Patrus Ananias
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3362/2024 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6831, de 2010, que altera os arts. 213, 217-A e 225 do Decreto-Lei nº 2.848 de de 7 de dezembro de 1940, dispõe sobre o crime de estupro e dá outras providências, de modo que seja também apreciado pelas Comissões de Saúde, Segurança Pública e Combate ao Crime organizado e Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2259/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2133/2023, que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para inserir dispositivos para instituir o Sistema de Compra Instantânea (Cix)", para que seja apreciado pela Comissão de Administração e Serviços Públicos (CASP). | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 02/08/2024 | Autoria única |
| REQ 1713/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Requer revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3539/2023, a fim de determinar a apreciação da proposição à Comissão com absoluta pertinência temática. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 21/05/2024 | Autoria única |
| REQ 805/2024 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.502 de 2019 à Comissão de Finanças e Tributação. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2024 | Autoria única |
| REQ 1593/2021 Câmara dos Deputados | 04/08/2021 | Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 6289/19, para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento e Amazônia - CINDRA no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 764/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requer a revisão do despacho de 19.03.2021 proferido na Comunicação de Medida Cautelar – CMC nº 2 de 2021, que determinou a análise do expediente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 16 |
| REQ 2429/2019 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Requer revisão de despacho para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias entre as comissões que devam apreciar o Projeto de Lei nº 443 DE 2019. | Tramitação Finalizada desde 02/10/2019 | Autoria única |
| REQ 2428/2019 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Requer revisão de despacho para incluir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania entre as comissões que devam apreciar o mérito do PL n.º 7576/2014, que acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos. | Tramitação Finalizada desde 03/10/2019 | Autoria única |
| REQ 9093/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 5.237/2016, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2018 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.