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Projeto de lei (PL) · 112 no total

Doutor Wilson Batista

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 5966/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 14/08/2026 Autoria única
PL 5835/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 23/06/2026 Autoria única
PL 4923/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando votação da redação final desde 12/08/2026 Autoria única
PL 4743/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/11/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 17/06/2026 Autoria única
PL 4746/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 25/11/2025 Autoria conjunta — 71 autores
PL 4675/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/11/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 27/04/2026 Autoria única
PL 4422/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/09/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 14/07/2026 Autoria única
PL 4328/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 30/10/2025 Autoria única
PL 3966/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/06/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 30/03/2026 Autoria única
PL 3605/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 14/07/2026 Autoria única
PL 3583/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/04/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 20/05/2025 Autoria única
PL 3515/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/12/2025 Autoria única
PL 3107/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 12/09/2025 Autoria única
PL 3120/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/12/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 10/07/2025 Autoria única
PL 2696/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/09/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 26/11/2024 Autoria única
PL 2578/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 21/07/2025 Autoria única
PL 2540/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/06/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/05/2026 Autoria única
PL 1802/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/12/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/10/2025 Autoria única
PL 1692/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 28/07/2025 Autoria única
PL 1635/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 20/03/2025 Autoria única
PL 1468/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 28/07/2025 Autoria única
PL 1356/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/09/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 12/05/2025 Autoria única
PL 1347/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/09/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 15/05/2024 Autoria única
PL 1134/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 10/04/2024 Autoria única
PL 1115/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2023 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 25/04/2025 Autoria única
PL 510/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 05/11/2024 Autoria única
PL 360/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 27/07/2026 Autoria única
PL 3309/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/11/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/04/2022 Autoria conjunta — 76 autores
PL 2804/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 29/06/2022 Autoria única
PL 2528/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 13/09/2021 Autoria única
PL 2475/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/02/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 26/11/2021 Autoria única
PL 2037/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria única
PL 1941/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria única
PL 1766/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria única
PL 1418/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/03/2020 Autoria conjunta — 15 autores
PL 1417/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/03/2020 Autoria conjunta — 15 autores
PL 788/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/05/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 28/06/2023 Autoria única
PL 729/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 06/01/2020 Autoria única
PL 728/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 10/12/2019 Autoria única
PL 665/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 29/04/2021 Autoria única
PL 528/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 31/01/2024 Autoria única
PL 498/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 14/09/2023 Autoria única
PL 5455/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2018 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 07/01/2020 Autoria única
PL 5274/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2018 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 08/04/2026 Autoria conjunta — 11 autores
PL 4734/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 28/06/2021 Autoria única
PL 4201/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2017 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 23/06/2026 Autoria única
PL 3847/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2016 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 29/06/2017 Autoria única
PL 3588/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2016 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/06/2017 Autoria única
PL 3337/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/03/2016 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/11/2016 Autoria única
PL 2914/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/09/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 08/03/2019 Autoria única
PL 2904/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/09/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 31/01/2023 Autoria única
PL 2893/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/09/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 10/05/2016 Autoria única
PL 2418/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 29/03/2016 Autoria única
PL 2403/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 12/01/2016 Autoria única
PL 2350/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2015 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 01/07/2015 Autoria única
PL 2348/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2015 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 01/07/2015 Autoria única
PL 2290/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando recebimento em comissão desde 27/02/2024 Autoria única
PL 2279/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 26/08/2019 Autoria única
PL 2278/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 26/10/2016 Autoria única
PL 1250/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 30/11/2015 Autoria única
PL 1009/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 17/07/2019 Autoria única
PL 531/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 29/04/2021 Autoria única
PL 528/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 15/09/2016 Autoria única
PL 524/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 08/01/2016 Autoria única
PL 522/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 29/10/2019 Autoria única
PL 380/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 06/05/2026 Autoria única
PL 367/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 20/12/2016 Autoria única
PL 316/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 17/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 34/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 27/08/2019 Autoria única
PL 33/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2015 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 20/05/2015 Autoria única
PL 30/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 17/07/2019 Autoria única
PL 27/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 07/01/2016
Lei nº 27
Autoria única
PL 26/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 25/09/2015 Autoria única
PL 25/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2015 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 16/09/2015 Autoria única
PL 18/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 24/10/2019 Autoria única
PL 17/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2015 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 18/03/2015 Autoria única
PL 14/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 02/10/2019 Autoria única
PL 13/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/07/2017 Autoria única
PL 11/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 12/01/2018 Autoria única
PL 5153/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2014 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 11/03/2015 Autoria única
PL 5080/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2014 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 24/02/2015 Autoria única
PL 4630/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/10/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 24/02/2015 Autoria única
PL 4096/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 24/02/2015 Autoria única
PL 4081/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 24/02/2015 Autoria única
PL 4074/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 24/02/2015 Autoria única
PL 3904/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 24/02/2015 Autoria única
PL 3805/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 24/02/2015 Autoria única
PL 3657/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/12/2012 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 17/05/2013 Autoria única
PL 3621/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2012 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 10/01/2014 Autoria única
PL 3553/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 3351/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 02/07/2015 Autoria única
PL 3337/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2012 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 03/12/2012 Autoria única
PL 3218/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/06/2012 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 05/12/2012 Autoria única
PL 3199/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/05/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 30/06/2015 Autoria única
PL 3130/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/05/2012 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 19/03/2013 Autoria única
PL 2998/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2012 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 23/11/2012 Autoria única
PL 2847/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/02/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 24/02/2015 Autoria única
PL 2815/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/02/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 30/06/2015 Autoria única
PL 2811/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/02/2012 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 17/01/2013 Autoria única
PL 2810/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/02/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 24/02/2015 Autoria única
PL 2759/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/12/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 11/03/2015 Autoria única
PL 2714/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 03/06/2014 Autoria única
PL 2710/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 24/02/2015 Autoria única
PL 2604/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/10/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 01/07/2015 Autoria única
PL 2473/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/09/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 16/03/2012 Autoria única
PL 2227/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 24/02/2015 Autoria única
PL 2197/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 30/04/2013 Autoria única
PL 2179/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 01/07/2015 Autoria única
PL 2071/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 2058/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/06/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 07/07/2015 Autoria única
PL 1715/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2011 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 15/06/2011 Autoria única
PL 1714/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 30/06/2015 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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