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Requerimento de emancipação (RQE) · 2 no total

Gil Pereira

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de emancipação (RQE) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RQE 167/1995 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/1995 ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO PARA EMANCIPAÇÃO DOS DISTRITOS DE APARECIDA DO MUNDO NOVO, SÃO PEDRO DA GARÇA E SANTA ROSA DE LIMA, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. ARQUIVADO desde 09/08/1995 Autoria única
RQE 70/1995 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/1995 ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO PARA EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE DELTA, NO MUNICÍPIO DE UBERABA. APROVADO desde 21/12/1995 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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