg; ao Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram - e à Associação dos Municípios Mineradores do Estado de Minas Gerais - Amig. Aprovado desde 13/05/2015 Autoria única
RQC 1544/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja realizada reunião com a convidada Mariana Vasconcelos para debater o aplicativo desenvolvido por ela, denominado Agrosmart, que visa à economia de água e de energia elétrica e ao aumento da produtividade na agricultura irrigada. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1542/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater as ações necessárias para o prosseguimento das obras de construção da barragem de Jequitaí. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1533/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja encaminhado ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Planejamento pedido de providências para inserção no Programa de Concessões de Infraestrutura do Governo Federal a duplicação da BR-135, desde o entroncamento da BR-040 até o Município de Montes Claros, e a duplicação da BR-251, no trecho compreendido entre Montes Claros e a BR-116. Aprovado desde 12/05/2015 Autoria única
RQC 1298/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a regularização dos repasses de recursos da saúde aos municípios da macrorregião Norte do Estado. Aprovado desde 29/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1297/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para manter a Sra Olívia Pereira de Loiola na Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros, em virtude do seu trabalho no referido órgão, por solicitação do Ministério Público. Aprovado desde 29/04/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1296/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para analisar a possibilidade de criação de três redes de hospitais microrregionais na macrorregião Norte. Aprovado desde 29/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1295/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para elevar o limite financeiro disponível em aproximadamente 25 milhões de reais ao ano para custeio das ações e serviços de saúde do Bloco de Financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar da Macrorregião de Montes Claros. Aprovado desde 29/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1294/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para estudar a viabilidade de reorganização do Plano Diretor de Regionalização, de forma a dividir a macrorregião Norte em duas macrorregiões de saúde. Aprovado desde 29/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1293/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para dar prosseguimento à licitação para construção do Hospital do Trauma em Montes Claros. Aprovado desde 29/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1188/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o Marco Regulatório da Mineração e a atual conjuntura da mineração nacional e internacional. Aprovado desde 29/04/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1181/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - para tratar dos temas afetos à competência regimental da comissão. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1129/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para priorizar a aprovação de projeto destinado ao aproveitamento da energia solar, tendo em vista que a Aneel realizará no dia 14/8/2015 leilão sobre o tema. Aprovado desde 15/04/2015 Autoria única
RQC 1127/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requer que seja encaminhado à Cemig pedido de providências para viabilizar a extensão da rede de energia elétrica na Ilha da União, zona rural do Município de São Francisco, que beneficiará cerca de 80 famílias que ali residem. Aprovado desde 15/04/2015 Autoria única
RQC 1126/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater o aumento da tarifa de energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Sudene e do Norte de Minas. Aprovado desde 15/04/2015 Autoria única
RQC 1125/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requer seja realizada reunião para debater, com convidados, o aumento da tarifa de energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Sudene e do Norte de Minas. Aprovado desde 15/04/2015 Autoria única
RQC 1121/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para liberar imediatamente os recursos relativos às indenizações de desapropriações referentes às obras de construção da Barragem de Jequitaí, uma vez que os recursos federais já foram repassados, dependendo porém, da contrapartida do Estado hoje contingenciada. Aprovado desde 15/04/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1120/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requerem seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providência para reapresentar, urgentemente, o projeto de lei que trata da reformulação do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro, ex-Projeto de Lei nº 5272, de 2014, arquivado ao final da legislatura passada sem ter tido sua apreciação concluída por este Parlamento. Aprovado desde 15/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1119/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requerem seja realizada visita ao Ministério da Integração Nacional para tratar da situação atual das Barragens de Jequitaí, Congonhas, Berizal, entre outras, bem como do convênio firmado entre esse Ministério e o Governo do Estado relativo ao Programa Água para Todos em 2013. Aprovado desde 15/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1117/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requerem seja realizada visita ao Governador do Estado para tratar da liberação de recursos financeiros e reposição de pessoal para a Ruralminas, haja vista a crise hídrica atual, agravada ainda mais no Norte, Nordeste, Noroeste do Estado bem como na região do Alto Paranaíba (emendado pelo deputado Bosco). Aprovado desde 15/04/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 997/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a construção da Barragem de Congonhas nos Municípios de Itacambira e Grão Mogol. Aprovado desde 15/04/2015 Autoria única
RQC 996/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a construção da Barragem de Berizal. Aprovado desde 15/04/2015 Autoria única
RQC 995/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater, com convidados, a tarifa branca, modelo em que a energia elétrica é cobrada de acordo com o horário de consumo. Aprovado desde 15/04/2015 Autoria única
RQC 869/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2015 Requer seja realizada em Montes Claros audiência pública para debater o andamento do projeto e o planejamento da execução das obras do Anel Rodoviário de Montes Claros e as duplicações da BR-135 e da BR-251. Aprovado desde 07/04/2015 Autoria única
RQC 772/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/04/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, no Município de Montes Claros, a tarifa social e as bandeiras tarifárias cobradas pela Companhia Energética de Minas e Energia S.A. - Cemig. Aprovado desde 01/04/2015 Autoria única
RQC 771/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/04/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, com convidados, a falta de políticas públicas associadas a incentivos fiscais que prejudicam a ampliação da capacidade de geração de bioeletricidade no setor sucroalcooleiro. Aprovado desde 01/04/2015 Autoria única
RQC 770/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/04/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, com convidados, projetos de energia térmica com cavaco de madeira. Aprovado desde 01/04/2015 Autoria única
RQC 601/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Agência Nacional de Energia Elétrica -.Aneel - para discutir o acúmulo dos projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs - que, segundo o Tribunal de Contas da União, encontram-se paralisados em razão de exigências de licenças ambientais para projetos com mais de um interessado, bem como os aumentos autorizados pela agência às concessionárias (emendado pelo deputado Gil Pereira). Aprovado desde 06/04/2015 Autoria única
RQC 503/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, com convidados, o licenciamento de pequenas centrais hidrelétricas e avaliação ambiental estratégica. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 502/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, o licenciamento de pequenas centrais hidrelétricas e avaliação ambiental estratégica. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 501/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, com convidados, a outorga do uso de recursos hídricos e a estrutura do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - para o cumprimento da sua missão institucional. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 500/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, a outorga do uso de recursos hídricos e a estrutura do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - para o cumprimento da sua missão institucional. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 499/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, com convidados, sobre a transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 498/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, sobre a transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 497/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, com convidados, sobre a energia solar, eólica e biomassa. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 496/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, sobre a energia solar, eólica e biomassa. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 495/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater,com convidados, a diversificação da matriz energética do Estado. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 494/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, a diversificação da matriz energética do Estado. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 493/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater,com convidados, o custo da energia elétrica. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 492/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, o custo da energia elétrica. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 491/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, com convidados, a produção de biogás no Estado. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 490/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública,a produção de biogás no Estado. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 489/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, com convidados, os impactos sociais, econômicos e ambientais dos minerodutos no Estado. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 488/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, os impactos sociais, econômicos e ambientais dos minerodutos no Estado. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 487/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Vale do Rio Doce para conhecer os projetos da empresa para o Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 485/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal para alinhar as propostas de trabalho em relação à mineração e energias renováveis. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 484/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig - para conhecer os planos da entidade em relação ao Marco Regulatório da Mineração. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 483/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requer seja encaminhado à Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig - pedido de providência para realizar estudo de viabilidade de construção de um ramal de gasoduto passando pelos Municípios de Itaúna e Sete Lagoas com destino ao Município de Montes Claros, no contexto do projeto do gasoduto da Gasmig, com traçado original compreendendo a rota de Queluzito a Uberaba e cuja proposta da Fiemg estende a rota original ao Município de Uberlândia. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria única
RQC 480/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, com convidados, acerca do projeto Vale do Rio Pardo, desenvolvido pela Sul Americana de Metais - SAM. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria única
RQC 479/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, com convidados, a extração de gás natural na Bacia do Rio São Francisco. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria única
RQC 478/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, com convidados, acerca do Marco Regulatório da Mineração e da atual conjuntura da mineração nacional e internacional Aprovado desde 11/03/2015 Autoria única
RQC 476/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia ao Consórcio Cimvales, no Município de Bonito de Minas, para conhecer seus programas conforme divulgado em reportagem do Jornal Brasil 247, do dia 24 de fevereiro de 2015. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria única
RQC 475/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - com o objetivo de buscar oportunidades que viabilizem novos empreendimentos em Minas Gerais. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria única
RQC 474/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico com o objetivo de discutir a situação energética e minerária de Minas Gerais, com a presença do Instituto de Desenvolvimento Integrado - INDI. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria única
RQC 472/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à CEMIG com o objetivo de discutir a situação energética de Minas Gerais. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria única
RQC 471/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia ao Ministério de Minas e Energia com o objetivo de discutir a desoneração de painéis solares para consumidores residenciais, comerciais e industriais. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria única
RQC 469/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG - com o objetivo de conhecer os projetos de gás natural em Minas Gerais. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria única
RQC 506/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Saúde no Município de Montes Claros para debater, em audiência pública, as demandas e dificuldades dos pequenos hospitais da região. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 21156/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para viabilização e execução das obras de duplicação da Rodovia BR-135, especificamente no trecho compreendido entre os Municípios de Corinto e Bocaiúva. Aguardando publicação do requerimento desde 12/05/2026 Autoria única
RQC 13922/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado à Caixa Econômica Federal - CEF - pedido de providências para que seja implantada uma agência bancária no Município de Capitão Enéas. Aguardando publicação do requerimento desde 20/05/2025 Autoria única
RQC 334/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença dos presidentes da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e da Cemig SIM, para debater os investimentos e as políticas de desenvolvimento no setor energético e as políticas de expansão das energias renováveis no Estado. Aguardando publicação desde 08/03/2023 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10270/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado ao Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg - pedido de providências para que disponibilize energia fotovoltaica no programa Minascoop Energia, promovido por essa entidade, para a Santa Casa, o Hospital Aroldo Tourinho e o Hospital Universitário Clemente de Faria - Unimontes -, todos situados em Montes Claros. Aguardando publicação desde 22/09/2021 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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